Presidente da OAB local confirma instalação da segunda Vara em São Sepé

 Presidente da OAB local confirma instalação da segunda Vara em São Sepé

Anúncio foi feito na Tribuna Livre da Câmara, nesta terça-feira (6)

O Presidente OAB de São Sepé, Tiago Freitas Santos, ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira (6), para anunciar a instalação da segunda Vara Judicial da Comarca de São Sepé. A notícia foi comunicada à OAB local por meio da assessoria de imprensa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Felipe Silveira Difini. Segundo a informação, a data para a inauguração é dia 3 de agosto, às 17h, mesmo dia em que também será instalada a segunda Vara de Santo Augusto, na região norte do Estado. O presidente do TJ participará na cerimônia de instalação em São Sepé, que contará com a presença de autoridades locais.

A Câmara de Vereadores participou ativamente da luta pelo pleito. No ano passado, vereadores da legislatura anterior participaram da votação do Projeto de Lei para a criação da segunda Vara, na Assembleia Legislativa. A norma aprovada criou os cargos para um juiz, um escrivão e uma função gratificada de oficial escrevente na Comarca de São Sepé.

Este ano, o vereador Tavinho Gazen (PDT) representou o Poder Legislativo em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça. Na oportunidade, o parlamentar fez a entrega de uma Moção pela criação da 2ª Vara e de uma Moção solicitando a vinda do juiz Thiago Tristão Lima, em substituição ao dr. Leandro Preci que estava deixando município. O magistrado já está na Comarca. “A Câmara teve um papel preponderante nesta conquista. A segunda vara vai facilitar a vida das pessoas, pois a jurisdição extra irá agilizar problemas de ordem penal, civil, cobranças, inventários, entre outros processos”, comemorou Tavinho.

Judiciário pede engajamento do Legislativo nos próximos passos

O presidente da OAB de São Sepé disse a segunda Vara era um sonho do Poder Judiciário local desde 1995, quando a comarca tinha cerca de 4 mil processos. Hoje o Cartório tem aproximadamente 17 mil processos. De acordo com Freitas, depois da instalação, será necessária mais pressão dos poderes Legislativo e Executivo da região para a reivindicação de mais servidores para o despacho da demanda.  “Hoje estamos com oito servidores, que serão divididos num primeiro momento. Precisamos brigar por mais funcionários”, ressaltou.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), garantiu a participação da Câmara no pleito: “Vamos continuar esta mobilização da Comarca local, junto com lideranças de Vila Nova e Formigueiro pressionando por mais funcionários”.

O Fórum municipal já reformou o espaço físico para atender à nova estrutura. A partir da instalação, o Tribunal de Justiça deve publicar Portaria suspendendo o prazo dos processos para poder adequar a divisão dos mesmos entre as duas sessões judiciárias.

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