Câmara aprova Projeto que autoriza permuta intermunicipal de servidores

Câmara aprova Projeto que autoriza permuta intermunicipal de servidores

Projeto foi aprovado com três emendas

Foi aprovado, na noite de ontem (9), na sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé, o Projeto de Lei número 19/2017, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Sepé a firmar convênios com outros municípios visando permuta entre servidores municipais. A matéria estava em tramitação no Legislativo desde março. A matéria contou com 9 votos a favor e um contrário, do vereador Maninho Pinto (PMDB).

O projeto inicial autorizava somente a permuta entre professores municipais. No entanto, foram aprovadas duas emendas modificativas, uma delas do vereador Tavinho Gazen (PDT), propondo a ampliação da possibilidade de permuta para todos os servidores. A outra emenda modificativa foi sugerida pelo vereador Renato Rosso (PP). Uma emenda supressiva, de autoria do vereador Gilvane Moreira (PP) também foi acolhida pelos parlamentares.

As permutas terão validade de um ano, podendo ser renovadas. Só poderão ser permutados servidores que não estiverem em estágio probatório ou que estiverem respondendo por processo administrativo com propensão de penalidade. Os convênios terão vigência até 2020 e cada município permutante fará os pagamentos aos servidores, sem prejuízo das vantagens inerentes e contagem de tempo de serviço nos termos da legislação do município de origem. Só são permitidos convênios com municípios gaúchos.

As alterações ao texto original determinam que o pedido de permuta deve contemplar, prioritariamente, o interesse público, a necessidade do serviço e a aceitação expressa do servidor. Por meio das emendas foi exigido ainda parecer do sindicato ou associação de classe a que o servidor esteja vinculado antes da autorização da troca, e de publicação de Portaria com a decisão do prefeito pelo menos 45 dias após a data de protocolo de requerimento.

Pedidos envolvendo zona rural também foram discutidos

Quatro Pedidos de Providências serão encaminhados à Prefeitura. Há dois do vereador Tavinho, que pede a construção de bueiro na estrada que vai do Barrondão ao Garrucho, proximidades da propriedade do senhor Galeno Evangelho Costa. O outro pedido do vereador é que se tenha fiscalização quanto à qualidade na recomposição do calçamento em locais onde a Corsan procede consertos na rede de abastecimento de água.

O Pedido de Providência do vereador Lauro Ouriques (PPS) pede que seja feito o patrolamento na estrada de São Rafael, trecho no sentido ao Cerrito do Ouro e Juliana, bem como, no corredor de acesso a propriedade da Sucessão de Moedilo Posser. Já a vereadora Maria Ecilda Silveira solicita a poda das árvores nas proximidades do nº 110 da Rua Teobaldino Tatsch.

Foram aprovados também a Indicação da Mesa Diretora da Casa, solicitando que o DNIT destine resíduo asfáltico para São Sepé e um Pedido de Informação, de autoria do vereador Tavinho, sobre as razões da não conclusão da obra de abastecimento de água do Tupanci e pedindo o envio de cópias do processo licitatório da referida obra.

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