Projeto que estabelece Política de Assistência Social é votado hoje na Câmara

Os vereadores votam, na sessão de hoje (08), o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social. Segundo a justificativa para a legislação, até então existiam diversas leis que tratavam, separadamente, sobre as políticas municipais de Assistência Social. Se aprovada a norma, todas as leis existentes serão abordadas por um só texto, que estará ainda em conformidade com as normativas estabelecidas em nível Federal.

Segundo o PL, o município atuará com as esferas federal e estadual, coordenando os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e entidades e organizações de Assistência Social.

Também estará em votação um Pedido de Informações do vereador Tavinho Gazen (PDT), sobre o número de cargas de resíduo asfáltico recebidas pela municipalidade, oriundo do recapeamento das BR’s 290 e 392. Outra matéria da ordem do dia é a Moção número 023/2017, de autoria dos vereadores Janir Machado (PP) e Renato Rosso (PP), com votos de parabenização ao Grupo Tchê Chaleira, pela trajetória de sucesso dentro da música Sul Brasileira.

Também será apresentado hoje à noite o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual do município, o planejamento econômico do Poder Público municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021). Os números do estudo foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Jonas Lopes, recentemente, em audiência pública na Câmara de Vereadores.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, a partir das 18h, no site http://www.saosepe.rs.leg.br. Para assistir, basta acessar o endereço e descer a barra de rolagem até o final da página inicial.

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