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Notícias da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

Vereador encaminha indicação ao DNIT para suspensão de cobrança de pedágio

Vereador encaminha indicação ao DNIT para suspensão de cobrança de pedágio

Vereador argumenta que recursos arrecadados não se transformam em melhorias para os usuários da BR 290

O vereador de São Sepé Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) fez uma Indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que o órgão estude uma forma de suspender a cobrança da praça de pedágio de Eldorado do Sul para usuários que se destinam a região centro oeste do Estado, em direção à Uruguaiana. O trecho também dá acesso à São Sepé, via BR 290.

A justificativa do pedido é que os recursos arrecadados não se transformam em melhorias para os usuários da BR 290. “O cidadão acaba pagando R$ 13,80 para andar cerca de 200 metros na BR 116 sem nenhum serviço que justifique a cobrança daquele pedágio. Me parece que estamos fazendo uma pagamento indevido, e isso vem acontecendo há cerca de quatro anos”, disse.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, em fevereiro, a previsão de valores de pedágios para o novo leilão de concessões. Segundo o órgão, a Praça de Eldorado será extinta. “A decisão vai ao encontro do nosso pedido, mas temos urgência na extinção da cobrança”, salienta. O leilão deve ocorrer em 2017, mas ainda não tem data marcada.

 

Passo a frente na discussão sobre o plantão farmacêutico em São Sepé

Passo a frente na discussão sobre o plantão farmacêutico em São Sepé

Reunião entre vereadores e empresários discutiu alternativas para viabilizar o plantão

Os vereadores de São Sepé estiveram reunidos com empresários e profissionais do ramo de farmácia, na terça-feira (28), para tratar da criação de um serviço de farmácia 24 horas. A mobilização pelo tema vem sendo proposta pelo vereador Janir Machado (PP) nesta legislatura. O encontro aconteceu no gabinete do presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP).

Os representantes das farmácias relataram a dificuldade de manter o atendimento no turno da noite por conta do investimento que precisará ser feito em profissionais. A Lei Federal 13.021, de agosto de 2014, determinou que é necessária a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

De acordo com Janir, a reunião foi importante para que as possibilidades sejam estudadas: “Ficamos sabendo das colocações dos proprietários sobre o porquê não está havendo o cumprimento da lei municipal número 3.492, que institui o regime de plantão 24 horas nas farmácias. Falamos sobre o que pode ser feito para oferecer o atendimento à população. Há interesse de uma empresa em vir para o município já oferecendo o plantão, mas queríamos ouvir os empresários locais antes de bater o martelo”, explicou.

Entre as alternativas discutidas estão a regulamentação do sistema por meio de rodízio entre as farmácias; a flexibilização dos horários para a farmácia que atender ao período noturno caso a opção seja que só uma atenda à noite; ou ainda a abertura de uma farmácia no Asilo Municipal ou no Hospital Santo Antônio. Este último modelo existe no município de Teutônia, também em hospital filantrópico. Um dos empresários prometeu verificar com a diretoria da rede as chances de oferecer plantão.

Outra reunião está agendada para o dia 12 de abril, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores e vai pautar novamente o assunto. Além de vereadores estarão presentes empresários, a secretaria municipal de Saúde e representantes do Asilo São Vicente de Paulo e do Hospital Santo Antônio. 

Sindilojas apoia Lei que regulamenta feiras itinerantes

Presidente do Comércio Varejista (Sindilojas) ocupou tribuna para pedir voto favorável dos vereadores
Sindilojas apoia Lei que regulamenta feiras itinerantes

Presidente do Sindilojas de São Sepé, Isabel Ineu, ocupou o espaço da Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira

A presidente do Sindilojas de São Sepé, Isabel Ineu, ocupou o espaço da Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira (28), para tratar do Projeto de Lei 16/2017, proposto pelo executivo municipal. A matéria em tramitação no Legislativo prevê a regulamentação de feiras itinerantes no município. Isabel frizou que a entidade apóia o texto.

Entre as regras para a implantação destas feiras, caso o PL seja aprovado, será a obrigatoriedade de assegurar 50% dos espaços para as empresas de São Sepé e a exigência de que os funcionários terão que pertencer à categoria dos comerciários de São Sepé. Os organizadores também deverão requerer licença prévia de localização e funcionamento e a prefeitura definirá se dará a permissão, no prazo de 15 dias, entre outros.

A representante do comércio disse que não se trata da proibição das feiras, mas da ampliação das regras para que as mesmas explorem a economia da cidade. “Tudo o que está disposto no projeto, é rigorosamente cumprido pelos comerciários locais. Não é justo que empresas de fora possam trabalhar sem seguir as determinações legais para tal”, justifica.

Alguns vereadores falaram da necessidade de avaliar o ponto de vista do consumidor, alegando que as feiras acabam trazendo produtos mais baratos ao alcance da população. Isabel defende que há lojas de todos os padrões no município, aceitando todas as formas de pagamento. “Temos lojas populares aqui também. Conseguimos oferecer produtos baratos. Temos que lembrar que 65% dos empregos gerados em São Sepé são para o ramo varejista”, defendeu.

O vereador Gilvane Moreira (PP) fez uma emenda ao Projeto, inserindo parágrafo único que excetua dos termos da lei as feiras ligadas à agricultura familiar promovidas pelo município. A matéria e a emenda devem ser votadas na próxima sessão, dia 4 de abril.

 

Permuta e contratação temporária de professores esteve em pauta no Legislativo

Permuta e contratação temporária de professores esteve em pauta no Legislativo

Vereadores também analisaram matérias tratando de gratificação e carga horária de servidores

Quatro projetos oriundos da administração municipal estiveram em discussão na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (28). Um deles visa alterar o percentual de gratificação ao motorista do Gabinete do Prefeito, que passará a atuar também na Secretaria de Finanças. O PL número 19/2017 prevê a realização de convênios entre municípios visando permuta entre professores da rede municipal de ensino.

Dois dos projetos com origem da prefeitura municipal foram apresentados com regime de urgência, o que torna mais curta a tramitação dos mesmos na Casa. São eles: o PL 20/2017, que amplia a carga horária de um cargo de nutricionista da prefeitura, e o PL 21/2017, que autoriza a contratação temporária de um professor (a) de inglês. O profissional deve trabalhar 22 horas e terá remuneração de R$1.267,87. O contrato é válido por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A justificativa da contratação é de que não há candidatos aprovados no banco de concursados do Concurso Público vigente.

O vereador Gilvane Moreira (PP) é autor do PL 18/2017, que altera a redação de artigos na Lei Municipal 2.980, de 1º de julho de 2009. A proposta trata da reestruturação organizacional da Prefeitura de São Sepé. O projeto esteve em primeira discussão.

Na ordem do dia foram discutidos um Pedido de Informações do vereador Paulo Nunes (PP), pedindo relatório de custos mensais da Casa de Passagem e uma moção, de autoria do Poder Legislativo, apoiando o movimento de não-privatização do banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul. A Moção, proposta pelo Poder Legislativo, teve votos contrários dos vereadores Paulo Getúlio Domingues Nunes (PSB) e do vereador Maninho Pinto (PMDB).

 

 

Emenda parlamentar para inclusão social chega a alunos de capoeira

Emenda parlamentar para inclusão social chega a alunos de capoeira

Ideia é beneficiar os grupos que realizam a inclusão social através do esporte

Na tarde e manhã de sábado (1º), foi feita a entrega de uniformes aos alunos e instrutores dos grupos de capoeira que realizam trabalhos sociais em São Sepé. A destinação da verba, liberada pela Prefeitura, foi sugerida pelo vereador Paulo Nunes (PSB), através de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Pela manhã, o Grupo Herdeiros da Ginga recebeu os materiais, no bairro Londero, onde atendem os aprendizes. À tarde, os alunos do Grupo Berimbau, reunidos na Academia do bairro Pontes, comunidade onde atuam, receberam seus abadas. Ambas entidades oferecem aulas gratuitas a crianças e adolescentes.  

A emenda sugeria a liberação de R$ 5 mil para incentivo e desenvolvimento social nas comunidades.  Para os grupos de Capoeira foram destinados R$ 2 mil para a confecção de 40 camisetas e 20 abadas. Defensor das bandeiras de inclusão social e fortalecimento das atividades nos bairros, Nunes relata que o valor é simbólico, mas terá impacto importante para os alunos. Ele prevê ainda a liberação de mais R$ 3 mil para incentivar escolinhas de futebol nos bairros. “Para mim este trabalho é o que me faz acordar todos os dias e lutar por oportunidades iguais para todos, e o esporte tem este poder de transformação”, diz.

Segundo o vereador, a ideia é beneficiar os grupos que realizam a inclusão social através do esporte. “Foi um ato de valorização e incentivo ao papel que estes grupos desenvolvem na nossa comunidade. A parceria se faz necessária também para que estes movimentos se fortaleçam e criem vínculos de confiança com os moradores”, explicou.

Paulo Nunes também é fundador do Projeto Vila Esperança, que há 11 anos realiza atividades sociais em diferentes bairros da cidade. Ele destaca a importância da parceria mútua entre Poder Público e entidades sociais: “estamos doando e ao mesmo tempo cobrando o comprometimento destes grupos com o bem público. Os espaços utilizados devem ser cuidados e limpos pelos usuários e de forma nenhuma devemos aceitar o vandalismo. Eles também cumprirão este papel de vigilantes, como toda a comunidade também deve fazer”, explica.

Os atos de entrega contaram com a participação de representantes das secretarias de Esportes e Assistência Social.

 

Escolas e CTG recebem destaque legislativo

Escolas e CTG recebem destaque legislativo

Maju, Pingo de Gente e CTG Quero-quero receberão moções

O vereador Gilvane Moreira (PP) apresentou, na sessão de ontem (4) três moções legislativas, duas delas para a área de educação. As honrarias são para parabenizar o Colégio Madre Júlia pelos 80 anos da escola e também a escola de Educação Infantil Pingo de Gente, pela comemoração de seus 15 anos de fundação.

A terceira homenagem do progressista é para o meio tradicionalista. O CTG Quero-quero deve receber a láurea por conta de seu aniversário de 40 anos. As de moções legislativas  propostas foram aprovadas por unanimidade em plenário.

Vereadores aprovam contratação de professor para rede municipal

Vereadores aprovam contratação de professor para rede municipal

Outro projeto para criação de cargos foi apresentado ontem

Um projeto do Executivo municipal foi aprovado na sessão de terça-feira (4), na Câmara Municipal de Vereadores. Os parlamentares autorizaram a contratação temporária, pela prefeitura, de um professor (a) de inglês para a rede municipal de ensino, que deve cumprir carga horária de 22 horas semanais. A justificativa da contratação é de que não há candidatos aprovados no banco de concursados do Concurso Público vigente. Outros quatro Projetos de Lei foram discutidos pelos vereadores e dois Pedidos de Providência foram encaminhados.

O Projeto de Lei 18/2017, do vereador Gilvane Moreira (PP), que altera a redação de artigos na Lei Municipal 2.980, de 1º de julho de 2009, esteve em segunda discussão. A proposta trata da reestruturação organizacional da Prefeitura de São Sepé.

Também esteve em segunda discussão, o PL número 19/2017, que regulamenta a realização de convênios entre municípios visando permuta entre professores da rede municipal de ensino. Os vereadores Maria Ecilda Silveira (PP) e Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), com apoio dos vereadores Elcio Teixeira (PMDB) e Zilca Camargo (PDT), propuseram substitutivo à matéria ampliando a possibilidade da permuta entre municípios para todos os servidores. De acordo com a proposta, os acordos não trarão despesas extras para os municípios e nem para os funcionários públicos.

O PL 20/2017, que amplia a carga horária de um cargo de nutricionista da prefeitura também foi debatido em plenário e deve ser votado na próxima sessão. A Prefeitura Municipal também encaminhou projeto para a criação de cargos no Quadro Geral de Servidores. O PL que propõe a criação de vinte e sete novos cargos foi apresentado ontem aos vereadores. São dois cargos de atendente de farmácia, oito cargos de agente administrativo e quinze cargos de atendente de creche, estes com carga horária de 30 horas semanais.

No texto consta ainda a criação de dois cargos de motorista, com carga horária de 40 horas semanais. Os postos serão preenchidos por servidores efetivos concursados. Os profissionais devem atuar nos setores da Farmácia Municipal, departamentos administrativos como Tesouraria e Caixa e ainda nas Creches do município.

Já o vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) solicitou à Prefeitura, através de dois Pedidos de Providências, a realização do serviço de terraplanagem em terreno na Cooperativa dos Caminhoneiros (COOSETRAL) e o resgate do acervo histórico do tradicionalista Valdiocir Bolzan, que faleceu dia 29 de março aos 79 anos.

Vereadores e secretária de Educação tratam de projeto de permuta

Vereadores e secretária de Educação tratam de projeto de permuta

Chefe da pasta da educação explicou a importância da aprovação do projeto

Os vereadores de São Sepé estiveram reunidos com a secretária municipal de Educação, Paulo Machado, na terça-feira (4), na Câmara de Vereadores, para tratar do Projeto de Lei número 19/2017, do Executivo Municipal. A matéria prevê a realização de convênios entre municípios visando permuta de professores da rede municipal de ensino. A chefe da pasta da educação explicou a importância da aprovação do projeto. Segundo ela, a lei regulamentará os convênios, sem prejuízo para os municípios que firmarem o acordo e para os servidores.

Além do presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), estiveram presentes ainda os vereadores Maninho Pinto (PMDB), Janir Machado (PP), Lauro Ouriques (PPS), Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) Zilca Camargo (PDT) e Maria Ecilda Silveira (PP). Maria e Tavinho, com apoio de Zilca e Elcio Teixeira (PMDB), são autores de um Substitutivo ao projeto estendendo a possibilidade de permuta a todos os servidores.

A matéria e o substitutivo devem ser votados na próxima sessão, marcada para o dia 11 de abril.

Vereadores instituem Comissões para estudo da PEC 287 e Mobilidade Urbana

Vereadores instituem Comissões para estudo da PEC 287 e Mobilidade Urbana

Vereadores devem apresentar relatório final sobre os temas

Em reunião na manhã desta quinta-feira (6), na Câmara de Vereadores, os parlamentares instituíram duas comissões especiais de trabalho: a Comissão da PEC 287 e a Comissão de Mobilidade Urbana.  Ambos são constituídos como órgãos técnicos, podendo realizar audiências públicas para consultar a comunidade e ao final, produzem um relatório sobre os temas estudados.

O primeiro grupo deve trabalhar na  avaliação do impacto que a Reforma da Previdência poderá ter na economia de São Sepé, tendo em vista que grande parte da população recebe aposentadoria. Integram a Comissão da PEC 287 os vereadores Paulo Nunes (PSB), Gilvane Moreira (PP), Zilca Camargo (PDT), Maria Silveira (PP) e Lauro Ouriques (PPS).

Já a Comissão de Mobilidade de Urbana deve realizar estudo das mudanças propostas no Plano de Mobilidade Urbana. O projeto que institui o Plano já foi apresentado em plenário e precisa da análise dos parlamentares.

O Plano foi elaborado pela empresa Urbana, de Porto Alegre, contratada pela Prefeitura Municipal para realizar estudo sobre mudanças possíveis no sistema de trânsito e transporte a médio e longo prazo em São Sepé. Fazem parte da Comissão de Mobilidade Urbana os vereadores Janir Machado (PP), Tavinho Gazen (PDT), Maninho Pinto (PMDB), Elcio Teixeira (PMDB) e Renato Rosso (PP).

Eleitor deve ficar atento ao cronograma do cadastramento biométrico

Eleitor deve ficar atento ao cronograma do cadastramento biométrico

Usuários devem levar o Título de Eleitor, um documento de identificação e um comprovante de endereço

A Justiça Eleitoral de São Sepé está coletando os dados biométricos dos eleitores até o dia 13 de setembro. O eleitor que não comparecer no período estipulado para o recadastramento, terá seu título cancelado. Os usuários devem levar o Título de Eleitor, um documento de identificação e um comprovante de endereço. O Cartório Eleitoral fica na rua Osvaldo Aranha, nº 1846, quase em frente à Câmara de Vereadores.

No mês de abril estarão sendo atendidos os eleitores dos bairros Bela Vista, São Cristóvão, Isolanda, Silveira, Rosa, Walter. Em Maio, Junho e Julho será a vez dos bairros Pontes, Santos, Hípica e Zenari. Eleitores do interior serão atendidos de agosto até setembro.

Os atendimentos serão realizados conforme o cronograma acima descrito. Caso o cidadão pertença a um dos bairros cujo recadastramento biométrico já ocorreu, poderá ser atendido no caso de sobrarem fichas. Já foram atendidos os eleitores dos bairros Centro, Kurtz, Londero, Lili, Medianeira, São Francisco, Cristo Rei, Cooperativa, Santo Antônio, Pôr do Sol e Tatsch. 

Alteração de gratificação e carga horária de servidores é aprovada na Câmara

Alteração de gratificação e carga horária de servidores é aprovada na Câmara

Câmara de vereadores aprovou dois projetos do Executivo na sessão de ontem(11)

A sessão de terça-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores, teve dois projetos do Executivo aprovados. Um deles altera o percentual gratificação concedida ao motorista do Gabinete do Prefeito, que deve acumular funções, atendendo as secretarias de Finanças e Planejamento. O PL 20/2017, que amplia a carga horária de um cargo de nutricionista da prefeitura também foi aprovado por unanimidade em plenário.

Os parlamentares acataram ainda o veto parcial do prefeito Léo Girardello ao PL 18, que cria o Conselho Municipal de Trânsito. O texto original versava que as entidades participantes do projeto deveriam indicar três representantes sendo nomeado um para responder à titularidade e um para a suplência. O vereador Gilvane Moreira (PP) havia apresentado emenda modificativa ao Projeto determinando que as entidades indicariam dois representantes, alteração que foi aprovada junto com a matéria na sessão passada. De acordo com o executivo, o artigo modificado pela emenda agride o princípio de separação dos poderes, pois a competência da elaboração deste tipo de matéria é exclusiva do Poder Executivo. A votação foi secreta.

Também foram aprovados dois pedidos de informação dos vereadores da bancada do PDT Zilca Camargo e Tavinho Gazen. Zilca solicita informações sobre os critérios usados nas nomeações de contratos emergenciais de professores pela Secretaria Municipal de Educação. Já Tavinho pede o número do protocolo do projeto de pavimentação da Avenida Marechal Idelfonso de Moares junto ao Ministério das Cidades.

Tavinho ainda propôs uma Moção de Repúdio ao Governo do Estado face aos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa sobre as privatizações da CEE, CRM e SULGAS e ainda possível venda da Corsan e Banrisul. O documento foi aprovado pelos vereadores, sendo contrário o vereador Maninho Pinto, do PMDB.

Vereador pede informações sobre projeto de pavimentação

Vereador pede informações sobre projeto de pavimentação

O pedido foi feito pelo vereador Tavinho, por conta das recentes manifestações dos moradores

O vereador Tavinho Gazen (PDT), com o apoio do vereadores Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PMDB), Elcio Teixeira (PMDB), encaminhou um Pedido de Informações ao Executivo Municipal sobre o projeto de pavimentação da Avenida Marechal Idelfonso de Morais, que passa pelos bairros Zenari e Hípica. O vereador pergunta quais as razões apresentadas pelo Ministério das Cidades para justificar a não liberação de verba para a obra e pede o número de protocolo do projeto encaminhado pela Prefeitura junto à União e em qual setor o projeto se encontra atualmente. O documento solicita ainda que uma cópia do projeto e o protocolo sejam encaminhados à Câmara.

De acordo com o vereador, o pedido foi feito por conta das recentes manifestações dos moradores pedindo providências em relação à poeira no local. 

Escola, CTG e estudante recebem honrarias do Legislativo na terça (18)

Escola, CTG e estudante recebem honrarias do Legislativo na terça (18)

Vereadores Janir Machado (PP) e Gilvane Moreira (PP) são autores das Moções

A sessão da Câmara de Vereadores da próxima semana, dia 18 de abril, terá entrega de Moções à Escola de Educação Infantil Pingo de Gente, ao CTG Quero-quero, e à estudante Mariana Gonçalves Faria Lima, criadora da campanha “Lacre Solidário”. As Moções para a escola e para o CTG são de autoria do vereador Gilvane Moreira (PP). O parlamentar parabeniza as entidades pelo aniversário de fundação das mesmas, com 15 e 40 anos, respectivamente.

Já Mariana, de 11 anos, vai receber a láurea do Legislativo por ter realizado uma campanha de arrecadação de lacres de latas de alumínio para serem trocados por cadeiras de rodas. A iniciativa da homenagem é do vereador Janir Machado (PP).

A sessão ordinária da Câmara tem início às 18h. Um dos espaços de fala dos vereadores será convertido em cerimônia especial de entrega das honrarias.

Câmara celebra aniversário de São Sepé com exposição de artistas locais

Câmara celebra aniversário de São Sepé com exposição de artistas locais

Presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), recebeu o presidente da Fundação Cultural e artista em seu gabinete

O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP) recebeu, na manhã de terça-feira (11), o presidente da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, Luís Garcia e o artista sepeense, José Adão Machado. O trio tratou das comemorações dos 141 anos de São Sepé. O artista, que faz trabalhos com palitos de fósforo e o filho Fernando Machado, que cria desenhos inspirados em mangás e HQ’s, foram convidados para expor algumas de suas obras na Câmara de Vereadores na Semana do Município. As peças e desenhos ficarão disponíveis para visitação no Legislativo de 24 a 27 de abril.

De acordo com o presidente da Casa, a ideia é valorizar os talentos locais. “Uma das formas de celebrarmos o aniversário do município é dar destaque às pessoas que fazem da nossa cidade um lugar rico, seja do ponto de vista cultural, econômico ou social. É nossa obrigação oferecer aos sepeenses o trabalho destes artistas talentosos”, disse Eto.

Câmara celebra aniversário de São Sepé com Exposição “Narrativas em forma e traço”

Produção artística de pai e filho sepeenses ficará aberta de 24 a 28 de abril na sede do Legislativo
Câmara celebra aniversário de São Sepé com Exposição “Narrativas em forma e traço”

Trabalhos de palitos de José Adão, serão expostos na Câmara de Vereadores

Os artistas sepeenses José Adão Machado, 58, e Fernando Machado, 24, terão seus trabalhos expostos na Câmara de Vereadores de São Sepé, de 24 a 28 de abril. Pai e filho colocarão seus trabalhos à disposição da comunidade sepeense na exposição “Narrativas em forma e traço”, uma celebração da arte produzida em São Sepé, dentro das comemorações dos 141 anos do município, comemorados em 29 de abril. A forma é traduzida nas peças de José Adão, que faz trabalhos com palitos. Já o traço é o elemento que dá vida aos personagens de Fernando Machado, que cria desenhos inspirados em mangás e HQ’s.

José Adão aprendeu sozinho a unir pequenos fragmentos de madeira até que ganhem contornos de aviões, navios, catedrais e até réplicas de cidade, a exemplo da obra que fez de São Sepé. O mecânico aposentado começou em 2006 a fazer testes com outros materiais, dada a falta de recursos disponíveis no município. Uma das primeiras matérias primas foi jornal, mas a demora do processo artístico chegava a até 15 dias. Os materiais adotados em definitivo foram palitos de fósforo e churrasquinho, cola e verniz. 

Em 2013 seus trabalhos foram descobertos pelos diretores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, Luis Garcia, Isabel Simões e Sandra Brenner. Com o apoio da Prefeitura Municipal, naquele ano, José participou da Bienal de Corrientes, Argentina, com artistas de 12 países. De lá para cá realizou exposições no município e também no Royal Plaza Shopping, em Santa Maria.

O processo criativo de José tem inspirações diversas, a reprodução de pontos turísticos, como a Torre Eiffel, lideram o tema. A réplica do ícone dos cartões postais da França é sua maior peça, com 1,85 metros. Outra obra de destaque é a Catedral de Santa Sofia, que fica em Kiev, na Ucrânia. O artista levou um ano para transpor o projeto arquitetônico que é patrimônio da Unesco em uma réplica de centenas de palitos. 

Já Fernando diz que sua iniciação à arte começou nas roupas de cama da família. “Desenho desde sempre de acordo com o pai, mas alguns meios mais realistas de desenhos eu comecei de 2008 pra cá”, conta. Ele diz que sempre gostou de desenhos animados e HQ’s e que no começo copiava ilustrações. Com o tempo, a veia artística foi se revelando em criações autorais. 

O jovem, que trabalha como auxiliar administrativo, cria os desenhos com caneta, lápis de cor e lápis 4b e 6b. A inspiração vem de diversas fontes, segundo Fernando: “pode ser qualquer coisa que venha em minha mente, desde uma cena complexa a uma pose simples de uma pessoa ou personagem que eu tenha imaginado. Em alguns momentos eu uso como referência cenas de filmes ou séries que eu já vi, mas de uma forma geral eu imagino e desenho”.

A exposição ficará aberta nos horários de funcionamento da Câmara, sempre das 8h às 13h, com exceção da terça-feira, quando o órgão funciona das 8h30 às 11h30 e das 13h30 até o final da sessão, à noite. A visitação é gratuita e aberta ao público.

Líderes sindicalistas da região levam pautas rurais ao Legislativo sepeense

O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), recebeu, na manhã de segunda-feira (17), o Coordenador Regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Jair Ivan Woulters, o coordenador de Programas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR), Hermes Taschetto e o Secretário da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Regional Santa Maria (Astrema), Delcimar Borin. Acompanhados do vereador Gilvane Moreira (PP), as lideranças falaram sobre os protestos contra a Reforma da Previdência, prevista na PEC 287.

Os líderes sindicalistas e a FETAG têm liderado manifestações na região sobre o tema. Segundo a reforma prevista, o tempo de trabalho para homens e mulheres se estende para 65 anos. Hoje, o homem trabalhador rural pode se aposentar com 60 anos, e as mulheres, com 55.

A comitiva ainda esteve reunida com o prefeito municipal, Leo Girardello, para debater o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural. “Os municípios vão ter que decidir quais os rumos querem dar para a agricultura e por isso já estamos tratando disso junto à Administração Municipal”, explicou o vereador Gilvane. Outra pauta foi a realização de um Seminário em nível regional para debater o desenvolvimento da região, ação que está sendo promovida pelo Movimento Sindical.

Médica cubana visita Legislativo

Médica cubana visita Legislativo

Yiesel Paz Bermudez deve trabalhar na ESF Tatsh

O presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas (PP) recebeu, na manhã de segunda-feira (17) a médica cubana Yiesel Paz Bermudez. Ela e a servidora pública Silvane Nascimento, fizeram uma visita de cortesia à Câmara e falaram sobre o posto da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Tatsch, unidade que deve ser inaugurada na Semana do Município.

Legislativo aprova 27 novos cargos para a Prefeitura Municipal

Legislativo aprova 27 novos cargos para a Prefeitura Municipal

Projeto de criação de cargos foi aprovado por unanimidade

A diretora do Grupo CAAMI Folclore e Arte Nativa, Fátima Wegner, ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira (18). A dirigente falou sobre a programação das atividades que celebram o aniversário de 30 anos da entidade, sobre as ações sociais que o grupo realiza e sobre a rifa para arrecadar recursos para a construção da sede. Os parlamentares elogiaram as ações do grupo e parabenizaram pelo aniversário do grupo. “O CAAMI têm tido um papel importante não só na manutenção da nossa cultura, das nossas raízes, mas também tem contribuído para o lado social. Nos orgulhamos muito de ter este movimento cultural na nossa cidade”, disse o presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP).

O Projeto de Lei número 22/2017, da Prefeitura Municipal, que propõe a criação de 27 novos cargos, foi aprovado em regime de urgência. São dois cargos de atendente de farmácia, oito cargos de agente administrativo e quinze cargos de atendente de creche, estes com carga horária de 30 horas semanais. No texto consta ainda a criação de dois cargos de motorista, com carga horária de 40 horas semanais. Os postos serão preenchidos por servidores efetivos concursados. Os profissionais devem atuar nos setores da Farmácia Municipal, departamentos administrativos como Tesouraria e Caixa e ainda nas Creches do município.

Na ordem do dia estiveram o Pedido de Informações do vereador Elcio Teixeira (PMDB) sobre os projetos de envio de recursos, materiais, maquinários e de equipamentos, envolvendo o município de São Sepé, que estão pendentes junto aos órgãos da Administração Pública Estadual ou Federal. O vereador Renato Rosso (PP), também fez um Pedido de Informações sobre os repasses financeiros concedidos à Associação Beneficente Hospital Santo Antônio.

Os parlamentares votaram ainda a Moção número 13/2017, de apoio à designação do Dr. Thiago Tristão Lima como Juiz de Direito Substituto da Comarca de São Sepé. A matéria é de autoria do vereador Tavinho Gazen (PDT). Foi aprovada ainda a Moção número 14/2017, do vereador Renato Rosso (PP), com votos de parabenização ao Conselho Municipal de Educação, pela passagem de seus 10 anos de fundação, e relevantes serviços prestados à comunidade.

Foram aprovados, em regime de urgência urgentíssima, dois decretos que outorgam o Título de Cidadão Sepeense aos homenageados do Legislativo na Sessão Solene em homenagem ao aniversário de São Sepé. A cerimônia acontece no dia 27 de abril, às 18h, no Plenário Gaspar Martins. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores propôs o Decreto que concede a láurea ao agropecuarista Lamar Tadeu Donatto. Já o agropecuarista Júlio Bolzan recebe a honraria por indicação dos vereadores Tavinho Gazen (PDT), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Elcio Teixeira (PMDB).

Legislativo destaca trabalho de entidades e estudante em noite de homenagens

Legislativo destaca trabalho de entidades e estudante em noite de homenagens

CTG Quero-quero, Escola Pingo de Gente e estudante Mariana Lima receberam honrarias

A noite de terça-feira (18) foi de homenagens na Câmara de Vereadores. Em sessão especial, os vereadores Gilvane Moreira e Janir Machado, do PP, com o apoio dos demais vereadores, entregaram Moções Legislativas à Escola de Educação Infantil Pingo de Gente, ao CTG Quero-quero, e à estudante Mariana Gonçalves Faria Lima, criadora da campanha “Lacre Solidário”.

Moreira propôs as honrarias como forma de parabenizar a escola pelos seus 15 anos e o CTG pelos 40 anos de fundação. O vereador elogiou o trabalho das entidades e destacou o papel de destaque das mesmas nos campos educacional e tradicionalista. Na oportunidade, a diretora da escola, Iara Pias, disse que a escola se sente honrada pelo reconhecimento do Legislativo. O patrão do CTG, Adão Jaci Gomes, também falou em nome da entidade tradicionalista, agradecendo os parlamentares.

Já Mariana, de 11 anos, foi indicada pelo vereador Janir Machado (PP). A jovem recebeu a láurea do Legislativo por ter realizado uma campanha de arrecadação de lacres de latas de alumínio para serem trocados por uma cadeira de rodas. A mãe da estudante, a professora Elisa Gonçalves, falou em nome da filha. Ela agradeceu a homenagem e disse que a campanha ainda está em andamento: “Aproveitamos para pedir a colaboração de todos, pois são necessários muitos lacres. Precisamos de 90 kg, cerca de 160 garrafas pet cheias”.

Janir elogiou a iniciativa de Mariana, que iniciou a mobilização pelas redes sociais: “são exemplos como o da Mariana que nos mostram que às vezes basta mobilização e boa vontade de cada um de nós para fazer nossa parte na construção de um mundo melhor”.

Interessados em participar do “Lacre da Solidariedade” podem acessar a página da campanha clicando aqui, ou ligar para o 99937-2102.

Comissão da PEC 287 na Câmara de São Sepé participa de mobilização

Vereadores vão se somar à Mobilização contra a Reforma da Previdência, dia 26 de abril, na entrada da cidade
Comissão da PEC 287 na Câmara de São Sepé participa de mobilização

Primeira ação da comissão é apoiar mobilização

Nesta quinta feira, 20, ocorreu a primeira reunião dos membros da Comissão Provisória para Análise da PEC 287. O objetivo era definir ações e ampliar o debate acerca do tema, especialmente as questões que abrangem a Reforma da Previdência. A Comissão apoiará o ato, que ocorrerá no dia 26 de abril, às 8h, na entrada da cidade. O objetivo é mobilizar os prefeitos e alertar sobre os impactos financeiros nos municípios, caso a PEC seja aprovada com o texto atual proposto pelo Governo Federal.

Além dos integrantes da comissão, os vereadores Paulo Nunes (PSB), Gilvane Moreira (PP), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Maria Ecilda Silveira (PP), estiveram presentes os representantes da Associação dos Aposentados, José Martim Leão e Enaldo Aires, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, Adriano Godinho Teixeira.

Na reunião também foi confeccionado um documento solicitando que o Prefeito Municipal e presidente do Sindilojas tomem medidas de paralisação das atividades da Prefeitura e seus órgãos e do comércio, das 8h às 10h, no dia da Mobilização, como forma de apoio à causa. O Poder Legislativo, através da Comissão, enviará convites para as escolas, entidades sindicais, associações e outros grupos para que se somem ao ato.  

A data da manifestação é estratégica, já que no mesmo dia haverá no município, a Reunião de Interiorização da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). O evento é promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS).

Paulo Nunes, que é presidente da Comissão Provisória, explicou que as reuniões são abertas à participação da comunidade e fez o convite para que todos os cidadãos para que se juntem ao debate. “Todos os pontos devem ser debatidos em busca da melhor solução. Contamos com a participação dos trabalhadores também na mobilização, pois queremos defender a manutenção de direitos trabalhistas, o que interessa a todos nós”, disse. 

Vereador integra comitiva que busca criação da 2ª Vara de Justiça

Vereador integra comitiva que busca criação da 2ª Vara de Justiça

Integrantes da OAB e o parlamentar foram recebidos pela Corregedora-Geral da Justiça

O vereador Tavinho Gazen (PDT) esteve na Corregedoria-Geral da Justiça, na semana passada, com os integrantes da OAB, Subsecção de São Sepé. O Presidente da entidade, Tiago Freitas Santos, a Advogada, Helena Ineu, e a Tesoureira, Luciana Picada Gazen estiveram no encontro. A comitiva tratou sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca. O grupo foi recebido pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e pelo Juiz-Corregedor da Região, Luiz Felipe Severo Desessards.

Na ocasião, os magistrados ressaltaram o interesse do Poder Judiciário na agilização da instalação da unidade, o que deverá ocorrer em momento oportuno. A criação da 2ª Vara da Comarca de São Sepé foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no ano passado, e deverá reforçar o trabalho de magistrados e servidores da Comarca, que jurisdiciona também os municípios de Formigueiro e Vila Nova do Sul. A reunião também tratou de outros assuntos, como a designação de magistrado para a substituição do Juiz Leandro Preci, que deve atuar em São Pedro do Sul.

Vereadores aprovam contratação de médico para Posto de Saúde do Centro

Vereadores aprovam contratação de médico para Posto de Saúde do Centro

Projeto para contratação de médico teve emenda do vereador Tavinho (PDT)

A sessão da Câmara desta terça-feira (26) contou com dois Projetos de Lei aprovados, um com origem da Prefeitura Municipal e outro de autoria da vereadora Maria Silveira. Ainda foram acolhidos em plenário um Projeto de Resolução, dois Pedidos de Informação e uma Moção. Um dos PL’s aprovados, o de número 23/2017, prevê a contratação de um médico Clínico Geral para atuar no Posto de Saúde do Centro, por 40 horas semanais, com remuneração de R$ 13 mil somando o salário base, gratificação e insalubridade. A matéria contou com emenda do vereador Tavinho Gazen (PDT), que incluía no texto a exigência de processo seletivo para a contratação.

Os vereadores suspenderam a sessão para discutir a emenda.  Eles entendiam que a emenda não era necessária porque havia no projeto a informação de que há candidato no banco de Processo Seletivo já realizado. Mas o parlamentar entendeu que a contratação por processo seletivo deveria constar na Lei e não somente na justificativa da matéria. A emenda teve aprovação unânime, assim como o Projeto.

Também foi aprovado Projeto de Resolução autorizando o Poder Legislativo a efetuar despesas decorrentes da Semana do Município.

Denominação do Centro de atendimento a autistas homenageia agente de saúde

Também foi aprovado o PL 25/2017 que dá denominação de Daniela Neves Righi ao Centro de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) de São Sepé, que será inaugurado nesta sexta-feira (30), no Instituto de Educação Tiaraju. Daniela foi agente de Saúde do bairro Tatsch. Em 2010 deu à luz ao filho Francisco, mais tarde diagnosticado com um grau leve de autismo.  Daniela descobriu que tinha leucemia em 2015, passou por tratamento e acabou falecendo no mesmo ano. Seu nome foi indicado por representar uma das primeiras mães que buscou informações sobre o Autismo no município e serviu de inspiração para muitas famílias que enfrentam a doença.

Diversos integrantes da Associação dos Familiares e Apoiadores das Pessoas com Autismo (AFAPASS) estiveram presentes na Câmara de Vereadores, bem como a mãe de Daniela, Rosalina Cardoso Neves.  A vereadora Maria Silveira (PP), que propôs a Lei, destacou a importância da implantação do Centro e do trabalho realizado pela AFAPASS, ajudando e unindo famílias que convivem com o autismo.

Bancada trabalhista encaminhou Pedidos de Informação e Moção

A vereadora Zilca Camargo (PDT) fez o Pedido de Informação à Prefeitura Municipal sobre o custo benefício do sistema de “Multiseriação” nas escolas. Segundo ela, algumas escolas reclamaram do método de trabalho e por isso é necessário esclarecer a questão. Zilca também propôs Moção de parabenização do grupo CAAMI Folclore e Arte Nativa, pelos 30 anos de fundação. A homenagem teve a aprovação de todos os vereadores.

O vereador Tavinho Gazen (PDT) também encaminhou Pedido de Informação sobre os valores despendidos em aluguéis e cópias dos contratos de locação de todos os imóveis atualmente locados para órgãos municipais.

 

Exposição de obras em palitos e desenhos encerra amanhã (27)

Produção artística de pai e filho sepeenses, na Câmara de Vereadores, celebra 141 anos de São Sepé
Exposição de obras em palitos e desenhos encerra amanhã (27)

José Adão Machado e Fernando Machado são autores das obras

Estará aberta até amanhã (27), na Câmara de Vereadores de São Sepé, a Exposição “Narrativas em forma e traço”, do pai e filho artistas José Adão Machado, 58, e Fernando Machado, 24.  O evento faz parte das atividades dos 141 anos do município. A forma é traduzida nas peças de José Adão, que faz trabalhos com palitos. Já o traço é o elemento que dá vida aos personagens de Fernando Machado, que cria desenhos inspirados em mangás e HQ’s.

José Adão aprendeu sozinho a unir pequenos fragmentos de madeira até que ganhem contornos de aviões, navios, catedrais e até réplicas de cidade, a exemplo da obra que fez de São Sepé. O mecânico aposentado começou em 2006 a fazer testes com outros materiais, dada a falta de recursos disponíveis no município. Uma das primeiras matérias primas foi jornal, mas a demora do processo artístico chegava a até 15 dias. Os materiais adotados em definitivo foram palitos de fósforo e churrasquinho, cola e verniz.

Em 2013 seus trabalhos foram descobertos pelos diretores da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, Luis Garcia, Isabel Simões e Sandra Brenner. Com o apoio da Prefeitura Municipal, naquele ano, José participou da Bienal de Corrientes, Argentina, com artistas de 12 países. De lá para cá realizou exposições no município e também no Royal Plaza Shopping, em Santa Maria.

O processo criativo de José tem inspirações diversas, a reprodução de pontos turísticos, como a Torre Eiffel, lideram o tema. A réplica do ícone dos cartões postais da França é sua maior peça, com 1,85 metros. Outra obra de destaque é a Catedral de Santa Sofia, que fica em Kiev, na Ucrânia. O artista levou um ano para transpor o projeto arquitetônico que é patrimônio da Unesco em uma réplica de centenas de palitos.

Já Fernando diz que sua iniciação à arte começou nas roupas de cama da família. “Desenho desde sempre de acordo com o pai, mas alguns meios mais realistas de desenhos eu comecei de 2008 pra cá”, conta. Ele diz que sempre gostou de desenhos animados e HQ’s e que no começo copiava ilustrações. Com o tempo, a veia artística foi se revelando em criações autorais.

O jovem, que trabalha como auxiliar administrativo, cria os desenhos com caneta, lápis de cor e lápis 4b e 6b. A inspiração vem de diversas fontes, segundo Fernando: “pode ser qualquer coisa que venha em minha mente, desde uma cena complexa a uma pose simples de uma pessoa ou personagem que eu tenha imaginado. Em alguns momentos eu uso como referência cenas de filmes ou séries que eu já vi, mas de uma forma geral eu imagino e desenho”.

A exposição ficará aberta nos horários de funcionamento da Câmara, sempre das 8h às 13h, com exceção da terça-feira, quando o órgão funciona das 8h30 às 11h30 e das 13h30 até o final da sessão, à noite. A visitação é gratuita e aberta ao público.

 

Parlamentares sepeenses apoiam Mobilização contra Reforma da Previdência

Parlamentares sepeenses apoiam Mobilização contra Reforma da Previdência

Mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Os vereadores de São Sepé participaram, na manhã de hoje (26), da Manifestação contra a Reforma da Previdência, realizada na entrada de São Sepé.  Promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), com apoio de outros órgãos sindicalistas da região. O ato contou com vários trabalhadores da agricultura familiar e reuniu autoridades como o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobon, o deputado Estadual Elton Weber e o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva.

Os manifestantes se posicionaram na entrada do município, mas não bloquearam o trânsito. Eles entregaram panfletos e os líderes discursaram sobre os aspectos prejudiciais da proposta para o trabalhador rural. A data da manifestação foi estratégica, já que hoje acontecia em São Sepé a Reunião de Interiorização da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

A Câmara de Vereadores de São Sepé também paralisou as atividades, das 8h às 10h, em apoio ao movimento. Em nome da Câmara, o presidente Eto Vargas (PP), mencionou a criação da Comissão Provisória para Análise da PEC 287 no Legislativo sepeense. O órgão, de finalidade técnica, tem o objetivo de definir ações e ampliar o debate acerca do tema, especialmente as questões que abrangem a Reforma da Previdência.

Além dos integrantes da Comissão, os vereadores Paulo Nunes (PSB), Gilvane Moreira (PP), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Maria Ecilda Silveira (PP), estiveram presentes ainda os vereadores Elcio Teixeira (PMDB), Janir Machado (PP) e Tavinho Gazen (PDT).

 

Sessão Solene Legislativa marca 141 anos de São Sepé

Sessão Solene Legislativa marca 141 anos de São Sepé

Na oportunidade serão entregues Títulos de Cidadão Sepeense

A noite de hoje (27) será de homenagens na Câmara de Vereadores de São Sepé. A partir das 18h, o Poder Legislativo realiza Sessão Solene alusiva aos 141 anos de São Sepé. Serão entregues Títulos de Cidadão Sepeense aos agropecuaristas Lamar Tadeu Donatto e Julio Cesar Bolzan. Donatto foi indicado pela Mesa Diretora da Casa e Bolzan, pelos vereadores Tavinho Gazen (PDT), Zilca camargo (PDT), Lauro Ouriques (PSB) e Elcio Teixeira (PMDB). Ambos os decretos foram aprovados em plenário, dia 18 de abril deste ano, e tiveram apoio de todos os vereadores.

Na oportunidade, também será entregue, simbolicamente, a placa com a foto do presidente do Poder Legislativo na gestão de 2016, Onéssimo Rosa Curto. A foto será fixada na Galeria de Ex-presidentes, posteriormente. 

Conheça a biografia dos homenageados:

Lamar Tadeu Donatto

Nascido em 13 de novembro de 1965, na cidade de Cruz Alta, é filho de Emma Bronzatto Donatto e Pedro Donatto (in memorian). Lamar é irmão de Gilda Donatto e pai de Georgia Donatto.

Mudou-se de sua cidade natal para a localidade do Boqueirão em junho de 1978. Estudou o colégio Madre Júlia, de 1979 a 1981. Concluiu os estudos em Caçapava do Sul.

Lamar está na atividade rural há 33 anos. Durante 28 anos se dedicou à lavoura de soja e ao melhoramento genético na pecuária. A cada ano, procura acompanhar as inovações tecnológicas e condicionamentos ambientais solicitados, buscando produtividade com sustentabilidade, respeito à terra e ao meio ambiente. Hoje em dia Lamar desenvolve atividades agrícolas em São Sepé e Cruz Alta e as atividades de pecuária em São Sepé e Santa Margarida. Mas foi em São Sepé que Lamar fixou residência. Em 2010 realizou uma vontade antiga de morar com a família em sua propriedade rural na Estância Menino Deus, de onde coordena todas as suas atividades.

Esta não é a primeira vez que recebe um título de cidadão. Em 2008 recebeu o Título de Cidadão Caçapavano.

Ele participa da Diretoria do Sindicato Rural de Caçapava do Sul desde 1999, órgão que presidiu de 20015 a 2008. Foi ainda vice-presidente de 2002 a 2005 e de 2008 a 2017. No município, Lamar também ocupou a posição de diretor da Associação Comercial Industrial de Caçapava do Sul, em 2008. Desde 2012 integra o Conselho Administrativo da Cooperativa Tritícola Capaçapavana, a Cotrisul. Em 2011 foi convidado a participar da Loja Maçonica Harmonia 64, de São Sepé, e hoje soma à sua biografia o Título de Cidadão Sepeense.

Julio Cesar Bolzan

Nascido em 1967, filho de Atílio Bolzan e Matilde Della Flora Bolzan, na localidade de Fontana Freda, interior do município de Jaguari, é o caçula entre seis irmãos. Mesmo seus pais vivendo na pequena propriedade rural, viam na educação o melhor caminho para seus filhos. O estudo seria a herança deixada por eles.

Com dez anos saiu de casa para estudar. Foi morar com seu irmão mais velho numa casa paroquial em Itaqui, para cursar a quinta série. Retornou para Jaguari para concluir o Ensino Fundamental, na escola São José. Saiu novamente para morar em um internato, onde cursou o 2º grau e o curso técnico em agropecuária, formando-se em 1984. Foi nesta época que adquiriu o gosto pela agricultura. Após o término, seus pais decidiram que retornaria para casa, pois eles encontravam-se sós, mas a vontade de fazer sua própria vida não conseguiu segurá-lo.

Em 1988 foi convidado a trabalhar em São Sepé, para fazer uma parceria com seu cunhado, Édio Jarbas Giacomelli, que havia adquirido terras no Distrito de São Rafael. Talvez tenham sido seus anos mais difíceis na agricultura. Os tempos foram de safras frustradas, pouca tecnologia, preços baixos, já que o soja não era uma cultura tão valorizada. Em seguida, conheceu em São Sepé, sua esposa Simone, natural de Jaguari, onde descobriu uma amiga, companheira e com quem teve três filhos: Gabriel, Isabella e Cecília. Com ela dividiu os momentos difíceis e recebeu amparo para seguir em frente. O amor à terra foi outro aspecto que o manteve firme em seu propósito.

Em 2000 desfez a parceria com seu cunhado e veio morar na cidade São Sepé. Junto com o irmão Paulo ampliou os arrendamentos que possuíam no Baixo Grande, dando início a uma nova etapa. Com a liberação da soja transgênica, passaram a investir mais no ramo agrícola. Com o passar dos anos foi adquirindo áreas próprias e arrendando mais terras de proprietários vizinhos, onde emprega sistemas modernos de técnicas como agricultura de precisão, plantio com piloto automático, colheitas com monitoramento de produtividade, entre outras.

Julio participa ainda das atividades da Paróquia de São Sepé. Ele e a esposa Simone fazem parte das comissões da Festa do Divino Espírito Santo, evento em que foram festeiros em 2013. Atualmente, o homenageado faz parte do Conselho Paroquial.

Na área tradicionalista, participa da diretoria do Índio Sepé CTG e trabalha junto ao Grupo CAAMI Folclore e Arte Nativa, na arrecadação de recursos para a construção de sua sede própria. Pretende, com isso, proporcionar a adolescentes e adultos o gosto pela cultura gaúcha.

Hoje em dia, Júlio e o irmão Paulo possuem propriedade com sede no Baixo Grande e arrendam terras de vizinhos para culturas de inverno e verão, como soja, milho, arroz, trigo, aveia e azevem. Ambos portam uma unidade de armazenamento de grãos que são comercializados a empresas locais e da região, gerando empregos permanentes e temporários.

A vontade de acreditar em São Sepé é cada vez maior. Ele e o irmão estão investindo em uma UBS (Unidade de Beneficiamento de Sementes), onde serão produzidas sementes de soja.

Apesar de ter nascido em Jaguari, considera-se sepeense, pois mora em São Sepé há vinte e nove anos. Julio se declara grato por ter sido acolhido pelo município, onde encontrou oportunidade para construir sua vida e de sua família. O agricultor considera os três filhos sua maior motivação para ser uma pessoa cada vez melhor e retribuir a São Sepé tudo o que conquistou.

 

Agropecuaristas ganham Títulos de Cidadão Sepeense em sessão solene

Agropecuaristas ganham Títulos de Cidadão Sepeense em sessão solene

Julio Bolzan e Lamar Tadeu Donatto foram agraciados com a honraria

A noite de quinta-feira (27) foi de homenagens na Câmara de Vereadores de São Sepé. O Poder Legislativo realizou Sessão Solene alusiva aos 141 anos de São Sepé. Foram entregues Títulos de Cidadão Sepeense aos agropecuaristas Lamar Tadeu Donatto e Julio Cesar Bolzan. Donatto foi indicado pela Mesa Diretora da Casa e Bolzan, pelos vereadores Tavinho Gazen (PDT), Zilca camargo (PDT), Lauro Ouriques (PSB) e Elcio Teixeira (PMDB). O Título de Cidadão Sepeense é concedido a pessoas que não são naturais do município, mas que tenham contribuído para o crescimento e desenvolvimento da comunidade sepeense. Lamar é natural de Cruz Alta e Julio, de Jaguari.

A cerimônia contou com a presença do Secretário Estadual de Agricultura, Ernani Polo; com o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS), Otomar Vivian, Presidente da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, Ricardo Rosso, Prefeito Municipal Leocarlos Giradello, entre outras autoridades.

Na oportunidade, também foi entregue, simbolicamente, a placa com a foto do presidente do Poder Legislativo na gestão de 2016, Onéssimo Rosa Curto. A foto foi fixada na Galeria de Ex-presidentes da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas(PP), elogiou o papel desenvolvido pelos homenageados na comunidade sepeense: “A partir de agora, mais do que cidadãos de coração, vocês são cidadãos oficiais de São Sepé”, ressaltou. O prefeito Leo elogiou a qualidade do trabalho dos homenageados na pecuária e agricultura: “Graças a vocês temos tecnologia de ponta nas nossas lavouras. Não perdemos para os Estados Unidos, para Argentina, nem pra qualquer outro país”.

O secretário de Estado, Ernani Polo, destacou a importância do ramo primário, do ponto de vista global: “800 milhões de pessoas passam fome no mundo. Cerca de 1200 pessoas perdem a vida por fome, a cada hora, no planeta. Por isso precisamos pensar na produção mundial de alimentos e valorizar a agricultura cada vez mais”, disse.

Conheça a biografia dos homenageados:

Lamar Tadeu Donatto
Nascido em 13 de novembro de 1965, na cidade de Cruz Alta, é filho de Emma Bronzatto Donatto e Pedro Donatto (in memorian). Lamar é irmão de Gilda Donatto e pai de Georgia Donatto.
Mudou-se de sua cidade natal para a localidade do Boqueirão em junho de 1978. Estudou o colégio Madre Júlia, de 1979 a 1981. Concluiu os estudos em Caçapava do Sul.

Lamar está na atividade rural há 33 anos. Durante 28 anos se dedicou à lavoura de soja e ao melhoramento genético na pecuária. A cada ano, procura acompanhar as inovações tecnológicas e condicionamentos ambientais solicitados, buscando produtividade com sustentabilidade, respeito à terra e ao meio ambiente. Hoje em dia Lamar desenvolve atividades agrícolas em São Sepé e Cruz Alta e as atividades de pecuária em São Sepé e Santa Margarida. Mas foi em São Sepé que Lamar fixou residência. Em 2010 realizou uma vontade antiga de morar com a família em sua propriedade rural na Estância Menino Deus, de onde coordena todas as suas atividades.

Esta não é a primeira vez que recebe um título de cidadão. Em 2008 recebeu o Título de Cidadão Caçapavano.

Ele participa da Diretoria do Sindicato Rural de Caçapava do Sul desde 1999, órgão que presidiu de 2005 a 2008. Foi ainda vice-presidente de 2002 a 2005 e de 2008 a 2017. No município, Lamar também ocupou a posição de diretor da Associação Comercial Industrial de Caçapava do Sul, em 2008. Desde 2012 integra o Conselho Administrativo da Cooperativa Tritícola Capaçapavana, a Cotrisul. Em 2011 foi convidado a participar da Loja Maçonica Harmonia 64, de São Sepé, e hoje soma à sua biografia o Título de Cidadão Sepeense.

Julio Cesar Bolzan
Nascido em 1967, filho de Atílio Bolzan e Matilde Della Flora Bolzan, na localidade de Fontana Freda, interior do município de Jaguari, é o caçula entre seis irmãos. Mesmo seus pais vivendo na pequena propriedade rural, viam na educação o melhor caminho para seus filhos. O estudo seria a herança deixada por eles.

Com dez anos saiu de casa para estudar. Foi morar com seu irmão mais velho numa casa paroquial em Itaqui, para cursar a quinta série. Retornou para Jaguari para concluir o Ensino Fundamental, na escola São José. Saiu novamente para morar em um internato, onde cursou o 2º grau e o curso técnico em agropecuária, formando-se em 1984. Foi nesta época que adquiriu o gosto pela agricultura. Após o término, seus pais decidiram que retornaria para casa, pois eles encontravam-se sós, mas a vontade de fazer sua própria vida não conseguiu segurá-lo.

Em 1988 foi convidado a trabalhar em São Sepé, para fazer uma parceria com seu cunhado, Édio Jarbas Giacomelli, que havia adquirido terras no Distrito de São Rafael. Talvez tenham sido seus anos mais difíceis na agricultura. Os tempos foram de safras frustradas, pouca tecnologia, preços baixos, já que o soja não era uma cultura tão valorizada. Em seguida, conheceu em São Sepé, sua esposa Simone, natural de Jaguari, onde descobriu uma amiga, companheira e com quem teve três filhos: Gabriel, Isabella e Cecília. Com ela dividiu os momentos difíceis e recebeu amparo para seguir em frente. O amor à terra foi outro aspecto que o manteve firme em seu propósito.

Em 2000 desfez a parceria com seu cunhado e veio morar na cidade São Sepé. Junto com o irmão Paulo ampliou os arrendamentos que possuíam no Baixo Grande, dando início a uma nova etapa. Com a liberação da soja transgênica, passaram a investir mais no ramo agrícola. Com o passar dos anos foi adquirindo áreas próprias e arrendando mais terras de proprietários vizinhos, onde emprega sistemas modernos de técnicas como agricultura de precisão, plantio com piloto automático, colheitas com monitoramento de produtividade, entre outras.
Julio participa ainda das atividades da Paróquia de São Sepé. Ele e a esposa Simone fazem parte das comissões da Festa do Divino Espírito Santo, evento em que foram festeiros em 2013. Atualmente, o homenageado faz parte do Conselho Paroquial.

Na área tradicionalista, participa da diretoria do Índio Sepé CTG e trabalha junto ao Grupo CAAMI Folclore e Arte Nativa, na arrecadação de recursos para a construção de sua sede própria. Pretende, com isso, proporcionar a adolescentes e adultos o gosto pela cultura gaúcha.

Hoje em dia, Júlio e o irmão Paulo possuem propriedade com sede no Baixo Grande e arrendam terras de vizinhos para culturas de inverno e verão, como soja, milho, arroz, trigo, aveia e azevem. Ambos portam uma unidade de armazenamento de grãos que são comercializados a empresas locais e da região, gerando empregos permanentes e temporários.

A vontade de acreditar em São Sepé é cada vez maior. Ele e o irmão estão investindo em uma UBS (Unidade de Beneficiamento de Sementes), onde serão produzidas sementes de soja.

Apesar de ter nascido em Jaguari, considera-se sepeense, pois mora em São Sepé há vinte e nove anos. Julio se declara grato por ter sido acolhido pelo município, onde encontrou oportunidade para construir sua vida e de sua família. O agricultor considera os três filhos sua maior motivação para ser uma pessoa cada vez melhor e retribuir a São Sepé tudo o que conquistou.

Comunidade Antônio e Maria inicia campanha de arrecadação com carnês

Comunidade Antônio e Maria inicia campanha de arrecadação com carnês

Irmã Maria Cecília esteve com o vereador Tavinho para divulgar a campanha

A Comunidade Terapêutica Antônio e Maria está buscando a contribuição da população para arrecadar recursos para a entidade. Nesta terça-feira (2), a educadora Maria Cecília Bicalho visitou a Câmara de Vereadores para solicitar a colaboração na campanha. A irmã esteve no gabinete do vereador Tavinho Gazen (PDT) e explicou que a contribuição será feita através de carnês, com valor livre.  

A comunidade trata dependentes químicas e fica na BR-290, localidade do Boqueirão, em São Sepé. Atualmente são atendidas 11 meninas e duas crianças, cujas mães estão em tratamento. A meta é cobrir despesas básicas da casa, como água e luz.

Para doar basta entrar em contato pelo telefone (55) 996868792 ou pelo email ctantonioemaria@hotmail.com

Atleta sepeense leva 2º lugar em competição Estadual

Atleta sepeense leva 2º lugar em competição Estadual

Mariane está buscando ajuda financeira para participar de outras competições

O presidente da Câmara de Vereadores, Eto Vargas (PP), recebeu, na manhã de hoje (05), a atleta sepeense de Taekwondo, Mariane Ribeiro Trindade. Mariane trouxe a medalha de segundo lugar da Copa Gravataí de Taekwondo. A competição, realizada dia 30 de abril, em Gravataí, envolveu cerca de 500 atletas de todo o Estado e é considerada uma etapa seletiva para a seleção gaúcha da modalidade.

O vereador Eto ressaltou a importância de incentivar atletas locais: “Pelo resultado da Copa Gravataí, vimos o potencial da Mariane. Precisamos colaborar com o projeto, que não é só dela, que pode abrir portas para outros sepeenses para serem incluídos socialmente pelas vias do esporte”, disse.

Mariane traçou como meta a participação em 13 competições este ano, uma delas, em nível nacional: a Copa do Brasil de Taekwondo. Para isso precisa de aproximadamente R$ 6 mil para cobrir as despesas de viagem. A atleta espalhou urnas para conseguir a contribuição da população sepeense. Uma delas está na Câmara de Vereadores. “Se alguns sepeenses contribuírem com pelo menos R$1,00, já consigo viabilizar a agenda de competições”, explica a jovem.

Professora aposentada doa bituqueiras recicláveis para fumantes

Professora aposentada doa bituqueiras recicláveis para fumantes

Usuário pode fazer encomenda da bituqueira por telefone.

Uma professora aposentada, moradora do bairro Santo Antônio, está confeccionando bituqueiras feitas com latinhas de refrigerante ou de mini embalagens de extrato de tomate. Ela, que prefere não se identificar, produz cases de crochê que permitem que o fumante carregue a bituqueira, ou mesmo pendure em algum lugar, em casa ou no trabalho. Para isso, a artesã usa sobras de linhas de crochê. As bitucas são doadas, o usuário só precisa fornecer a latinha.

A iniciativa foi destacada pelo vereador Paulo Nunes (PSB), que promove o Movimento Recicla São Sepé, reunindo pessoas com iniciativas de preservação ao meio ambiente. “Os toquinhos de cigarro liberam substâncias tóxicas quando jogadas no chão, prejudicando o solo e a água. Precisamos evitar este hábito em nossa cidade”, destaca Nunes.

A ex-professora aceita encomendas pelo telefone (55) 999690453.

Vereador propõe criação de Semana de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

Vereador propõe criação de Semana de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

Se aprovado o PL, a Lei entrará em vigor na data da publicação

Irá à segunda discussão, na sessão da Câmara de Vereadores de hoje (9), às 18h, o projeto de criação da “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”, de autoria do vereador Renato Pilar de Rosso (PP). O objetivo do Projeto de Lei número 24/2017 é que a rede pública municipal de ensino mobilize a juventude em ações de conscientização sobre os males oriundos do uso de drogas ilícitas e sobre o abuso de drogas lícitas.

Segundo o vereador Renato é importante não esperar que as campanhas, sozinhas, reduzam o problema das drogas. Segundo ele, o ideal é que a Semana integre estratégias multidisciplinares aliando prevenção, atenção integral e reinserção social para usuários. “O fato de o consumo de drogas ilegais estar limitado a 5% da população mundial acima de 15 anos funciona como um motivador para novas campanhas, que poderão colaborar para que os 95% restantes não se tornem usuários dessas substâncias”, ressaltou.

Se aprovado o PL, a Lei entrará em vigor na data da publicação. As despesas decorrentes da Lei terão dotação orçamentária própria, suplementada pela Prefeitura Municipal, se necessário. O texto determina que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) poderá promover ações relacionadas ao tema, envolvendo a comunidade em atividades diversas, com a participação de profissionais na área de orientação do combate as drogas.

Defensoria da União divulga agenda de atendimentos em São Sepé

Defensoria da União divulga agenda de atendimentos em São Sepé

Defensoria da União definiu as datas de atendimento ao público de São Sepé em 2017

A Defensoria da União definiu as datas de atendimento ao público de São Sepé em 2017, na Câmara de Vereadores de São Sepé. Será nos dias 30 de junho, 04 de agosto, 29 de setembro e 10 de novembro, das 9h às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto consiste em fornecer assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular. Não é necessário fazer agendamento anterior. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria

Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Serviço:

O quê?

Atendimento da Defensoria Pública da União

Quando?

30 de junho; 04 de agosto; 29 de setembro e 10 de novembro

Onde?

Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé - Plenário Gaspar Martins

O que levar?

Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência atualizado, Comprovante de Renda e documentos pertinentes ao caso

Quem pode solicitar?

Pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos

Precisa de agendamento?

Não

Presidente da Câmara recebe secretário de Obras

Presidente da Câmara recebe secretário de Obras

Secretário relatou andamento do trabalho na reta final da safra

O presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), recebeu o secretário municipal de Obras, Flávio Ilha, nesta terça-feira (09), em seu gabinete. O chefe da pasta na Administração Municipal relatou o andamento do trabalho, especialmente no interior, onde os caminhões escoam os grãos das lavouras nos últimos dias de safra. De acordo com Ilha, depois deste período, a pasta deve concentrar uma série de ações na área urbana de São Sepé. “A expectativa para o segundo semestre é boa, já que tivemos um reforço de equipamentos que vão nos ajudar na manutenção das máquinas”, disse.

Recentemente o Parque de obras recebeu um conjunto de máquinas que vai possibilitar o andamento da oficina. Outros equipamentos ainda devem ser adquiridos no decorrer deste ano.

Vereadores da Comissão de Mobilidade Urbana promovem reunião sobre o tema

Vereadores da Comissão de Mobilidade Urbana promovem reunião sobre o tema

Plano está em estudo no legislativo.

A Comissão Provisória de Análise do Projeto de Lei nº 11/2017, que institui o Plano de Mobilidade Urbana em São Sepé, formada pelo Legislativo Municipal, esteve reunida, na terça-feira (09), na Câmara de Vereadores.  Além dos vereadores, estiveram presentes a secretária municipal de Administração, Luci Barcellos, o secretário de Obras, Flávio Ilha, os engenheiros Sepe Motta Pacheco e Rene Lima Brandt, entre outros integrantes da Comissão de Revisão e acompanhamento do processo de construção do Plano de Mobilidade Urbana.

O Plano foi elaborado pela empresa Urbana, de Porto Alegre, contratada pela Prefeitura Municipal para realizar estudo sobre o sistema de trânsito e transporte a médio e longo prazo em São Sepé. Fazem parte da Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana os vereadores Janir Machado (PP), Tavinho Gazen (PDT), Maninho Pinto (PMDB), Elcio Teixeira (PMDB) e Renato Rosso (PP).

Na reunião, o vereador Tavinho Gazen sugeriu que se faça a revisão do Plano de Mobilidade junto com a revisão do Plano Diretor. O líder do governo na Câmara, vereador Renato Rosso, ressaltou que o prefeito Léo Girardello pediu urgência do estudo do Projeto. A Comissão decidiu que vai aguardar o parecer do Conselho do Plano Diretor sobre a possibilidade da análise do Plano Diretor paralelo ao Plano de Mobilidade Urbana.

Câmara aprova Projeto que autoriza permuta intermunicipal de servidores

Câmara aprova Projeto que autoriza permuta intermunicipal de servidores

Projeto foi aprovado com três emendas

Foi aprovado, na noite de ontem (9), na sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé, o Projeto de Lei número 19/2017, que autoriza a Prefeitura Municipal de São Sepé a firmar convênios com outros municípios visando permuta entre servidores municipais. A matéria estava em tramitação no Legislativo desde março. A matéria contou com 9 votos a favor e um contrário, do vereador Maninho Pinto (PMDB).

O projeto inicial autorizava somente a permuta entre professores municipais. No entanto, foram aprovadas duas emendas modificativas, uma delas do vereador Tavinho Gazen (PDT), propondo a ampliação da possibilidade de permuta para todos os servidores. A outra emenda modificativa foi sugerida pelo vereador Renato Rosso (PP). Uma emenda supressiva, de autoria do vereador Gilvane Moreira (PP) também foi acolhida pelos parlamentares.

As permutas terão validade de um ano, podendo ser renovadas. Só poderão ser permutados servidores que não estiverem em estágio probatório ou que estiverem respondendo por processo administrativo com propensão de penalidade. Os convênios terão vigência até 2020 e cada município permutante fará os pagamentos aos servidores, sem prejuízo das vantagens inerentes e contagem de tempo de serviço nos termos da legislação do município de origem. Só são permitidos convênios com municípios gaúchos.

As alterações ao texto original determinam que o pedido de permuta deve contemplar, prioritariamente, o interesse público, a necessidade do serviço e a aceitação expressa do servidor. Por meio das emendas foi exigido ainda parecer do sindicato ou associação de classe a que o servidor esteja vinculado antes da autorização da troca, e de publicação de Portaria com a decisão do prefeito pelo menos 45 dias após a data de protocolo de requerimento.

Pedidos envolvendo zona rural também foram discutidos

Quatro Pedidos de Providências serão encaminhados à Prefeitura. Há dois do vereador Tavinho, que pede a construção de bueiro na estrada que vai do Barrondão ao Garrucho, proximidades da propriedade do senhor Galeno Evangelho Costa. O outro pedido do vereador é que se tenha fiscalização quanto à qualidade na recomposição do calçamento em locais onde a Corsan procede consertos na rede de abastecimento de água.

O Pedido de Providência do vereador Lauro Ouriques (PPS) pede que seja feito o patrolamento na estrada de São Rafael, trecho no sentido ao Cerrito do Ouro e Juliana, bem como, no corredor de acesso a propriedade da Sucessão de Moedilo Posser. Já a vereadora Maria Ecilda Silveira solicita a poda das árvores nas proximidades do nº 110 da Rua Teobaldino Tatsch.

Foram aprovados também a Indicação da Mesa Diretora da Casa, solicitando que o DNIT destine resíduo asfáltico para São Sepé e um Pedido de Informação, de autoria do vereador Tavinho, sobre as razões da não conclusão da obra de abastecimento de água do Tupanci e pedindo o envio de cópias do processo licitatório da referida obra.

Câmara de São Sepé proporciona tarde de beleza às moradoras do Lar do Idoso

Câmara de São Sepé proporciona tarde de beleza às moradoras do Lar do Idoso

A ação foi promovida em homenagem ao Dia das Mães

A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou uma tarde de beleza no Lar do Idoso de São Sepé, na tarde de quinta-feira (11). A ação foi promovida em homenagem ao Dia das Mães, com a colaboração de servidoras do Poder Legislativo e de uma profissional do ramo. As voluntárias ofereceram corte de cabelo e serviços de manicure às 31 moradoras. Esta é a segunda vez que a Câmara promove a tarde de beleza no local. A primeira foi durante a Semana da Mulher, em março. Os vereadores Elcio Teixeira (PMDB), Maria Ecilda Silveira (PP) e o presidente da Casa, Eto Vargas (PP), estiveram no local.

A cabeleireira Sandra Gazen, que se voluntariou para o trabalho, disse que para ela é um prazer: “adoro fazer este trabalho. Diversas vezes, quando não tenho clientes marcadas, passo uma tarde cortando cabelos no Asilo. É uma troca muito interessante. Eu ofereço o que sei fazer e recebo gratidão. A gente sai mais feliz”, contou.

Conhecida pelas servidoras do Lar pela simpatia e bom humor, a moradora Narcisa Bolzan Mônego, 89 anos, pediu esmalte vermelho ao pintar as unhas e disse que não queria cortar o cabelo, porque já estava bonita. Quando uma colega a contrariou, brincando, Narcisa deu uma lição de autoestima: “a gente tem que se gostar exatamente como é”.

Projeto altera vinculação das associações de bairros à Secretaria da Agricultura

Projeto altera vinculação das associações de bairros à Secretaria da Agricultura

Projeto de desvinculação das Associações de Moradores urbanas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Sepé, foi aprovado por unanimidade.

Um Projeto de Lei do vereador Gilvane Moreira (PP), pedindo a desvinculação das Associações de Moradores urbanas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Sepé, foi aprovado por unanimidade durante a sessão da Câmara, ontem (11). O vereador justifica que a alteração na estrutura organizacional da Administração deve melhorar o atendimento às associações. Ele propôs que as Associações urbanas sejam vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cujos serviços atendem ao público da cidade.

Moreira lembrou que a secretaria desenvolve uma série de ações e políticas de desenvolvimento dos bairros: “As associações urbanas têm outros assuntos pertinentes a ela. Pessoas que precisam de atendimento ao consumidor, através do Procon, ou de orientações para abrir uma empresa como microeempreendedor individual, entre outras, encontrarão resolução na pasta do Desenvolvimento”, explicou.

As Associações Rurais de Moradores devem continuar atreladas à Secretaria de Agricultura. O vereador Gilvane destacou ainda que com a desvinculação, a Agricultura poderá focar no fomento ao desenvolvimento rural e atenção especial às organizações rurais. Há, atualmente, 23 associações organizadas com uma agenda constante de reuniões no interior.

Bonificação aos agentes de saúde é aprovada pelo Legislativo

Bonificação aos agentes de saúde é aprovada pelo Legislativo

Os agentes comunitários de saúde do município acompanharam a votação,durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores na noite de quinta-feira (11).

Os agentes comunitários de saúde do município acompanharam a votação do Projeto de Lei número 27/2017 )durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores na noite de quinta-feira (11). A matéria autoriza o pagamento de bonificação aos agentes comunitários de saúde no valor de R$ 1.014,00, pela Prefeitura Municipal. O valor é repassado pelo governo do Estado e necessita da aprovação do Legislativo Municipal. Os parlamentares votaram favoráveis.

Também foi aprovada emenda à Lei Orgânica Municipal, proposta do Poder Legislativo, com o objetivo de adequar a Lei Orgânica de São Sepé à Constituição Federal, no que diz respeito à votação em casos de perda de mandato e de apreciação de veto. Em novembro de 2013, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aboliu a votação secreta nestes casos. O mesmo passa a valer agora, em âmbito municipal, para a apreciação de perda de mandato de vereador e para apreciações de veto do Prefeito Municipal.

Ainda foram aprovados, em regime de urgência urgentíssima, outros três projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 28/2017 pedia a alteração da redação da Lei que institui Conselho Municipal de Trânsito (Contran) quanto ao número de representantes das entidades que integram o órgão.

Já o PL nº 29/2017 autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do Município, para recebimento de recursos da União no valor de R$ 99,9 mil, oriundas de emendas parlamentares. O valor será destinado para a compra de dois veículos leves para a Secretaria Municipal de Saúde.

OPL nº 30/2017 acrescenta na estrutura administrativa do município uma Unidade Estratégica de Saúde da Família (ESF) e cria um cargo de chefia para servidor que deve cuidar das funções administrativas da Unidade. A inclusão se dá em razão recente inauguração da Unidade de Saúde do bairro Tatsch.

 

Ainda foram aprovados e encaminhados três pedidos de Providência, dos vereadores Tavinho Gazen (PDT) e Maria Ecilda Silveira (PP). Tavinho solicita estudos para implementação do vale-alimentação dos servidores públicos municipais. A vereadora pediu que o Executivo realize a substituição de lâmpadas na avenida Júlio Vargas, o patrolamento e canalização de águas pluviais na continuação da Rua Independência e na Rua Elpídio Ávila de Almeida, no bairro Tatsch.

 

O Pároco local, Padre Gerson Gonçalves, usou a Tribuna Livre da Casa para divulgar a 138ª Festa do Divino Espírito Santo. A sessão, que seria dia 16 de maio foi antecipada porque alguns vereadores devem participar da XX Marcha à Brasília em defesa dos Municípios, de 15 a 18 de maio, no Distrito Federal. A próxima sessão ordinária da Câmara  está marcada para o dia 23 de maio.

Vereador cumpre agenda paralela à Marcha dos Municípios em Brasília

Vereador cumpre agenda paralela à Marcha dos Municípios em Brasília

Vereador Tavinho esteve em Brasília de 15 a 18 de maio

O vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) esteve em Brasília, na semana passada, participando da XX Marcha em Defesa dos Municípios. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios. O vereador Renato Rosso (PP), o prefeito municipal Leo Girardello e o vice-prefeito, Keio Santos, também participaram da programação.

Tavinho ressaltou a agenda paralela cumprida por ele, de 15 a 18 de maio. Em contato com o Superintendente da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), tratou da liberação do pagamento de pedágio em Eldorado do Sul para usuários que acessam a BR 290, sentido oeste do Estado.

O vereador esteve também com os deputados federais trabalhistas Afonso Motta e Pompeo de Mattos, solicitando a destinação de emendas parlamentares para São Sepé. Ele destacou a necessidade de recursos para projetos na área cultural. A sugestão dada por ele é da construção de cobertura da quadra em frente ao Centro Cultural e de aquisição de arquibancada móvel para utilização em eventos cívicos e culturais. 

A ideia do vereador é que a cobertura não impossibilite o trânsito no local. “Este espaço da nossa cidade pode abrigar feiras, apresentações artísticas e culturais e ainda ser usada por crianças, jovens, adultos, idosos, expositores, ambulantes, entre outros”, explicou.

GAPE usa Tribuna da Câmara para divulgar evento beneficente

GAPE usa Tribuna da Câmara para divulgar evento beneficente

Simone Coutinho presidente do GAPE, ocupou a Tribuna.

A Tribuna Livre da Câmara de Vereadores foi ocupada pela presidente do Grupo de Apoio à Pais Especiais (GAPE), Simone Coutinho, na terça-feira (23). Na oportunidade, a representante do GAPE convidou os vereadores para o 1ª Show Encanto, que ocorre neste sábado (27), a partir das 17h, no Clube do Comércio.  O evento é beneficente e o valor arrecadado com os ingressos e venda de lanches será revertido à Liga Feminina de Combate ao Câncer e ao GAPE.

Haverá apresentações do o Grupo Folclórico Calhandra, Invernada Tio Mino, Grupo Herdeiros da Ginga, The Degas, Dani Moreno, Karine Nunes, Grupo Essência de Rua, Grupo Swing, Ricardo e Dionathan e das bandas Levada Maneira, Everlong, Lenore e Otherside.

Os ingressos podem ser adquiridos com integrantes do GAPE por R$ 5,00. Mais informações pelo telefone 55 999277604.

Vereadores aprovam contratação temporária de enfermeiro para o Bairro Londero

Vereadores aprovam contratação temporária de enfermeiro para o Bairro Londero

O pedido era de Regime Urgência Urgentíssima.

Na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a contratação temporária de um enfermeiro para trabalhar no Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Londero. O profissional terá jornada de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.368,71 e será contratado a partir de processo seletivo simplificado. A matéria foi apresentada e votada na mesma noite, pois contou com pedido de Regime Urgência Urgentíssima. A justificativa para o Projeto é de que a servidora lotada no posto deve cumprir licença maternidade. Os vereadores deram voto favorável à matéria.

Dois Projetos de Lei do vereador Renato Rosso (PP) também foram aprovados por unanimidade. O primeiro institui no calendário municipal a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. O segundo dá denominação de “Eva de Jesus Sampaio Veleda” à Praça Pública do bairro Pontes. A homenageada foi presidente do Clube de Mães do bairro, trabalhou no Posto de Saúde por vinte e dois anos e prestava auxílio aos moradores da comunidade.

Os parlamentares também aprovaram duas Moções Legislativas. Os vereadores Zilca Camargo e Luiz Otávio Picada Gazen, do PDT, propuseram a entrega da honraria para o Colégio Estadual São Sepé (CESS), parabenizando a instituição pelos seus 46 anos, que foram comemorados dia 7 de maio. Já a Moção número 017/2017, de autoria da Comissão Especial de Análise dos Efeitos da PEC 287, apóia a suspensão da PEC 287, em tramitação no Congresso Nacional.

O vereador Lauro Ouriques (PPS) fez um Pedido de Informação solicitando as razões da não transmissão do cargo de Prefeito ao seu substituto legal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, quando do afastamento para participar da 20ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida de 15 a 18 de maio.

Houve ainda um Pedido de Providências, do vereador Renato Rosso (PP), solicitando o cumprimento de um dos itens descritos no Convênio entre Estado e Município, no que diz respeito ao Corpo de Bombeiros de São Sepé. A redação do acordo determina o fornecimento de alimentação aos bombeiros civis que cumprem serviço de plantão na corporação.

Ficha Limpa Social está entre os temas que passam a tramitar na Câmara esta semana

Ficha Limpa Social está entre os temas que passam a tramitar na Câmara esta semana

Uma série de projetos foram apresentados ontem.

A pauta da sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (24) contou com uma série de Projetos em discussão e apresentação, além das matérias votadas. Três Projetos de Lei do vereador Renato Rosso (PP) foram apresentados ontem. 

O primeiro, chamado pelo parlamentar de Ficha Limpa Social, trata da proibição de pessoas condenadas por crimes hediondos e equiparados a participarem de eventos e competições promovidos pela municipalidade, enquanto durarem os efeitos da sentença penal condenatória.

O segundo determina que estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas ficam proibidos de vender tinta spray para menores de 18 anos, no município. O terceiro PL de autoria do vereador cria a isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal às pessoas doadoras de sangue ou medula óssea.

A concessão de auxílio alimentação para os profissionais do Programa Mais Médicos também esteve em pauta. O PL Nº 31/2017, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a correção anual do auxílio de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esteve em segunda discussão. O auxílio de R$1.100 é disponibilizado mensalmente. Se aprovada a lei, a correção será feita sempre em janeiro.

O Projeto de Lei número 35/2017, dos vereadores Tavinho Gazen  e Zilca Camargo, do PDT, foi outro tema em apreciação. A proposta da matéria é revogar a isenção de IPTU, exercício 2017, à Empresa Jornalística Caldas Junior LTDA (Correio do Povo), que anunciou recentemente que vai deixar de operar em São Sepé.

Ainda tramita na Câmara o Projeto que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos de São Sepé. O PL é de autoria da Prefeitura Municipal.

Equipe de Finanças presta contas ao Legislativo

Equipe de Finanças presta contas ao Legislativo

Secretário de finanças foi recebido pela CCJ e pelo presidente da Câmara.

O secretário municipal de Finanças, Jonas Lopes e a contadora da pasta, Joice Lima, estiveram na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (30), para apresentar os números das Metas Fiscais previstas e alcançadas pelo Município, no primeiro quadrimestre de 2017. Eles estiveram reunidos com os vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores (CCJ), Paulo Nunes (PSB), Tavinho Gazen (PDT) e Gilvane Moreira (PP), e também com o presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP).

De acordo com a equipe da Administração Municipal o valor da arrecadação no período foi de R$ 22,2 milhões e as despesas liquidadas chegaram a R$ 19,7 milhões. Houve, portanto, superávit de R$ 2,4 milhões. A apresentação periódica das contas do Poder Executivo ao Legislativo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Câmara de Vereadores participa do Dia do Desafio

Câmara de Vereadores participa do Dia do Desafio

Servidores pararam atividades para fazer alongamento

Os servidores da Câmara Municipal de Vereadores pararam suas rotinas de trabalho por alguns minutos, na manhã desta quarta-feira (31), para participar do Dia do Desafio. A competição é organizada pelo Sistema Fecomércio-RS/Sesc em parceria com as prefeituras e tem como objetivo mobilizar as pessoas para a prática de uma atividade física.

Cidades da América Latina com portes populacionais semelhantes concorrem entre si. O município que envolver o maior número de pessoas vence. Este ano, São Sepé concorre com a cidade de Mene Mauroa, da Venezuela.

Novo sistema de atendimento de saúde é explanado no Legislativo

Novo sistema de atendimento de saúde é explanado no Legislativo

Secretário municipal de Saúde, Marcelo Ellwanger,ocupou a Tribuna Livre da Casa.

A sessão desta terça-feira (30) contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Ellwanger, que ocupou a Tribuna Livre da Casa para tratar do novo sistema de atendimento nas unidades de Saúde do município. De acordo com o chefe da pasta, o projeto é custeado pelo Governo do Estado, Ministério da saúde e Conselho Nacional de Secretários e a transição do antigo sistema para o atual já vem sendo feita. O projeto piloto foi no bairro Londero. A nova abordagem utiliza classificação de risco por cores e visa diminuir filas de esperas nos postos. Após a explanação, os vereadores fizeram questionamentos ao secretário.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 31/2017, que determina que a correção anual do auxílio alimentação para os profissionais do Programa Mais Médicos seja de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O auxílio, no valor de R$ 1.100, é disponibilizado mensalmente. A correção será feita todos os anos, sempre em janeiro.

O Plenário também aprovou as contas do prefeito Léo Girardello e do vice-prefeito Wolney Vasconcelos relativas ao exercício financeiro de 2014. O Projeto de Decreto Legislativo é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) e tem base no parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Também recebeu votos favoráveis a Moção com votos de parabenização e solidariedade à empresária sepeense Rosana Ribas pela participação no projeto “Um Polvo de Amor”, que auxilia no tratamento de bebês prematuros em hospitais. A proposta é do vereador Janir Machado (PP).

Os parlamentares sepeenses ainda acataram os Pedidos de Providências do vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) pedindo que o município estude a viabilidade de cedência de espaço físico para as atividades do Grupo de Apoio à Pais Especiais (Gape) e que estude a possibilidade de dispor de pessoal que proceda o recolhimento dos resíduos resultantes da capina pela máquina que opera o referido serviço. Os Pedidos serão encaminhados à Prefeitura Municipal.

Legislativo de São Sepé participa de encontro regional promovido pelo TCE

Legislativo de São Sepé participa de encontro regional promovido pelo TCE

Encontro tinha objetivo de orientar gestores e agentes públicos

A Câmara de Vereadores de São Sepé esteve presente na 13ª edição do Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), e o chefe da Contadoria da Casa, Vladimir Borges, representaram o Poder Legislativo no evento, realizado dia 26 de maio, em Santa Maria. O prefeito municipal de São Sepé, Léo Girardello, também participou da programação. Cerca de 400 pessoas, entre prefeitos, vereadores e agentes públicos dos 47 municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria (SRSM) lotaram o auditório da Unifra.

O evento teve o objetivo de orientar os gestores públicos para que evitem irregularidades em suas administrações e qualifiquem a aplicação dos recursos públicos. Os temas dos painéis instrutivos ensinaram como buscar ferramentas de orientação no Portal da Instituição, orientação para novos gestores, gestão dos Regimes Próprios de Previdência, entre outros assuntos.

 

Comunidade Luterana faz convite ao Legislativo Sepeense

Comunidade Luterana faz convite ao Legislativo Sepeense

Festa acontece de 4 à 6 de Agosto.

Os festeiros da Festa Anual da Comunidade Luterana, Nilton Oscar Janner e Siegrid Luiza Klusener, visitaram a Câmara Municipal de Vereadores, na manhã desta segunda-feira (5). Recebidos pelo presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), o casal entregou o convite da Festa Anual da Comunidade Luterana de São Sepé, que acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de agosto, na Igreja Luterana.

A cerimônia marca os 500 anos da Reforma Protestante, quando Martinho Lutero rompeu com a Igreja Católica, num movimento iniciado na Alemanha e posteriormente disseminado no mundo inteiro. A programação terá venda de doces, cucas alemãs, sorteio de prêmios, culto festivo, almoço e domingueira com animação da Banda Festiva de Agudo.

 Programação:

Sexta-feira (04/08)

Venda de doces, cucas alemãs e ingressos para o almoço de domingo.

 

Sábado (05/08)

Venda de doces, cucas alemãs e ingressos para o almoço de domingo.

Tarde: Reserva para o churrasco

19h – Sorteio de Prêmios e venda de choculin (chope, cuca e linguiça).

 

Domingo (06/08)

9h30 – Culto Festivo

12h – Almoço (buffet livre) com sobremesa e churrasco

Tarde – Domingueira com vendas de doces e salgados. Animação do grupo musical Banda Festiva de Agudo.

Vereadores tratam de projeto que estabelece a Política Municipal de Assistência Social

Vereadores tratam de projeto que estabelece a Política Municipal de Assistência Social

Projeto de Lei, esteve em primeira discussão na sessão de terça (6)

A secretária municipal de Assistência Social, Flávia Machado, e a Diretora do Departamento de Assistência Social, Fernanda Boelter, estiveram reunidas com os vereadores municipais, no gabinete da presidência da Câmara, na manhã desta terça-feira (6), para tratar do Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social. Segundo a justificativa para a legislação, até então existiam diversas leis que tratavam, separadamente, sobre as políticas municipais de Assistência Social. Se aprovada a norma, todas as leis existentes serão abordadas por um só texto, que estará ainda em conformidade com as normativas estabelecidas em nível Federal.
 
Segundo a secretária, o município atuará com as esferas federal e estadual, coordenando os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é integrado pelos entes federativos, pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e entidades e organizações de Assistência Social. 
Estiveram presentes os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Tavinho Gazen (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Maninho Pinto (PMDB) e o presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP). A matéria esteve em primeira discussão na sessão de terça (6) e deve passar ainda por duas sessões até ser votada.

Projeto que prevê restrições à feiras itinerantes é aprovado na Câmara

Projeto que prevê restrições à feiras itinerantes é aprovado na Câmara

Foi aprovado o Pedido de Informações de alguns parlamentares e três vereadores apresentaram oito Pedidos de Providências ao Executivo Municipal.

Na terça-feira (6), a Câmara de Vereadores teve mais uma sessão ordinária. O projeto que disciplina o funcionamento dos eventos comerciais e feiras de caráter itinerante no município, de autoria do Executivo Municipal, foi votado pelos vereadores. A matéria contou com emendas dos vereadores Gilvane Moreira (PP) e Tavinho Gazen (PDT). A principal alteração no texto é que se excetue das regras as feiras ligadas à agricultura familiar e as feiras que envolvam exposição e comercialização de animais, implementos e insumos oriundos de atividade agropecuária.

Ainda foi aprovado o Pedido de Informações dos vereadores Elcio Teixeira (PMDB), Maninho Pinto (PMDB), Zilca Camargo (PDT), Tavinho Gazen (PDT) e Lauro Ouriques (PSB) questionando a Prefeitura Municipal sobre uma série de projetos em andamento. Os parlamentares de oposição solicitam mais detalhes sobre qual o estágio do projeto de implantação do esgotamento cloacal dos bairros Zenari e Cristo Rei; sobre o projeto das Casas Populares construídas ao lado do Cemitério Municipal; sobre a creche do bairro Londero; rede de distribuição de água no Tupanci; critérios para escolha da empresa que presta serviços de capina e limpeza da cidade; expectativa da construção da nova ponte sobre o Rio São Sepé, na antiga saída para Capaçava do Sul e ainda sobre a regularização fundiária do bairro Londero.

Os vereadores Maria Silveira (PP), Paulo Nunes (PSB) e Renato Rosso (PP) apresentaram oito Pedidos de Providências ao Executivo Municipal. Maria é autora de dois pedidos. O primeiro é para a colocação de faixa de segurança de pedestres e placa de sinalização de embarque e desembarque na Rua Clemenciano Barnasque, em frente ao portão da escola Mário Deluy. O segundo é para a repintura das faixas de segurança de pedestres nas vias públicas do município. Nunes pede a contratação de um profissional especializado na área de meio ambiente.

Já o vereador Renato solicitou o corte total dos arbustos às margens da via de pedestre do viaduto de entrada da cidade, para evitar o assalto à pedestres e afim de melhorar a visibilidade para motoristas que trafegam no local. Rosso ainda pediu o aumento do valor repassado pela Prefeitura Municipal ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO); o patrolamento e limpeza de valetas nas vias públicas dos bairros Pontes, Santos e Cristo Rei; a construção de área de lazer no terreno da Escola Municipal do Bairro São Cristovão e a colocação de sinalização de estacionamento privativo em frente ao prédio da Delegacia de Polícia.

Presidente da OAB local confirma instalação da segunda Vara em São Sepé

 Presidente da OAB local confirma instalação da segunda Vara em São Sepé

Anúncio foi feito na Tribuna Livre da Câmara, nesta terça-feira (6)

O Presidente OAB de São Sepé, Tiago Freitas Santos, ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, na sessão desta terça-feira (6), para anunciar a instalação da segunda Vara Judicial da Comarca de São Sepé. A notícia foi comunicada à OAB local por meio da assessoria de imprensa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Felipe Silveira Difini. Segundo a informação, a data para a inauguração é dia 3 de agosto, às 17h, mesmo dia em que também será instalada a segunda Vara de Santo Augusto, na região norte do Estado. O presidente do TJ participará na cerimônia de instalação em São Sepé, que contará com a presença de autoridades locais.

A Câmara de Vereadores participou ativamente da luta pelo pleito. No ano passado, vereadores da legislatura anterior participaram da votação do Projeto de Lei para a criação da segunda Vara, na Assembleia Legislativa. A norma aprovada criou os cargos para um juiz, um escrivão e uma função gratificada de oficial escrevente na Comarca de São Sepé.

Este ano, o vereador Tavinho Gazen (PDT) representou o Poder Legislativo em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça. Na oportunidade, o parlamentar fez a entrega de uma Moção pela criação da 2ª Vara e de uma Moção solicitando a vinda do juiz Thiago Tristão Lima, em substituição ao dr. Leandro Preci que estava deixando município. O magistrado já está na Comarca. “A Câmara teve um papel preponderante nesta conquista. A segunda vara vai facilitar a vida das pessoas, pois a jurisdição extra irá agilizar problemas de ordem penal, civil, cobranças, inventários, entre outros processos”, comemorou Tavinho.

Judiciário pede engajamento do Legislativo nos próximos passos

O presidente da OAB de São Sepé disse a segunda Vara era um sonho do Poder Judiciário local desde 1995, quando a comarca tinha cerca de 4 mil processos. Hoje o Cartório tem aproximadamente 17 mil processos. De acordo com Freitas, depois da instalação, será necessária mais pressão dos poderes Legislativo e Executivo da região para a reivindicação de mais servidores para o despacho da demanda.  “Hoje estamos com oito servidores, que serão divididos num primeiro momento. Precisamos brigar por mais funcionários”, ressaltou.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), garantiu a participação da Câmara no pleito: “Vamos continuar esta mobilização da Comarca local, junto com lideranças de Vila Nova e Formigueiro pressionando por mais funcionários”.

O Fórum municipal já reformou o espaço físico para atender à nova estrutura. A partir da instalação, o Tribunal de Justiça deve publicar Portaria suspendendo o prazo dos processos para poder adequar a divisão dos mesmos entre as duas sessões judiciárias.

Comissão de Segurança discute alternativas para diminuição da criminalidade

Comissão de Segurança discute alternativas para diminuição da criminalidade

Autoridades e comércio foram convidados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores realizou reunião com autoridades locais, na noite de quarta-feira (8), no Plenário Gaspar Martins, para tratar dos problemas que o município vem enfrentando na área.  O presidente da Comissão, vereador Renato Rosso (PP) mediou o encontro. Estiveram presentes o relator da comissão, vereador Tavinho Gazen (PDT), o presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), e os vereadores Lauro Ouriques (PPS) e Maria Silveira (PP). O prefeito Léo Girardello, a promotora de justiça Bárbara Pinto e Silva, representantes de entidades e empresários locais também compareceram.

De acordo com Renato, a situação da Delegacia de Polícia é uma das questões que precisam de atenção. O Estado não tem repassado os materiais e equipamentos necessários, não envia recursos para pagamento de hora extra dos servidores e a demanda de trabalho é alta. “Os servidores estão doentes. O estado liberou 40 horas extras para cada policial da Brigada Militar para suprir a falta do Batalhão de Operações. O problema é que essa medida deve aumentar a demanda para a Polícia Civil e os policiais têm poucas horas extras”, explicou.

O prefeito Leo Girardello disse que a Administração Municipal recebeu um ofício do Departamento de Polícia do Interior (DPI) anunciando 5 novas vagas para a região, uma delas para São Sepé. Léo ainda destacou que 70 câmeras de monitoramento de alta resolução estão sendo licitadas para ajudar na redução da criminalidade em São Sepé. “Já encaminhamos inúmeros ofícios pedindo a transferência de policiais que querem retornar para São Sepé. O que temos de compromisso do Estado é uma nova nomeação de policiais para a Brigada Militar”, detalhou.

O presidente do Legislativo acredita que ações que atendam as famílias são muito importantes. Para Eto, muitas crianças e adolescentes de famílias de baixa renda acabam ficando vulneráveis às drogas e por isso começam a cometer pequenos delitos. O relator da Comissão concorda que as ações devem ser focadas nas causas da violência: “Precisamos envolver famílias, escolas, igrejas e outras entidades para a criação de uma nova consciência. É claro que temos que atacar os problemas pontuais da polícia, mas temos que pensar em estratégias mais amplas também”, defendeu Tavinho.   

A promotora de justiça disse que o Ministério Público tem atuado em várias frentes, na intenção de atacar as causas da criminalidade. Um dos projetos é realizado pelo Ministério Público, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de evitar casos de drogadição e gravidez na adolescência.

A dra. Bárbara ainda prometeu verificar a possibilidade de pedir equipamentos para a Polícia Civil através das multas oriundas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Os representantes do comércio também se dispuseram a colaborar para a compra de materiais para a Delegacia.

Comissão de Saúde da Câmara busca parceria com Agentes Comunitários

Comissão de Saúde da Câmara busca parceria com Agentes Comunitários

Reunião teve como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos agentes comunitários.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Vereadores realizou reunião com os agentes de saúde do município, na manhã desta terça-feira (13). A presidente e o secretário da Comissão de Saúde, a vereadora Maria Silveira (PP) e o vereador Paulo Nunes (PSB) conduziram a pauta. Estiveram presentes também o presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas (PP); além dos vereadores Gilvane Moreira (PP), Lauro Ouriques (PPS), Elcio Teixeira (PMDB), Renato Rosso (PP), Tavinho Gazen (PDT) e Zilca Camargo (PDT).

A presidente da Comissão, vereadora Maria, explicou que a reunião teve como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos agentes comunitários, que têm contato direito com os moradores dos bairros e conhecem a realidade do município. “A profissão é uma das mais importantes na área da saúde, pois estes profissionais mantêm vínculo com a comunidade e transitam tanto pelo governo quanto pela comunidade intermediando o diálogo”, defende. O vereador Paulo Nunes explicou que a Comissão realiza reuniões semanais que podem contar com a participação dos agentes e também da comunidade em geral.

O presidente da Câmara disse que a união dos agentes com os vereadores pode resultar em um melhor acompanhamento das famílias em vulnerabilidade social no município. “Nos deparamos, aqui na Câmara, com diversos problemas que as pessoas nos trazem. Acho que é importante trabalharmos na reestruturação das famílias. Se está chovendo na casa, se não há dinheiro para comprar comida, que condições as pessoas terão de sair para procurar emprego? Pessoas com dependência química também saem para fazer tratamento, mas voltam e encontram famílias desestruturadas”, acredita Eto.

Telma Parodes, agente comunitária do bairro Londero, explicou que os agentes são pagos com recursos do governo Federal, Estadual e do município. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no final da década de 80 no país. Em São Sepé, a nova categoria de trabalhadores, que é formada pela e para a comunidade, teve início em 1998. As atribuições dos agentes estão previstas na Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde.

Entre outros assuntos, a agente, fez reivindicações aos vereadores para a criação de legislação que regulamente o repasse da bonificação anual que vem do governo do Estado, evitando que todo ano exista um Projeto de Lei em tramitação na Casa para este fim. “Assim, a gestão municipal enviaria um ofício comunicando a liberação do benefício. Temos leis semelhantes em municípios vizinhos”, explicou.

Os agentes também pedem que seja discutida junto à Administração Municipal a criação de uma Lei determinando que a classe tenha direito à auxílio insalubridade.

População terá chance de dar sugestões para sistema de trânsito local

Audiência Pública dia 21 de junho vai tratar do Plano de Mobilidade Urbana, na Câmara de Vereado
 População terá chance de dar sugestões para sistema de trânsito local

Reunião preparatória para a audiência ocorreu na manhã de hoje

Na manhã de hoje (14), foi realizada, na Câmara de Vereadores, reunião preparatória para a Audiência Pública que vai tratar do Plano de Mobilidade Urbana do município. A iniciativa foi da Comissão Provisória , formada pelo Legislativo Municipal, de Análise do Projeto de Lei nº 11/2017, que institui o Plano de Mobilidade Urbana em São Sepé. O projeto está em tramitação e vai tratar de uma série de mudanças no trânsito de São Sepé, visando melhorar o fluxo de veículos e pedestres e a prestação de serviços de transporte urbano. A audiência pública será no dia 21 de junho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Na reunião de hoje os vereadores, o secretário de Obras, Flávio Ilha, os engenheiros Sepe Motta Pacheco e Rene Lima Brandt, entre outros integrantes da Comissão de Revisão e acompanhamento do Plano, discutiram alguns pontos do projeto e trataram das emendas já propostas pelos edis. De acordo com Tavinho Gazen (PDT), presidente da Comissão, “esta é a chance da população participar das decisões que vão nortear o sistema de trânsito local nos próximos anos. É muito importante que as pessoas participem da audiência ou nos procurem aqui na Câmara para fazer sugestões”, explicou.

Fazem parte da Comissão Parlamentar de Mobilidade Urbana os vereadores Janir Machado (PP), Tavinho Gazen (PDT), Maninho Pinto (PMDB), Elcio Teixeira (PMDB) e Renato Rosso (PP). Abaixo estão os links para o projeto. Interessados também poderão pedir uma cópia na Câmara de Vereadores.

Para ter acesso ao Projeto que institui o Plano de Mobilidade Urbana, clique aquiAs emendas propostas pelos vereadores e documentos acessórios podem ser vistos aquiclicando na imagem da lupa.

Vereadores tratam de atrasos no serviço de entrega dos Correios

Vereadores tratam de atrasos no serviço de entrega dos Correios

Comissão de Defesa do Consumidor discutiu alternativas para melhorar o problema

Os vereadores receberam, na terça-feira (13), o gerente dos Correios de São Sepé, Celso Barcellos, para tratar dos atrasos dos serviços de entrega de correspondências no município. A reunião foi uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP), em parceria com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. O presidente da Comissão, vereador Elcio Teixeira (PMDB), e o relator, vereador Lauro Ouriques (PPS), estiveram presentes, assim como a vereadora Maria Silveira (PP). 

Barcellos explicou que São Sepé responde à gerência regional de São Gabriel. Segundo ele, a maior dificuldade da empresa pública é a falta de pessoal. O planejamento dos Correios em São Sepé considera cinco distritos onde os carteiros atuam. Há também a entrega motorizada. “Quando falta um funcionário, já há um plano para que os demais servidores cubram. Mas por conta de afastamento de servidores por atestado médico ou férias, estávamos com apenas três servidores”, relatou.

Em janeiro e fevereiro desde ano, a empresa chegou a contar com a ajuda de empresa terceirizada, através da chamada contratação de “Mão de Obra Temporária - MOT”, mas OS Correios não liberaram recursos para os meses seguintes. Os vereadores prometeram encaminhar ofício à gerência regional dos Correios solicitando mão de obra temporária e abertura de novas vagas através de concurso para São Sepé.

O grupo também tratou da ampliação dos serviços de entrega para os novos loteamentos que estão em construção em São Sepé. “Neste caso precisa ser feito um estudo de viabilidade pela empresa, pois envolve ampliação de efetivo”, explicou o gerente.

Outra pauta tratada foi a necessidade da correção da numeração predial no município. Barcellos disse que a numeração irregular prejudica o trabalho dos carteiros, especialmente aqueles que vêm de fora do município. O presidente da Câmara sugeriu que a pauta seja tratada na próxima revisão do Plano Diretor de São Sepé.

Vereadores aprovam fim da isenção de IPTU à empresa Caldas Júnior

Vereadores aprovam fim da isenção de IPTU à empresa Caldas Júnior

Projeto que revogou lei da isenção é dos vereadores Tavinho e Zilca

A sessão da Câmara desta terça-feira (13) teve dois projetos na Ordem do Dia. Um deles, do Executivo Municipal, adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Sepé. O Diário é administrado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS. A matéria teve aprovação unânime dos vereadores.

O Projeto de Lei número 35/2017, que revoga a isenção de IPTU, exercício 2017, à Empresa Jornalística Caldas Junior LTDA (Correio do Povo) também foi acolhido por unanimidade. O parque gráfico do jornal deixou de operar em São Sepé e demitiu os servidores. A matéria é de autoria dos vereadores Tavinho Gazen e Zilca Camargo, do PDT.

Também foram aprovados em plenário os Projetos de Decreto Legislativo que outorgam a Medalha Sepé Tiaraju e o Título de Cidadão Sepeense ao pecuarista Vitélio Zago e o Título de Cidadã Sepeense à ex-vereadora Shirley Teixeira. Vitélio Zago será homenageado conforme decreto proposto pelos vereadores Janir Machado (PP), Zilca Figueiredo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Luiz Otávio Picada Gazen (PDT). Já Shirley Teixeira receberá a honraria por proposição da Mesa Diretora da Casa.

Houve ainda a Indicação de autoria do vereador Janir, que será encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pedindo a colocação de luminosos na BR 392, em todo o trecho que compreende São Sepé. Foram aprovados três Pedidos de Providência, dos vereadores Elcio Teixeira (PMDB), Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) e Renato Rosso (PP).

O peemedebista solicita a colocação de cascalho na localidade de São Rafael, no corredor dos Gonçalves. Tavinho reivindica a limpeza de valetas na localidade do Lagoão, estrada de Jazidas, para possibilitar o escoamento pluvial da via. Já Renato pede a colocação de iluminação no trevo do CIEP.

A Tribuna Livre foi ocupada pelo evangelista Carlos Antônio Saraiva Oliveira, que fez uma explanação dos trabalhos da Associação Evangelista São José dos Campos, da qual é representante.

CREAS convida comunidade a discutir Medidas Socioeducativas

CREAS convida comunidade a discutir Medidas Socioeducativas

A comissão de elaboração, tem a honra de convidar os vereadores a estarem presentes na Audiência Pública.

O presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), recebeu, na manhã de hoje (20), a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Giana Cargnelutti Godoi e a coordenadora da instituição, Ana Cristina Schmidt. Na reunião, as profissionais trataram da audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores, no dia 27 de junho, para discutir a criação do Plano Municipal de Execução de Medidas Socioeducativas. O evento será às 8h30, no plenário da Casa.

“Ressaltamos a importância da participação de todos, pois o objetivo é que possam ser ofertadas sugestões ou contribuições em prol do aperfeiçoamento do plano. Vale ressaltar que o plano vai nortear ações e metas para os próximos dez anos”, explica Ana Cristina.

A criação do plano visa estabelecer um fluxo de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 

Coordenadora de projeto social pede incentivo ao esporte

Coordenadora de projeto social pede incentivo ao esporte

Mariane ocupou a Tribuna Livre, na sessão de terça (20)

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (20) começou com a explanação da Coordenadora do grupo de Taekwondo “Quem luta ganha”, Mariane Ribeiro Trindade, sobre o projeto social desenvolvido por ela em parceira com as escolas Gabriel Brenner e Clemenciano Barnasque. Mariane e alguns dos alunos que participaram da Copa Pelotas FGT 2017, competição realizada dia 11 de junho, compareceram ao Plenário Gaspar Martins com as medalhas e o troféu de primeiro lugar por equipe.

A coordenadora pediu o apoio dos vereadores para buscar recursos através de leis de incentivo ao esporte. Ela citou o exemplo do município de Pelotas, onde existe uma lei que concede descontos nos impostos de empresas que patrocinam ações na área. “Nossos alunos treinam uma vez por semana, competiram com crianças que treinam de segunda a sábado e trouxeram várias medalhas. Mesmo sem muito apoio financeiro temos este resultado. Precisamos da ajuda de vocês para que este potencial não se perca”, disse.

Os vereadores elogiaram a iniciativa da jovem e prometeram buscar meios de conseguir recursos para que os alunos participem de mais competições. O vereador Paulo Nunes (PSB) fez um Pedido de Informações à Prefeitura Municipal sobre o valor deduzido de imposto de renda de empresas em São Sepé para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (Comdica). Segundo ele, é possível que o grupo se cadastre no Conselho para ser beneficiado.

Ampliação de carga horária de servidor e Pedidos de Informação foram aprovados

O vereador Paulo Nunes fez outros dois Pedidos de Informação à Administração Municipal solicitando a relação das atividades realizadas em São Sepé no Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi celebrado em 5 de junho. Nunes pede ainda que o Executivo informe como é feita a cobrança das despesas para reparar danos causados no patrimônio público por terceiros.

Os vereadores votaram pela ampliação em 10 horas semanais da carga horária dos cargos de Agente em Assistência, através do Projeto de Lei 042/2017, da Prefeitura Municipal. A justificativa do projeto é gerir a carga horária de servidores que atuam nas Unidades de Saúde e de servidor de Setor, que acompanha pacientes para realização de consultas e cirurgias para que os usuários não sejam prejudicados.

Números aplicados pela Saúde no município são apresentados em audiência

A Câmara de Vereadores sediou a audiência pública de prestação de contas do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, na manhã de quarta-feira (21). A presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de São Sepé, vereadora Maria Copês (PP), e os vereadores Lauro Ouriques (PPS) e Elcio Teixeira (PMDB), além dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, acompanharam o encontro. A apresentação dos números aos órgãos fiscalizadores é determinada por Lei.

De acordo com o assessor do Fundo Municipal de Saúde, Marivaldo Paz, o orçamento total para a saúde para todo o ano de 2017 é de R$ 13, 6 milhões. No primeiro quadrimestre foram aplicados R$ 4,5 milhões, conforme previsto no orçamento.

Encontro foi pontapé inicial para Conferência dos setores de Vigilância

Na reunião ainda foi discutida a realização da Conferência Regional de Vigilância em Saúde, que São Sepé deve sediar em meados de agosto, reunindo mais de trinta municípios da região. O evento precede as conferências estadual e nacional sobre o tema, e abrange as vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e da Saúde do Trabalhador. Está prevista a presença do secretário adjunto da Saúde do Estado, Francisco Paz como palestrante. 

Uma comissão formada por coordenadores da Vigilância, servidores da Prefeitura e representante da Câmara de Vereadores deve preparar o evento no município. A conferência nacional tem como objetivo propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento de Programas e ações realizadas na área. Usuários, trabalhadores, gestores, representantes de movimentos sociais, entidades e instituições terão espaço para discussão nas etapas municipais e estaduais.

Trânsito de São Sepé em pauta no Legislativo

Trânsito de São Sepé em pauta no Legislativo

Audiência discutiu Plano de Mobilidade Urbana.

A Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública para tratar do Plano de Mobilidade Urbana de São Sepé, na noite de quarta-feira (21). O evento contou com a presença do presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP), do vice-prefeito, Keio Santos, do ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana (SMU) de Santa Maria, Marcelo Bisogno, e dos vereadores da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei nº 11/2017, que institui o Plano. O público ocupou boa parte do Plenário Gaspar Martins.

Foram ouvidas sugestões da população sobre a necessidade de mudanças no sistema de trânsito de São Sepé. O presidente da Comissão, vereador Tavinho Gazen (PDT), disse que ficou satisfeito com a grande participação dos sepeenses: “Este projeto trata de um conjunto de regras para que todos possam usar o sistema viário de forma segura. Para que as pessoas que não querem ter um carro, ou não têm um, possam ter transporte coletivo de qualidade, ou possam usar bicicleta, por exemplo. Ideias excelentes saíram desta audiência. Estas propostas ficaram registradas e vão fazer parte da construção de um plano que terá ampla participação da comunidade”.

Marcelo Bisogno, que realizou uma série de mudanças no trânsito de Santa Maria na condição de secretário da pasta de Mobilidade, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura e Câmara Municipal, com a contribuição da população, mas alertou para algumas medidas que devem ser tomadas, paralelas à construção do plano: “A cidade precisa preparar um Fundo Municipal para dar contrapartida em projetos com recursos do Estado ou da União, precisa de uma Secretaria de Mobilidade Urbana, de engenheiros que estejam por dentro do Código Brasileiro de Trânsito, da contratação de agentes para a fiscalização, etc. Também é preciso formar um conselho municipal isento, em que as pessoas possam, se necessário, contrariar o Poder Público Municipal na tomada de decisões sobre mobilidade”, frizou.

De acordo com Tavinho, a população ainda pode procurar a Casa para sugerir alterações ao texto. “Estamos debruçados neste projeto. Temos cerca de 50 dias para ouvir os munícipes. Só vamos votar as novas diretrizes quando tivermos certeza que esteja de acordo com a grande maioria da população”, explicou.

Para ter acesso ao Projeto, acesse o link http://sapl.saosepe.rs.leg.br/sapl_documentos/materia/1821_texto_integral

As emendas propostas pelos vereadores e documentos acessórios podem ser vistos aqui 

(http://sapl.saosepe.rs.leg.br/relatorios_administrativos/tramitacaoMaterias/materia_mostrar_proc?cod_materia=1821) clicando na imagem da lupa para abrir os arquivos.

Membro da Associação de Vitivinicultores divulga 3º Jantar da Uva

Membro da Associação de Vitivinicultores divulga 3º Jantar da Uva

Leonardo, fez convite ao chefe do Poder Legislativo.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Eto Vargas (PP), recebeu, na manhã desta terça-feira (27), o ex-presidente da Associação de Vitivinicultura de São Sepé, Leonardo Schaf. Leonardo, hoje membro da Associação, fez um convite ao chefe do Poder Legislativo para o 3º Jantar da Uva em São Sepé. O evento será dia 7 de julho, às 20h, no Salão Paroquial.

O cardápio contará com vinagres, vinhos, sucos e geléias produzidos com as uvas cultivadas no município. “Ficamos honrados em receber este convite e observar o desempenho da Associação no crescimento da vitivinicultura. Essas iniciativas vêm diversificando a produção agrícola em São Sepé e só tem a contribuir para a economia e desenvolvimento local”, elogiou Eto.

De acordo com Schaf, São Sepé vem expandindo cada vez mais a implantação de videiras. Atualmente há o cultivo na Coxilha Verde, Mata Grande, Cerrito do Ouro, entre outras localidades. Uma das principais metas do grupo é a construção de uma agroindústria em São Sepé, com o objetivo de regularizar as vendas, o que viabilizaria a comercialização dos derivados da uva, tanto no município como no Estado, por meio de licitação, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A demanda de suco para a merenda escolar nas instituições estaduais, por exemplo, chega a 700 garrafas por dia. A medida beneficiaria os produtores com garantia de renda e garantiria a qualidade dos produtos fornecidos nas escolas.

 Ingressos para o jantar estão sendo vendidos a R$ 20,00. Contato pelo telefone 55 999447181. 

Consequências do uso de drogas são debatidas na Câmara

Consequências do uso de drogas são debatidas na Câmara

Professor explicou os efeitos de várias drogas e relatou sua experiência como especialista no assunto

A Câmara de Vereadores de São Sepé recebeu, na noite de segunda-feira (26), o Mestre e Doutor Luciano Vlademir de Araújo Rocha, de Santa Maria. O ex-professor titular de Odontopediatria da UFSM falou sobre “Drogas e suas Consequências para o Ser Humano e Espiritualidade para Motivar a sua Recuperação”. A iniciativa foi do vereador Renato Rosso (PP), autor do Projeto de Lei que institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas” no município.

O professor explicou os efeitos de várias drogas e relatou sua experiência como especialista frequentando Centros de Recuperação de Dependentes Químicos. Para ele, é importante incluir a família no programa terapêutico: “A família pode ser a causa da ansiedade do dependente ou o pilar de sustentação. Se ele faz o tratamento, retorna e a família não tem um acompanhamento e a orientação necessária, o familiar vai procurar a droga novamente como esse pilar de sustentação”, explicou.

A palestra marcou o Dia Internacional ao Combate às Drogas, uma campanha da ONU no mundo inteiro. Estiveram presentes o Delegado interino da Delegacia de São Sepé, Antônio Firmino de Freitas Neto, o vereador Lauro Ouriques (PPS), a vereadora Maria Ecilda Silveira (PP) e o presidente do Poder Legislativo, vereador Eto Vargas (PP).

Chefe local da Corsan presta contas de serviços da companhia em plenário

Chefe local da Corsan presta contas de serviços da companhia em plenário

Diego Silveira ocupou a Tribuna Livre, nesta terça (27)

O gerente da Corsan em São Sepé, Diego Oliveira Silveira, ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de São Sepé na sessão desta terça-feira (27), para tratar dos serviços prestados pela companhia no município. Na última sessão, o vereador Janir Machado (PP) fez um Pedido de Providências para que o Executivo intensifique a fiscalização das obras de recuperação da pavimentação em valas abertas pela Corsan. O vereador justificava que o calçamento recolocado pela empresa terceirizada pela estatal ficava com desníveis, apresentando risco de acidentes. O assunto foi detalhado pelo chefe da Companhia.

Segundo Diego, a justificativa da empresa contratada pela Corsan é a alta rotatividade de trabalhadores: “Muita gente começa a trabalhar com eles fica uma semana, duas e acaba saindo. Há uma grande dificuldade para achar gente para trabalhar”, disse. O chefe da unidade local da Corsan salientou que o serviço de reposição do calçamento é acompanhado por meio eletrônico, através de tablets.

Cada viatura tem um destes equipamentos. Quando a companhia precisa da recolocação do calçamento envia uma ordem de serviço à empresa. Ao finalizar o trabalho, a empresa retorna a ordem de serviço no sistema e a equipe da companhia fiscaliza a obra. Se a Corsan não aceitar, não paga o pacote de serviços que inclui a hora retro e o material de preenchimento utilizado.

Diego disse que, para solucionar o problema, ficou acordado com a Prefeitura que um engenheiro da equipe da gestão municipal deve acompanhar a fiscalização dos serviços com a Corsan. O gerente ainda pediu que os vereadores ajudem na fiscalização das obras. “Hoje temos 20 pontos de calçamento esperando fiscalização. Há 13 serviços que estão com ordem para refazer e devem ser refeitos pela empreiteira. A Corsan não vai pagar até que esteja dentro das normas”, detalhou.

Os vereadores também foram informados das obras que estão em andamento em São Sepé. Em relação ao reservatório no bairro Kurtz, medida que vai solucionar o problema da pouca pressão da água que vai para aquela comunidade, Diego disse que deve ser implantado ali um depósito de inox com capacidade de 100 mil litros. O único entrave é a concessão do terreno, já que a prefeitura não tem matrícula e deve entrar judicialmente para requerer usucapião do terreno.

Diego ainda prestou contas sobre a nova barragem de captação de água no Rio São Sepé. De acordo com ele, na segunda-feira (26) seriam abertos os envelopes com as propostas das empresas participantes da licitação para a contratação da empresa que vai executar a obra. No entanto, uma das participantes entrou com liminar e o certame foi cancelado. A concorrência terá nova definição até a sexta-feira (30), diz o gerente local.

Defensoria da União realiza atendimentos em São Sepé nesta sexta (30)

Defensoria da União realiza atendimentos em São Sepé nesta sexta (30)

Atendimento na sexta-feira, na Câmara de Vereadores

A Defensoria da União fará atendimento ao público de São Sepé nesta sexta-feira (30), das 9h às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto DPU Itinerante consiste em fornecer assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular. Não é necessário fazer agendamento anterior. A iniciativa tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria

Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Serviço:

O quê?

Atendimento da Defensoria Pública da União

Quando?

30 de junho, das 9h às 12h

Onde?

Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé - Plenário Gaspar Martins

O que levar?

Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência atualizado, Comprovante de Renda e documentos pertinentes ao caso

Quem pode solicitar?

Pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos

Precisa de agendamento?

Não

Câmara promove Sessão Solene nesta sexta-feira

Câmara promove Sessão Solene nesta sexta-feira

Sessão Solene será em homenagem a Vitélio Zago

A Câmara de Vereadores de São Sepé realiza, nesta sexta-feira (30), às 18h30, Sessão Solene de entrega da Medalha Sepé Tiaraju e Título de Cidadão Sepeense ao apropecuarista Vitélio Zago. As honrarias foram outorgadas através do Decreto Legislativo número 006 de 2017, aprovado em 31 de maio em plenário. A indicação foi proposta pelos vereadores Lauro Ouriques (PPS), Janir Machado (PP), Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) e Zilca Camargo (PDT), com o apoio dos demais vereadores.

A medalha Sepé Tiaraju é a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo de São Sepé e tem por objetivo reconhecer o esforço e o trabalho de todos aqueles que prestam serviços visando o engrandecimento da cidade. Já o Título de Cidadão Sepeense é concedido a pessoas que não são naturais do município, mas que tenham contribuído para o crescimento e desenvolvimento da comunidade sepeense.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara. Para assistir acesse  www.saosepe.rs.leg.br e desça a barra de rolagem até o final da página.

Biografia do homenageado:

Nascido em 13 de abril de 1928, Vitélio Zago é natural de Santa Maria, Quinto Distrito. Filho de Luís Zago e Ângela Colpo Zago, cresceu com nove irmãos e quatro irmãs, sendo duas de criação. Com ensino fundamental incompleto, estudou até a quarta série.

Em 1953, casou-se com Sulmira Matilda Boeck Zago, com quem teve cinco filhos: Carlos Alberto, Flávio Luís (in memorian), Helena Maria, Tânia Regina e Nara Rejane. Com a atual esposa, Geovana Machado Lopes, teve Ana Caroline.

Em 1945 veio para São Sepé trabalhar como peão, sendo empregado dos irmãos, no Rincão dos Simões Pires. Na época, sem a ajuda da tecnologia, o arroz era colhido com foice e exigia muita mão de obra. Cerca de dez anos depois, os familiares dele venderam a propriedade que tinham em Santa Maria e decidiram ir para o Estado do Paraná, na cidade de Querência do Norte, onde seu irmão Setembrino foi prefeito. Vitélio ficou um ano lá e voltou para o Rio Grande do Sul. De lá para cá, só visitava os irmãos, que passaram a plantar café, algodão e também trabalhavam no ramo da pecuária no Estado vizinho.

De volta à São Sepé, arrendou uma área conhecida como Banhado do Trancoso, na localidade do Boqueirão, onde iniciou sua plantação de arroz e criação de gado. A partir daí foi expandindo a extensão de área plantada, arrendando outras propriedades. Foi considerado um dos maiores produtores de arroz do Estado e grande produtor e multiplicador de sementes. Com a ajuda da esposa, trabalhou muito e sempre foi diretamente responsável pelos próprios negócios.

Em 1993 uma perda muito dolorosa teve um impacto grande na vida dele. Seu filho Flávio Luís faleceu, na época com 23 anos. Ele era formado em veterinária e estava ajudando o pai na propriedade da família. Na época abalado pela perda, Vitélio passou a diminuir o cultivo de arroz e outras atividades. Há 17 anos não planta mais arroz.

Teve ainda problemas de saúde, com dois episódios de Acidente Vascular Cerebral e uma reação a um medicamento, que acabou gerando uma lesão no estômago e perda de muito sangue. Nesta oportunidade, esteve internado na UTI por quatro dias.

Em São Sepé, participou da fundação da Associação dos Arrozeiros, onde é sócio até hoje. Também é sócio do Sindicato Rural, da Cooperativa Tritícola Sepeense e da Arrozeira Sepeense. Também é sócio do Sindicato Rural de Uruguaiana. Gerou empregos para centenas de pessoas. Além disso, suas terras foram lar para mais de 20 famílias, cujos homens e mulheres trabalhavam como caseiros.  Com todos eles, Vitélio nutria relações de companheirismo e amizade.

É uma das figuras mais lembradas por entidades beneficentes de São Sepé. O agropecuarista colabora regularmente com a Liga Feminina de Combate ao Câncer, com o Lar do Idoso, com o Hospital Santo Antônio e com a Paróquia local. Com a Festa do Divino, por exemplo, colaborou pela 70º septuagésima vez dentro das 138 edições. Chegou a doar seiscentos e setenta fardos de arroz ao Hospital, em uma das piores fases financeiras da entidade.

Vitélio se orgulha de manter vínculos econômicos, afetivos e sociais com São Sepé. Ele conta que tem amigos em Uruguaiana, Santa Maria, mas que tem laços fortes com o povo sepeense. 

Vereadora apresenta pacote de matérias para conscientização do Autismo

Vereadora apresenta pacote de matérias para conscientização do Autismo

Vereadora Maria Silveira propôs os dois projetos de lei.

A vereadora Maria Ecilda Silveira (PP) apresentou dois Projetos de Lei e um Pedido de Providências, na sessão de terça-feira (27). As matérias pretendem promover a consciência sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O primeiro Projeto inclui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de eventos do município. De acordo com a norma, no dia 2 de abril de cada ano, data deliberada pela Organização das Nações Unidas (ONU), deverão ser realizadas atividades alusivas ao tema, tais como distribuição de folhetos, promoção de encontros públicos, exibição de filmes, entre outros.

O segundo projeto da vereadora determina que os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do TEA. O Poder Público ficaria responsável por orientar os estabelecimentos, fiscalizar e aplicar sanções para o caso de descumprimento de seus dispositivos.

A parlamentar fez ainda um Pedido de Providências à Prefeitura Municipal para que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde sejam capacitados para atender pessoas com o transtorno. O Pedido já foi encaminhado à Administração Municipal.

Em todo o país, estima-se que existam dois milhões de pessoas com a síndrome. Em São Sepé, segundo a vereadora, existem 22 casos diagnosticados. A cidade já promove eventos e ações, através da Associação dos Familiares e Apoiadores dos Autistas de São Sepé (AFAPASS). O grupo coordena o Centro Municipal do Autista, espaço alocado em uma sala cedida pelo Instituto Estadual de Educação Tiaraju.

Para Maria, a normatização da data, a inserção deste público nos atendimentos prioritários e a capacitação dos profissionais da saúde são fundamentais. O pacote de matérias chama a atenção para a síndrome e para a necessidade de ampliação dos direitos dos autistas e de seus familiares. “É necessária a presença mais ativa do Poder Público na formulação de políticas de saúde, educação e inclusão social dos autistas. É nosso dever entender os sintomas do transtorno, apoiar os familiares e estimular estas iniciativas”, defende.

As matérias ainda terão 1ª, 2ª e 3ª discussão. Se aprovada a Lei da inclusão do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário, a norma entra vigor 60 dias após a sanção e publicação pelo prefeito municipal. Já a fixação da data no calendário de eventos municipal entra em vigor na data da publicação.  

Vereadores aprovam isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

Projeto do vereador Renato Rosso (PP) isenta candidatos doadores de sangue e medula
Vereadores aprovam isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

Projeto de isenção teve emenda modificativa.

A última sessão da Câmara antes do recesso parlamentar de julho contou com a aprovação de um Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Rosso (PP) e um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara de Vereadores. Também foram feitos dois Pedidos de Informação do vereador Paulo Nunes (PSB).

O Projeto original do vereador Renato determinava que doadores de sangue e de medula óssea ficassem isentos de taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Para ser considerado doador, o candidato precisaria ter realizado duas doações nos 12 meses anteriores à data de inscrição no concurso. A iniciativa visava incentivar a doação e atender à demanda crescente dos bancos de sangue.

O texto sofreu alterações de acordo com a Emenda de autoria da CCJ, aprovada por sete votos a três. Os vereadores Janir Machado (PP), Renato Rosso (PP) e Elcio Teixeira (PMDB) votaram contra a retificação. A Comissão sugeria na emenda que além do critério principal, o de ser doador, o candidato deveria ser também participante de um dos programas sociais do Governo Federal.

A justificativa dos membros da CCJ é a de favorecer as pessoas que integram os programas governamentais dando cunho social à legislação e também atender ao Projeto de Lei número 70/2011, do ex-vereador Nassif Schmidt. Na época o vereador apresentou um projeto com a mesma proposta, mas retirou de pauta por conta de parecer contrário da Assessoria Jurídica da Casa. A matéria foi aprovada por unanimidade com a emenda.

A norma segue para análise do Prefeito Municipal. Se sancionada, ela passará a valer na data da publicação. 

Missão Internacional

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo concedendo licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do país de 7 a 16 de julho. Na ocasião o prefeito cumpre agenda na Coréia do Sul, na cidade de Seoul. Ele estará em Missão para entender tecnologias utilizadas no país em Usinas de Reciclagem de Lixo, Energia Solar e Eólica, entre outras, a convite da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Coréia. A autorização pelo Legislativo é determinada pela Lei Orgânica Municipal.

Pedidos de Informação

Ainda foram aprovados, na sessão do dia 27, os Pedidos de Informações do vereador Paulo Nunes (PSB) ao Executivo Municipal sobre as rotas do Transporte Público em São Sepé e a atual situação fundiária dos bairros Londero, Zenari e Cristo Rei.

Indicação

A Mesa Diretora da Casa encaminhou também uma Indicação à gerência regional dos Correios pedindo soluções para os atrasos nas entregas de correspondências no município.

Pedidos de Providência

O vereador Elcio Teixeira (PMDB) fez dois Pedidos de Providência. Ele solicita o conserto de três pontos em estrada na localidade de São Judas, especialmente nas proximidades das paradas de ônibus.  Ele pede ainda que a Prefeitura Municipal providencie o conserto da passarela no Rincão dos Encerrados, no Passo dos Freire.

Comunidade pode começar a definir áreas prioritárias para investimentos

Uma reunião microrregional deve começar a definir quais demandas serão apresentadas para escolha da população no processo de Participação Popular 2017. São Sepé sediará o encontro que tem como prioridade reunir a comunidade para ajudar a debater em quais áreas haverá prioridade para o próximo ano.

A reunião acontece no dia 5 de julho, às 9h, na Câmara de Vereadores de São Sepé. Além do município sepeense, devem participar representantes de Restinga Sêca e Vila Nova do Sul. Segundo os membros do COMUDES, que estiveram reunidos com o prefeito em exercício Kéio Santos, é a oportunidade para eleger dez das 23 áreas disponíveis.

Também ocorre durante a audiência e eleição dos delegados, que irão defender os assuntos na votação em Cachoeira do Sul. A medida antecede a definição de quais serão os temas apresentados para a comunidade durante a consulta, nos dias 1º, 2 e 3 de agosto.

 

 

Agropecuarista Vitélio Zago recebe Medalha Sepé Tiaraju

Agropecuarista Vitélio Zago recebe Medalha Sepé Tiaraju

Proposição teve apoio de todos os vereadores

A Câmara de Vereadores de São Sepé homenageou o agropecuarista Vitélio Zago, em Sessão Solene, na noite de sexta-feira (30). Os vereadores fizeram a entrega da Medalha Sepé Tiaraju, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo, e do Título de Cidadão Sepeense, concedido a pessoas que não nasceram em São Sepé, mas que desenvolveram projetos relevantes para o crescimento da cidade.

Com o plenário lotado, a solenidade contou com apresentação do Coral Municipal Vozes da Pulquéria. O Chefe do Poder Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), presidiu a mesa de trabalhos, ao lado do prefeito municipal em exercício, Marco Aurélio Cunha Santos, e do presidente do Sindicato Rural de São Sepé, José Aurélio Silveira. Silveira fez um discurso exaltando a trajetória do santamariense em solo sepeense e convidou outros 8 ex-presidentes da entidade para entregar uma placa ao agraciado da noite, em nome do Sindicato.

O advogado José Maria Simões falou em nome do homenageado e agradeceu a referência da Câmara ao seu amigo pessoal, Vitélio Zago. A filha de Vitélio, Ana Caroline, de 12 anos, também fez uma homenagem ao pai.

O decreto que outorgou as honrarias, com autoria dos vereadores Lauro Ouriques (PPS), Janir Machado (PP) e Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) e Zilca Camargo (PDT), com o apoio dos demais vereadores, havia sido aprovado dia 31 de maio. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Biografia do homenageado:

Nascido em 13 de abril de 1928, Vitélio Zago é natural de Santa Maria, Quinto Distrito. Filho de Luís Zago e Ângela Colpo Zago, cresceu com nove irmãos e quatro irmãs, sendo duas de criação. Com ensino fundamental incompleto, estudou até a quarta série.

Em 1953, casou-se com Sulmira Matilda Boeck Zago, com quem teve cinco filhos: Carlos Alberto, Flávio Luís (in memorian), Helena Maria, Tânia Regina e Nara Rejane. Com a atual esposa, Geovana Machado Lopes, teve Ana Caroline.

Em 1945 veio para São Sepé trabalhar como peão, sendo empregado dos irmãos, no Rincão dos Simões Pires. Na época, sem a ajuda da tecnologia, o arroz era colhido com foice e exigia muita mão de obra. Cerca de dez anos depois, os familiares dele venderam a propriedade que tinham em Santa Maria e decidiram ir para o Estado do Paraná, na cidade de Querência do Norte, onde seu irmão Setembrino foi prefeito. Vitélio ficou um ano lá e voltou para o Rio Grande do Sul. De lá para cá, só visitava os irmãos, que passaram a plantar café, algodão e também trabalhavam no ramo da pecuária no Estado vizinho.

De volta à São Sepé, arrendou uma área conhecida como Banhado do Trancoso, na localidade do Boqueirão, onde iniciou sua plantação de arroz e criação de gado. A partir daí foi expandindo a extensão de área plantada, arrendando outras propriedades. Foi considerado um dos maiores produtores de arroz do Estado e grande produtor e multiplicador de sementes. Com a ajuda da esposa, trabalhou muito e sempre foi diretamente responsável pelos próprios negócios.

Em 1993 uma perda muito dolorosa teve um impacto grande na vida dele. Seu filho Flávio Luís faleceu, na época com 23 anos. Ele era formado em veterinária e estava ajudando o pai na propriedade da família. Na época abalado pela perda, Vitélio passou a diminuir o cultivo de arroz e outras atividades. Há 17 anos não planta mais arroz.

Teve ainda problemas de saúde, com dois episódios de Acidente Vascular Cerebral e uma reação a um medicamento, que acabou gerando uma lesão no estômago e perda de muito sangue. Nesta oportunidade, esteve internado na UTI por quatro dias.

Em São Sepé, participou da fundação da Associação dos Arrozeiros, onde é sócio até hoje. Também é sócio do Sindicato Rural, da Cooperativa Tritícola Sepeense e da Arrozeira Sepeense. Também é sócio do Sindicato Rural de Uruguaiana. Gerou empregos para centenas de pessoas. Além disso, suas terras foram lar para mais de 20 famílias, cujos homens e mulheres trabalhavam como caseiros.  Com todos eles, Vitélio nutria relações de companheirismo e amizade.

É uma das figuras mais lembradas por entidades beneficentes de São Sepé. O agropecuarista colabora regularmente com a Liga Feminina de Combate ao Câncer, com o Lar do Idoso, com o Hospital Santo Antônio e com a Paróquia local. Com a Festa do Divino, por exemplo, colaborou pela 70º septuagésima vez dentro das 138 edições. Chegou a doar seiscentos e setenta fardos de arroz ao Hospital, em uma das piores fases financeiras da entidade.

Vitélio se orgulha de manter vínculos econômicos, afetivos e sociais com São Sepé. Ele conta que tem amigos em Uruguaiana, Santa Maria, mas que tem laços fortes com o povo sepeense. 

Câmara sedia Assembleia sobre Consulta Popular

Câmara sedia Assembleia sobre Consulta Popular

Representantes dos municípios da região lotaram o Plenário.

A Câmara Municipal de Vereadores sediou, na manhã de hoje (5), a Assembleia de apresentação do caderno de diretrizes para a Consulta Popular de 2017, promovida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento de São Sepé (Comudes). A reunião tinha o objetivo de eleger dez demandas para a composição prévia da cédula de votação. As demandas serão escolhidas pela microrregião composta pelos municípios de São Sepé, Vila Nova do Sul e Restinga Sêca.

Estiveram presentes autoridades dos três municípios. A mesa foi formada pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Sepé, vereador Eto Vargas (PP); pelo presidente do Comudes local, Gilnei Hammel; pelo presidente do Corede Jacuí Centro, Fernando Bernal e pelo Procurador Jurídico do município, Cláudio Adão Amaral de Souza.

Representantes de diversas entidades da região estiveram presentes e lotaram as dependências do plenário Gaspar Martins.  As principais áreas destacadas por São Sepé foram Turismo, Saúde, Segurança Pública e Agricultura.

Foram eleitos três delegados para representar São Sepé na assembléia estendida com as duas microrregiões, que incluem os sete municípios do Corede Jacuí Centro. São eles: Rodrigo Ferreira, Leoni Marini e Marco Antônio Acosta da Silva. A assembleia ocorre no dia 12 de julho, em Cachoeira do Sul, onde será elaborada a cédula final com as dez demandas que poderão ser votadas no dia da Consulta Popular. 

Vereadores votam contratação temporária amanhã

Vereadores votam contratação temporária amanhã

Sessão Extraordinária será às 8h30, na Câmara.

Os vereadores de São Sepé se reúnem em Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (7), às 8h30, na Câmara. Em período de recesso, os parlamentares se reúnem para votar o Projeto de Lei do Executivo Municipal número 43/2017. A matéria autoriza a contratação temporária de três técnicos em enfermagem para atuarem na unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Pontes, no Posto de Saúde do Centro e no Ambulatório. Os contratos são para 40 horas semanais com remuneração de R$ 1.813,54, incluindo insalubridade. Os acordos terão validade de 180 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

De acordo com a norma, os técnicos serão contratados através de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais devem substituir servidoras que deixaram os postos por licença saúde e aposentadoria. Já no ambulatório de clínicas, o técnico deve se somar à equipe a fim de auxiliar nos serviços de exames e demandas burocráticas.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Para acompanhar acesse o site www.saosepe.rs.leg.br e desça a barra de rolagem até o fim da página. 

Vereadores aprovam contratação de técnicos em enfermagem

Vereadores aprovam contratação de técnicos em enfermagem

Sessão Extraordinária teve Projeto de Lei do Executivo Municipal aprovado.

Os vereadores de São Sepé reuniram-se em Sessão Extraordinária, na manhã de hoje (7), na Câmara. Em período de recesso, os parlamentares votaram o Projeto de Lei do Executivo Municipal número 43/2017. A matéria autoriza a contratação temporária de três técnicos em enfermagem para atuarem na unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Pontes, no Posto de Saúde do Centro e no Ambulatório. Os parlamentares deram voto favorável ao texto, com exceção dos vereadores Maninho Pinto (PMDB) e Paulo Getúlio Domingues Nunes (PSB), que estavam ausentes.

Os contratos são para 40 horas semanais com remuneração de R$ 1.813,54, incluindo insalubridade. Os acordos terão validade de 180 dias, podendo ser prorrogados por igual período. De acordo com a norma, os técnicos serão contratados através de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais devem substituir servidoras que deixaram os postos por licença saúde e aposentadoria. Já no ambulatório de clínicas, o técnico deve se somar à equipe a fim de auxiliar nos serviços de exames e demandas burocráticas.

Câmara de São Sepé tem economia de 40% em diárias

Câmara de São Sepé tem economia de 40% em diárias

Presidente da Câmara, Eto Vargas (PP), acredita que momento pede organização e economia.

A Câmara de Vereadores registrou uma redução de 40% em gastos com diárias no primeiro semestre deste ano, em relação ao primeiro semestre do ano passado. Segundo os dados disponibilizados no site do Legislativo, de janeiro a junho de 2016 foram gastos R$ 25.999,84. Já em 2017, no mesmo período foram pagos R$ 15.718,00.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas (PP), o momento de crise econômica vivido não só nos municípios, mas também nos Estados, exige organização e economia por parte do Poder Público. "Temos tido um cuidado com as finanças, pois o momento é de dificuldade em todas as esferas, além disso, queremos que esta economia retorne em melhorias para a comunidade", disse, referindo às sobras de recursos que são devolvidas ao Executivo no final do ano.

Sobre a devolução, Eto disse que pretende reunir os demais vereadores para indicar prioridades para utilização dos recursos pela Administração Municipal. O valor total orçado para despesas com diárias este ano é de R$ 40 mil. As diárias são concedidas a vereadores e servidores para cobrir despesas em seminários, cursos ou representação em outros eventos de interesse da comunidade. A diária é equivalente à vigésima quarta parte (1/24) do subsídio do vereador, ou seja, R$ 207,00.

Confira aqui o Projeto que institui Plano de Mobilidade Urbana

Para ter acesso ao Projeto que institui o Plano de Mobilidade Urbana, clique aqui. As emendas propostas pelos vereadores e documentos acessórios podem ser vistos aqui, clicando na imagem da lupa.

Assinado contrato de financiamento da usina de biomassa em São Sepé

Assinado contrato de financiamento da usina de biomassa em São Sepé

Presidente da Câmara participou da solenidade, no Palácio Piratini. Foto: Karine Viana

O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), participou, na quinta-feira (20), do ato de assinatura do contrato de financiamento para a construção de uma nova usina termelétrica com geração de energia a partir da casca de arroz em São Sepé, pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A celebração do acordo pelo governador José Ivo Sartori e o presidente do BRDE, Odacir Klein, ocorreu no Palácio Piratini. O vereador Renato Rosso (PP), líder do governo na Câmara, também participou da solenidade.

O investimento de R$ 46,9 milhões deve gerar emprego e renda, além de ajudar o meio ambiente ao consumir adequadamente cerca de 70 mil toneladas de resíduos ao ano. Quando entrar em operação, a usina vai queimar 70 mil toneladas de casca de arroz ao ano e gerar 60 milhões kWh por ano.

A agência de investimento financia R$ 35,2 milhões do total de R$ 46,9 milhões que a empresa Sepé Geração de Energia está colocando na obra. Cerca de 300 pessoas devem ser empregadas temporariamente na construção e mais 25 empregos diretos e outros indiretos, na operação, que envolve também o transporte da casca.

O presidente do Legislativo comemorou a concretização do projeto: “A usina era um sonho para todos nós sepeenses. É um investimento que vem engrandecer São Sepé, especialmente por produzir energia limpa. Não estaremos só gerando empregos, mas também criando uma destinação à casca de arroz, através de um empreendimento sustentável”, elogiou.

A energia será comercializada durante 20 anos, conforme leilão de energia já realizado, para 28 concessionárias de distribuição de energia do Brasil. Também acompanharam a solenidade secretários estaduais, deputados, representantes de entidades e produtores de arroz.

Com informações: Letícia Bonato/Palácio Piratini

Defensoria da União oferece curso para profissionais de São Sepé

Defensoria da União oferece curso para profissionais de São Sepé

DPU também realiza atendimento gratuito à comunidade

A Defensoria Pública da União, através da unidade da DPU de Santa Maria, promove curso em São Sepé para profissionais dos serviços públicos de saúde e assistência social, INSS, da Defensoria Pública do Estado e do fórum. A capacitação será dia 3 de agosto, das 14h às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores. A iniciativa faz parte do projeto “DPU para Todos”, que pretende promover ações “multiplicadoras de direitos” por meio de atividades itinerantes. O órgão já realiza atendimento gratuito aos cidadãos em São Sepé. O próximo mutirão será dia 21 de outubro, na Câmara.

O curso “A Defensoria e a Seguridade Social” tem o objetivo de construir caminhos para a atuação em rede. O evento também estará aberto a propostas de comunicação de profissionais interessados em expor os fluxos e procedimentos das instituições das quais fazem parte. Entre os temas tratados estarão o acesso à Seguridade Social, demandas de cirurgias e de medicamentos. Os participantes ganharão certificados.

Serviço

O que: Curso “A Defensoria Pública e o Acesso à Seguridade Social”

Quando: 03/08, das 14h às 18h

Onde: Câmara de Vereadores de São Sepé

Inscrições e informações: (55) 3218-9618 ou pelo email sociologia.sma@dpu.gov.br

 

PROGRAMAÇÃO:

14h-Credenciamento e distribuição do material da DPU (questionário de avaliação, fôlderes, listas de documentos, etc).

Comunicações

14h30min-15h

 

PARTE 1-CONHECENDO A DEFENSORIA (DPU SM EM DADOS)

(Responsável: Leonardo Pedrete)

1.1   O que faz a DPU? (Planejamento Estratégico da DPGU)

1.2   Qual a competência de atuação (DPU x DPE)? (Mapeamento das demandas)

1.3   A quem atende? (Mapa da Subseção)

1.4   Quem tem direito? (Perfil dos assistidos)

1.5   O que levar para o atendimento? (documentos)

15h-17h

 

PARTE 2- A DPU E O ACESSO À SEGURIDADE SOCIAL .

 (Responsáveis: Defensores Públicos)

DPU

15h-15h30min

2.1 PANORAMA GERAL : Potencialidades e dificuldades práticas na atuação da

2.2 SAÚDE         

2.2.1 Demandas de Cirurgias

     2.2.2 Demandas de Medicamentos

15h-15h40min

2.2.3 Dúvidas do público

15h40min-16h10min

2.3 PREVIDÊNCIA

      2.3.1 Aposentadoria: Concessão e Revisão

      2.3.2 Auxílio-Doença

      2.3.3 Pensão por Morte

      2.3.4 Outras Demandas

16h10min - 16h20min

2.3.5 Dúvidas do Público

16h20min - 16h50min

2.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.4.1 Benefício de Prestação Continuada

16h50min - 17h

2.4.2 Dúvidas do Público

17h - 18h

 

PARTE 3 - TROCA DE EXPERIÊNCIAS E DEBATE

3.1 Abertura a falas de outros profissionais

3.2 Debate sobre possibilidades de cooperação

 

AFCSS convida vereadores para a 14ª Festa da Família dos Caminhoneiros

AFCSS convida vereadores para a 14ª Festa da Família dos Caminhoneiros

Evento ocorre neste domingo (30).

A presidente da Associação das Famílias dos Caminhoneiros de São Sepé (AFCSS), Elisa Gonçalves, e as soberanas da festa, Camila Fogliarini e a Amanda Matos, estiveram no gabinete do presidente da Câmara, Eto Vargas (PP), na manhã desta terça (25). A comitiva convidou os vereadores para a 14ª Festa da Família dos Caminhoneiros. A programação ocorre no domingo, dia 30, a partir das 9h.

O evento começa com Missa festiva, às 9h, na Igreja Matriz, benção dos caminhões e o famoso caminhonaço até o Índio Sepé CTG. No local será realizado um almoço e baile, com a Banda Tock d’Classe e Grupo Cambonaço.

Os ingressos já estão à venda com os membros da comissão pelo valor de R$ 30,00, e ainda no Posto Cotrisel e Coosetral. Na compra de quatro ingressos, o quinto sai por R$ 20,00. Crianças até 10 anos pagam R$ 15,00.

Relatoria da CCJ emite parecer favorável a pacote de projetos

Relatoria da CCJ emite parecer favorável a pacote de projetos

Matérias devem ir à votação em Agosto.

O relator da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara de Vereadores de São Sepé, vereador Gilvane Moreira (PP), deu parecer favorável a um pacote de projetos que tramitava desde maio na Câmara. Três das matérias são de autoria do vereador Renato Rosso (PP), os Projetos de Lei 36, 37 e 41 de 2017.

A primeira, que vem sendo chamada de Ficha Limpa Social, prevê que pessoas condenadas por crimes hediondos e equiparados sejam proibidas de participarem de eventos e competições promovidos pelo município. A segunda proposta de Rosso determina que os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas fiquem proibidos de vender tinta spray para menores de 18 anos de idade. Para a compra, caso a lei seja aprovada, os estabelecimentos deverão exigir dos compradores nome completo, carteira de identidade e endereço.

O último projeto de autoria do parlamentar exige que seja apresentada a relação nominal de trabalhadores de circos, parques de diversões e feiras públicas que venham se instalar temporariamente na cidade. De acordo com a norma, os dados devem ser entregues no momento da solicitação de licença à prefeitura.

Já o PL 39/2017, é de autoria do Executivo municipal, e dispõe sobre a política de Assistência Social de São Sepé. 

Na quinta-feira (27), os demais membros da CCJ, os vereadores Tavinho Gazen (PDT) e Paulo Nunes (PSB), devem votar os pareceres do relator. Independente do parecer do secretário e presidente da comissão, os projetos seguirão a tramitação normal, já que os mesmos só são arquivados quando todos os membros dão parecer contrário. As quatro matérias devem ir à votação em plenário no retorno das sessões ordinárias, em agosto.

Link dos projetos sob análise da CCJ:

Projeto de lei ordinária 36/2017 – “Ficha Limpa Social”

Projeto de lei ordinária 37/2017 - Comercialização de tinta spray

 Projeto de lei ordinária 39/2017 - Política de Assistência Social de São Sepé

Projeto de lei ordinária 41/2017 - Apresentação de relação nominal de trabalhadores temporários de circos, parques de diversões e feiras públicas

Juiz Substituto da Comarca convida Legislativo para inauguração da 2ª Vara Judicial

Juiz Substituto da Comarca convida Legislativo para inauguração da 2ª Vara Judicial

Na foto, da esquerda para a direita, o presidente da Câmara, o Juiz Substituto da Comarca e o vereador Janir Machado (PP).

O Juiz de Direito que está respondendo pela Comarca de São Sepé, Thiago Tristão Lima, esteve na Câmara de Vereadores, na terça-feira (25), para entregar ao presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), o convite para a inauguração da 2ª Vara Judicial de São Sepé. A cerimônia será no dia 3 de agosto, às 17h, no Fórum, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini.

O Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no ano passado criou os cargos para atuação de novos profissionais na segunda sessão judiciária. À atual equipe do judiciário se somarão um juiz, um escrivão e uma função gratificada de oficial escrevente.

Vereadores rejeitam três projetos no retorno do recesso parlamentar

Projetos Ficha Limpa Social e Proibição da venda de tinta spray para menores estão entre as matérias derrubadas em plenário
Vereadores rejeitam três projetos no retorno do recesso parlamentar

Maior parte da sessão foi de debate dos três projetos.

No retorno das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, após o recesso de Julho, os vereadores rejeitaram três Projetos de Lei do vereador Renato Rosso (PP), em tramitação na Casa desde Maio. Na noite de terça (1º), foram votados o PL 36/2017, conhecido como Ficha Limpa Social, o PL 37/2017, que propunha a proibição da venda de tinta “spray” para menores de 18 anos e ainda o PL 41/2017, que determinava a obrigatoriedade da apresentação dos nomes de trabalhadores de circos, parques e feiras que venham a se instalar na cidade. Os dois primeiros foram os mais discutidos em plenário.

As matérias tiveram votos contrários dos vereadores Lauro Ouriques (PPS), Zilca Camargo (PDT), Tavinho Gazen (PDT), Elcio Teixeira (PMDB), Maninho Pinto (PMDB) e Paulo Nunes (PSB). Durante a discussão dos projetos, alguns parlamentares justificaram os votos.

Ficha Limpa Social gerou debate entre parlamentares

Sobre a primeira matéria, que previa que pessoas condenadas por crimes hediondos e equiparados seriam proibidas de participar de eventos e competições promovidos pelo município, o vereador Tavinho disse que não poderia aprovar um projeto que considerava inconstitucional. “Ele (o projeto) busca ampliar os efeitos de uma condenação penal, o que somente é possível por Lei Federal e pode ainda dificultar o processo de reabilitação do apenado. A lembrar que toda pena tem duas funções: punitiva e ressocializadora, a aprovação do projeto a tornaria meramente vingativa, prejudicando a preparação do apenado à vida em sociedade, para onde fatalmente retornará”, defendeu.

O vereador Paulo Nunes (PSB) disse que a Comissão de Segurança Pública da Casa deveria ter promovido uma discussão mais ampla sobre o assunto com a sociedade, através de uma audiência pública, por exemplo. “Além do mais, estas pessoas estarão conosco, frequentando mercados, farmácias e eventos promovidos por instituições privadas”, disse.

O que dizia o PL sobre a comercialização de tinta “Spray”

A segunda proposta de Rosso, que determinava a proibição da venda de tinta “spray” para menores de 18 anos, dizia ainda que, para a compra, os estabelecimentos deveriam exigir dos compradores maiores de 18 anos nome completo, carteira de identidade e endereço.  A Lei também estabelecia que, no caso de descumprimento das disposições estabelecidas, o estabelecimento comercial ficaria sujeito à multa de 20 Unidades Padrão, ou seja, aproximadamente R$ 1.600,00 e, ainda, a possibilidade de suspensão de alvará de funcionamento do vendedor, em caso de reincidência.

O vereador Janir Machado (PP) questionou a necessidade do projeto, uma vez que já existe Lei Federal no mesmo sentido. Renato explicou que outros municípios estão aprovando leis de forma suplementar à legislação federal, a fim de regulamentar a fiscalização e sistematizar a cobrança da multa, de forma a criar um fundo que possibilite a restauração de prédios ou monumentos danificados por pichações.

Paulo Nunes (PSB) defendeu que não há grandes pichações no município. Segundo levantamento feito pelo próprio vereador, são vendidas em torno de 300 unidades do produto por mês em São Sepé, por 17 empresas. Ele também observa que a fiscalização precisaria ser feita por uma Guarda Municipal. “Desta forma, sem estrutura para fiscalizar, a Lei é ineficaz”, acredita.

Parlamentares encaminham dezenas de matérias na primeira sessão do semestre

O segundo semestre começou com pauta extensa na Câmara de Vereadores. Na noite de ontem (2) foram aprovados e encaminhados 15 Pedidos de Providência, 3 Pedidos de Informação, 2 Indicações e 4 Moções.

As moções são de autoria do vereador Renato Rosso (PP). T rês delas são de parabenização. A primeira em homenagem à Sociedade Esportiva e Recretiva Iguaçú, pela passagem de seus 40 anos de fundação, à Cooperativa Tritícola Sepeense LTDA, pela passagem de seus 60 anos de fundação e ainda à empresa Casa do Frango, pela passagem de seus 25 anos de fundação. A última moção é de apoio à designação do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Firmino de Freitas Neto, como Delegado Titular da Delegacia de Polícia de São Sepé/RS.

Uma das Indicações também é de autoria de Rosso. Uma delas é direcionada à empresa Vivo S.A, solicitando melhorias no sinal de telefonia. Outra Indicação é da vereadora Maria Ecilda Silveira (PP), pedindo à Prefeitura Municipal o conserto de vazamentos no encanamento da Rua Zelinda Costa Padilha, proximidades dos nºs 459 e 535, no Bairro Cristo Rei.

Dois Pedidos de Informação são do vereador Paulo Nunes (PSB), solicitando cópia do contrato firmado entre o Município de São Sepé e a Empresa ENGESA, que realiza a coleta de lixo no município e pedindo a cópia do contrato com a Corsan.

Os vereadores Maninho Pinto (PMDB), Elcio Teixeira (PMDB), Lauro Ouriques (PPS), Zilca Figueiredo de Camargo (PDT) e Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) fizeram um Pedido de Informação sobre o atual estágio do processo judicial que envolve a construção da "Ponte do Morcego", antiga saída para a cidade de Caçapava do Sul, informando as partes envolvidas, resultado apurado, responsabilidades e quando ocorrerá a reconstrução.

Também foi aprovada em primeiro turno a Emenda à Lei Orgânica, alterando o período de recesso da Câmara de Vereadores. Segundo o texto, a Câmara terá recesso no mês de fevereiro e não mais em julho. A norma terá segundo turno de votação com 1ª, 2ª e 3ª discussão e votação.

Confira os Pedidos de Providência:

Pedido de Providência 97/2017 - Autor: Renato Rosso (PP)- Solicita a recuperação da Estrada da Juliana, especialmente nas proximidades da ponte daquela localidade.

Pedido de Providência 98/2017 - Autor: Renato Rosso (PP)- Solicita melhorias na iluminação pública da AV. Julio Vargas, após o Quartel da Brigada Militar. 

Pedido de Providência 99/2017 - Autor: Renato Rosso (PP)- Solicita a recuperação do calçamento na esquina das Ruas 07 de Setembro e Riachuelo.

Pedido de Providência 100/2017 - Autor: Renato Rosso (PP)- Solicita a instalação de luminária na Rua Oscar Santos Ineu, esquina com a Rua Clarindo José Monteiro, no Bairro Pontes. 

Pedido de Providência 101/2017 - Autores: Lauro Ouriques (PPS) e Zilca Figueiredo de Camargo (PDT)- Solicita a instalação de equipamentos comunitários de ginástica no Bairro Cristo Rei.

Pedido de Providência 102/2017 - Autor: Luiz Otávio Picada Gazen (PDT)- Solicita o recolhimento de lixo depositado junto a Escola Eno Brum, no 3º Distrito, em prazo menor ao hoje procedido.   

Pedido de Providência 103/2017 - Autor: Luiz Otávio Picada Gazen (PDT)- Solicita a constituição de equipe permanente para atendimentos emergências na manutenção e limpeza de bueiros na cidade e interior.    

Pedido de Providência 104/2017 - Autores: Lauro Ouriques (PPS) e Zilca Figueiredo de Camargo (PDT)- Solicita sanar problema no escoamento de águas pluviais na Rua Augusto Cezar Pires Mota, no Bairro Londero, especialmente em frente a residência nº 2.417.   

Pedido de Providência 105/2017 - Autores: Lauro Ouriques (PPS) e Zilca Figueiredo de Camargo (PDT)- Solicita estudos de viabilidade de instalação de quebra-molas na Rua Paulo Rosa, no Bairro Londero.        

Pedido de Providência 106/2017 - Autores: Lauro Ouriques (PPS) e Zilca Figueiredo de Camargo (PDT)-Solicitaestudos de viabilidade de instalação de placas sinalização indicando o nome das Ruas do Bairro Londero. 

Pedido de Providência 107/2017 - Autores: Lauro Ouriques (PPS) e Zilca Figueiredo de Camargo (PDT)- Solicita a reposição das fechaduras internas no prédio do centro comunitário do Bairro Londero.  

Pedido de Providência 108/2017 - Autores:Lauro Ouriques (PPS) e Zilca Figueiredo de Camargo (PDT)- Solicita estudos de viabilidade da cedência de uma sala do centro comunitário do Bairro Londero para o Grupo GAPE.  

Pedido de Providência 109/2017 - Autor: Paulo Nunes (PSB)- Solicita implantação de INTERNET gratuita nas praças dos Bairros Londero e Kurtz.             

Pedido de Providência 110/2017 - Autor: Maria da Siveira (PP)-Solicita a construção de abrigo em frente a casa da criança, no Bairro Cristo Rei.      

Pedido de Providência 111/2017 - Autor: Elcio Teixeira (PMDB)- Solicita estudos visando a construção de um bueiro no Garrucho, na localidade dos Freires, proximidades com a propriedade de Francisco Evangelho.

Coletivo pede apoio para ações de violência contra a mulher na Câmara

Coletivo pede apoio para ações de violência contra a mulher na Câmara

Representante do grupo, Ana Paula Borges, ocupou o espaço da Tribuna Livre

A representante do Coletivo de Mulheres pela Não Violência Contra a Mulher, Ana Paula Borges, ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, na noite de terça-feira (1ª), para divulgar o trabalho do grupo e pedir apoio do Poder Público. O Coletivo planeja realizar ações de conscientização para diminuir os casos de agressão contra as mulheres, entre as ações está a elaboração de um mapa da violência contra a mulher em São Sepé. “Queremos pautar a prevenção e a informação”, esclareceu Ana Paula.

Os vereadores manifestaram apoio ao movimento. O vereador Renato Rosso (PP), que também é policial civil, disse que são registradas de 8 a 10 ocorrências de agressão à mulher por semana na Delegacia de São Sepé. Segundo ele, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, as mulheres não têm amparo suficiente, pois a legislação não é eficaz. “O que se observa é que quando a denúncia chega ao Judiciário elas desistem da denúncia e o Judiciário aceita. Além disso, a Medida Protetiva é fictícia, pois os policiais militares não têm como ficar vigiando o tempo todo quando a mulher retorna para casa”, explicou. Renato ainda disse que a maior parte dos casos têm relação com o uso de álcool ou outras drogas. Ele ainda aponta para o problema da dependência financeira e cultura patriarcal, que faz com que a mulher se sinta submissa em relação ao homem.

O vereador Gilvane Moreira (PP), que atua no movimento sindical, lembrou que São Sepé possui um grupo de mulheres trabalhadoras rurais que pode se engajar à mobilização. A vereadora Maria Ecilda Silveira (PP), que vem defendendo a reativação das associações de moradores nos bairros, sugeriu a aproximação do grupo junto às comunidades. O vereador Paulo Nunes (PSB), membro da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, também sugeriu que sejam realizadas ações do Coletivo em parceria com a Comissão e para que seja feito um cronograma anual de ações sobre o tema.

 

Defensoria do Estado deixa de atender público na Câmara

Defensoria do Estado deixa de atender público na Câmara

Atendimentos serão no Fórum, a partir do dia 9

A Defensoria Pública do Estado não vai mais realizar atendimentos na Câmara de Vereadores de São Sepé. A partir do dia 9 de agosto, o atendimento será feito diretamente no Fórum.

A parceria entre a Defensoria e a Câmara tinha a finalidade de ceder o espaço ao órgão para realizar agendamentos para orientações jurídicas, para dar entrada em ações ou fazer defesas judiciais. As fichas eram distribuídas todas as sextas-feiras pela manhã. A Defensoria Pública do Estado atua nas áreas de Direito de família, do Consumidor, Cível, Criminal, Prisional, entre outras.

Projeto que estabelece Política de Assistência Social é votado hoje na Câmara

Os vereadores votam, na sessão de hoje (08), o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social. Segundo a justificativa para a legislação, até então existiam diversas leis que tratavam, separadamente, sobre as políticas municipais de Assistência Social. Se aprovada a norma, todas as leis existentes serão abordadas por um só texto, que estará ainda em conformidade com as normativas estabelecidas em nível Federal.

Segundo o PL, o município atuará com as esferas federal e estadual, coordenando os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e entidades e organizações de Assistência Social.

Também estará em votação um Pedido de Informações do vereador Tavinho Gazen (PDT), sobre o número de cargas de resíduo asfáltico recebidas pela municipalidade, oriundo do recapeamento das BR’s 290 e 392. Outra matéria da ordem do dia é a Moção número 023/2017, de autoria dos vereadores Janir Machado (PP) e Renato Rosso (PP), com votos de parabenização ao Grupo Tchê Chaleira, pela trajetória de sucesso dentro da música Sul Brasileira.

Também será apresentado hoje à noite o projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual do município, o planejamento econômico do Poder Público municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021). Os números do estudo foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Jonas Lopes, recentemente, em audiência pública na Câmara de Vereadores.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara, a partir das 18h, no site http://www.saosepe.rs.leg.br. Para assistir, basta acessar o endereço e descer a barra de rolagem até o final da página inicial.

Vereador pauta legislação sobre farmácias 24 horas em audiência

Uma mobilização iniciada no nesta legislatura pelo vereador Janir Machado (PP), volta à pauta do município: a obrigatoriedade de atendimento vinte e quatro horas pelas farmácias de São Sepé. Uma série de reuniões com a comunidade, donos de estabelecimentos e farmacêuticos foram feitas, mas não surgiram soluções para a questão. A ideia a partir de agora é realizar audiências públicas para discutir um Projeto de Lei determinando que o Executivo volte a fiscalizar o cumprimento Lei Municipal número 3.492, de 2014.

A legislação determina que o horário denominado Plantão 24 horas será das 20h às 7h30 e das 21h às 7h30, no horário brasileiro de verão. O PL ainda em fase de elaboração, de autoria do vereador Janir, altera a redação do artigo 5º da Lei, definindo que a fiscalização do cumprimento será de responsabilidade do Executivo Municipal. O PL diz ainda que a multa para as farmácias que descumprirem a norma será de 5 vezes o valor da Unidade Padrão do município, ou seja, o equivalente a R$ 400 por infração, e fala ainda da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento no caso de duas ou mais infrações.

“É sabido que as farmácias do município não oferecem este serviço e que a população precisa se deslocar até municípios vizinhos em casos de urgência. Acreditamos que a legislação sobre o tema das farmácias 24h é inócua atualmente, uma vez que não prevê sanções a quem não a cumpre. A vigência da matéria que viemos propor, portanto, tem um fim social de grande importância”, justifica Janir.

A primeira audiência para tratar do tema é aberta a toda a população e deve ocorrer no dia 21 de setembro, no auditório do Centro Cultural Diolofau Brum, às 19h30.

Câmara cria Comissão para discutir possível privatização do Banrisul

Os vereadores Tavinho Gazen (PDT), Elcio Teixeira (PMDB), Paulo Nunes (PSB), Lauro Ouriques (PPS) e Maria Silveira (PP), reuniram-se, na manhã de segunda-feira (07), para formar a Comissão Provisória para tratar da possível Privatização do Banrisul e sobre a possibilidade do fechamento da agência do Banco do Brasil de São Sepé. A proposta foi feita através de Indicação do vereador Tavinho, na sessão do dia 1º de agosto.

O encontro contou com um representante de cada bancada, que elegeram como presidente o proponente da Comissão, como vice-presidente, a vereadora Maria e como relator, o vereador Paulo Nunes. A primeira ação da Comissão foi a convocação dos gerentes das agências bancárias locais para a discussão do tema. Ainda não há data marcada para a reunião.

A pauta foi levantada quando o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo a realização de um plebiscito sobre uma possível privatização das estatais gaúchas Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O PL acabou não entrando em pauta e não deverá ser apreciado em plenário na AL neste ano.

Os vereadores são contra a inclusão do banco gaúcho na lista de estatais a serem privatizadas. Eles temem ainda o fechamento da agência do Banco do Brasil, já que em janeiro deste ano, houve uma reestruturação do banco, que fechou agências em 16 municípios do Rio Grande do Sul.

Alunos de capoeira fazem plantio de mudas no Parque Ambiental

Alunos de capoeira fazem plantio de mudas no Parque Ambiental

Plantio foi realizado na Semana do Capoeirista

Um movimento de boas ações e cuidados com o meio ambiente vem ganhando destaque em São Sepé. O Movimento Recicla São Sepé, criado pelo vereador Paulo Nunes (PSB), ganhou a adesão do Grupo de capoeira de rua Berimbau. A parceria aconteceu na Semana do Capoeirista, alusiva ao dia 3 de agosto, quando se comemora o Dia do Capoeirista. “A capoeira tem um valor fundamental no desenvolvimento social de São Sepé”, ressalta o vereador.

As atividades foram no Parque Ambiental Galeno Motta. Além de plantarem 15 mudas de árvores frutíferas como bergamoteiras, laranjeiras e araçá, o grupo realizou roda de conversa sobre conscientização e cuidados com o meio ambiente e patrimônio público. “A cada ação que nós tomarmos, a cada pequena ideia, a cada semente lançada na terra, a esperança de um mundo melhor não vai morrer. O movimento do bem e de quem acredita nas pessoas é muito maior”, defende.

A pauta destaque do encontro foi a contemplação da natureza. O vereador destacou também a importância do ato de doação do terreno do Parque e o legado deixado pelo ambientalista Galeno Motta e sua família.  “Há seis anos São Sepé ganhou um belo parque no centro da cidade. Temos que nos sentir donos deste lugar e cuidar muito bem, cobrar politicas públicas e investimentos para que nosso parque vire referência e orgulho da nossa cidade”, acredita Nunes.

O Movimento Recicla São Sepé é aberto à participação da população. Interessados em participar com ideias, ações e voluntariado podem entrar em contato através da pagina do grupo:  https://www.facebook.com/reciclasaosepe/

Coordenador de Cidades pauta obras em reunião com Presidente do Legislativo

O coordenador de Cidades, José Altamir Gonçalves de Souza, visitou o presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), na manhã desta quinta-feira (10), para relatar uma série de obras em andamento, sob responsabilidade da pasta. De acordo com ele, a prefeitura está substituindo as lâmpadas normais por lâmpadas de LED da iluminação pública, que representam economia de energia, melhor iluminação e longa vida útil. 

Segundo Altamir, a secretaria está trabalhando ainda na colocação de resíduo asfáltico no bairro Hípica, à medida que o DNIT libera as cargas, e deve começar a terraplanagem no loteamento de casas populares na Avenida Marechal Idelfonso de Moraes nos próximos dias.

Altamir falou sobre as obras de pavimentação em frente no bairro Zenari, onde serão construídos 200 metros de calçamento. De acordo com o coordenador, a empresa responsável já foi contratada. O setor também está trabalhando no patrolamento e encascalhamento das ruas.

Ambos também fizeram uma visita a alguns bairros da cidade para verificar demandas que chegaram ao Legislativo por meio de Pedidos de Providências dos vereadores e da própria população.

Banco do Brasil de São Sepé não vai fechar

Afirmação é da gerente da agência local à Comissão criada para tratar do tema na Câmara de Vereadores
Banco do Brasil de São Sepé não vai fechar

Segundo Luana, gerente do BB local, não há risco de fechamento

A Comissão Provisória criada na Câmara de Vereadores para tratar da possível privatização do Banrisul e da possibilidade de encerramento das atividades da Agência do Banco do Brasil local teve reunião na manhã de hoje (14), no gabinete do presidente. Os parlamentares integrantes da comissão Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Maria Ecilda da Silveira (PP), Élcio Teixeira (PMDB) o vereador Paulo Nunes (PSB) receberam a gerente do Banco do Brasil de São Sepé, Luana Mattos de Farias. A gerente afirmou que não há risco de fechamento da agência em São Sepé.

A preocupação dos edis vinha da divulgação do fechamento de agências em 16 municípios do Rio Grande do Sul. “Realmente houve um período de reestruturação do banco, mas só foram encerrados os trabalhos em municípios onde havia mais de uma agência. Além disso, a reestruturação começou em novembro de 2016 e acabou em janeiro deste ano”, salientou Luana.

O presidente da Comissão, vereador Tavinho, disse que a redução de funcionários e a demora da reforma da agência depois do assalto ocorrido em dezembro de 2016 também causaram suspeitas sobre o fechamento: “A população nos procurava e questionava sobre isso. O Banco do Brasil chegou a ter 60 funcionários. Hoje tem apenas 8. A situação nos intrigava” justificou Tavinho sobre a criação da comissão. Luana explicou que o período de reforma foi longo por conta de questões burocráticas na licitação para a contratação do serviço.

A questão do possível fechamento da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) também foi pauta do encontro. A questão preocupa os vereadores, uma vez que o fim da entidade implicaria no encerramento das atividades do programa social AABB Comunidade, que atende crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. Os membros da comissão na Câmara pretendem promover um encontro com ex-funcionários do Banco do Brasil para tratar do tema.

Outra ação da Comissão será encaminhar à Brigada Militar uma Indicação para que realize o patrulhamento em frente às agências bancárias no horário de abertura das mesmas.

Vereadores buscam qualificação em Seminário de Gestão Pública

Os vereadores Tavinho Gazen (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT) e o Chefe de Gabinete da Câmara, Joceli da Rosa, participam do 75º Seminário sobre Gestão Pública Contemporânea, em Porto Alegre. O evento é uma promoção da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e tem como tema "o Fortalecimento da Gestão Municipal". Os painéis tiveram início na quarta-feira, 15 de agosto, e vão até a sexta-feira, 18.

Um dos assuntos tratados no programa da quarta-feira (16) foi o saneamento básico nos municípios. O diretor administrativo da Corsan, ex-prefeito e ex-presidente da FAMURS, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, falou sobre a elaboração do plano de saneamento básico, sobre os princípios da implementação do saneamento como saúde pública e da a participação do poder legislativo como fiscalizadora das ações. "Teremos muito trabalho a fazer no nosso retorno", disse a vereadora Maria, referindo-se às obras públicas de saneamento no município.

Durante o dia de hoje, os parlamentares assistirão palestras sobre gestão pública e processos legislativos. Amanhã (18), o evento encerra com o painel "Processo Legislativo Municipal", com enfoque nas competências e prerrogativas dos edis. 

Vereadora pede apoio na área de saúde à deputada Estadual

A vereadora Maria Silveira (PP) aproveitou a agenda de qualificação em Porto Alegre, nesta semana, para se reunir com a deputada estadual Silvana Covatti (PP). Na oportunidade, Maria pediu apoio na área da saúde para o município, através de emenda parlamentar.

"A pedido dela irei elaborar um projeto nessa área e protocolar na 4° Coordenadoria Estadual de Saúde de Santa Maria", contou a vereadora. Maria também pretende agendar reunião com o secretário municipal de Saúde, Marcelo Ellwanger, para tratar de projetos prioritários que podem ser concretizados através de recursos de emenda parlamentar.

Vigilância Ambiental pede apoio para ações de fiscalização

A coordenadora da Vigilância Ambiental de São Sepé, Cláudia Santos, acompanhada de sua equipe, esteve reunida com o vereador Renato Rosso (PP), na sexta-feira (18), no Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores. O grupo fez reivindicações ao vereador a fim de solucionar um problema que vem prejudicando a inspeção para prevenir possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

De acordo com Cláudia, o grupo está tendo dificuldades quanto à notificação de estabelecimentos, especialmente os locais de risco como borracharias, ferros velhos, cemitério e terrenos baldios. Segundo ela, a atribuição de notificar os donos ou responsáveis por estes locais é de um fiscal ambiental da Secretaria Municipal da Agricultura, mas as demandas de notificação não estão sendo cumpridas.

O grupo pediu que seja criada uma legislação municipal regulamentando a responsabilidade da notificação e a aplicação de sansão aos infratores, pois não há previsão de punição no código administrativo do município. Cláudia ainda destacou a possibilidade de usar imagens de drones em locais de difícil acesso ou em locais onde o proprietário não permita a fiscalização da equipe.

O vereador Renato, juntamente com a Assessoria Jurídica da Câmara, está estudando a proposição de legislação para criar mecanismos que melhorem a eficiência das ações de combate à dengue. Nesta quinta-feira, 24, às 17h, haverá uma reunião na Câmara com os agentes e com as secretarias municipais de Saúde e do Meio Ambiente.

Vereador promove encontro com trabalhadores ambulantes

O vereador Paulo Nunes (PSB) promove reunião para tratar de economia solidária, na quarta-feira (23), às 10h, na Câmara de Vereadores de São Sepé. O público alvo são vendedores e comerciantes ambulantes. Na pauta do encontro será debatida a legislação que regulamenta o comércio de rua vigente no município, a organização da categoria, calendário de eventos e possibilidades de aquisição de micro crédito. Ainda será aberto espaço para reivindicações dos trabalhadores.

Criação de Conselho Municipal de Turismo é aprovado na Câmara

A Sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé, ocorrida na terça-feira (22), teve poucos projetos em debate. Os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei de autoria do executivo, que cria o Conselho Municipal de Turismo. O órgão será normativo, deliberativo e de assessoramento ao poder executivo. O COMTUR será vinculado à secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico.

O conselho deve auxiliar na consolidação de políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento de programas e projetos turísticos. O órgão terá representantes de membros do poder público e da sociedade civil. Serão indicados titulares e suplentes da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho, Secretarias de Educação, Obras, Agricultura, Sindilojas, Associação de Artesãos, profissionais e empresários das áreas de hospedagem, gastronomia, moto clubes do município, entre outros.

Também foram aprovados e encaminhados dois pedidos de informações do vereador Paulo Nunes (PSB). Ele solicita à administração municipal a relação estrutural da secretaria municipal de Obras e Saneamento e o valor e cópia do contrato de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município.

Foram feitos cinco pedidos de providência à prefeitura municipal. O vereador Elcio Teixeira (PMDB) solicita a abertura de duas ruas e a construção de uma academia ao ar livre no Bairro Zenari. Os vereadores Lauro Ouriques (PPS) e Tavinho Gazen (PDT) solicitam a urgente recuperação da estrada na localidade da Juliana, no trecho em frente à propriedade da Sucessão do Senhor Alberto Scherer. Tavinho também é autor do pedido de recuperação e limpeza de bueiros existentes na estrada geral do 3º Distrito, bem como, a eliminação de alagamentos existentes em alguns pontos, especialmente em frente à propriedade do Senhor Chola, onde a água esta depositada no leito da estrada, prejudicando o trânsito.

Já a vereadora Zilca Figueiredo de Camargo (PDT) solicita, através de um pedido de providências, o estudo de viabilidade da construção de degraus junto às escadarias de acesso interno no Ginásio Municipal, de forma a diminuir a altura da escada já existente.

Projeto do Legislativo propõe aproximação com os bairros

Em seu pronunciamento em plenário, na sessão desta terça-feira (22), o vereador Janir Machado (PP), destacou um trabalho que vem sendo realizado pela Câmara de Vereadores nos bairros do município. O projeto “Conhecendo os Bairros” consiste na aplicação de um questionário respondido pelos munícipes para identificar as necessidades e prioridades dentro de cada comunidade. O trabalho de pesquisa está sendo desenvolvido pelas estagiárias indicadas pelos vereadores Janir Machado e Renato Rosso (PP), Letícia Vasconcelos e Samanta Cardozo.

Janir destacou que a ideia é aproximar o Legislativo dos sepeenses e conhecer a realidade dos bairros detalhadamente. A pesquisa engloba perguntas sobre as áreas de trânsito e transporte público, saúde, segurança e educação. As visitas às residências tiveram início no dia 17 de agosto e seguem por tempo indeterminado. De acordo com Janir, os dados levantados serão usados para sugerir ações ao poder executivo. 

Vereador pauta imunidade parlamentar e saúde em discurso na Câmara

O vereador Gilvane Moreira (PP), usou seu espaço de pronunciamento, na sessão desta terça-feira (22), para tratar da questão da imunidade parlamentar. A recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça no caso da condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) motivou a reflexão, de acordo com Moreira.

Para ele, o fato em nível nacional pode servir para um alerta na esfera municipal também: “Não gosto de falar desta polêmica, mas esta discussão judicial trouxe à tona a interpretação sobre o que é a imunidade parlamentar. Muitos parlamentares acham que com esta imunidade eles podem falar livremente em um espaço como este, e atingir as pessoas, a família destas pessoas, ou outros órgãos que não podem se defender neste mesmo espaço. O conceito de imunidade parlamentar, segundo a Constituição Federal Brasileira estabelece que eu, enquanto parlamentar, sou imune no meu voto, nas minhas ações, no exercício do meu mandato, mas à medida que eu vier para cá ocupar este espaço para atingir as pessoas, como a candidata Maria do Rosário foi atingida, eu serei punido de acordo com a minha falta”, defende.

Gilvane ainda destacou a apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde na primeira reunião do projeto Sala Legislativa, que reuniu os vereadores, presidentes de associações de bairros e a administração municipal, na manhã de terça-feira, 22, na prefeitura municipal. O parlamentar elogiou o novo sistema em rede da secretaria, que permite o acompanhamento real pelos gestores dos atendimentos em cada uma das seis unidades de Saúde da Família e do Posto de Saúde do Centro.

“Fiquei impressionado com o sistema. Ele é muito eficaz. É possível saber, em tempo real, quantas pessoas estão sendo atendidas por unidade de saúde, inclusive até com foto das pessoas, quem está retirando remédio, quais profissionais estão atendendo quais pessoas, etc. Eu quero parabenizar a gestão por este trabalho que é feito em cima de análises de registros de acompanhamentos”, elogiou.

Outra notícia comemorada por Gilvane foi o anúncio de atendimento odontológico ao público do meio rural através do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). “O atendimento será retirado do gabinete do ônibus e colocado no CEO para melhor atender à população rural”, relatou. O secretário de Saúde, Marcelo Ellwanger, ainda prestou conta aos vereadores sobre a normalização do atendimento na farmácia do município. Na semana passada, a falta de funcionários resultou em filas de usuários. Nesta semana, o serviço foi normalizado com a disponibilidade de atendentes em quatro guichês.

Postão do bairro Pontes começa a ser idealizado

Postão do bairro Pontes começa a ser idealizado

Pedido foi o primeiro protocololado na Sala Legislativa

O primeiro pedido protocolado na Sala Legislativa, projeto criado pelo vice-prefeito Kéio Santos, para aproximar executivo e legislativo, é de uma nova estrutura para atender aos serviços de saúde no bairro Pontes. O pedido é do vereador Paulo Nunes (PSB), que batizou o o pleito de “Postão do Bairro Pontes”. Nunes aproveitou a primeira reunião da Sala Legislativa, que na oportunidade tratou sobre a secretaria Municipal de Saúde, com o secretário Marcelo Ellwanger, para entregar a solicitação.

O requerimento entregue pelo parlamentar é para a análise e viabilidade de construção de uma nova estrutura para abrigar o ESF Pontes, que a cada dia aumenta a demanda e seus atendimentos. “Precisamos de um local amplo, planejado, com arquitetura moderna para bem atender os pacientes, dar conforto e condições de trabalho para os funcionários”, acredita.

O vereador relata que vinha dialogando com a comunidade e alguns funcionários do sistema de saúde da região e a reivindicação para construção de uma nova estrutura é grande. “Atendemos uma grande região, com projeção de mais pessoas a serem atendidas nesta área que é a região oeste da cidade”, explica.

A ideia ganhou mais força após o empenho da equipe do ESF Pontes na Consulta Popular deste ano, angariando votos da população para a demanda de ampliação da unidade. “Agora vamos unir todas as forças juntamente com a população e a nova diretoria da Associação de Moradores do Bairro Pontes. Temos um ótimo terreno no Bairro Pontes. Com estudos de viabilidade concluídos vamos atrás do recurso, seja por emenda parlamentar ou recursos de outra fonte. O importante é começar a sonhar e correr atrás”, finaliza.

Vereadores participam de encontro na Escola Gabriel Brenner

Vereadores participam de encontro na Escola Gabriel Brenner

Empresa de celulose apresentou projeto que será desenvolvido na escola para recuperação do pátio escolar

Os vereadores Gilvane Moreira (PP), Tavinho Gazen (PDT), Elcio Teixeira (PMDB), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Maria Silveira (PP) participaram, na manhã de quarta-feira (23), da apresentação de um projeto que será desenvolvido na escola Gabriel Brenner pela empresa Celulose Riograndense. O projeto Floresta é Vida incentiva escolas dos municípios da região de atuação da empresa a desenvolverem projetos ambientais.

A empresa realiza a conscientização sobre a questão ambiental, distribui material escolar aos alunos e também destinou um “escovódromo” à escola, onde os alunos fazem a higiene bucal. Com as oficinas oferecidas pelo Floresta é Vida, os alunos realizarão ações de recuperação da pracinha e do pátio escolar. Os alunos da Gabriel Brenner já tiveram a oportunidade de visitar outras escolas onde o projeto já aconteceu.

Além dos vereadores, estiveram presentes a secretária municipal de Educação, Paula Machado, o representante da secretaria municipal de Agricultura, Felipe Giuliani, alunos e professores.

Vendedores ambulantes discutem economia solidária

Na última quarta feira, 23, vendedores ambulantes, trabalhadores de eventos e representantes da Associação de Hortifrutigranjeiros estiveram reunidos, na Câmara de Vereadores de São Sepé, para falar de economia solidária. Organizado pelo vereador Paulo Nunes (PSB), o encontro tinha o objetivo de discutir alternativas para aumentar a renda dos trabalhadores de rua e fortalecer a prestação dos serviços por meio de ações coletivas e incentivo do Poder Público.  “Com a instabilidade econômica do país é preciso valorizar o pequeno produtor, trabalhadores ambulantes e prestadores de serviços locais, criando oportunidades e geração de renda, de forma organizada e responsável”, salienta Nunes.

Segundo o vereador, a partir da formação do grupo, pode-se observar a existência de um grande campo de trabalho a ser explorado no município. Para isso, devem ser adotadas estratégias em busca de conhecimento, políticas efetivas e principalmente fiscalização. “Precisamos ser fiscalizados sempre. Queremos oportunidades de trabalho, mas também devemos garantir o bom atendimento e higiene à nossa comunidade”, falou um dos presentes, que trabalha com o ramo de alimentos.

Os proprietários da empresa Dog do Gaúcho explicaram que retornam toda a renda do pequeno negócio no município. Eles relatam que compram tudo no comércio local, além de oferecerem produtos de diversos valores, oportunizando todas as classes sociais a consumirem seus lanches. Os valores do cardápio vão desde R$ 5,00 até os mais altos, com produtos mais elaborados. Outros ambulantes, que trabalham durante eventos, solicitaram uma melhor estrutura para poderem aperfeiçoar os serviços.

Além de empreendedores já ativos, estiveram presentes pessoas que buscam uma oportunidade para começar a trabalhar. Para eles, o vereador explanou as regras da legislação vigente no município. Cerca de 30 trabalhadores de várias categorias, como catadores, artesãos, vendedores de mercadorias de porta a porta, lanches com sistema de tele-entrega, entre outros, já manifestaram interesse em participar dos próximos encontros do grupo.

Foram feitas reivindicações para o encaminhamento de demandas ao executivo. Os vendedores disseram que esperam que a prefeitura mantenha os pontos de venda existentes e amplie a concessão de pontos de vendas nos bairros. Eles pedem ainda que seja providenciado espaço para a realização de uma feira semanal dos hortifrutigranjeiros, que seja estruturado um calendário de eventos, promovidos cursos informativos e profissionalizantes, oferecidas oportunidades de micro crédito e que seja realizada fiscalização constante.

Vereador sugere criação de Guarda Municipal em São Sepé

O vereador Tavinho Gazen (PDT) apresentou, nesta terça-feira (29), emenda ao Plano Plurianual (PPA), que estima receitas e despesas do município para os próximos quatro anos, inclusive o primeiro ano do governo que assumir o próximo mandato. A proposta do vereador é que sejam destinados R$ 80 mil do orçamento para a criação da guarda municipal. Para isto, o trabalhista sugere que sejam investidos R$ 20 mil a cada ano, recursos retirados do que hoje está previsto no planejamento para a manutenção do Gabinete do prefeito e vice-prefeito.

Tavinho ressalta que o valor contemplado pela emenda se destina a abrir a rubrica, permitindo a captação e destinação de outros recursos. “Com a previsão, a Guarda Municipal pode vir a ser implementada quando o Poder Executivo assim resolver, o fazendo por lei própria. Sem a previsão orçamentária, não teria como criá-la”.

Para o parlamentar, a Guarda Municipal garantiria que a Brigada Militar pudesse atuar mais na prevenção da criminalidade, uma vez que a fiscalização de trânsito ficaria por conta dos agentes do município. Tavinho usou ainda a justificativa de que a fiscalização necessária para a aplicabilidade do Plano de Mobilidade Urbana, em tramitação na Câmara de Vereadores, será viabilizado pelo trabalho de uma Guarda Municipal. “Sabemos que há grande demanda de trabalho da Brigada Militar na área de segurança. Com as alterações previstas no trânsito local pelo Plano de Mobilidade, a curto e longo prazo, será de grande importância uma equipe exclusivamente dedicada à fiscalização”, defendeu.

São Sepé passa a ter legislação própria sobre autismo

Vereadores aprovaram lei que dá prioridade de atendimento aos familiares de autistas e a inclusão do dia 2 de abril no calendário municipal

Futuras leis municipais, aprovadas nesta terça-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores de São Sepé, prometem garantir avanços na conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Ambos projetos, de autoria da vereadora Maria Ecilda Silveira (PP), tiveram aprovação unânime dos parlamentares. O primeiro inclui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de eventos do município. O segundo projeto determina que os estabelecimentos públicos e privados insiram nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial da Conscientização do TEA.

A sessão da Câmara começou com o depoimento do engenheiro agrônomo Veríssimo Rosa Dotto, pai de Inácio, um dos 22 sepeenses diagnosticados com o TEA. Integrante da Associação dos Familiares e Apoiadores dos Autistas de São Sepé (AFAPASS), Veríssimo esclareceu que o autismo é equivocadamente chamado de doença: “Trata-se de uma forma de ver o mundo”, explicou. Dotto apresentou ainda números: “A cada 68 crianças que nascem uma é autista. Até 2025, uma a cada 50 crianças será autista”.

De acordo com a lei que inclui a data de 2 de abril de cada ano no calendário municipal de eventos, deverão ser realizadas atividades alusivas ao tema, como a distribuição de folhetos, promoção de encontros públicos, exibição de filmes, entre outros. O dia foi determinado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para simbolizar a sensibilização sobre o tema. O Poder Público ficará responsável por orientar os estabelecimentos, fiscalizar e aplicar sanções para o caso de descumprimento da lei.

A determinação, segundo Veríssimo, vai poupar os familiares de constrangimentos com as pessoas que desconhecem as características do autismo: “A deficiência não é só aquela que as pessoas enxergam na cadeira de rodas. Em muitos casos, nós chegamos a um posto de saúde, por exemplo, e as pessoas que estão esperando não entendem que o teu filho não consegue esperar. A gente tem que se expor e tentar convencer o outro disso. É muito complicado”, conta.

Para Maria, as medidas são só o primeiro passo para outras ações. “Pretendemos, com isso, dar início a um trabalho de educação, a fim de promover o acolhimento das pessoas com o transtorno na nossa comunidade”, defendeu a vereadora.

A Lei da inclusão do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário entra em vigor 60 dias após a sanção e publicação pelo prefeito municipal. Já a fixação da data no calendário de eventos municipal passa a valer na data da publicação.

Sobre o TEA

Segundo o Manual de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Em todo o país, estima-se que existam dois milhões de pessoas com a síndrome.

Em São Sepé foi criada uma Associação, a AFAPASS - Associação das Famílias e Apoiadores das Pessoas com Autismo de São Sepé, com o incentivo da Loja Maçônica Paz e Labor. O grupo buscou também o apoio da prefeitura, através da cedência de profissionais para o atendimento às crianças. As secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social também são parceiras na institucionalização do Centro Municipal de Atendimento aos Autistas Daniela Neves Righi, que funciona, atualmente, nos espaços cedidos pelo Instituto Estadual de Educação Tiaraju.              

Presidente do Legislativo adere à mobilização pelo Hospital Regional

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Eto Vargas (PP), recebeu, no dia 30 de agosto, o assessor do deputado estadual Juliano Roso (PCdoB), o sepeense Tiago Aires. Aires pediu apoio na mobilização pela abertura do Hospital Regional de Santa Maria. A equipe do deputado está coletando assinaturas de lideranças da região em um abaixo assinado. O objetivo é cobrar do governo do Estado o cumprimento do termo assinado com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) garantindo a gestão do hospital inteiramente via Sistema Única de Saúde (SUS).

Em outubro de 2016, o governo Sartori e o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (PMDB), anunciaram que o hospital abriria as portas em 2017, em uma parceria entre os hospitais Sírio Libanês, Mãe de Deus e Moinhos de Ventos. Os hospitais Mãe de Deus e Moinhos de Vento anunciaram na imprensa regional a desistência do acordo. Recentemente o governador anunciou que não pode garantir a abertura do hospital na gestão dele, que encerra no final de 2018.

“Diante da situação da superlotação constante do Hospital Universitário de Santa Maria, que atende mais de 40 municípios da região, somos solidários a esta mobilização”, disse o presidente do Legislativo.

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