Vereadores tratam de projeto que estabelece a Política Municipal de Assistência Social

Vereadores tratam de projeto que estabelece a Política Municipal de Assistência Social

Projeto de Lei, esteve em primeira discussão na sessão de terça (6)

A secretária municipal de Assistência Social, Flávia Machado, e a Diretora do Departamento de Assistência Social, Fernanda Boelter, estiveram reunidas com os vereadores municipais, no gabinete da presidência da Câmara, na manhã desta terça-feira (6), para tratar do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social. Segundo a justificativa para a legislação, até então existiam diversas leis que tratavam, separadamente, sobre as políticas municipais de Assistência Social. Se aprovada a norma, todas as leis existentes serão abordadas por um só texto, que estará ainda em conformidade com as normativas estabelecidas em nível Federal.
 
Segundo a secretária, o município atuará com as esferas federal e estadual, coordenando os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é integrado pelos entes federativos, pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e entidades e organizações de Assistência Social. 
Estiveram presentes os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Tavinho Gazen (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Maninho Pinto (PMDB) e o presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP). A matéria esteve em primeira discussão na sessão de terça (6) e deve passar ainda por duas sessões até ser votada.
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