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Notícias da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

Vereadores propõem melhorias em bairros e interior

Vereadores propõem melhorias em bairros e interior

Tribuna Livre foi ocupada pela representante do Grupo CAAMI, Fátima Wegner

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (7) teve pauta breve. Foram aprovados e encaminhados cinco pedidos de providências, dois de autoria do vereador Jorge Copês, do PSDB, e três do vereador Luciano Nágera, do PTB. Jorge solicitou o conserto de uma ponte na localidade do Bujuru, perto da propriedade do senhor João Zago, e o patrolamento e encascalhamento da estrada da mesma localidade em toda a sua extensão, partindo da BR 392. Já Nágera solicitou a reparação da rua Monsenhor Mário Deluy, a retirada de lixo no bairro Kurtz e o patrolamento e encascalhamento do trecho não pavimentado da rua Clarindo José Monteiro, no bairro Pontes.

Na pauta da sessão foram discutidos três projetos de lei, todos da Mesa Diretora, referentes à fixação de subsídios de servidores, vereadores e do prefeito municipal e secretários. O pacote de projetos sobre os subsídios deve ir à votação na próxima sessão.

Também foi publicado o veto ao projeto de lei 13/2016, de autoria do vereador Marco Filipini, do PMDB, que autorizava o Poder Público Municipal a instituir sistema de estacionamento de veículos de cargas em eventos promocionais da rede de lojas no comércio. O veto deve ser discutido e aprovado pelos legisladores na sessão do dia 21 de junho.

A tribuna livre foi ocupada pela representante do Grupo Folclórico CAAMI, Fátima Wegner, que divulgou as atividades do 5º Circuito de Rodeios Artísticos. O evento deve ocorrer de 11 a 12 de junho no município.

A população pode conferir os projetos na íntegra no site http://www.saosepe.rs.leg.br/, acessando a aba “Ata da Sessão”.

Redução de despesas no Legislativo vem sendo marca do atual Presidente

Redução de despesas no Legislativo vem sendo marca do atual Presidente

Em parceria com a Mesa Diretiva, Onéssimo busca aprovação de projetos que impactam no orçamento do Legislativo

Em seis meses de trabalho a frente da presidência da Câmara Municipal de Vereadores, Onéssimo Curto fez um levantamento dos projetos que trouxe como objetivos ao tomar posse, em janeiro de 2016. Em parceria com a Mesa Diretiva da Casa ele já emplacou alguns deles. Redução dos gastos com diárias, redução do recesso parlamentar, aumento do número de sessões de quatro para seis por semana e congelamento do subsídio dos vereadores eram algumas das metas traçadas pelo atual chefe do Legislativo.

Um deles, a diminuição do período de recesso da Casa, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, recentemente, na sessão do dia 30 de maio. Se o Projeto de Emenda à Lei Orgânica for aprovado em segundo turno, a partir do ano que vem, a Câmara voltará aos trabalhos em fevereiro e não mais em março, como ocorria.

Outro projeto fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020 em R$ 4.973,99 acrescentando apenas a reposição da inflação do período. A proposta tem o objetivo de manter os subsídios dos parlamentares em valor recebido atualmente até os próximos quatro anos, assegurando apenas os reajustes garantidos constitucionalmente. A matéria vai a votação na próxima terça-feira, dia 14 de junho.

Onéssimo está empenhado em engajar os demais vereadores, junto com os colegas da Mesa Diretiva, para a aprovação de outra Emenda à Lei Orgânica: o aumento do número de sessões. As usuais quatro reuniões ordinárias mensais todas as terças-feiras passariam a ser seis, somando mais dois encontros em quintas-feiras alternadas.

Economia em diárias já chegou a R$ 19,7 mil em 2016
Sinônimo de polêmica em alguns anos, a pauta diárias aterrissou ao Plenário Gaspar Martins já no começo de 2016, desta vez de forma positiva. A última norma foi assinada na gestão passada, em 2015, e determinava que uma diária correspondia à décima terceira parte (1/13) do salário mensal dos vereadores, ou seja, aproximadamente R$ 345,00. A nova diária é equivalente à vigésima quarta parte (1/24) do subsídio, ou seja, cerca de R$ 207,00.

A medida representou uma economia de quase R$ 20 mil ao orçamento do legislativo em comparação com o ano passado. De janeiro a abril de 2015 foram concedidos R$ 35.326,00 em diárias, enquanto de janeiro a abril de 2016, o total foi de R$ 15.558,84. As diárias são concedidas a vereadores e servidores para cobrir despesas em seminários, cursos ou representação em outros eventos de interesse da comunidade.

Ao realizar o balanço do primeiro semestre de trabalho, Onéssimo creditou aos colegas o sucesso da aprovação das medidas: “Temos tido um trabalho harmonioso e coerente com nosso papel de representatividade da vontade da comunidade. Os vereadores têm entendido que, num momento de crise, o enxugamento das despesas do Legislativo podem resultar em maior devolução dos recursos ao Executivo e, portanto, no retorno do que é pago pelo cidadão resultando em serviços públicos”, disse. O presidente ainda elogiou a eficiência dos servidores e estagiários no atendimento às demandas da população: “Cada um aqui está comprometido a entregar um serviço de qualidade aos sepeenses, direta ou indiretamente”, disse.

Protocolado projeto de redução do subsídio dos vereadores

Protocolado projeto de redução do subsídio dos vereadores

Vereador Jorge Copês (PSDB) registrou o projeto no final da manhã de hoje

Foi protocolado, no final na manhã de hoje (14), na secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, o Projeto de Lei de número 25/2016, de autoria do vereador Jorge Copês, do PSDB. A matéria propõe a fixação do subsídio dos vereadores em R$ 2.200,00 e, segundo a descrição da justificativa, tem anexado um abaixo assinado com 2700 assinaturas. O vereador fez o registro do projeto acompanhado das professoras Vânia Lara Vargas e Márcia Gressler.

O Regimento Interno da Casa determina que as matérias em apresentação na sessão devem ser protocoladas no mínimo 24 horas antes da reunião para serem distribuídas. Por isso o projeto deve entrar no plenário na próxima sessão, dia 21 de junho.

Após ser apresentado em plenário, o projeto de autoria do vereador Jorge deve baixar para a análise das comissões legislativas para elaboração de parecer. Se aprovado pelas comissões, o projeto segue o trâmite normal.

Aprovado subsídio dos vereadores para próxima legislatura

Aprovado subsídio dos vereadores para próxima legislatura

Vereadores Jorge Copês e Paulo Nunes se abstiveram na votação do subsídio

Foi aprovado na noite de ontem (14), com duas abstenções, o projeto nº 22/2016 de fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020 em R$ 4.973,99. A proposta, de autoria da Mesa Diretiva da Casa, tem o objetivo de manter os subsídios dos parlamentares em valor recebido atualmente, assegurando apenas os reajustes garantidos constitucionalmente, correspondentes à inflação do período.

A matéria não contou com a aprovação do vereador Jorge Copês, do PDSB, que protocolou um projeto de sua autoria ontem no final da manhã propondo a redução do subsídio do vereador para R$ 2.200,00. O vereador Paulo Nunes, do PSB, também se absteve.

Também foi aprovada, desta vez por unanimidade, a fixação do subsídio do prefeito e vice do município para o mesmo período. Com isso, os vencedores da corrida eleitoral da chapa majoritária deste ano receberão R$ 7.772,16 o vice e R$ 15.544,33 o prefeito. O subsídio dos secretários municipais também passou com todos os votos favoráveis. Os chefes das pastas do Executivo da próxima gestão deverão receber R$ 4.973,98.

O pedido de informações nº 16/2016, do vereador Luciano Nágera, do PTB, referente ao número de beneficiários, nome, endereço e valor das locações de imóveis para pessoas carentes foi aprovado por unanimidade. Assim como a Moção nº 04/2016, de autoria do mesmo vereador, com votos de parabenização à Invernada Artística Tio Mino pela conquista do 1º lugar na primeira etapa da quinta edição do Circuito de Rodeios Artísticos da 13ª Região Tradicionalista.

Membros da CCJ emitem parecer sobre veto do prefeito à Lei nº 13/2016

Membros da CCJ emitem parecer sobre veto do prefeito à Lei nº 13/2016

Comissão se reúne todas as terças-feiras na Câmara

Os vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, em mais uma das reuniões semanais, analisou na tarde de ontem (14), o Veto do prefeito Léo Girardello à Lei Nº 13/2016, de 17 de maio de 2016. O projeto do vereador Marco Filipini, do PMDB, autoriza o Poder Executivo de São Sepé a instituir sistema de estacionamentos de veículos de cargas em eventos promocionais da rede de lojas no comércio do município e dá outras providências.

No veto, o prefeito justifica que iniciativas relacionadas a temas de trânsito são reservadas ao Executivo e que o Legislativo não pode propor projetos neste sentido, sob pena de tornar o texto da matéria inconstitucional.

A comissão entendeu que o conteúdo se enquadra nas normas técnicas do processo legislativo, apesar de estar dentro da competência do Poder Executivo vetar a lei. Portanto foi emitido parecer favorável à tramitação do veto e encaminhado a plenário para apreciação dos demais vereadores.

A comissão é composta pelo presidente Gilvane Moreira, do PP, pelo relator Paulo Nunes, do PSB e pelo secretário Eto Vargas, do PP. Todas as matérias passam pela comissão antes de irem ao plenário, tais como Resoluções, Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica. As reuniões da CCJ ocorrem todas as terças-feiras, às 17h30, na Câmara de Vereadores. A população pode solicitar reuniões com a Comissão a qualquer momento para pedir informações sobre os projetos. 

Vereador apoia mobilização da Agricultura Familiar

Vereador apoia mobilização da Agricultura Familiar

Segundo Gilvane, classe protesta contra novas regras previdenciárias

O vereador Gilvane Moreira, do PP, divulgou em seu espaço na tribuna, na sessão da Câmara de Vereadores ontem (14), a manifestação conhecida como Grito da Terra Brasil, que ocorre nesta quinta-feira (16), em Santa Maria, com participação de trabalhadores da agricultura familiar da região contra as reformas na Previdência Social. De acordo com Gilvan, a classe não concorda com as novas regras propostas, uma delas o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, alternando a norma de hoje que é de 55 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Outra proposta de alteração à previdência vem sendo reprovada pela categoria, explica Gilvane: “A proposição de tirar o benefício da pensão por morte de cônjuge fará com que a pessoa tenha direito a apenas um beneficio, sendo que parte da força de trabalho, que era desempenhada pelo seu parceiro ou parceira, não haverá mais, prejudicando a produção familiar”.

O vereador argumentou ainda que a dívida da previdência deve ser solucionada através do trabalho do sistema de arrecadação e não tirando direitos já adquiridos da classe. “Eles justificam as mudanças dizendo que há um rombo na previdência, mas está provado que a contribuição da agricultura familiar é positiva para o INSS. De 20 bovinos comercializados são descontados R$ 1.000,00 de INSS por ano e R$ 80,83 por mês; assim como em 300 litros de leite produzidos por dia vão para a Previdência R$ 2.120,00 por ano. Isso dá R$ 180,00 de contribuição mensal. Como agricultor não sustenta sistema da previdência se contribuímos com todo este valor na venda da nossa produção?”, questionou, citando ainda outros exemplos.

Moreira destacou ainda o volume de trabalho empregado na produção da agricultura familiar: “Quando vamos ao mercado buscar uma caixinha leite, lá dentro não está só um litro de leite. Existe, por trás disto, um trabalhador que ordenhou aquele leite duas vezes por dia para fornecer aquele leite. O bife também, que representa 36 meses em que um pecuarista cuidou de um animal para que fosse abatido e chegasse ao mercado”.

A mobilização será realizada em todos os Estados. No Rio Grande do Sul, os protestos estão marcados para ocorrer em Pelotas, Caxias, Passo Fundo, Ijuí e Santa Maria.

Pauta da sessão da Câmara promete ser extensa na noite de hoje

Pauta da sessão da Câmara promete ser extensa na noite de hoje

Veto do prefeito à lei sobre trânsito será umas das matérias a serem votadas

Hoje (21) na Sessão da Câmara de Vereadores estará em discussão na Ordem do Dia o veto do prefeito Léo Girardello ao projeto do vereador Marco Filipini, do PMDB, autorizando o Poder Executivo a instituir sistema de estacionamentos de veículos de cargas em eventos promocionais da rede de lojas no comércio do município. No veto, o prefeito justifica que iniciativas relacionadas a temas de trânsito são reservadas ao Executivo e que o Legislativo não pode propor projetos neste sentido, sob pena de tornar o texto da matéria inconstitucional.

A matéria esteve sob análise da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) na semana passada que emitiu parecer favorável à tramitação do veto, ou seja, ao encaminhamento para apreciação dos vereadores. A matéria será votada ainda hoje em escrutínio secreto.

Também estarão em discussão e votação dois Pedidos de Informações de autoria da Mesa Diretora da Casa sobre as condições estruturais do prédio da escola municipal João Pessoa e ainda em relação à fiscalização das obras privadas em execução no município. Outra matéria em votação é a Moção de autoria dos vereadores Kéio Santos, do SD, e Eto Vargas, do PP, parabenizando o senhor José Carlos Martins Lemos pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Já a pauta lista, entre outros, o Projeto de Lei de número 25/2016, de autoria do vereador Jorge Copês, do PSDB, que propõe a fixação do subsídio dos vereadores em R$ 2.200,00 e, segundo a descrição da justificativa, tem anexado um abaixo assinado com 2700 assinaturas. Após ser apresentado em plenário, o projeto deve baixar para a análise das comissões legislativas para elaboração de parecer. Se aprovado pelas comissões, o projeto segue o trâmite normal.

A redução do recesso parlamentar estará em discussão no segundo turno de votação hoje à noite. A proposta de Emenda à Lei Orgânica é de autoria da Mesa Diretora e pretende dar início aos trabalhos da Câmara em fevereiro e não mais em março, como atualmente acontece.

A sessão pode ser conferida ao vivo pela TV Câmara no site http://www.saosepe.rs.leg.br/, a partir das 18h.

Sessão da Câmara será antecipada na semana que vem

A sessão da Câmara na próxima semana será na segunda-feira (27) e não na terça-feira, como acontece geralmente. A reunião será antecipada porque os vereadores participarão da sessão de votação do Projeto de Lei 366 na Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do Poder Judiciário, cria oito novos varas judiciais nos municípios de Santo Augusto, São Sepé, Sobradinho, Capão da Canoa, Gravataí, Torres e Canoas.

Legislativo vota matérias de interesse de taxistas e agentes comunitários

Legislativo vota matérias de interesse de taxistas e agentes comunitários

Taxistas e agentes comunitários acompanharam sessão. Crédito: Camila Gonçalves

A segunda sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, realizada na noite de ontem (15), teve anúncio oficial de troca de partido, homenagens ao ex-vereador Osnir Reetz, que faleceu no dia 14, retirada de projeto de pauta e aprovação de matérias. Os assentos do Plenário Gaspar Martins foram preenchidos principalmente por agentes comunitários de saúde e taxistas, que acompanharam projetos de interesse de ambas as categorias.

O vereador Eto Vargas, que deixou o PDT recentemente, anunciou que vai assinar sua filiação junto ao PP. "Vou para o partido que governa São Sepé e vou de cabeça erguida, pois durante o tempo que estive no PDT fui fiel ao partido. De forma nenhuma nos sentimos envergonhados porque nossa história diz tudo. A partir de amanhã estarei mostrando que este governo pode fazer melhor por São Sepé", disse.

Ao ex-vereador e líder político da Vila Block Osnir Reetz foram dedicadas homenagens da maioria dos parlamentares. O presidente da Casa, vereador Onéssimo Curto, disse que lamenta a perda pela família e que Osnir era um exemplo de homem público e sempre será lembrado pelo trabalho obstinado que desenvolveu em nome da sua comunidade.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei da Prefeitura Municipal autorizando ao repasse de bonificação de R$ 1.014,00 aos agentes comunitários de saúde de São Sepé. Serão beneficiados 32 trabalhadores vinculados às equipes da Estratégia da Família (ESF's).

O projeto nº 91 do Executivo Municipal, alterando dispositivos na lei 2.719/2006, que instituiu o serviço público de transporte de passageiros e encomendas, denominado mototáxi, em São Sepé, também foi aprovado por unanimidade. A nova redação fez alterações na Lei Municipal a fim de adequá-la à Lei Federal 12.009, elaborada depois da legislação local.

Projeto de concessão dos serviços de táxi é retirado de pauta

O polêmico projeto do Executivo Municipal de nº 90 , que estabelece normais gerais para o serviço público de transporte individual  de passageiros em táxis no município, foi retirado da pauta pelo líder do governo, vereador Gilvane Moreira do PP. A matéria entrou no legislativo ainda no ano passado, ficou suspensa durante o recesso parlamentar e estaria em terceira discussão e votação, mas Gilvane atendeu ao pedido dos taxistas que se reuniram com os vereadores na semana passada. Para a classe, o conteúdo do projeto precisa ser amplamente discutido com a categoria antes de ser aprovado.

Ao fazer a retirada, o vereador alertou: "A classe precisa interpretar as coisas como classe. Sobre a questão do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), há um parecer jurídico dizendo que, apesar do Conselho ter sido criado por uma lei municipal em 1987, o novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído há 10 anos atrás, diz que deve ser criado um novo mecanismo que tenha as mesmas atribuições do CMTT".

Moreira ainda mencionou que há uma diferença entre permissão e concessão, definida pela Lei Federal 8.986 de 1995. "Em relação à permissão, se olhar dentro da lei hoje se trabalha a permissão e não mais a concessão. Está bem claro na matéria, qualquer pessoa pode acessar pela internet e analisar. Outras coisas precisam ser alteradas como a instalação de um ponto de táxi na Vila Block e a prestação de um serviço adequado a portadores de deficiência", completou.

Para ter acesso às leis aprovadas durante a sessão, qualquer cidadão pode acessar o site do Legislativo e conferir os textos na íntegra clicando aqui.

 

Sessão de hoje terá 10 matérias em apresentação

Sessão de hoje terá 10 matérias em apresentação

Sessões são exibidas ao vivo aqui no site da Câmara

Na sessão desta terça-feira, 22, dois projetos do Executivo Municipal estarão em segunda discussão: o nº 05/2016 e nº 06/2016. O primeiro trata de contratação temporária de psiquiatra e o segundo projeto autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro de R$12 mil para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO).

Em apresentação ao Plenário, com pedido de urgência urgentíssima está o projeto 09/2016, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera um dos artigos da legislação que trata da denominação das vias públicas do município. Estará ainda em primeira discussão o Decreto Legislativo que outorga a Medalha Sepé Tiaraju ao senhor José Antônio Alves, de autoria do vereador Marco Filipini. Serão apresentados ainda seis pedidos de providências, de autoria dos vereadores Eto Vargas, Nassif Schimidt, Jorge Copês e Luciano Nágera.

Na Ordem do Dia será votado o Pedido de Informações do vereador Marco Filipini sobre abastecimento de água na Vila Schirmer. A sessão tem início às 18h e pode ser acompanhada ao vivo por meio da TV Câmara, canal disponível on line no site da Câmara.

Qualquer cidadão pode ter acesso às matérias com o conteúdo na íntegra, clicando aqui

Dois projetos da Administração Municipal são aprovados em plenário

Dois projetos da Administração Municipal são aprovados em plenário

Tribuna Livre foi ocupada pelo evangelista Carlos Antônio Saraiva. Crédito: Camila Gonçalves

A Sessão da Câmara de Vereadores de ontem (22) teve ocupação da Tribuna Livre, a aprovação de dois projetos do Executivo Municipal e um projeto da Mesa Diretora da Casa. A tribuna foi ocupada pelo evangelista Carlos Antônio Saraiva, representante da Igreja Tabernáculo do Paraíso. O religioso falou sobre o trabalho realizado pela entidade em São Sepé e região.

Os projetos nº 05/2016 e nº 06/2016, de autoria da Administração Municipal, foram aprovados por unanimidade. O primeiro trata da contratação temporária de psiquiatra para a Prefeitura. Segundo a legislação o médico deve atuar por 20 horas e o contrato terá validade de 180 dias a partir de sua assinatura, podendo ser renovado pelo mesmo período. O segundo projeto autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro de R$12 mil para o Conselho Comunitário Pró-

Segurança Pública (Consepro). O valor será dividido em parcelas mensais de R$ 1 mil e utilizado na manutenção de ações na área de segurança pública no município. O Consepro terá a responsabilidade de prestar contas sobre aplicará o dinheiro em até 60 dias após o último repasse realizado.

Outro projeto de repasse de contribuições do Executivo esteve em apresentação no plenário. O Projeto de Lei nº 10/2016 autoriza a concessão de auxílio financeiro à Unidade de Assistência Social Feminina Antônio e Maria – Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção, no valor de R$ 30 mil. A matéria passa para a primeira discussão na próxima sessão ordinária, dia 29 de março.

Também foram aprovados por unanimidade o projeto 09/2016, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera um dos artigos da legislação que trata da denominação das vias públicas do município e o Pedido de Informações do vereador Marco Filipini sobre abastecimento de água na Vila Schirmer.

Qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo na íntegra das matérias através do site http://www.saosepe.rs.leg.br, clicando na aba Ata da Sessão.

Vereador pede melhorias na Praça do bairro Kurtz

Vereador pede melhorias na Praça do bairro Kurtz

Pracinha necessita de reparos nos brinquedos e manutenção do passeio

O vereador Luciano Nágera encaminhou na sessão de ontem (22) o Pedido de Providências nº 15/2016, solicitando o conserto, pintura e reposição dos brinquedos da Praça do Bairro Kurtz. Nágera pediu ainda que a Administração Municipal recupere os passeios internos com brita. “As três gangorras estão quebradas, os balanços e até mesmo os aparelhos da academia.  Além disso criaram-se pequenas valetas por causa da água da chuva, o que prejudica o trânsito de pedestres e cadeirantes”, disse.

O vereador ainda sublinhou que a Praça da Kurtz deve receber atenção uma vez que sempre foi considerada uma das mais bem cuidadas pelos moradores da comunidade local. 

Comissão de Segurança da Câmara se reúne com capitão da Brigada Militar

Comissão de Segurança da Câmara se reúne com capitão da Brigada Militar

Vereadores Keio, Jorge e Nagera fizeram reivindicações ao Capitão Alexandre Pires Lacerda

Devido ao clima de insegurança dos últimos dias na cidade, a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores encaminhou um ofício a Brigada Militar pedindo mais segurança para a população sepeense. Na sexta-feira (8) os vereadores Luciano Nágera (PTB), Kéio Santos (SD) e Jorge Copês (PSDB), membros da comissão, reuniram-se com o capitão Alexandre Pires Lacerda a fim de discutir o tema.
O pedido feito pelos legisladores foi para que a Brigada viabilize o patrulhamento ostensivo nos horários de expediente comercial e bancário, especialmente entre os dias 1º a 10 de cada mês. O capitão Alexandre, mesmo com pouco efetivo a disposição, prometeu que vai dar uma atenção especial ao pedido.
Novas reuniões serão marcadas entre a Comissão de Segurança e a Brigada Militar, no intuito de alinhar o trabalho da Brigada Militar com as necessidades da comunidade.

Vereadores aprovam criação de cargos de Agente Comunitário para ESF Rural

Vereadores aprovam criação de cargos de Agente Comunitário para ESF Rural

Servidoras municipais acompanharam projeto apresentado ontem para ampliação de carga horária

Na noite de ontem (12) os vereadores de São Sepé reuniram-se no Plenário Gaspar Martins em mais uma Sessão Ordinária para analisar e votar matérias. Entre os projetos da ordem do dia os legisladores aprovaram por unanimidade a criação de dois cargos de Agente Comunitário de Saúde no quadro geral de servidores com regime de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo a justificativa do prefeito Léo Girardello os profissionais atenderão à Estratégia de Saúde da Família - ESF Rural, já que o interior possui áreas descobertas pelo programa. Os servidores devem atender a comunidade de Jazidas, no Terceiro Distrito. Serão nomeados os candidatos aprovados no último Concurso Público Municipal.

Na ordem do dia ainda foi aprovado o Pedido de Informações do vereador Paulo Nunes, do PSB, sobre custos e cronograma de aplicação no projeto do Centro de Reciclagem Municipal.

Na tarde de ontem a Prefeitura Municipal encaminhou para a Pauta da Sessão o projeto 14/2016 alterando a carga horária do cargo de monitor de abrigo, que propõe a ampliação do horário de trabalho dos profissionais para 40 horas semanais. Se aprovado o projeto, a lei deve atender a necessidade de atendimento ininterrupto na Casa de Passagem Werter Vargas. O projeto foi apresentado na sessão de ontem. Servidoras do abrigo estiveram em plenário para acompanhar a discussão do tema.

Cinco Pedidos de providências são encaminhados pelos edis

Foram encaminhados também cinco Pedidos de Providência. O vereador Marco Filipini, do PMDB, solicitou estacionamento organizado para os freteiros locais e normas para as operações de carga e descarga e prestação de serviços no perímetro central. Já o vereador Luciano Nágera, do PTB, reivindicou a reparação do calçamento na Rua Capitão Elautério entre as ruas Independência e Humaitá.

Os dois pedidos do vereador Jorge Copês, do PSDB, foram para encascalhamento do Corredor do Jacu, proximidades da propriedade do Sidnei Scherer, na localidade de São Rafael e para a análise da viabilidade da implantação de mão única no trecho da rua Luiz Michielin, entre o cruzamento da avenida José Calil e avenida Deoclécio Pereira, no bairro Kurtz.

Na próxima sessão, marcada para o dia 19 de abril, serão votados os projetos de número 12/2016, alterando a legislação que criou os cargos e funções do Magistério Público Municipal e o projeto 13/2016 do vereador Marco Filipini, do PMDB, autorizando o Poder Executivo de São Sepé a instituir sistema de estacionamento de veículos de cargas em eventos promocionais de rede de lojas no comércio do município.

Para ter acesso aos projetos na íntegra qualquer cidadão pode acessar o site do Legislativo (http://www.saosepe.rs.leg.br/) e conferir os textos na íntegra clicando na aba "Ata da Sessão".

Primeira edição do projeto Defensoria Itinerante em São Sepé realiza 11 atendimentos

Primeira edição do projeto Defensoria Itinerante em São Sepé realiza 11 atendimentos

Próximo atendimento está marcado para dia 15 de julho. Foto: Fabian Lisboa

A Defensoria Pública da União (DPU) realizou o primeiro atendimento do ano do Projeto Defensoria Itinerante em São Sepé, na sexta-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores. Durante a manhã profissionais do Núcleo de Santa Maria atenderam 11 pessoas que buscavam ajuizar ações contra a União na área previdenciária, na maioria.  O projeto consiste em deslocar uma equipe de Santa Maria para realizar atendimento nos municípios vizinhos fornecendo assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular e que não podem ir até a Unidade de Santa Maria. Não é necessário fazer agendamento anterior. O DPU Itinerante tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

O projeto ocorre desde 2010 em São Sepé. O grupo traz a equipe conforme a demanda de público e recebem tantos casos novos como retornos. De acordo com o sociólogo da DPU Leonardo do Amaral Pedrete, que coordena as políticas sociais do órgão na região central, o município foi recorde de atendimento em comparação com os demais municípios da região onde o projeto atuou este ano. Segundo ele a iniciativa é uma das maiores em andamento pela Defensoria na área social. “Cada cidade tem um perfil. São Sepé costumava atender mais trabalhadores rurais, mas hoje tivemos casos variados. Tal como informação sobre FGTS, sobre o novo cálculo de aposentadoria, pedidos de auxilio doença, benefícios assistenciais, entre outros”, informou.

Os interessados não precisam agendar horário e são atendidos por ordem de chegada. Eles devem levar carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, comprovante de renda e documentos pertinentes ao caso.  Caso necessite de mais documentos, a Defensoria recebe-os via Correios. “A própria equipe da Câmara Municipal de Vereadores tem ajudado a orientar as pessoas no envio de documentos. É importante salientar que precisamos apenas de cópia do documento original. Também não é preciso de autenticação em cartório”, esclareceu Leonardo. Os próximos atendimento estão agendados para os dias 15 de julho e 21 de outubro, das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins.

Vereador pede melhoria das condições de postes do município

Vereador pede melhoria das condições de postes do município

Vereador diz que empresa deveria avaliar riscos dos postes danificados

O vereador Marco Filipini, do PMDB, encaminha na sessão ordinária de hoje (19) indicação à empresa AES Sul para a melhoria das condições dos postes no município. Segundo ele, em diversas partes da cidade existem postes de concreto e madeira em más condições. Alguns deles chegam a apresentar riscos aos transeuntes, diz Marco.

“Em razão do valor que a AES Sul arrecada a partir dos nossos munícipes é justo que a empresa esteja atenta aos riscos. Existem postes de madeira que estão sendo segurados por suportes e outros de concreto, que apesar de possuírem estrutura de ferro interna, não são maciços. Seria importante até mesmo que a empresa fizesse uma avaliação da situação geral da estrutura de iluminação no município e se necessário substituísse estes postes”, acredita o vereador.

Secretário de Obras ocupa Tribuna Livre na sessão do Legislativo

A convite da Mesa Diretora, Flávio Ilha falou sobre funcionamento do cronograma de trabalho no interior, entre outros assuntos

O ex-vereador Flávio Ilha voltou ao Plenário da Câmara de Vereadores na noite de terça (19), desta vez como secretário municipal de Obras. Convidado para ocupar o espaço da Tribuna Livre na sessão ordinária desta semana, ele respondeu aos questionamentos dos edis sobre Pedidos de Providência já encaminhados anteriormente pelos legisladores, falou sobre problemas pontuais das estradas do interior e sobre como a pasta tem se organizado para cumprir reparos para viabilizar o escoamento da safra.

De acordo com o secretário, a prioridade é trabalhar nas vias por onde vão passar a produção agrícola do município. Para isso, ele diz ter construído um esquema de colaboração com a comunidade. “Todas as manhãs seguimos um cronograma de acordo com os telefonemas que nos chegam. O que não é feito naquele dia é concluído no próximo. Temos mandado cargas de cascalho e às vezes a própria comunidade se compromete a espalhar o material. Em alguns locais não precisa nem patrolar. É assim que temos conseguido atender aos agricultores rurais, que são nossa prioridade, afinal o município vive desta renda”, defendeu.

Há cerca de 15 dias no comando das Obras, Flávio acredita que reparos menos urgentes na zona urbana podem esperar até que todas as melhorias no interior sejam atendidas. Segundo ele, a partir de junho, a equipe poderá direcionar sua atenção para consertos de pontes, bueiros e outras demandas. O secretário ainda esclareceu questões antigas da secretaria como denúncias de que servidores estariam doando cargas de cascalho ou vendendo para empresas particulares. “Posso falar por mim que não há motivo para estas acusações. É claro que se eu der (o cascalho) para uma firma estarei pecando, mas se eu der o produto para um trabalhador rural corrigir uma estrada para escoar a safra não existe irregularidade”, disse.

Pauta contou com aprovação de aumento de horas para monitores de abrigo do município

Na segunda parte da Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos do vereador Gilvane Moreira, do PP, um deles em coautoria com o vereador Kéio Santos, dando denominação de Dr. Sydney Fernandes Pires ao E.S.F. Londero e outro denominando o E.S.F. Tatsch Marcio Iop de Morais. Também foram aprovados por unanimidade dois projetos da Administração Municipal. Um deles altera a carga horária do cargo de monitor de abrigo, que propõe a ampliação do horário de trabalho dos profissionais para 40 horas semanais. Profissionais da Casa de Passagem Werther Vargas acompanharam a votação em plenário. O outro projeto da prefeitura altera a legislação que criou os cargos e funções do Magistério Público Municipal.

Passaram ainda pela aprovação de todos os vereadores os projetos de decreto de autoria da Mesa Diretora outorgando o título de Cidadão Sepeense ao senhor Neymar Kurtz da Silva e outro de autoria do vereador Eto Vargas, do PP, outorgando o mesmo título ao empresário João Vicente Dotto. O vereador Kéio Santos, do SD, também teve uma moção de sua indicação aprovada parabenizando o 2º Grupamento de Combate a Incêndio GrCI pelos serviços prestados à comunidade.

Também foi votado a favor de todos os edis o pedido de informações do vereador Jorge Copês, do PSDB, para especificação do cargo de agente comunitário de saúde da localidade do Lajeado Grande.

Para ter acesso aos projetos na íntegra qualquer cidadão pode acessar o site do Legislativo

Câmara tem mais uma sessão ordinária esta noite

Câmara tem mais uma sessão ordinária esta noite

Sessão contará com eleição do 2º vice-presidente da Mesa

Hoje as 18h, ocorre mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé. Na pauta, em segunda discussão, está o projeto do vereador Marco Filipini, do PMDB, autorizando o Poder Executivo de São Sepé a instituir sistema de estacionamento de veículos de cargas em eventos promocionais da rede de lojas no comércio do município. Também será apresentado em plenário o projeto de lei do Executivo que autoriza os titulares de cargos de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e Fiscal a dirigir veículos do município.

Ainda em apresentação, com pedido de urgência urgentíssima, o projeto de resolução da Mesa Diretora, referente às despesas decorrentes da Semana do Município e o pedido de providência do vereador Luciano Nágera, do PTB, pedindo o patrolamento e encascalhamento na estrada geral do Terceiro Distrito. Na ordem do dia haverá a votação para o cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Casa, devido ao pedido de exoneração do vereador Jorge Copês, do PSDB, que ocupava o cargo. 

Para ter acesso aos projetos na íntegra qualquer cidadão pode acessar o site do Legislativo (http://www.saosepe.rs.leg.br/) e conferir os textos na íntegra clicando na aba "Ata da Sessão". No site também é possível assistir a sessão em tempo real através da TV Câmara.

Legislativo homenageia personalidades locais na Semana do Município

Legislativo homenageia personalidades locais na Semana do Município

Ponto alto da programação, a Sessão Solene em homenagem aos 140 anos de São Sepé, será dia 28

A Câmara Municipal de Vereadores realiza nesta quinta-feira (28) Sessão Solene em homenagem ao Aniversário dos 140 anos de São Sepé, às 20h, no Plenário Gaspar Martins. Serão Homenageados com a Medalha Sepé Tiaraju o 2ª sargento do Comando dos Bombeiros Militares de Porto Alegre, José Antônio Alves e com a Medalha Diego Veiga de Segurança Pública o policial militar Vanderlei Gonçalves Aires. Também receberão o Título de Cidadão Sepeense o empresário e agropecuarista João Vicente Dotto e empresário aposentado Neymar Kurtz da Silva.

Ainda consta na programação da Semana do Município a entrega de Moção ao 2º Grupamento de Combate a Incêndio GrCI, no quartel do Corpo de Bombeiros de São Sepé. A entrega acontece amanhã (27), às 9h, e contará com a presença de vereadores, membros do Executivo Municipal e equipe dos Bombeiros.

Na sexta-feira (29) haverá o descerramento da placa com o nome de Dr. Sydney Fernandes Pires ao posto do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) Londero. O projeto atribuindo o nome do ex-médico ao prédio é do vereador Gilvane Moreira, do PP, em coautoria com o vereador Kéio Santos, do SD, e foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores.

 

Conheça os agraciados da Sessão Solene do Município

Medalha Sepé Tiaraju

José Antônio Alves

Indicação: vereador Marco Filipini (PMDB)

Nascido em São Sepé, no dia 1° de junho de 1953, ingressou na Brigada Militar em 18 de abril de 1978. Serviu no 4° Regimento de Policia Montada “Regimento Bento Gonçalves” de 1978 a 1982 em Porto Alegre. No 4° Grupamento de Incêndio, de 1982 a 1990 em São Gabriel, 5ª Seção de Combate a Incêndio de 1990 a 1994 em Uruguaiana. Em 1994 voltou para São Gabriel onde ficou até 31 de outubro de 1998, quando foi transferido para o 10° Comando Regional de Bombeiros de Uruguaiana onde permaneceu até 31 de outubro de 2015. Atualmente atua no Comando dos Bombeiros Militares em Porto Alegre.

Paralela à vida profissional, Alves já se envolveu com diversas causas sociais na área da segurança pública. Recebeu Comenda do Comando de Bombeiros da Brigada Militar, Diploma de reconhecimento de bons serviços prestados à comunidade de Uruguaiana e ainda colaborou com o projeto social Bombeiro Mirim e outras iniciativas na área esportiva daquele município. Foi ainda árbitro de jogos de Futebol de Salão com policiais militares de outros países.

 

Medalha Diego Veiga

Vanderlei Gonçalves Aires

Indicação: vereadores Kéio Santos (SD), Eto Vargas (PP), Nassif Schmidt (PDT) e Jorge Copês (PSDB)

Nascido em São Sepé, no dia 8 de setembro de 1968, filho de João Manoel Aires e Maria Martina Gonçalves Aires, casado com Cristiane Aparecida Silveira Aires e pai de Gabriélle Silveira Aires. Ingressou no curso de formação de soldados da Brigada Militar em 15 de agosto de 1991, no município de São Sepé, onde atua até os dias de hoje. Em sua carreira como policial militar, trabalhou no policiamento ostensivo urbano e rural, sendo por diversas vezes integrante da PATAMO (Patrulha Tático Móvel). Integrou e comandou a Patrulha Rural do município, participando de diversas operações policiais e militares. Atuou na Força Tarefa das Casas Prisionais do Rio Grande do Sul, sendo integrante do GAM (Grupo de Apoio e Movimentação) do Presidio central de Porto Alegre.

 

Título de Cidadão Sepeense

Neymar Kurtz da Silva

Indicação: Mesa Diretora da Casa

Nascido em Formigueiro no dia 29 de agosto de 1934, Neymar Kurtz da Silva, cursou as séries iniciais em Formigueiro e mais tarde foi para o atual Colégio Marista de Santa Maria. Em julho de 1967 veio para São Sepé para que as filhas continuassem seus estudos. Quando chegou era agricultor e mais tarde tornou-se empresário do comércio de bebidas, ramo onde permaneceu por mais de 30 anos. Hoje é aposentado.

Neymar é casado há 61 anos com Zani Brum da Silva e tem duas filhas, Carmem Lucia e Dulce Helena além de cinco netos e um bisneto. Dona Zani é sócia fundadora da Loja Portinhola junto com a filha Carmem Lúcia.

Na vida pública, Neymar atuou em causas sociais junto ao Rotary Club de São Sepé, onde foi sócio fundador, e junto ao Hospital Santo Antônio como membro da diretoria por duas gestões. Também foi convidado para ingressar na Maçonaria, no ano de 1983. No dia 09 de abril de daquele ano foi iniciado na Loja Rocha Negra número 01 de São Gabriel. Começou a atuar na Loja Maçônica número 64 em São Sepé logo a seguir. Em 25 de novembro de 1996 foi nomeado Venerável Mestre.

Fez parte ainda das patronagens dos CTG’s Índio Sepé e Os Maragatos por várias gestões. Hoje é sócio remido de cinco entidades sociais da cidade.

 

Título de Cidadão Sepeense

João Vicente Dotto Machado

Indicação: vereador Eto Vargas (PP)

Nascido em 02 de fevereiro de 1963 em São Gabriel, João Vicente Dotto Machado é filho de Pinheiro de Souza e Odetis Dotto Machado. Casado com Paula Vicentina Ferreira Machado, atual Secretária Municipal de Educação, teve dois filhos: Lucas e Matheus (In memorian).

Sua formação é de Técnico Agrícola, e atua como empresário e agropecuarista. João Vicente chegou em São Sepé em 1985, onde abriu a empresa Agrosul, hoje com o nome de Coopersepé Insumos Agrícolas. A empresa possui filial em Bagé onde conta com clientes locais e da região da Fronteira. Recentemente adquiriu a empresa Luna Aviação Agrícola, que possui hoje três aviões agrícolas para atender agricultores de São Sepé e região.  Juntas as empresas geram 45 empregos diretos.

Como agricultor, produz mais de 1300 hectares de arroz e soja e tem uma propriedade em Lavras do Sul onde desenvolve a atividade pecuária.

Na área social atuou junto a Paróquia local por cinco anos como festeiro da Festa do Divino, o tradicional evento beneficente da Igreja Nossa Senhora das Mercês. Também é presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - São Sepé (APAE), posição que já ocupou por diversos anos.

É piloto de destaque Gaúcho e Regional de Automobilismo desde 2008. Foi campeão em Caçapava do Sul no Campeonato Noturno nos últimos dois anos e Campeão Regional por 2 anos, além de ter sido Campeão Gaúcho nos últimos 5 anos. Este ano participa da 6ª etapa estadual iniciando a temporada com vitória.

 

 

 

 

 

Poder Legislativo homenageia Corpo de Bombeiros

Poder Legislativo homenageia Corpo de Bombeiros

Proposição foi feita pelo vereador Kéio Santos, do SD. Crédito: Fabian Lisboa

Foi entregue na manhã de hoje (27) uma Moção parabenizando o 2º Grupamento de Combate a Incêndio GrCI, de autoria do vereador Kéio Santos, no quartel do Corpo de Bombeiros de São Sepé. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Onéssimo Curto, e os vereadores João Otávio Pitelkow, Eto Vargas, Jorge Copês e o proponente da homenagem estiveram presentes. O prefeito municipal Léo Girardello e a secretária de Administração Luci Barcellos também compareceram.  

O vereador Kéio Santos justificou a homenagem: “O que temos aqui são homens e mulheres que são verdadeiros heróis, pois salvam vidas. De acordo com o relatório de trabalho do primeiro semestre, foram atendidas diversas ocorrências, tais como remoção de fontes de perigo, salvamento de animais, fogo em empresa, entre outros. Isso prova a importância e relevância do trabalho dos bombeiros na nossa comunidade”.

O Tenente José Nairo Molinos Mendes, comandante do Corpo de Bombeiros local, agradeceu a homenagem e falou que apesar de conseguir desenvolver um bom trabalho a corporação enfrenta uma série de dificuldades. Na presença do efetivo, o Tenente falou que apesar dos problemas, encontrou na comunidade de São Sepé muita tranquilidade para trabalhar e boa vontade dos parceiros locais. “Por ser uma corporação do interior existe uma série de peculiaridades, mas encontramos respaldo para tudo que fazemos, temos um acesso fácil e ágil ao prefeito e assim conseguimos projetar melhor o trabalho a curto e médio prazo”, disse.  Uma das preocupações do comandante é o efetivo. Segundo ele está prevista a aposentadoria de 300 soldados este ano.

A Câmara de Vereadores terá ainda dois eventos relacionados à Semana do Município 2016. Amanhã (28), haverá Sessão Solene em homenagem ao Aniversário dos 140 anos de São Sepé, às 20h, no Plenário Gaspar Martins. Na sexta-feira (29), às 10h, haverá o descerramento da placa com o nome de Dr. Sydney Fernandes Pires ao posto do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) Londero. 

Noite de destaque para nomes da segurança e empreendedores sepeenses

Câmara Municipal de Vereadores agraciou quatro personalidades em Sessão Solene de homenagem aos 140 anos de São Sepé
Noite de destaque para nomes da segurança e empreendedores sepeenses

Vereadores homenagearam quatro personalidades em noite solene. Crédito: Camila Gonçalves

A Sessão Solene em homenagem aos 140 anos de São Sepé homenageou 4 personalidades naturais e adotadas pela cidade na noite da última quinta-feira, 28 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores. A cerimônia contou com a presença do prefeito municipal Léo Girardello, do Juiz Leandro Preci e do Comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros de Santa Maria tenente coronel Luís Marcelo Gonçalves Maya, entre outras autoridades.

A Medalha Sepé Tiaraju foi entregue ao sargento José Antônio Alves, indicação do vereador Marco Filipini e a Medalha Diego Veiga de Segurança Pública foi entregue ao policial militar Vanderlei Gonçalves Aires por indicação do vereador Kéio Santos. Também foram agraciados com o Título de Cidadão Sepeense os empresários João Vicente Dotto e Neymar Kurtz da Silva.

Foi ainda a primeira vez que a Medalha Diego Veiga, em memória ao policial civil sepeense morto em serviço durante assalto em 2011, foi entregue para um destaque em Segurança Pública do município. Em momento simbólico, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Onéssimo Curto, entregou um exemplar da Medalha a Laura e Arthur, filhos do policial. O decreto nº 05/2012 Instituindo a Medalha Diego Veiga é de autoria do ex-vereador Lucas Paulesky.

O presidente lembrou que o Poder Legislativo tem como atribuições fiscalizar o Executivo, criar leis, e, entre outras coisas, homenagear pessoas que prestam serviços à comunidade. “Temos orgulho de trazer ao Plenário a biografia destas figuras cujas missões em nossa comunidade transcendem o título de cidadão. Sendo o Legislativo parte da estrutura institucional de um município, nada mais justo que trazermos os exemplos destes sepeenses de coração ou de nascimento”, disse.

O tenente-coronel Maya, que representou o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul Adriano Krukoski Ferreira, falou da felicidade de ver três nomes da área de Segurança Pública sendo lembrados em um mesmo evento, dois dos homenageados e ainda Diego Veiga, através da honraria intitulada com seu nome. “Percebemos o carinho desta comunidade com o colega que tombou em serviço. A Brigada Militar e os Bombeiros não trabalham por reconhecimento. Não existe declaração de amor maior que dedicar a vida ao trabalho e é muito bom quando essa história de amor é correspondida”, declarou.

O prefeito Léo Girardello, que como dois dos homenageados não é natural de São Sepé, disse que a cidade é especial por acolher quem vem de fora: “Hoje não me sinto mais um forasteiro. Assim como o Dotto e Neymar, fui me tornando parte da cidade. Acho importante que possamos agraciar as pessoas que aqui chegaram e ajudaram a desenvolver nosso município”, declarou.

No dia 29 ocorreu ainda o descerramento da placa com o nome de Dr. Sydney Fernandes Pires ao posto do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) Londero. O projeto atribuindo o nome do ex-médico ao prédio é do vereador Gilvane Moreira, do PP, em coautoria com o vereador Kéio Santos, do SD, e foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores do dia 26 de abril.

Agraciados

Medalha Sepé Tiaraju
José Antônio Alves
Indicação: vereador Marco Filipini (PMDB)
Nascido em São Sepé, no dia 1° de junho de 1953, ingressou na Brigada Militar em 18 de abril de 1978. Serviu no 4° Regimento de Policia Montada “Regimento Bento Gonçalves” de 1978 a 1982 em Porto Alegre. No 4° Grupamento de Incêndio, de 1982 a 1990 em São Gabriel, 5ª Seção de Combate a Incêndio de 1990 a 1994 em Uruguaiana. Em 1994 voltou para São Gabriel onde ficou até 31 de outubro de 1998, quando foi transferido para o 10° Comando Regional de Bombeiros de Uruguaiana onde permaneceu até 31 de outubro de 2015. Atualmente atua no Comando dos Bombeiros Militares em Porto Alegre.

Paralela à vida profissional, Alves já se envolveu com diversas causas sociais na área da segurança pública. Recebeu Comenda do Comando de Bombeiros da Brigada Militar, Diploma de reconhecimento de bons serviços prestados à comunidade de Uruguaiana e ainda colaborou com o projeto social Bombeiro Mirim e outras iniciativas na área esportiva daquele município. Foi ainda árbitro de jogos de Futebol de Salão com policiais militares de outros países.


Medalha Diego Veiga
Vanderlei Gonçalves Aires
Indicação: Mesa Diretiva - vereadores Kéio Santos (SD), Eto Vargas (PP), Nassif Schmidt (PDT) e Jorge Copês (PSDB)
Nascido em São Sepé, no dia 8 de setembro de 1968, filho de João Manoel Aires e Maria Martina Gonçalves Aires, casado com Cristiane Aparecida Silveira Aires e pai de Gabriélle Silveira Aires. Ingressou no curso de formação de soldados da Brigada Militar em 15 de agosto de 1991, no município de São Sepé, onde atua até os dias de hoje. Em sua carreira como policial militar, trabalhou no policiamento ostensivo urbano e rural, sendo por diversas vezes integrante da PATAMO (Patrulha Tático Móvel). Integrou e comandou a Patrulha Rural do município, participando de diversas operações policiais e militares. Atuou na Força Tarefa das Casas Prisionais do Rio Grande do Sul, sendo integrante do GAM (Grupo de Apoio e Movimentação) do Presidio central de Porto Alegre.


Título de Cidadão Sepeense
Neymar Kurtz da Silva
Indicação: Mesa Diretora da Casa
Nascido em Formigueiro no dia 29 de agosto de 1934, Neymar Kurtz da Silva, cursou as séries iniciais em Formigueiro e mais tarde foi para o atual Colégio Marista de Santa Maria. Em julho de 1967 veio para São Sepé para que as filhas continuassem seus estudos. Quando chegou era agricultor e mais tarde tornou-se empresário do comércio de bebidas, ramo onde permaneceu por mais de 30 anos. Hoje é aposentado.

Neymar é casado há 61 anos com Zani Brum da Silva e tem duas filhas, Carmem Lucia e Dulce Helena além de cinco netos e um bisneto. Dona Zani é sócia fundadora da Loja Portinhola junto com a filha Carmem Lúcia.

Na vida pública, Neymar atuou em causas sociais junto ao Rotary Club de São Sepé, onde foi sócio fundador, e junto ao Hospital Santo Antônio como membro da diretoria por duas gestões. Também foi convidado para ingressar na Maçonaria, no ano de 1983. No dia 09 de abril de daquele ano foi iniciado na Loja Rocha Negra número 01 de São Gabriel. Começou a atuar na Loja Maçônica número 64 em São Sepé logo a seguir. Em 25 de novembro de 1996 foi nomeado Venerável Mestre.

Fez parte ainda das patronagens dos CTG’s Índio Sepé e Os Maragatos por várias gestões. Hoje é sócio remido de cinco entidades sociais da cidade.


Título de Cidadão Sepeense
João Vicente Dotto Machado
Indicação: vereador Eto Vargas (PP)
Nascido em 02 de fevereiro de 1963 em São Gabriel, João Vicente Dotto Machado é filho de Pinheiro de Souza e Odetis Dotto Machado. Casado com Paula Vicentina Ferreira Machado, atual Secretária Municipal de Educação, teve dois filhos: Lucas e Matheus (In memorian).

Sua formação é de Técnico Agrícola, e atua como empresário e agropecuarista. João Vicente chegou em São Sepé em 1985, onde abriu a empresa Agrosul, hoje com o nome de Coopersepé Insumos Agrícolas. A empresa possui filial em Bagé onde conta com clientes locais e da região da Fronteira. Recentemente adquiriu a empresa Luna Aviação Agrícola, que possui hoje três aviões agrícolas para atender agricultores de São Sepé e região. Juntas as empresas geram 45 empregos diretos.

Como agricultor, produz mais de 1300 hectares de arroz e soja e tem uma propriedade em Lavras do Sul onde desenvolve a atividade pecuária.

Na área social atuou junto a Paróquia local por cinco anos como festeiro da Festa do Divino, o tradicional evento beneficente da Igreja Nossa Senhora das Mercês. Também é presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - São Sepé (APAE), posição que já ocupou por diversos anos.

É piloto de destaque Gaúcho e Regional de Automobilismo desde 2008. Foi campeão em Caçapava do Sul no Campeonato Noturno nos últimos dois anos e Campeão Regional por 2 anos, além de ter sido Campeão Gaúcho nos últimos 5 anos. Este ano participa da 6ª etapa estadual iniciando a temporada com vitória.

Legislativo, Executivo e COMDICA reúnem-se para tratar de projeto envolvendo Conselho Tutelar

Legislativo, Executivo e COMDICA reúnem-se para tratar de projeto envolvendo Conselho Tutelar

Grupo debateu emenda do vereador Luciano Nágera, do PTB. Foto: Camila Gonçalves

Os vereadores estiveram reunidos, na manhã de hoje (10), com a Secretária Municipal de Administração, Luci Barcellos e com a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA , Luciméri Vasconcelos, para tratar de um projeto do Executivo Municipal que está na lista das matérias da ordem do dia na sessão de hoje. O projeto de lei nº 45/2015 versa sobre a reestruturação do Conselho Tutelar em relação ao processo eleitoral dos conselheiros, estrutura, funcionamento e direitos trabalhistas.

Gilvane Moreira, do PP; Jorge Copês, do PSDB; Luciano Nágera, do PTB; Nassif Schmidt, do PDT; Paulo Nunes, do PSB; Kéio Santos, do SD e o presidente da Câmara, Onéssimo Curto, do PDT, participaram da reunião. Segundo Onéssimo, a ideia ao convocar representantes do COMDICA, prefeitura e vereadores, era discutir o projeto antes de passar pela apreciação no Plenário Gaspar Martins, para garantir que a matéria não seja retirada mais uma vez de pauta. O projeto entrou no Legislativo em 2015 e teve de retornar duas vezes à Administração para adequações.

Uma emenda de autoria do vereador Luciano Nágera deve ser aprovada pelos edis na noite de hoje. A edição deve ser feita no artigo número 21, estabelecendo que, para concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal o Conselheiro Tutelar deverá renunciar o mandato, não fazendo jus à sua remuneração”. O grupo debateu amplamente a emenda e consultou a legislação nacional a respeito da ocupação de cargos eletivos para elaborar a mudança ao projeto.

Vereadores encaminham pleitos nas secretarias estaduais de educação, obras e transporte

Vereadores encaminham pleitos nas secretarias estaduais de educação, obras e transporte

Secretário Estadual de Obras Burmann (à direita) acolheu às demandas dos vereadores. Crédito: Jean P. H. Maidana

Foram encaminhadas uma série de demandas para São Sepé durante a agenda da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores na Capital Gaúcha nos dias 30 e 31 de março. O presidente da Casa Onéssimo Curto e os vereadores João Otávio Pitelkow e Kéio Santos estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Obras Gerson Burmann e a Chefe de Gabinete Adenir de Fátima Jahn, onde levaram reivindicações para a construção da rede de abastecimento de água no Lajeado Grande. Como o projeto já existe, os edis buscaram informações sobre o atual status do pleito no cronograma estadual. 

Lá também solicitaram a construção de um reservatório de água no bairro Kurtz. De acordo com o presidente da Casa, já havia sido trocada a tubulação no local, mas a comunidade continua tendo problemas de abastecimento.

Na Secretaria Estadual de Educação o grupo foi recebido pelo Chefe de Gabinete Júlio Chaise, onde solicitaram a implantação do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA), no turno da noite, na escola Francisco Brochado da Rocha, o CIEP. Eles ainda pediram melhorias na estrutura física do prédio.

Como não conseguiram agendar audiência na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Mesa elaborou uma Indicação ao DNIT solicitando reparos na BR 392, trecho entre São Sepé e Santa Maria, além da melhoria da sinalização no trevo de acesso à Formigueiro.

Os vereadores estiveram ainda na Secretaria Estadual de Segurança Pública, onde protocolaram pedidos de transferência de servidores. Alexandre Micol, diretor do Departamento de Engenharia Prisional, recebeu os encaminhamentos.

Na Secretaria Estadual de Transportes, o Chefe de Gabinete Glaudemir Aroldi, recebeu os vereadores que buscavam informações sobre o convênio existente para a manutenção da estrada que liga São Sepé à Cachoeira do Sul. 

Mesa Diretora da Câmara tem novo 2º vice-presidente

Mesa Diretora da Câmara tem novo 2º vice-presidente

Gilvane Moreira, do PP, substitui Jorge Copês, do PSDB, como 2º vice

Durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé da terça-feira (26) os legisladores escolheram o novo 2º vice-presidente da Mesa Diretora. Com o pedido de desligamento da Mesa pelo vereador Jorge Copês, do PSDB, o vereador Gilvane Moreira, do PP, se candidatou ao posto, à convite dos integrantes da chapa em exercício, e foi eleito por unanimidade.

Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto da Mesa Diretora autorizando o Poder Legislativo a efetuar despesas decorrentes da Semana do Município 2016. Na pauta, o projeto do vereador Marco Filipini, do PMDB, autorizando o Poder Executivo de São Sepé a instituir sistema de estacionamento de veículos de cargas em eventos promocionais de rede de lojas no comércio do município passou por segunda discussão e estará em votação na próxima sessão.

O projeto de lei do Executivo que autoriza os titulares de cargos de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e Fiscal a dirigir veículos do município esteve em primeira discussão. O líder do governo, vereador Gilvane Moreira, explicou que o projeto vai gerar economicidade ao município uma vez que o secretário da pasta precisa participar de reuniões noturnas e por isso precisa pagar hora extra ao motorista. Segundo ele, caso a lei seja aprovada, o próprio secretário pode se deslocar aos compromissos da secretaria sem ônus extra à prefeitura. O vereador Luciano Nágera, do PTB, adiantou seu voto contra justificando que acha essencial que o próprio motorista exerça a função.

Nágera também submeteu pedido de providências para o patrolamento e encascalhamento da estrada geral do Terceiro Distrito, que foi encaminhado à Administração. Outro pedido de providências foi encaminhado, de autoria do vereador Marco Filipini, do PMDB, para a reposição de lâmpadas na avenida Daia Gazen.

Para ter acesso aos projetos na íntegra qualquer cidadão pode acessar o site do Legislativo (http://www.saosepe.rs.leg.br/) e conferir os textos na íntegra clicando na aba "Ata da Sessão". 

Câmara terá sessão ordinária na noite de hoje (27)

Câmara terá sessão ordinária na noite de hoje (27)

Sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara aqui no site

A Sessão programada para a noite de hoje (27), às 18h, antecipada em um dia, para que os vereadores participem da votação do Projeto de Lei 366, na Assembleia Legislativa, terá a segunda discussão da proposta de Emenda à Lei Orgânica n º 02/2016, para a diminuição do recesso parlamentar, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Jorge Copês, do PSDB, propondo a redução do subsídio do vereador para R$ 2.200,00, estará em primeira discussão.

Também estarão em primeira discussão os Projetos do Executivo Municipal de números 26, 27 e 28/2016 autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 10 mil para o Programa de Saúde Bucal; de R$ 137.685 mil para a aquisição de um trator e uma grade aradora para a Secretaria Municipal de Agricultura e outro Projeto que revoga a Lei nº 3.640, de 14 de dezembro de 2015, autorizando o município a efetuar cessão de uso de bens móveis para a Associação Beneficente Hospital Santo Antônio.

Outro projeto de autoria da Administração Municipal estará em apresentação na noite de hoje, propondo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil. O valor deve ser destinado a despesas de manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Ordem do Dia terá discussão e votação de duas moções. A Mesa Diretora é autora da Moção 06/2016 com votos de parabenização ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), pela passagem de seus 50 anos de fundação. Já o vereador Kéio Santos, do SD, propõe a Moção 07/2016 parabenizando a Associação de Futebol La Máquina pelos relevantes serviços prestados à ao esporte sepeense. Ainda consta da lista de matéria para apreciação, ainda hoje, o pedido de informações da Mesa Diretora da Casa, sobre os critérios adotados para a cobrança do IPTU dos imóveis localizados em toda a extensão da Avenida Marechal Idelfonso de Moares.

Câmara de Vereadores tem última sessão antes do recesso parlamentar

Câmara de Vereadores tem última sessão antes do recesso parlamentar

Comissões parlamentares emitiram pareceres para limpeza da pauta

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé antes do recesso parlamentar ocorreu na noite de ontem (27). A reunião foi antecipada por conta da ida de uma comitiva, formada por vereadores e outras autoridades da região, para pressionar pela aprovação do projeto da 2ª Vara Judicial em São Sepé, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28). Como de costume antes do recesso, os parlamentares fizeram a limpeza da pauta passando todos os projetos, exceto a Emenda à Lei Orgânica, para Ordem do Dia. A proposta de redução do recesso parlamentar excluindo o mês de fevereiro, de autoria da Mesa Diretora da Casa, será votada no retorno das sessões em agosto.

Depois do Grande Expediente a sessão foi suspensa para que as Comissões dessem parecer aos projetos que ainda não haviam sido analisados. O Projeto de Lei nº 25/2016, de autoria do vereador Jorge Copês, do PSDB, propondo a redução do subsídio do vereador para R$ 2.200,00 foi arquivado após parecer contrário unânime dos membros da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ). O parecer apontou vício de iniciativa, falhas no cumprimento das normas da técnica legislativa, erros de redação, entre outros problemas.

Quatro Projetos do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade. As matérias autorizam a prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 10 mil para o Programa de Saúde Bucal; de R$ 30 mil para ser usado em despesas de manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de R$ 137.685 mil para a aquisição de um trator e uma grade aradora para a Secretaria Municipal de Agricultura. O Projeto nº 28/2016, que revoga a Lei nº 3.640, autorizando o município a efetuar cessão de uso de bens móveis para a Associação Beneficente Hospital Santo Antônio, também foi acolhido pelos legisladores.

As sessões serão retomadas na primeira semana de agosto. Durante o mês de julho, a Câmara terá funcionamento normal, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, com exceção do turno estendido à tarde e à noite às terças-feiras.

Lideranças de São Sepé e região celebram aprovação da 2ª Vara Judicial

Lideranças de São Sepé e região celebram aprovação da 2ª Vara Judicial

Crédito: Bruno Garcia

Foi aprovado ontem (28), na Assembleia Legislativa do Estado, o PL 366 de 2015, que prevê a criação da 2ª Vara Judicial em São Sepé. Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de São Sepé e região acompanharam a votação. Os vereadores Onéssimo Curto (PDT), João Otávio Pitelkow (PP), Gilvane Moreira (PP), Paulo Nunes (PSB) e Luciano Nágera (PTB) estiveram na Assembleia Legislativa, na Capital.

A matéria, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovada por unanimidade, com uma emenda do deputado Frederico Antunes, do PP. O PL agora será encaminhado ao Governo Estadual, que terá que devolvê-lo à Assembleia em 15 dias, quando será promulgado ou vetado. Se promulgada a lei, devem ser criadas, além da 2ª Vara em São Sepé, a Comarca de Terra de Areia e outras 3 Varas em Terra de Areia, Santo Augusto e Sobradinho. Estão na proposta ainda Varas Cíveis em Capão da Canoa e Gravataí, uma Vara Criminal em Torres, além do 2º Juizado em Canoas e criação e extinção de cargos.

Os deputados Adolfo Brito (PP), Luís Augusto Lara (PTB), além dos petistas Luiz Fernando Mainardi e Tarcísio Zimmermann se manifestaram sobre o assunto. Mainardi e Zimmermann alertaram que a aprovação da LDO, ocorrida na mesma sessão, prevendo o congelamento do orçamento do Estado, tornam o PL da criação das Varas Judiciais inócuo, uma vez que o Estado não está prevendo verba extra para que o Judiciário faça a gestão das novas comarcas.

DNIT responde ofício sobre pedido de melhorias na BR-392

DNIT responde ofício sobre pedido de melhorias na BR-392

Foto: Divulgação

Na manhã de hoje (4) um dos técnicos do Setor de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), unidade de Santa Maria, visitou o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé para esclarecer o que vem sendo feito a fim de melhorar as condições de tráfego da BR-392, trecho entre São Sepé e Santa Maria.

O núcleo da Superintendência do Estado em Santa Maria havia já havia respondido, na semana passada, a um ofício da Mesa Diretora da Casa, enviado no dia 6 de abril. No documento, a Mesa Diretora da Casa havia solicitado que um representante do órgão ocupasse a Tribuna Livre para falar sobre o assunto.

De acordo com o engenheiro Chefe de Serviço, Marcelo Pinto, a BR-392 está sem contrato vigente para obras de manutenção, conservação e recuperação. Sendo assim, o DNIT manifestou que não pode realizar melhorias enquanto isso. Segundo o engenheiro, já existe um processo licitatório em andamento para a contratação de empresa que realizará os serviços de recuperação da rodovia. O processo é conduzido pela Superintendência Regional de Porto Alegre. À unidade de Santa Maria cabe apenas a responsabilidade de fiscalizar os contratos vigentes.

Em relação à sinalização no acesso a Formigueiro, o DNIT se comprometeu a encaminhar uma solicitação à empresa responsável pelo Programa BR Legal, que poderá resolver o problema com brevidade.

Legislativo tem sessão extraordinária dia 12

Legislativo tem sessão extraordinária dia 12

Um projeto estará em votação na Câmara na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Vereadores terá Sessão Extraordinária no dia 12 de julho, às 13h. A reunião deverá discutir e votar o Projeto de Lei nº 31, a pedido da Administração Municipal. A matéria autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município que se tornaram sucateados, obsoletos ou serão substituídos em função do custo de manutenção ser mais alto que a aquisição de um novo.

A alienação será feita por meio de processo licitatório, na modalidade Leilão. Os preços do lance inicial variam de R$ 0,50 para itens como mesas de madeira, até R$ 70 mil para um Ônibus Mercedez Benz, ano 1997. O projeto não estabelece ainda data e local do leilão e nem como serão disponibilizados os objetos para os interessados.

As sessões serão retomadas na primeira semana de agosto. Durante o mês de julho, a Câmara terá funcionamento normal, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, com exceção do turno estendido à tarde e à noite às terças-feiras.

São Sepé tem dia histórico com passagem da Tocha Olímpica

São Sepé tem dia histórico com passagem da Tocha Olímpica

Encontro do fogo olímpico com o Fogo de Chão. Foto: A.I Prefeitura São Sepé

Até São Pedro ajudou. A chuva que atingia São Sepé desde a noite da última terça-feira, 5, deu trégua para a passagem do fogo que simboliza a união dos povos. O município sepeense reservou para a população um capítulo da história ao receber, junto a 27 cidades do Rio Grande do Sul, o Revezamento da Tocha Olímpica da Rio 2016.

E se a tocha tem sua tradição, a cidade tem uma também: o primeiro ato em solo sepeense foi o encontro do fogo olímpico com o Fogo de Chão, localizado na Fazenda Boqueirão, às margens da BR-392. Lá, tradicionalistas - em especial da localidade da Vila Block - receberam a comitiva. Em um momento marcado pela emoção, a tocha olímpica "beijou" as chamas do fogo de chão ao som da música "Legado", que fala do amor à São Sepé. O símbolo foi carregado por uma familiar da proprietária do local.

Depois foi a vez da população encher as ruas da cidade para ver oito condutores fazerem o revezamento. Estudantes, trabalhadores e a população em geral aplaudiram o ato que teve desfecho no Ginásio Municipal onde a tocha foi entregue para que a comitiva que seguiu para a próxima viagem. Ainda no ginásio, grupos de atletas e dançarinos fizeram apresentações para as mais de 2 mil pessoas que lotaram o local.

(A.I. Prefeitura Municipal de São Sepé)

Defensoria Pública do Estado faz atendimentos na Câmara

Defensoria Pública do Estado faz atendimentos na Câmara

Equipe distribuiu 30 fichas à população. Foto: Fabian Lisboa

A Defensoria Pública do Estado atendeu 30 pessoas na manhã de hoje (8), na Câmara de Vereadores.  Uma equipe de cinco pessoas recebeu o público no Plenário Gaspar Martins para realizar agendamentos para atendimento. De acordo com o Defensor Público do Estado, José Salvador Marks, em função das reformas no prédio do Fórum, o recebimento do público para agendar os serviços da Defensoria serão oferecidos na Câmara para dar mais comodidade aos usuários.

As próximas datas deverão ser confirmadas mensalmente, a fim de se adequarem aos feriados e demais compromissos de ambos os órgãos. A Defensoria Estadual atende pessoas que necessitam de orientação jurídica, queiram realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em processo. O atendimento é gratuito. 

CCJ dá parecer favorável a projeto de leilão de bens da prefeitura

CCJ dá parecer favorável a projeto de leilão de bens da prefeitura

Após parecer dos membros da comissão, projeto vai à Plenário dia 12

Os vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, em mais uma das reuniões semanais avaliaram o Projeto de Lei número 31, do Executivo Municipal, na manhã desta sexta-feira (8). A matéria autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município que se tornaram sucateados, obsoletos, ou que serão substituídos em função do custo de manutenção ser mais alto que a aquisição de um novo.

Os membros emitiram parecer favorável à tramitação do projeto. Nele está descrito que as justificativas são pertinentes, como a liberação de espaço físico ao abrir mão dos objetos inservíveis da Administração. O projeto vai à votação em sessão extraordinária dia 12 de julho, próxima terça-feira, às 13h.

A comissão é composta pelo presidente Gilvane Moreira, do PP, pelo relator Paulo Nunes, do PSB e pelo secretário Eto Vargas, do PP. Todas as matérias passam pela comissão antes de irem ao plenário, tais como Resoluções, Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica.

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira (15)

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira (15)

Defensores que atendem pela Defensoria da União são do Núcleo Santa Maria

O projeto Defensoria Itinerante terá mais uma edição em São Sepé na Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira, 15 de julho. Os atendimentos serão das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto consiste em fornecer assistência jurídica gratuita pela Defensoria da União para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado. Não é necessário fazer agendamento anterior. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.
Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Defensoria do Estado realiza agendamentos

Em função das reformas no prédio do Fórum de São Sepé, a Defensoria Pública do Estado também realiza, na sexta-feira, dia 15, das 9h às 12h, agendamentos para futuros agendamentos na Sala da Defensoria. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos nesta etapa do processo.

Vereadores rejeitam Projeto de Lei prevendo leilão de bens do município

Vereadores rejeitam Projeto de Lei prevendo leilão de bens do município

Projeto teve empate de 4 votos a favor e 4 contra, exigindo desempate pelo presidente

Em Sessão Extraordinária realizada no início da tarde de hoje (12), na Câmara de Vereadores de São Sepé, o Legislativo Municipal votou contra o Projeto de Lei número 31, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a realização de leilão para alienar bens móveis de propriedade do município. Os itens que iriam ao certame são considerados inservíveis por terem se tornado sucateados, obsoletos ou por estarem prestes a serem substituídos em função do custo alto de manutenção.

A proposta previa a alienação por meio de processo licitatório, na modalidade Leilão. Os preços dos lances iniciais variavam de R$ 0,50, para itens como mesas de madeira, até R$ 70 mil para um Ônibus Mercedez Benz, ano 1997. A inclusão do veículo nos itens à venda foi motivo de crítica pelo vereador Luciano Nágera (PTB), que questionou o porquê de o ônibus ser considerado inservível. “Sou contra essa venda. Este veículo veio da Receita Federal rodando e ficou dois anos parado na prefeitura, enquanto poderia ter sido usado para diversos fins para servir à população”, disse.

O líder do governo na Câmara, Gilvane Moreira (PP), disse que o veículo está há um ano na prefeitura e não há dois, conforme dito pelo vereador Nágera, e que a vida útil do ônibus está prestes a acabar e que por isso foi colocado na lista de objetos a serem alienados.

Com a ausência dos vereadores Eto Vargas, do PP e Nassif Schmidt, do PDT, a matéria contou com 4 votos a favor, dos vereadores João Otávio Pitelkow (PP), Gilvane Moreira (PP), Kéio Santos (SD) e Paulo Nunes (PSB) e 4 votos contrários dos vereadores Maninho Pinto (PMDB), Marco Filipini (PSDB), Luciano Nágera (PTB) e Jorge Copês (PSDB). O presidente da Casa, Onéssimo Curto (PDT), deu o voto de desempate contrário ao Projeto.

A sessão não foi transmitida pela TV Câmara, através do site da Câmara, por conta das restrições de publicidade da Lei Eleitoral. Para evitar sanções aos vereadores e à Câmara, as sessões só voltam a ser transmitidas ao vivo em outubro, após as eleições municipais.

Defensoria do Estado e União atendem público na Câmara de São Sepé

Defensoria do Estado e União atendem público na Câmara de São Sepé

DPU atendeu 11 casos em São Sepé

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) atenderam ao público na manhã de hoje (15), na Câmara Municipal de Vereadores. A DPU realizou mais um atendimento do Projeto Defensoria Itinerante em São Sepé. Já a DPERS utilizou a estrutura do Plenário para a realização de agendamentos futuros na Sala da Defensoria, em função das reformas no prédio do Fórum de São Sepé.

Profissionais do Núcleo da DPU de Santa Maria atenderam 11 pessoas que buscavam ajuizar ações contra a União. Destes, três eram casos de retorno do atendimento realizado em abril. O projeto presta serviços nos municípios fornecendo assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular e que não podem ir até a Unidade de Santa Maria.

O DPU Itinerante tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos. Os interessados não precisam agendar horários e são atendidos por ordem de chegada. O próximo atendimento está agendado para o dia 21 de outubro, das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins.

CCJ aprova tramitação de projeto que vai a votação na terça-feira

CCJ aprova tramitação de projeto que vai a votação na terça-feira

Com parecer favorável, matéria vai à votação dia 19

Em reunião realizada na manhã de hoje (15), a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé deu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei número 32, de autoria do Executivo Municipal. A matéria propõe a autorização para que o município abra crédito adicional especial incluindo no orçamento o recurso da Consulta Popular do ano passado. Ao todo R$57.600 mil serão utilizados para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde.

Na reunião os integrantes da Comissão, vereadores Gilvan Moreira (PP) e Paulo Nunes (PSB) analisaram ainda o Plano de Trabalho da Consulta Popular 2015/2016. O material está à disposição para consulta caso a população queria mais informações.

Sessão Extraordinária é convocada para a votação do projeto

A matéria analisada vai à apreciação em plenário na próxima terça-feira (19), às 13h, durante sessão extraordinária. A sessão não será transmitida pela TV Câmara, através do site da Câmara, por conta das restrições de publicidade da Lei Eleitoral. Para evitar sanções aos vereadores e à Câmara, as sessões só voltam a ser transmitidas ao vivo em outubro, após as eleições municipais.

Vereadores aprovam inclusão de recursos para saúde no orçamento

Vereadores aprovam inclusão de recursos para saúde no orçamento

Legisladores se reuniram em sessão extraordinária para apreciar o Projeto

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 32, de autoria do Executivo Municipal, durante a sessão extraordinária realizada no início da tarde de hoje (19). A matéria autoriza que o município abra crédito adicional especial incluindo no orçamento o recurso da Consulta Popular do ano passado. Ao todo R$ 57.600 mil serão utilizados para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde.

 

Vereadores aprovam redução do recesso parlamentar

Vereadores aprovam redução do recesso parlamentar

Parlamentares decidiram que a partir do ano que vem o recesso não se estenderá até fevereiro

Na sessão de retorno às atividades em plenário, realizada na noite de ontem (03), os vereadores aprovaram por unanimidade a emenda à Lei Orgânica para diminuição do recesso parlamentar, excluindo o mês de fevereiro da pausa. A partir de agora, as atividades encerram em 15 de dezembro de 2016 e retornam em 1º de fevereiro de 2017.

Foram apresentados, e baixarão para as comissões parlamentares para análise, os projetos do Executivo Municipal número 33, 35 e 36/2016. O primeiro prevê abertura de crédito e cria a estrutura orçamentária para implementar o Programa Solidariedade Nota Fiscal Gaúcha, de iniciativa do Governo do Estado. Os recursos, no valor de R$ 15.507,22, já estão disponíveis para que a Secretaria Municipal de Saúde inicie as ações.

O projeto 35/2016 autoriza convênio com o município de Vila Nova do Sul para ressarcimento do custo de R$ 39.005,59 por aquele município. O valor deve ser recebido por São Sepé por ter abrigado crianças e adolescentes da cidade vizinha. O último projeto também solicita a abertura de crédito para incluir no orçamento do município R$ 57 mil oriundos da Consulta Popular de 2015. O recurso deve ser empregado em equipamento mobiliário para Unidades básicas de saúde, entre outros fins.

Ainda seguirá o mesmo trâmite o projeto de autoria da Mesa Diretora número 34/2016, que altera a escolaridade do cargo de Assessor de Imprensa na Câmara Municipal de Vereadores. Se aprovada a matéria, o Cargo em Comissão passará a exigir graduação incompleta ou completa em jornalismo.

Jornalistas pedem apoio para exigência de diploma para Assessor de Imprensa

Jornalistas pedem apoio para exigência de diploma para Assessor de Imprensa

Maioria dos vereadores manifestou apoio à causa

Jornalistas sepeenses reuniram-se com vereadores na manhã desta segunda-feira (8), na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, para solicitar apoio ao Projeto de Lei 34/2016. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, altera a escolaridade do cargo de Assessor de Imprensa da atual exigência, a de Ensino Médio Completo, para Graduação obrigatória em jornalismo, completa ou incompleta. Todos os vereadores, com exceção de Nassif Schimdt (PDT) e Maninho Pinto (PMDB) compareceram à reunião.

Na oportunidade, os jornalistas explanaram o porquê da necessidade da exigência do diploma no cargo de assessor de imprensa. “O cargo precisa de mão-de-obra especializada, assim como o cargo de assessoramento jurídico. Além disso, o Poder Legislativo tem o dever de divulgar as ações, conforme o princípio da transparência, por isso precisamos deste profissional qualificado para prestar um serviço à população”, defendeu o jornalista Anderson Vargas. Os profissionais pediram ainda que seja exigida graduação completa para o exercício da função. Vargas ainda ressaltou que São Sepé conta com cerca de 30 jornalistas entre graduados e estudantes.

Os vereadores manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram a retirada por conta de parecer jurídico contrário. Segundo o assessor jurídico, Gilvane Freitas Pereira, a partir de consulta aos órgãos de assessoramento do Legislativo, foi constatada inconstitucionalidade no projeto, uma vez que o aumento do nível de escolaridade implica na necessidade do aumento do padrão de vencimento. Esta alteração seria impossível 180 antes do final do mandado do presidente em exercício, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Eleitoral também impede a conduta, por conta do calendário de eleição.

A Mesa Diretora da Casa sugeriu a retirada do projeto de pauta e prometeu a reapresentação da matéria assim que haja permissão legal. A classe concordou e disse que deve se manter mobilizada quando o projeto voltar ao plenário.

Vereadores aprovam dois projetos do Executivo

Vereadores aprovam dois projetos do Executivo

Sessão teve dois Projetos na Ordem do Dia e um em pauta

Em sessão realizada na noite de ontem (16) os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. As matérias tiveram pedido de urgência pelo Líder do Governo na Câmara, vereador Gilvan Moreira, do PP. Uma delas foi a de número 33/2016, que prevê a abertura de crédito e cria a estrutura orçamentária para implementar o Programa Solidariedade Nota Fiscal Gaúcha, de iniciativa do Governo do Estado. Os recursos, no valor de R$ 15 mil, já estão disponíveis para que a Secretaria Municipal de Saúde inicie as ações.

A outra proposta aprovada, de número 36/2016, também solicita a abertura de crédito para incluir no orçamento do município R$ 57 mil oriundos da Consulta Popular de 2015. O recurso deve ser empregado na compra de equipamento mobiliário para Unidades básicas de saúde, entre outros fins.

Já o Projeto 35/2016, autorizando convênio com o município de Vila Nova do Sul, vai para terceira discussão e votação na próxima sessão, dia 23 de agosto. Se aprovado, o convênio vai viabilizar o ressarcimento do custo de R$ 39 mil por aquele município a São Sepé, por ter abrigado crianças e adolescentes do município vizinho na Casa de Passagem entre março e setembro de 2015. O ressarcimento do valor se dará pelo fornecimento de cargas de cascalhos, incluindo material e transporte, para os pontos determinados pela Secretaria de Obras de São Sepé.

Defensoria da União realiza atendimentos em São Sepé em setembro

Defensoria da União realiza atendimentos em São Sepé em setembro

População poderá comparecer dia 9, das 9h às 12h, sem agendamento prévio

Já esta definida a data para o próximo atendimento do projeto Defensoria Itinerante na Câmara Municipal de Vereadores este ano. Será no dia 9 de setembro, das 9h às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto consiste em fornecer assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular. Não é necessário fazer agendamento anterior. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.

Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Serviço:

O quê?

Atendimento da Defensoria Pública da União

Quando?

09/09/2016

Onde?

Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé - Plenário Gaspar Martins

O que levar?

Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência atualizado, Comprovante de Renda e documentos pertinentes ao caso

Quem pode solicitar?

Pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos

Precisa de agendamento?

Não

Vereadores aprovam projeto que prevê convênio com Vila Nova do Sul

Vereadores aprovam projeto que prevê convênio com Vila Nova do Sul

Matéria vai viabilizar o ressarcimento de R$ 39 mil a São Sepé

Em sessão realizada na noite de ontem (23) os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei autorizando convênio com o município de Vila Nova do Sul. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, vai viabilizar o ressarcimento de R$ 39 mil a São Sepé, por ter abrigado crianças e adolescentes da cidade vizinha na Casa de Passagem entre março e setembro de 2015. O ressarcimento do valor se dará pelo fornecimento de cargas de cascalhos, incluindo material e transporte, para os pontos determinados pela Secretaria de Obras de São Sepé.

Também foi aprovado um Pedido de Providências, de autoria da Mesa Diretora, solicitando melhorias na iluminação das Avenidas José Calil e Daia Gazen e um Pedido de informação, do vereador Luciano Nágera (PTB), sobre o cadastramento dos veículos do município junto ao DAER. Ambos foram aprovados e encaminhados ao Executivo Municipal.

Na próxima terça-feira (31) não haverá sessão em função de que as reuniões regimentais acontecem quatro vezes ao mês e agosto conta com cinco terças-feiras.

Legisladores entregam Moção Legislativa ao MTG

Legisladores entregam Moção Legislativa ao MTG

Presidente do MTG (2ª da esq. p/ dir.) esteve em São Sepé para receber a condecoração

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores foi marcada por uma homenagem ao Movimento Tradicionalista Gaúcho, o MTG, no dia 6 de setembro. A sessão ordinária foi convertida em sessão especial, onde os vereadores realizaram a entrega de uma Moção Legislativa à instituição, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

O presidente do MTG, Nairioli Antunes Callegaro, esteve na cerimônia para receber a condecoração. Patrões, prendas e peões dos CTG’s Campo Nativo, Cel. Chananeco, Pingo Amigo, Índio Sepé, Ronda Crioula, Campeiros do Cerrito, Quero-quero, Os Maragatos, o Grupo Folclórico CAAMI e o Piquete de Laçadores Vicente Saldanha também prestigiaram o ato.

Na oportunidade o presidente do Legislativo, Onéssimo Rosa Curto, manifestou-se em nome da Mesa: “Com a entrega deste pequeno símbolo de reconhecimento em nome da nossa cidade, gostaríamos de destacar o excelente papel do Movimento em cada canto deste Estado com projeção em todo país”, disse.

Dois Projetos foram apresentados na sessão ordinária

Entre as matérias em pauta estiveram em apresentação o Projeto de Lei nº 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária necessária para o repasse de R$10 mil, recursos oriundos do Estado, para a Unidade Terapêutica Antônio e Maria. Também entrou na pauta o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé.

Foram encaminhados dois Pedidos de Providências de autoria do vereador Luciano Nágera, do PTB. Um deles solicita a colocação de placas de identificação nas ruas do Bairro Londero e outro pede a colocação de placa proibindo a colocação de lixo na rua Eponina Rossi Brum, esquina com Avenida Deoclécio Pereira.

Na Ordem do Dia foram aprovados um Pedido de Informações do vereador Jorge Copês, do PSDB, sobre o descumprimento das reiteradas solicitações do Senhor Edson Antônio Gressler e um Pedido de Providências, também do vereador Nágera, pedindo a fiscalização e critérios para depósito de lixo reciclável do Bairro Londero.

Clique nas matérias abaixo para acessar o texto integral de cada uma:

Projeto de Lei 37/2016 

Projeto de Resolução 6/2016 

Regulamentação da Lei do Acesso à Informação está em discussão hoje à noite na Câmara

Regulamentação da Lei do Acesso à Informação está em discussão hoje à noite na Câmara

Vereadores se reunem hoje, às 18h, no Plenário Gaspar Martins

A Sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores terá dois projetos em pauta, em primeira discussão, e dois Pedidos de Providência. A partir das 18h, os vereadores se reúnem no Plenário Gaspar Martins para apreciar o Projeto de Lei nº 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária necessária para o repasse de R$10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria. Os recursos são oriundos do Estado.

Também entrará na pauta o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé.

Será discutido ainda o Pedido de Providência de autoria do vereador Luciano Nágera, do PTB, para a recuperação do aterro das cabeceiras da ponte sobre o Rio Santa Bárbara, divisa entre São Sepé e Cachoeira do Sul. O outro Pedido de Providência é de autoria da Mesa Diretora e solicita a recuperação dos Corredores do Correntino e do Senhor Anadir Trindade, bem como da Estrada Geral do 3º Distrito.

Link das matérias em tramitação:


Projeto de Lei 37/2016 

Projeto de Resolução 6/2016 

Vereadores discutem repasse de recursos e regulamentação de Lei Federal

A Sessão de terça-feira (13) na Câmara de Vereadores teve dois Projetos de Lei e dois Pedidos de Providência em pauta. Os vereadores discutiram o Projeto de número 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária para repassar R$10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria, recursos são oriundos do Estado.

Os edis apreciaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé. As matérias irão para a segunda discussão na próxima sessão.

Foi encaminhado ainda o Pedido de Providências de autoria do vereador Luciano Nágera, do PTB, para a recuperação do aterro das cabeceiras da ponte sobre o Rio Santa Bárbara, divisa entre São Sepé e Cachoeira do Sul. Outro Pedido de Providência, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a recuperação dos Corredores do Correntino e do Senhor Anadir Trindade, bem como da Estrada Geral do 3º Distrito também foi remetido à Administração Municipal.

Defensor Público entregou proposta na área de Segurança aos vereadores

O Defensor Público do Estado, José Salvador Marks, reuniu-se com os vereadores após a sessão para entregar uma proposta de criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e de uma Guarda Municipal na cidade. Segundo ele, a mesma sugestão foi entregue aos candidatos a prefeito que concorrem ao pleito municipal deste ano. Aos vereadores, o documento foi entregue solicitando o apoio dos mesmos a iniciativas neste sentido que cheguem à Câmara para a aprovação no próximo exercício.

A carta detalha que a contratação de pessoal para a Guarda Municipal poderia ser feita através de concurso público para que gerasse emprego e renda à cidade. Os guardas municipais, segundo o Defensor, dariam apoio ao trabalho da Polícia Civil e Militar e atuariam com viatura e canais de comunicação próprios. “Esta é uma solução que já está sendo estudada em até implantada em outros municípios. São Sepé poderia dar este passo de vanguarda”, sugere Marks.

Os vereadores presentes se comprometeram a estudar os itens do documento.

Próxima sessão será na quarta-feira

Em função do feriado do dia 20 de Setembro, a próxima sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores será na quarta-feira (21), a partir das 9h, no Plenário Gaspar Martins. 

Câmara decreta ponto facultativo dia 19

Câmara decreta ponto facultativo dia 19

Sessão será na quarta-feira, 21, às 9h

A Câmara de Vereadores de São Sepé decretou ponto facultativo na segunda-feira, dia 19 de setembro, véspera do Feriado Estadual em comemoração à Revolução Farroupilha. A Ordem de Serviço assinada pelo Presidente da Casa, Onéssimo Rosa Curto, alerta ainda que as atividades retornam normalmente no dia 21, quarta-feira, data em que será realizada a Sessão Ordinária da semana, às 9h, no Plenário Gaspar Martins.

Vereadores cumprem pauta da sessão ordinária após feriado

Vereadores cumprem pauta da sessão ordinária após feriado

Sessão foi realizada na manhã desta quarta (21) em função do feriado

A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores foi realizada na manhã desta quarta-feira (21) em função do feriado do Dia do Gaúcho. Os legisladores discutiram o Projeto de Lei número 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária para repassar R$10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria, recursos são oriundos do Estado.

Os edis apreciaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé. As matérias irão para a segunda discussão na próxima sessão.

Esteve também em apresentação o Projeto de Resolução número 07/2016, que dá nova redação ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara. Conforme a resolução, a partir do ano que vem, o recesso parlamentar da Casa não será de dezembro a março, mas de dezembro a fevereiro.

Equipe de Finanças apresenta números do orçamento do município aos vereadores

Equipe de Finanças apresenta números do orçamento do município aos vereadores

Vereadores membros da CCJ avaliaram o relatório das finanças do município e fizeram perguntas sobre o orçamento

A equipe da Secretaria Municipal de Finanças esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (27) para apresentar as metas fiscais do município aos vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Justiça e membros da comunidade.

A contadora Joice Lima e a Técnica Contábil Franciéli Martins apresentaram os números. A receita arrecadada até agosto deste ano representou aproximadamente R$ 46,8 milhões e a despesa liquidada (que ainda deve ser paga) é de R$ 38 milhões. A equipe explicou que no superávit da receita, na realidade, estão inclusos os recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), que fica em torno de R$ 5,6 milhões.

Os vereadores questionaram, na oportunidade, o planejamento do Executivo para o pagamento do 13º salário aos servidores, estimado em R$ 2 milhões. Joice explicou que o recurso livre do município para o pagamento já está garantido. O restante virá de recursos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além de outros recursos vinculados. A apresentação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Líder local de movimento separatista ocupa tribuna do Legislativo

Líder local de movimento separatista ocupa tribuna do Legislativo

Fernando Scherer, presidente da Comissão do "Sul é meu País" divulgou plebiscito

A sessão da Câmara reuniu, na noite de ontem (27), integrantes da Comissão do Movimento “O Sul é meu País”. O presidente da entidade, Fernando Scherer, ocupou a Tribuna Livre do Legislativo para explicar os objetivos do movimento e divulgar o plebiscito que ocorre dia 1º de outubro para consultar a população sobre a separação os três estados do Sul do Brasil do restante do país.

Em São Sepé haverá três urnas: uma na Rodoviária, das 8h às 16h; no Mercado Cotrisel, das 8h às 19h; e em frente ao Centro Cultural Diolofau Brum, das 8h às 19h. Segundo Scherer não é necessário levar documento e todas as pessoas maiores de 16 anos podem participar.

Os vereadores elogiaram a iniciativa e sublinharam a necessidade de pressionar pelo redesenho da divisão de recursos distribuída pela União entre os Estados, já que um dos argumentos do grupo é que o Rio Grande do Sul arrecada R$ 60 bilhões e recebe R$ 13 bilhões enquanto outros Estados arrecadam menos e recebem maior valor. Outro motivo para a separação, segundo os ativistas, é a representatividade política da Região Sul no Senado.

Duas matérias foram aprovadas em plenário

Os legisladores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 37/2016, do Executivo Municipal, que propunha a criação da estrutura orçamentária necessária para repassar R$ 10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria, recursos oriundos do Estado. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa número 06/2016, da Mesa Diretora, para a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé, da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527).

O Projeto de Resolução Legislativa número 07/2016, da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara esteve em 1ª discussão. Se aprovada a resolução, a partir do ano que vem, o recesso parlamentar da Casa não será de dezembro a março, mas de dezembro a fevereiro.

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira

Profissionais estarão atendendo a população, a partir das 9h, por ordem de chegada

O projeto Defensoria Itinerante, que consiste no atendimento da Defensoria da União por um núcleo de defensores de Santa Maria, terá mais uma edição em São Sepé, na Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira, 7 de outubro. Os atendimentos serão das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto fornece assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado. Não é necessário fazer agendamento anterior. A iniciativa tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.
Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Defensoria do Estado realiza agendamentos na mesma oportunidade

Em função das reformas no prédio do Fórum de São Sepé, a Defensoria Pública do Estado também realiza, na sexta-feira, dia 7, das 9h às 12h, agendamentos para futuros atendimentos na Sala da Defensoria. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos.

Vice-presidente jurídico do Inter recebe Medalha Sepé Tiaraju

Vice-presidente jurídico do Inter recebe Medalha Sepé Tiaraju

Ex-vereador Tavinho Gazen (PDT), que é primo de Giovani (centro), fez a entrega da Medalha com o vereador Kéio, autor da indicação - Foto: Mais Brasil Produtora

O vereador Kéio Santos (SD) entregou a Medalha Sepé Tiaraju ao vice-presidente jurídico do Internacional, o advogado sepeense, Giovani Figueiredo Gazen, no sábado (22). A condecoração foi concedida durante jantar da Família Gazen, no Clube Caça e Pesca.

O ex-vereador, Tavinho Gazen (PDT), que é primo de Giovani, fez a entrega da Medalha junto com o vereador Kéio. Ambos destacaram o papel fundamental do advogado para o esporte em nível estadual e nacional. A honraria foi aprovada por meio de Decreto Legislativo em dezembro do ano passado.

Nascido em São Sepé, Giovani cursou Ensino Fundamental no município e mudou-se para Porto Alegre, onde cursou o Ensino Médio e a faculdade de Direito. É especialista em Licitações e ministra cursos para servidores e agentes públicos em, todo o país. Ele foi eleito conselheiro do Internacional em 2012. Participou da Comissão do Conselho Deliberativo para a Reforma Estatutária e atuou como Assessor da Presidência.

A Medalha Sepé Tiaraju, é concedida a pessoas naturais do município ou que não nasceram em São Sepé, mas que por algum motivo se destacam em alguma atividade e contribuem para o desenvolvimento local.

La Máquina recebe Moção Legislativa em sessão especial

La Máquina recebe Moção Legislativa em sessão especial

Jogadores, comissão técnica e presidência esteve em plenário para receber a honraria

Os integrantes da Associação de Futebol La Máquina estiveram no Plenário da Câmara de Vereadores de São Sepé, na noite de terça-feira (25), durante sessão especial de entrega de moção legislativa ao time. A honraria foi proposta pelo vereador Kéio Santos (SD) e aprovada no dia 27 de junho de 2016. O técnico e fundador da Associação, Humberto Stoduto, recebeu a homenagem em nome do grupo. Ele agradeceu a iniciativa do legislativo e disse que o reconhecimento é importante para o grupo, especialmente depois de todas as dificuldades para disputar a Série Bronze de Futsal Gaúcha este ano.

Kéio justificou a destinação da moção ao La Máquina pelo fato de ser o primeiro time sepeense a participar do campeonato. O presidente da Câmara, Onéssimo Rosa Curto, disse que o clube abre caminhos para outras iniciativas: “O La Máquina projetou o nome da cidade no Estado, abrindo espaço para atletas locais e ainda servindo de inspiração a outras organizações esportivas em São Sepé ”.

História do Clube
A equipe do La Máquina foi fundada em 30 de setembro de 1995. Investindo sempre nas categorias de base, a equipe já participou de competições municipais, regionais, estaduais e até nacionais. Conquistou vários títulos municipais nas categorias pré-mirim, mirim, infantil e juniores. Foi campeão da Copa Dores de Futsal nas categorias sub 13 e sub 15. Participou e foi finalista da Copa Coca-Cola de futebol de campo.

Sessão ordinária teve discussão de projeto para criação do Conselho da Juventude
Na pauta da sessão ordinária Legislativa esteve em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo Municipal número 39/2016, que cria o Conselho Municipal da Juventude. O vereador Paulo Nunes, do PSB, que sugeriu o projeto ao prefeito Léo Girardello, destacou a importância da aprovação pelos vereadores. Segundo ele, se instituído, “o órgão local pode construir uma extensa pauta com os conselhos da juventude Federal e Estadual”.

O líder do governo na Câmara, vereador Gilvane Moreira, do PP, sugeriu que seja feito um debate com a juventude para discutir o projeto. O conselho deve contar com membros de todas as secretarias municipais além de integrantes de movimentos estudantil, religiosos, culturais, entre outros.

Legislativo determina ponto facultativo dias 1º e 14 de novembro

Legislativo determina ponto facultativo dias 1º e 14 de novembro

Medida prevê economia aos cofres públicos e não deve afetar os serviços essenciais

A Câmara de Vereadores emitiu a Ordem de Serviço número 06/2016 determinando que fará ponto facultativo dias 1º e 14 de novembro, seguindo a determinação do Executivo Municipal, publicada no Decreto número 3.918/2016.

Sob a justificativa de que as atividades legislativas são intimamente ligadas à Administração Municipal, o Legislativo também informou no documento a substituição do feriado do Dia do Servidor Público, que é comemorado hoje, 28 de outubro, para o dia 31, segunda-feira. O expediente de hoje é normal na Casa.

As datas de ponto facultativo antecedem dois feriados nacionais de novembro, o Dia de Finados (2) e Dia da Proclamação da República (15). A medida, segundo a Prefeitura e a Câmara, vai gerar economia aos cofres públicos e não deve afetar os serviços considerados essenciais.

A Sessão Ordinária da Câmara, que é realizada todas as terças-feiras, volta a acontecer dia 8 de novembro, às 18h. A agenda de quatro sessões mensais, prevista no Regimento Interno do Legislativo, não será comprometida tendo em vista que novembro tem cinco terças-feiras.

Legislativo e representantes da educação definem agraciados com a Medalha Odeci Saldanha

A aluna Mariane Costa Palmeira, da Escola Rio Branco, e a professora Girlei Reinstein dos Santos, da escola Coronel Chananeco, receberão a honraria
Legislativo e representantes da educação definem agraciados com a Medalha Odeci Saldanha

Entrega das medalhas está programada para dia 13 de dezembro, na Câmara

Em reunião na manhã de hoje (3), na Câmara de Vereadores de São Sepé, foram definidos os nomes do aluno e professor que serão homenageados com a Medalha Odeci Saldanha. A honraria é dedicada a professores e alunos que se destacam na rede municipal de ensino.

O proponente do Decreto número 9/2016, que institui a Medalha, vereador Kéio Santos (SD), e os vereadores integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Eto Vargas (PP) e João Otávio Pitelkow (PP), receberam a secretária Municipal de Educação Paula Machado e Analice Chiapetta, do Departamento Pedagógico da SMEC, além dos representantes do Sindicato dos Professores Municipais de São Sepé (Sipromuss) e do Conselho Municipal de Educação, Pedro Renato Silveira e Mágila Ritter Correa, respectivamente.

Como o Decreto é direcionado a alunos dos anos finais da rede municipal de ensino, 7 das 12 instituições municipais não indicaram alunos. Foi realizado sorteio para a escolha da aluna agraciada, Mariane Costa Palmeira, da Escola Rio Branco. Já a professora foi escolhida por consenso pelos presentes na reunião. Girlei Reinstein dos Santos, da escola Coronel Chananeco, receberá o destaque como educadora.

Os Decretos devem passar pela apreciação dos parlamentares em plenário, na próxima sessão ordinária do Legislativo, dia 8 de novembro. A entrega das Medalhas será feita em sessão solene dia 13 de dezembro, a partir das 18h, na Câmara.

Os nomes indicados pelas escolas seguem a seguir:

Cel. Chananeco:
Professora destaque: Girlei Reinstein dos Santos
Aluna destaque: Cíntia Silva Ferreira

Eno Brum Pires:
Professora destaque: Renata Gracioli Aita
Aluna destaque: Tifani Corrêa da Silva

João Pessoa:
Professor destaque: Leandro Jesus Maciel de Menezes
Aluno destaque: Tiago Saraiva Brandão

Rio Branco
Professora destaque: Katúcia Pereira de Morais
Aluna destaque: Mariane Costa Palmeira

Clemenciano Barnasque
Professora destaque: Sandra Maria Coutinho Dias
Aluna destaque: Estefani Alves da Silva

Padre Théo
Professora destaque: Scheila Mendes
Aluna destaque: Vanessa Rodrigues

Maria José Valmarath
Professora destaque: Luiza Maria Pereira Vargas
Aluna destaque: Izadora Toledo Moraes

As escolas a seguir, não possuem anos finais, motivo que não enviaram nome dos alunos:

Francisco Simões Pires
Professora destaque: Joana Scherer Lopes

José Gabriel de Moraes Brenner
Professora destaque: Márcia Marina Aires

Escola Municipal de Educação Infantil Dona Zeferina de Almeida Lopes
Professora destaque: Dalila Brum Rodrigues

Escola Municipal de Educação Infantil Dona Maria Liberata Fraga Prates
Professora destaque: Maria Eunice Garcia Rodrigues

Pré-escola Marisa Carvalho Cardoso
Professora destaque: Dirce Margareth Ottes Kettermann

Câmara sedia exposição de esculturas em madeira

Câmara sedia exposição de esculturas em madeira

Escultura do Índio Sepé de cerca de 1,6 m estará na exposição

O Plenário Gaspar Martins, na Câmara Municipal de Vereadores, sedia, de 8 a 15 de novembro, a exposição do artista sepeense Éverson Lima dos Santos (Nenca). As esculturas de madeira têm inspirações diversas. O público poderá conferir a exposição nos horários de funcionamento da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com exceção das terças-feiras,quando o o expediente tem dois turnos: das 8:30 às 11:30, pela manhã, e das 13:30 às 16:30, à tarde.

Um dos destaques é uma escultura do padroeiro da cidade, Índio Sepé Tiaraju, de aproximadamente 1,60 m de altura. Serão expostas 12 obras no total. A ideia do evento é apresentar o talento do artista e abrir possibilidades de comercialização das obras ao público.
Éverson já expôs recentemente em um dos eventos do Coletivo Sepeense de Artes.

Serviço:
O quê? Exposição de esculturas em madeira do artista Éverson Lima dos Santos (Nenca)
Onde? Plenário Gaspar Martins (Câmara de Vereadores - Rua Osvaldo Aranha, 1859)
Quando? de 8 a 15 de novembro, nos horários de funcionamento da Câmara

Morre ex-vereador Jarbas Munhoz Moreira

Morre ex-vereador Jarbas Munhoz Moreira

Moreira teve grande atuação na implantação de pré-escolas municipas

Faleceu hoje (8) o ex-vereador Jarbas Munhoz Moreira. Atuou pelo PDT, durante um mandato na Câmara, de 1983 a 1988. Moreira foi o primeiro presidente da Comissão Municipal do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), onde buscou a implantação das pré-escolas municipais. Conhecido como padrinho da Educação Infantil em São Sepé, foi homenageado em 2011, na comemoração dos 30 anos da Escola Municipal de Educação Infantil Marisa Carvalho Cardoso.

Também foi secretário de Obras e de Administração nas décadas de 70 e 80, nas gestões de José Maria Picada e João Luiz Vargas. Foi casado com Salete, com quem teve a única filha, a professora Goreti Moreira.

Jarbas também foi muito atuante no meio tradicionalista. Além de ter sido presidente da 13ª Região Tradicionalista do MTG, sempre esteve ligado aos Centros de Tradições Gaúchas (CTG’s) promovendo eventos culturais como os Festivais de Trova. Era conhecido por ser um autodidata, pesquisador dos temas do tradicionalismo, assunto que sempre permeou sua vida pública e privada.

Jarbas Moreira está sendo velado na Capela A da Funerária São Sepé e o Sepultamento está marcado para amanhã (9) às 9h30, no Cemitério Municipal de São Sepé.

Exposição de esculturas em madeira é prorrogada

Exposição de esculturas em madeira é prorrogada

Obras estão disponíveis para comercialização e visitação até dia 22

Em função do feriado de Proclamação da República, foi prorrogada a exposição do artista sepeense Éverson Lima dos Santos (Nenca). O público poderá conferir a exposição até a próxima terça-feira (22), nos horários de funcionamento da Câmara (confira abaixo). As peças estão à venda, com 20% de desconto.

Um dos destaques é uma escultura do padroeiro da cidade, Índio Sepé Tiaraju, de aproximadamente 1,60 m de altura. Estão expostas 12 obras no total. A iniciativa é do vereador Paulo Nunes (PSB), integrante da Associação Vila Esperança, entidade que vem promovendo a divulgação do trabalho do sepeense, entre outras ações.

Serviço:
O quê? Exposição de esculturas em madeira do artista Éverson Lima dos Santos (Nenca)
Onde? Plenário Gaspar Martins (Câmara de Vereadores - Rua Osvaldo Aranha, 1859);
Quando? Até 22 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (às terças-feiras o expediente tem dois turnos, das 8:30 às 11:30, pela manhã, e das 13:30 às 16:30, à tarde).

Ex-presidente do Tabajara recebe Moção Legislativa

Ex-presidente do Tabajara recebe Moção Legislativa

José Carlos Martins Lemos, recebeu a moção em almoço no último domingo (13)

O vereador Kéio Santos, do SD, entregou Moção Legislativa ao advogado e desportista José Carlos Martins Lemos, no dia 13 de novembro, em almoço na Sociedade Esportiva Recreativa (S.E.R) Iguaçu. A indicação da honraria também é de autoria do vereador Eto Vargas, do PP. A matéria foi aprovada em junho deste ano pelos vereadores, e tem como justificativa os relevantes serviços prestados pelo sepeense à comunidade.
Lemos foi presidente do Clube Tabajara em 1988, quando o timeficou em 4ª lugar no Campeonato Estadual de Futsal. Na oportunidade, o representante do Tabajara, Diomar Fraga Tatsch, o “Motinha”, e o ex-integrante da diretoria do time, Moacir Fonseca, realizaram a entrega simbólica junto com o vereador. Ainda estava presente o ex-presidente do time e agrônomo, Dalton Faria.

Vereador Paulo Nunes busca Lei para exigir vigilância 24 horas em agências bancárias

Vereador Paulo Nunes busca Lei para exigir vigilância 24 horas em agências bancárias

Paulo Nunes, do PSB, encaminhou Pedido de Providências pedindo que Executivo proponha lei sobre o tema

O pedido de providencias 92/2016, de autoria do vereador Paulo Nunes, do PSB, encaminhado, na sessão de hoje (16), solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei à Câmara exigindo que as agências bancárias contratem vigilância armada 24 horas nas agências bancárias de São Sepé.

Recentemente Porto Alegre foi o 29° município do estado a aderir à nova legislação, pelo levantamento do Sindivigilantes do Sul, no Rio Grande do Sul, onde o Vigilante 24 horas nos bancos já é lei, em 29 de um total de 56 cidades onde foi aprovado. Nas demais, falta ser assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial para que passe a vigorar, esta é uma medida de segurança que vai ser adotada pela maioria dos municípios.

Com a justificativa de melhorar as condições de segurança no município, Nunes encaminhou um modelo de projeto elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Segurança Privada do Sul (Sindivigilantes). “Quando municípios pequenos como o nosso viram alvo destas quadrilhas, todas as ações para reforçar a segurança é válida. Sabe-se que estes crimes são premeditados e escolhidos os lugares mais vulneráveis. Nossa cidade tem vários pontos de acesso, e isto é negativo para nossa segurança” salienta o autor da proposta.
Além de exigir que os bancos contratem segurança 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, o projeto exige a instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas agências.


O que diz a Lei
•As agências bancárias públicas e privadas, caixas econômicas e as cooperativas de crédito instaladas no município ficam obrigadas a contratar vigilantes armados para as 24 horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
•Os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro onde possam se proteger em caso de sinistro, de posse de botão de pânico e terminal telefônico para chamar as forças policiais.
•O botão de pânico deve estar conectado à sala de operações da Brigada Militar. O dispositivo também deve acionar sirene em volume alto no lado externo da agência para alertar transeuntes e afastar os criminosos.
•Os vigilantes precisam estar regulamentados e terem realizado curso para formação do ofício. Eles podem ser funcionários da instituição bancária ou terceirizados.
•O descumprimento da lei resultará em multa diária ao infrator. O valor dobra em caso de reincidência.
•As agências bancárias têm 90 dias para se adaptarem à legislação.

Vereadores discutem orçamento da Administração Municipal para 2017

Vereadores discutem orçamento da Administração Municipal para 2017

Secretário de Finanças, Jonas Lopes, explicou detalhes do Projeto de Lei que estabelece o orçamento

Os vereadores receberam, na manhã de hoje (21), o secretário municipal de Finanças, Jonas Lopes, para tratar do Projeto de Lei 41/201. A matéria estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e está em tramitação na Câmara de Vereadores. 

A ideia da reunião era que o secretário esclarecesse detalhes do projeto para que os vereadores possam apresentar emendas, caso achem necessário, nas próximas sessões. O projeto entra na fase de segunda discussão na reunião ordinária de amanhã (22/11) e deve ser votado na sessão da semana que vem, depois de passar pela terceira discussão.

A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões em 2017, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União, ou seja, aproximadamente 73%, o equivalente a R$ 53 milhões. A receita própria fica em cerca de 11%. O projeto inclui ainda anexo contendo os programas de governo a serem executados no ano que vem, com definições de metas e objetivos a serem alcançados.

Abertas inscrições para Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino

Abertas inscrições para Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino

Serão entregues troféus para os times em primeiro e segundo lugar

A Câmara Municipal de Vereadores promove, no dia 27 de novembro, a partir das 10h, no ginásio Nery Bueno Lopes, a Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino. A competição leva o nome do presidente atual da Casa e já conta com seis equipes inscritas. As atletas são de São Sepé, Caçapava do Sul e Santa Maria, incluindo servidoras do próprio Legislativo. As inscrições são gratuitas e ainda estão abertas para as equipes interessadas. As fichas estão disponíveis na recepção da Casa.

Serão entregues troféus para os times em primeiro e segundo lugar e medalhas para goleira menos vazada e para a goleadora. Mais informações podem ser adquiridas com Joceli da Rosa, pelo telefone (55) 32331088.

Cidadãos podem conhecer plano orçamentário do município para 2017

Cidadãos podem conhecer plano orçamentário do município para 2017

Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será no Plenário Gaspar Martins dia 28

A população interessada em conferir a previsão orçamentária do Governo Municipal para 2017 terá a chance de presenciar a explanação da equipe de Finanças na Audiência Pública, dia 28 de novembro, às 11h, na Câmara de Vereadores. Os programas de governo a serem executados no ano que vem, com definições de metas e objetivos a serem alcançados também serão apresentados na audiência.

A Lei deve ser votada na próxima sessão, dia 29 de novembro. A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. 

Orçamento de 2017 e contratação de médicos são discutidos na sessão da Câmara

Orçamento de 2017 e contratação de médicos são discutidos na sessão da Câmara

Projeto para contratação de médicos foi aprovado e orçamento vai à votação na próxima semana

A sessão desta terça-feira (22), contou com quatro projetos do Executivo Municipal, entre eles o de número 41/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, ou seja, a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura no próximo ano. Foram apresentadas quatro emendas modificativas ao projeto, três de autoria da Mesa Diretora da Casa e uma de autoria do vereador Kéio Santos (SD).

Kéio sugere que seja repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) um recurso R$ 15 mil além do previsto, para a promoção de ações do Pelotão Mirim local. A Mesa também indica que a Prefeitura encaminhe ao CONSEPRO mais R$ 100 mil, a fim de colaborar com os Órgãos Públicos de Segurança Pública e para resgatar o antigo incentivo financeiro dado aos policiais militares de fora da cidade para permanência em São Sepé, como forma de aumentar o efetivo local. A Mesa submete à aprovação ainda a emenda destinando recursos de mais R$ 30 mil à Unidade de Assistência Social Antônio e Maria. Também foi encaminhada mensagem retificativa do Executivo alterando itens de redação dos artigos 6º e 9º.

A contratação temporária de dois médicos psiquiatras e um médico radiologista também foi aprovada na sessão de ontem, por unanimidade. Os médicos psiquiatras devem atuar no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por 20 horas e remuneração de R$ 6.609,70. A mesma remuneração e carga horária é dada ao Médico com especialidade em Radiologia, com o acréscimo de insalubridade. Este deve atuar no ambulatório da Saúde. Os contratos são de 180 dias e a escolha dos profissionais é por processo seletivo simplificado.

Em votação na próxima sessão, dia 29 de novembro, estará o Projeto que propõe a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 79 mil para a pavimentação das Ruas José Cândido Ferreira, Adail Moreira da Cunha e Plácido Gonçalves. Os Projetos de Decreto Legislativo números 05 e 06/2016, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, também estarão na Ordem do Dia. As matérias propõem a outorga da Medalha Professora Odeci Saldanha à professora Girlei Reinstein e à aluna Mariane Costa Palmeira.

 

Liberado recurso que vai garantir caminhão para Agricultura

Liberado recurso que vai garantir caminhão para Agricultura

Vereador Gilvane Moreira anunciou emenda proposta pelo deputado Afonso Hamm

O vereador Gilvane Moreira, do PP, anunciou, na sessão de terça-feira (22), a liberação de uma emenda parlamentar do deputado federal progressista, Afonso Hamm, no valor de R$ 108 mil para a compra de um caminhão para o atendimento aos pequenos agricultores do município. O veículo tem potência de 160 cavalos e é equipado com carroceria metálica com capacidade de carga de 5 toneladas.

O pedido foi apresentado ao Orçamento Geral da União de 2015. Em seu pronunciamento, Moreira ressaltou que além de transportar insumos e sementes para os agricultores, o caminhão deve servir para que a Prefeitura faça o recolhimento do lixo reciclável no interior. “A equipe que faz este serviço passa dificuldade por usar uma caçamba de porte pequeno e que muitas vezes, pelo uso continuo do equipamento, acaba estragando e deixando de atender alguma comunidade”, explicou.

Segundo o vereador, mais de mil pessoas da agricultura familiar devem ser beneficiadas. O crédito já foi depositado para a Administração Municipal. O próximo passo é realizar licitação para a compra e então colocar o veículo à disposição da comunidade.

Meninas do Arsenal levam Taça Onéssimo Curto de Futsal

Meninas do Arsenal levam Taça Onéssimo Curto de Futsal

Sepeenses venceram o Real Minas, de Caçapava do Sul, por 2 x 0

A Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino reuniu seis times no domingo, 27, no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes. Realizada pela Câmara de Vereadores de São Sepé, a competição teve abertura pela manhã e seguiu até o início da noite. O time sepeense Arsenal levou a taça contra o Real Minas, de Caçapava do Sul. A final ficou em 1 x 0 com o gol de Tamires.

Em terceiro lugar ficou o Meninas da Vila e em quarto o Oito de Outubro, ambos times de São Sepé. A medalha de goleadora foi para Adriana Santos, do Real Minas e o título de goleira menos vazada ficou com Idynaura Moreira, do Arsenal.

O presidente do Legislativo, Onéssimo Curto, agradeceu a homenagem e falou da importância de inserir o evento no calendário oficial do município: “A Câmara de Vereadores, como instituição, vem sendo entusiasta da promoção do Esporte na Semana da Mulher, em março, quando promovemos um campeonato com times locais. Espero que a Taça de final de ano se torne uma tradição no Legislativo”, disse. O vereador Gilvane Moreira também participou da abertura. Ele fez uma breve saudação às jogadoras e elogiou a iniciativa.

 

Vereadores aprovam Orçamento do Executivo com 13 emendas modificativas

Vereadores aprovam Orçamento do Executivo com 13 emendas modificativas

Emendas foram propostas pelos vereadores da Mesa Diretiva

A sessão desta terça-feira (29) teve a aprovação do PL 41/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria guia a elaboração do plano orçamentário do município para 2017, contendo a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura. Foram aprovadas 13 emendas modificativas propostas pelos vereadores Kéio Santos (SD), Paulo Nunes (PSB) e pelos edis que compõem a Mesa Diretiva (além de Santos e Nunes, os vereadores Onéssimo Curto, do PDT; João Otávio Pitelkow, do PP e Gilvane Moreira, do PP).

A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões em 2017, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União, ou seja, aproximadamente 73%, o equivalente a R$ 53 milhões. A receita própria fica em cerca de 11%.

Kéio sugere que seja repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) um recurso R$ 15 mil além do previsto, para a promoção de ações do Pelotão Mirim local. A Mesa também indica que a Prefeitura encaminhe ao CONSEPRO mais R$ 100 mil, a fim de colaborar com os Órgãos de Segurança Pública e para resgatar o antigo incentivo financeiro dado aos policiais militares para permanência em São Sepé, como forma de aumentar o efetivo local.

A Mesa submeteu à aprovação ainda a emenda destinando recursos de mais R$ 30 mil à Unidade de Assistência Social Antônio e Maria. Outra emenda da Mesa Diretiva é da destinação de mais R$ 6 mil para a clínica de esterilização de animais da Uspa. Todas as emendas citadas sugerem o uso de recursos da reserva de contingência, que é de R$6, 6 milhões.

Outra emenda da Mesa pede a modificação de artigo 13 da Lei Orçamentária, para limitar as modificações dos recursos e suas aplicações sem a apreciação do Poder Legislativo. Também foi encaminhada mensagem retificativa do Executivo alterando itens de redação dos artigos 6º e 9º.

Já o vereador Paulo Nunes, do PSB, propôs oito emendas ao orçamento. São elas: R$ 10 mil para a promoção do turismo, R$ 10 mil para o desporto comunitário e R$ 10 mil para a manutenção do projeto Esporte Cidadão; R$ 5 mil para práticas esportivas e de lazer paradesportivas buscando a inclusão das pessoas com deficiência; R$ 10 mil para fortalecer e valorizar as ações do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência; R$ 10 mil para apoio a entidades na construção de ações voltadas a pessoas idosas; R$ 10 mil para a manutenção de praças e arborização; R$ 10 mil para a promoção de eventos artísticos e culturais como apresentação de grupos teatrais e outros eventos tais como encontro de bandas marciais; R$ 10 mil para a manutenção do departamento de assistência social e habitação e administração governamental desenvolvendo políticas de incentivo e de apoio às associações de bairros do município. A sugestão do vereador é usar como fonte de recurso para estas ações a verba destinada para a manutenção do Poder Legislativo, que é de R$2.1 milhões.

Os legisladores aprovaram ainda o Projeto que propõe a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 79 mil para a pavimentação das Ruas José Cândido Ferreira, Adail Moreira da Cunha e Plácido Gonçalves. Os Projetos de Decreto Legislativo números 05 e 06/2016, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, também foram aprovados. As matérias propõem a outorga da Medalha Professora Odeci Saldanha à professora Girlei Reinstein e à aluna Mariane Costa Palmeira.

Evangélicos recebem homenagem do Legislativo

Evangélicos recebem homenagem do Legislativo

Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Carlos Geraldo Santos da Silva e o evangelista José Lauderi Maciel receberam homenagens

A Câmara de Vereadores realizou Sessão Especial para a entrega de Moções Legislativas, na terça-feira, 29 de novembro, no Plenário Gaspar Martins. Foram agraciados o pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Carlos Geraldo Santos da Silva e o evangelista José Lauderi Maciel. A entrega das honrarias foi proposta pelo vereador Marco Filipini, do PMDB, na sessão passada (23/11) e aprovada por todos os vereadores.

Na ocasião, os homenageados agradeceram o reconhecimento e falaram do trabalho desenvolvido pela igreja em São Sepé. Marco Filipini aproveitou para destacar as ações dos missionários e lembrar da Semana da Cultura Evangélica, instituída pela lei municipal n° 3583, na oportunidade em que o mesmo foi presidente da Câmara, no ano passado.

Já o presidente da Casa, Onéssimo Curto, frizou o papel social das igrejas: “as religiões acolhem pessoas em condições de desesperança, que muitas vezes o próprio Poder Público não consegue alcançar. A homenagem desta noite se justifica pela função social tão importante desempenhada pelas figuras do evangelista e pastor”, elogiou.

Vereadores entregam diplomas de Aluno Nota Dez a 20 alunos sepeenses

Vereadores entregam diplomas de Aluno Nota Dez a 20 alunos sepeenses

Foram entregues também uma Moção ao grupo Tio Mino e Medalhas Odeci Saldanha a professora e aluna destaque

A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou Sessão Solene de entrega de Moção Legislativa, Medalha Odeci Saldanha e diplomas de Aluno Nota Dez, na terça-feira (13). A cerimônia ocorreu no Plenário Gaspar Martins e contou com a presença de diretores de escolas, tradicionalistas, alunos e familiares. A Moção Legislativa foi entregue aos integrantes da Invernada Artística Tio Mino e ao CTG Ronda Crioula, por indicação do vereador Luciano Leal Nágera, do PTB. 

A Medalha Odeci Saldanha, instituída pelo Decreto 09/2015, de autoria do vereador Kéio Santos, do SD, é conferida a um aluno e um professor de destaque na rede municipal de ensino. A aluna Mariane Costa Palmeira, da Escola Rio Branco, foi escolhida por sorteio entre os sete alunos indicados pelas escolas. Já a professora foi escolhida por consenso pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Professores Municipais e Conselho Municipal de Educação. Girlei Reinstein dos Santos, da escola Coronel Chananeco, recebeu o destaque como educadora.

Foram entregues ainda 20 diplomas aos Alunos Nota Dez das escolas das redes Estadual, Municipal e Privada de ensino de São Sepé (confira abaixo a lista). Cada escola poderia indicar um aluno do Ensino Fundamental e um do Médio. A premiação Aluno Nota dez foi instituída pelo Decreto 08/2015, de autoria do vereador Onéssimo Curto, do PDT.  De acordo com o Decreto, os critérios para a escolha são o maior número de pontuações máximas, maior frequência, ou, em caso de empate, sorteio. 

O representante da Invernada Artística Tio Mino, Anderson Santos, recebeu a Moção pela conquista do primeiro lugar na primeira etapa da quinta edição do Circuito de Rodeios Artísticos da 13ª Região Tradicionalista. Anderson agradeceu o reconhecimento e falou das dificuldades enfrentadas pelo grupo para disputar a competição.

A secretária municipal de Educação, Paula Machado deu destaque à professora homenageada, Girlei Reinstein. Já o presidente da Casa, Onéssimo Curto, salientou a colocação da invernada Tio Mino em oitavo lugar entre os quarenta grupos da Força B do Enart. Aos alunos declarou: “espero que este diploma não seja apenas emoldurado na parede, mas que seja um dispositivo de motivação para que vocês lembrem, a cada novo desafio, o quanto são capazes”, disse. 

Alunos Nota Dez 2016:

Padre Théo - Vanessa Rodrigues (8º ano)

Rio Branco -Ana Julya da Silva Rigui do 1º ano

Valmarath - Izadora Toleto Moraes (8º ano)

Eno Brum Pires -Tifani Corrêa da Silva (8º ano)      

João Pessoa - Anderson Leite Rodrigues - 3º ano

Coronel Chananeco - Laryse Figueiredo Santin (8º Ano)

Gabriel Brenner -Kaila Abreu dos Santos (3º ano)

Clemenciano Barnasque - Rafael da Silva Fontoura (8º ano)

Francisco Simões Pires - Giulia Silveira Natel (4º ano)

Colégio Estadual São Sepé - Vitória Loreto Pereira (2º Ensino Médio)

Instituto Estadual de Educação Tiaraju - João Pedro Fernandes Ivo Brum (6º ano) e Jaqueline Lourenço de Azambuja (1º ano Ensino Médio)

 Leonardo Kurtz -Gabriela Carvalho Marques do 9º ano

Capitão Emídio Jaime de Figueiredo - Crystyan Faria da Silva - 5º ano

CIEP - Lucas Nazário Dutra Santos (1º ano Ensino Médio) e Samira Henrique Alfama (8º ano Ensino Fundamental)

Mário Deluy - Gabriela Righi Corrêa (8º ano)

Colégio Madre Júlia - Maria Eduarda Gauze Cardoso - 8ª série do Ensino Fundamental e Northon Evangelho Santos - 3º ano do Ensino Médio

João XXIII  - Raquel Bonel - 9º ano

Paulo Nunes faz emendas ao orçamento buscando desenvolvimento social

Paulo Nunes faz emendas ao orçamento buscando desenvolvimento social

Vereador do PSB fez oito emendas ao orçamento municipal

A garantia de direitos e o desenvolvimento social foi observada pelo vereador Paulo Nunes (PSB) no orçamento para 2017. Entre as emendas do vereador está a valorização de politicas públicas para pessoas com deficiência, apoio as entidades na construção de ações voltadas para melhor idade, cuidados com praças e canteiros oferecendo uma cidade mais limpa e organizada, exploração do turismo gerando emprego e renda.

O desenvolvimento esportivo nas comunidades também é preocupação do vereador, que destinou recursos para escolinhas de futebol e práticas da capoeira como ferramenta de inclusão social. Ainda valorizando as políticas dos bairros, dispôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recurso para associações de moradores se desenvolverem e buscar o protagonismo nas politicas do município.

Em relação à cultura, foi destinado R$ 10 mil para organizar eventos e encontro de bandas marciais. “A música transforma vidas e desenvolve uma comunidade. Precisamos usar esta ferramenta para inclusão social. Temos um grande potencial artístico em São Sepé, devemos achar o caminho e criar oportunidades”, sublinha o vereador. Nunes salienta as dificuldades enfrentadas pelo município para cumprir com seus deveres, e justifica que os recursos foram tirados do orçamento destinado à Câmara de Vereadores.

Vereadores fazem limpeza de pauta na última sessão do ano

Edis aprovaram orçamento, exigência de diploma para Assessor de Imprensa e contratação de farmacêutico
Vereadores fazem limpeza de pauta na última sessão do ano

Juiz Leandro Preci ocupou a Tribuna Livre durante a sessão

A última sessão ordinária de 2016 da Câmara de Vereadores de São Sepé contou com a apreciação e votação de todos os projetos em tramitação, na noite de terça-feira (13). Na linguagem legislativa, a limpeza de pauta é utilizada antes de períodos de recesso da Casa, antecipando a votação de matérias que passariam ainda por outras sessões. O Juiz de Direito da Comarca, Dr. Leandro Preci, usou a Tribuna Livre para agradecer ao Legislativo Municipal a cedência da estrutura para a realização dos júris enquanto é feita a reforma no prédio do Fórum.

Na oportunidade, os vereadores aprovaram o PL 34/3016, que altera a escolaridade do Cargo de Assessor de Imprensa da Câmara, de autoria da Mesa Diretora. Houve emenda do vereador Paulo Nunes, do PSB, exigindo graduação em jornalismo para ocupar a posição, também aprovada pelos edis.

Também foram aprovados quatro projetos do Executivo Municipal. O PL 45/2016, que visa modificar, na Lei sobre as políticas de atendimento da Assistência Social, a expressão "interurbana" para "intermunicipal", visando atender à população em situação de vulnerabilidade em trânsito, que deseja retornar ao município.

O PL 46/2016 reestrutura o Conselho Tutelar, instituindo o processo eleitoral unificado, sua estrutura e funcionamento, regulamenta direitos trabalhistas, entre outros. Também foi aprovado o PL 48/2016, que determina normas especiais para o parcelamento de débitos de contribuintes junto ao Município. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Gilvane Moreira, do PP, determinando que o não pagamento de três parcelas consecutivas ensejará ao município a remessa para protesto em cartório.

O PL 49/2016 trata dos critérios de isenções a serem utilizados durante o exercício de 2017 pela Prefeitura, e estabelece regras para tais. Outro projeto aprovado foi o PL 50/2016 para a contratação temporária de dois atendentes de farmácia para trabalhar na Farmácia Municipal, em razão do aumento da demanda. O profissional deverá trabalhar por 30 horas com remuneração de R$953,88.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 43/2016, que é o orçamento do Executivo Municipal, também teve aprovação unânime dos parlamentares, bem como as oito emendas do vereador Paulo Nunes (PSB).

Presidente da Câmara é homenageado na Capital

Presidente da Câmara é homenageado na Capital

Presidentes da UVERGS e do TCE fizeram a entrega do certificado

O vereador Onéssimo Rosa Curto, do PDT, recebeu um certificado de reconhecimento pela sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, na tarde de ontem (15), em Porto Alegre. Outros 20 presidentes gaúchos receberam a homenagem.

A solenidade ocorreu na sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e foi comandada pelo presidente da Uvergs, vereador Silomar Garcia, junto com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto.

Diplomados eleitos de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul

Diplomados eleitos de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul

Juiz Eleitoral, Dr. Leandro Preci presidiu a cerimônia (Foto: O Sepeense)

O sábado à noite foi de entrega de diplomas aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul, na Câmara de Vereadores de São Sepé. A solenidade foi realizada pela Justiça Eleitoral. O Juiz Eleitoral, Dr. Leandro Preci, presidiu a mesa de trabalhos junto com a representante da OAB, subseção de São Sepé, Dra. Luciana Gazen, o Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Joel Pereira Dutra, o membro da Junta Eleitoral, Dario Roni Luz Vaz e a Chefe do Cartório da 82º zona eleitoral, Bianca Benvenuti.

A diplomação é um ato simbólico de entrega do documento pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. O Plenário Gaspar Martins ficou lotado com autoridades e familiares dos políticos. Os suplentes e eleitos que não compareceram à cerimônia vão receber o Diploma no próprio Cartório Eleitoral, a partir da segunda-feira (19).

A Posse dos vereadores, prefeito e vice de São Sepé está marcada para ocorrer também na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro de 2017, às 18h. Na oportunidade também ocorrerá a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o próximo exercício.

Legislativo terá ponto facultativo amanhã (30)

Legislativo terá ponto facultativo amanhã (30)

Câmara acompanha decreto da administração municipal, que também fará ponto facultativo

O Poder Legislativo emitiu a Ordem de Serviço nº 8/2016 acompanhando a determinação da Administração Municipal no Decreto nº 3.927/2016, que estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração municipal na sexta-feira, 30.

De acordo com a determinação assinada pelo presidente Onéssimo Curto (PDT), a Câmara de Vereadores também terá ponto facultativo. A justificativa é que as atividades da Casa estão intimamente ligadas ao Executivo. Além disso, os poderes prevêem economia aos cofres públicos com a medida. As horas não trabalhadas já foram compensadas no tempo excedente de duração das sessões ordinárias que ultrapassaram as 20h30.

Vereadores manifestam repúdio às medidas salariais do Estado

Vereadores manifestam repúdio às medidas salariais do Estado

Documento foi elaborado na primeira reunião entre novos parlamentares

Na primeira reunião de trabalho do mandato, os vereadores da Câmara Municipal de São Sepé, debateram, além de pautas internas, a elaboração de uma Nota de Repúdio, manifestando apoio e solidariedade aos servidores estaduais em relação à política adotada pelo Executivo Estadual no pagamento dos salários e do décimo terceiro salário, que deverá ser pago em doze vezes.  O documento será encaminhado a todas as bancadas da Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.

Com isso, os parlamentares pretendem sensibilizar as bancadas sobre a situação dos servidores estaduais. O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas, do PP, explicou que os parlamentares decidiram chamar a atenção para o reflexo que a medida está tendo em nível local. “Além das centenas de servidores que estão sofrendo as consequências do parcelamento, o comércio local sentiu e ainda sentirá o impacto econômico”, resumiu.

Confira a Nota na íntegra:

Exmo. Governador José Ivo Sartori

Ao cumprimentá-lo, vimos através do presente, como um dos primeiros atos na condição de vereadores eleitos para o mandato legislativo de 2017/2020, manifestar apoio e solidariedade aos servidores estaduais do Poder Executivo e repudiar a política de governo do estado para com seus servidores, notadamente, com parcelamento do pagamento de salários e do décimo terceiro salário em 12 (doze) vezes, mesmo com o pacote de medidas que continuará sendo apreciado pela Assembleia Legislativa no mês de fevereiro de 2017.

Vereadores abaixo assinados: Presidente Werther Vargas Filho (PP), vice-presidente Renato Pilar de Rosso (PP), 2ª vice-presidente Maria Ecilda B. da Silveira (PP), 1º secretário Gilvane B. Moreira (PP), 2º secretário Paulo Getúlio D. Nunes (PSB), Luis Otávio Picada Gazen (PDT), Zilca F. de Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Elcio Aires Teixeira (PMDB) e Janir Machado do Nascimento (PP).

Defensoria do Estado realiza agendamentos na Câmara, nesta sexta

Defensoria do Estado realiza agendamentos na Câmara, nesta sexta

O atendimento é gratuito

A Defensoria Pública Estadual da comarca de São Sepé retomará os agendamentos para atendimento à população, na Câmara Municipal de Vereadores, a partir desta sexta-feira (13), das 9h às 12h. A comunidade está sendo atendida no plenário do Poder Legislativo por conta das reformas no prédio do Fórum.

A equipe da DPE atende pessoas que necessitam de orientação jurídica, que queiram realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em processo. A atuação da Defensoria Pública do Estado é em praticamente todas as áreas do Direito, especialmente as atribuições do Direito Civil, abrangendo Direito de Família, Moradia, Saúde, Consumidor, entre outras.
O atendimento é gratuito. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos nesta etapa do processo.

Vereadora propõe criação de Banco Municipal de Alimentos

Vereadora propõe criação de Banco Municipal de Alimentos

Vereadora conversou sobre a inciativa com o prefeito em exercício, Kéio Santos

A vereadora Maria Silveira (PP) reuniu-se com o prefeito em exercício, Kéio Santos (SD), na segunda-feira (16), para apresentar a proposta de criação de um Banco Municipal de Alimentos em São Sepé. Maria já protocolou na Câmara de Vereadores um Pedido de Providências ao Executivo, que deve ser apreciado pelos demais parlamentares na primeira sessão ordinária da Casa, após o recesso. Kéio enfatizou frisou a importância de a vereadora ter procurado o executivo para debater sobre o assunto.

Anexo ao Pedido, a vereadora apresenta como modelo um projeto similar implantado no município de Goiânia (GO). A ideia do Banco é criar uma rede socioassistencial para que a arrecadação e distribuição de alimentos seja sistemática. Ou seja, pessoas e entidades beneficentes que necessitam de cestas básicas terão cadastro no banco e assim os alimentos recolhidos em eventos beneficentes, oriundos de doações de empresas privadas ou mesmo de pessoas físicas. A proposta é que o Banco seja um projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Maria explicou que pretende trabalhar além da propositura em plenário. “Queremos buscar parcerias com empresas para que nunca faltem alimentos neste banco. Por isso iremos visitar algumas instituições e buscar interessados em fazer parte desta rede”, explica.

Vereadores analisam projeto de aumento salarial dos servidores municipais na segunda-feira (23)

Vereadores analisam projeto de aumento salarial dos servidores municipais na segunda-feira (23)

Na sessão extraordinária também devem ser definidas as comissões parlamentares

A Câmara Municipal de Vereadores terá sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), às 9h, para que os vereadores apreciem quatro Projetos de Lei e elejam os membros das Comissões Permanentes do Legislativo. O PL número 02/2017 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e prevê a concessão da reposição salarial de 6,29% aos servidores do Poder Legislativo, referente à inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016.  A reposição de acordo com a inflação é prevista constitucionalmente.

Os outros três PL's são de autoria do Executivo Municipal. O PL 03/2017 concede aumento de 6,50% ao vencimento dos servidores públicos municipais. Ou seja, o executivo deve conceder, além do percentual referente à reposição inflacionária (6,29%), aumento real de 0,21% ao funcionalismo.

Os vereadores deverão analisar ainda o PL 04/2017, que autoriza a concessão de subvenção social (repasse de recursos à instituição sem fins lucrativos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 48 mil, que serão repassados em 12 parcelas mensais. De acordo com o plano de aplicação de recursos anexado à matéria, o valor servirá para despesas com alimentação, materiais e equipamentos, para uso dos alunos, entre outros custos.

O PL 05/2017, prevê a contratação temporária de 10 professores ou professoras, um secretário ou secretária de escola e um enfermeiro ou enfermeira. Os docentes são requisitados para a área de educação infantil, com carga horária de 22 horas e remuneração de R$ 758,58, mais complementação.

O secretário ou secretária de escola deve trabalhar 30 horas e receber R$ 953,88. Já o enfermeiro ou enfermeira será contratado para trabalhar 40 horas e terá a remuneração de R$ 3.163,12, incluindo insalubridade. O secretário (a) deve substituir servidora que cumpre licença gestante e o enfermeiro (a) deve trabalhar no Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Todos os profissionais serão contratados através de processo seletivo simplificado, por 180 dias, podendo ser prorrogado o prazo.

Primeiro PL protocolado na Câmara propõe Ficha Limpa Municipal

Primeiro PL protocolado na Câmara propõe Ficha Limpa Municipal

Vereador Reanto Rosso (PP) é autor da proposta

O primeiro projeto protocolado na Câmara de Vereadores, logo nos primeiros dias da nova legislatura, tem autoria do vereador Renato Rosso (PP). O PL 01/2017 corresponde à normatização da Lei da Ficha Limpa no âmbito do município. Caso seja aprovado o Projeto, o Executivo e o Legislativo estarão impedidos de nomear pessoas que tenham condenação em segunda instância judicial, desaprovação de contas ou qualquer outro impedimento previsto na Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inegibilidade), para ocupar cargos comissionados (CC’s).

Rosso disse que a intenção é, nos moldes de lei federal, estabelecer restrições para que pessoas com ficha suja possam assumir posições no setor público. “Trata-se de um passo para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”, justifica.

A checagem deve ser renovada a cada início de mandato ou quando das substituições de pessoas nos referidos cargos em comissão. O projeto deve entrar na pauta da primeira sessão ordinária do ano, prevista para o dia 7 de fevereiro.

Empresa propõe geração de energia solar no interior de São Sepé

Empresa propõe geração de energia solar no interior de São Sepé

Grupo procurou o vereador Gilvane Moreira, para que apresente a proposta aos produtores rurais

O vereador Gilvane Moreira (PP) recebeu, na manhã desta terça-feira (24), na bancada do PP na Câmara de Vereadores, representantes da empresa Incentive Solar, ligada à Enerbio, empresa que atua na implantação da Termelétrica em São Sepé. O engenheiro Luiz Antonio Leão, o gestor de negócios Gabriel Leão e o instalador Muriel Posser procuraram o vereador, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, para tratar da implantação de projetos de sistemas de geração de energia limpa no interior do município.

Graças à abertura obtida através da Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 482/2012, o consumidor pode instalar pequenos geradores e trocar energia com a distribuidora local, com o objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica. A empresa utiliza placas solares geradoras de energia. Segundo Leão, a empresa faz o cálculo de quantos módulos solares são necessários com base no consumo apontado pela conta de luz do cliente. Desta forma o usuário implanta um projeto para que use toda ou parte da energia gerada.

O grupo ressaltou que linhas de crédito criadas pelo governo, como o Pronaf mais alimentos e ProECO, podem viabilizar o financiamento dos sistemas para pequenos produtores no interior de São Sepé. O grupo se colocou à disposição para explicar como funcionam os projetos aos interessados.

Eles ainda consideram que a energia solar pode ser uma boa alternativa para alimentar equipamentos utilizados no beneficiamento de arroz, irrigação, entre outros, mesmo que estejam afastados na rede de energia tradicional, já que estes sistemas utilizam baterias. “Seria também uma solução para abastecer as propriedades em casos de falta de energia”, salienta Leão.

Gilvane ressaltou que o Sindicato promove mensalmente as reuniões de núcleo com 23 comunidades do meio rural e que pretende levar a opção aos agricultores. "A falta de energia no interior é uma preocupação nossa, pois atinge muito o trabalho dos pequenos produtores. Além disso, este é um tipo de energia sustentável, que utiliza recursos naturais e que pode gerar economia no pagamento da conta de luz", considerou o vereador.

Novos vereadores se preparam para primeiro mandato

Novos vereadores se preparam para primeiro mandato

Eles participam de evento promovido pela Uvergs em Porto Alegre

Os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Élcio Teixeira (PMDB) e o assessor de bancada Jorge Pacheco participaram do Congresso Estadual de Vereadores e 18º Curso Técnico para Presidentes de Câmaras, Vereadores e assessores. O evento acontece em Porto Alegre, no Auditório da Associação dos Inspetores e Agentes de Tributos Municipais (AIAMU) e é promovido pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).

Com oito painéis, a programação aborda instruções sobre Lei Orgânica e Regimento Interno, processos legislativos, comunicação e postura exercício do mandato, entre outros. O evento é voltado para vereadores em início de mandato nas câmaras municipais e ainda para servidores e profissionais que os assessoram. O curso encerra amanhã (27), com uma palestra sobre Planejamento Orçamentário. Especialistas em Direito e Gestão Pública, auditores, professores universitários e economistas estão entre os conferencistas.


Vereador propõe celeridade na tramitação de matérias na Câmara

Vereador propõe celeridade na tramitação de matérias na Câmara

Vereador e Assessoria Jurídica trabalharam na proposta

O vereador Renato Rosso, do PP, elaborou um Projeto de Resolução que promete encurtar o período de tramitação de proposições em plenário. Segundo a proposta do parlamentar, as proposições de baixa complexidade passam a ser votadas em uma sessão e não mais em três, como prevê o Regimento Interno. 

“Com isso, as tramitações de projetos serão bem mais céleres, abreviando o tempo, mas não deixando de cumprir as fases regimentais do processo. A alteração no regimento terá um efeito prático revolucionário que, com certeza, vai beneficiar a todos”, explica o vereador proponente.

Atualmente todas as matérias votadas precisam do parecer favorável da Comissão de Constituição, Orçamento, Finanças e Justiça (CCJ) e demais comissões competentes, antes de entrar para a Ordem do Dia (lista de proposições que serão votadas no dia da sessão). No entanto, existe a necessidade de que passem antes por primeira, segunda e terceira discussão em três sessões, o equivalente a três semanas. Um dos recursos utilizados para acelerar a apreciação hoje em dia, é o pedido de urgência urgentíssima, que deve passar pela aprovação da maioria dos vereadores.

Se aprovado o PL de autoria de Rosso, as matérias mais simples, como a abertura de crédito no orçamento do município para repasses de recursos a entidades beneficentes, terão um caminho mais curto. Estas matérias precisarão apenas da análise das comissões, o parecer favorável das mesmas e discussão em plenário em apenas uma sessão. A proposição deve ser apresentada ao plenário na primeira sessão ordinária legislativa, prevista para o dia 7 de fevereiro.

Prefeito esclarece andamento de obras aos vereadores

Prefeito esclarece andamento de obras aos vereadores

A convite do Presidente da Casa, Léo falou sobre várias ações do Poder Executivo

A convite do presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), o prefeito Léo Girardello (PP) esteve na Câmara de Vereadores, na manhã de quinta-feira (2). Léo esteve reunido com vereadores de oposição e situação no gabinete do presidente para fazer esclarecimentos sobre o andamento de uma série de obras no município.

Entre as obras citadas, Léo deu informações sobre a situação da construção da creche do Bairro Londero, que não foi concluída pela empresa licitada. A escola infantil tinha a previsão e atender 120 alunos por turno.

De acordo com o prefeito, a MVC Componentes Plásticos, do Paraná, foi licitada pelo Governo Federal e abandonou o canteiro de obras alegando falta de repasses pela União. O Governo Federal diz que fez os repasses. A situação é a mesma em mais de 200 municípios onde a mesma empresa venceu a licitação e tinha o compromisso de entregar os prédios.

“Iremos à Brasília, no Ministério da Educação e Cultura (MEC), buscar mais informações para a retomada das obras”, disse o prefeito. A prefeitura moveu ação judicial contra a empresa e a justiça determinou o pagamento de multa diária ao município pela companhia licitada. O saldo já soma cerca de R$ 2,6 milhões. A obra estava orçada em R$ 1,5 milhão. De acordo com Léo, a empresa é ligada à grandes empresas como a Marcopolo (Caxias do Sul/RS) e Artecola (Campo Bom/RS) e por isso tem condições de arcar com o pagamento da multa ao município.

O presidente da Casa ressaltou a importância da aproximação dos vereadores com o a Administração Municipal: “Esta é a forma do prefeito trabalhar, com transparência de todos os atos do governo. Foi com essa proposta que ele construiu a reeleição e está cumprindo em seu segundo mandato. Ele deixou as portas da prefeitura abertas ao Legislativo, o que facilita nosso trabalho como fiscalizadores. Quem ganha é a comunidade”, disse Eto.


Bancada trabalhista na Câmara encaminha primeiros pedidos ao Executivo

Bancada trabalhista na Câmara encaminha primeiros pedidos ao Executivo

Vereador Tavinho Gazen (PDT) pede que Prefeitura dê mais detalhes sobre paralização de obra

A bancada do PDT colocará cinco Pedidos de Providências e um Pedido de Informação para apreciação dos demais vereadores, na sessão da próxima terça-feira (7), às 18h. Quatro deles são de autoria da vereadora Zilca Camargo. Dois pedem atenção para o bairro Lili: a reposição de lâmpadas na Avenida Júlio Vargas e a construção de rede de esgoto na via, no trecho entre a Escola Francisco Simões Pires e o entroncamento da BR-392.

A vereadora pede ainda que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade de dispor espaço físico para depósito de material de construção doado à Ação Social. A sugestão é que as doações sejam armazenadas junto à Secretaria Municipal de Obras.

A atenção para a manutenção do silêncio nos horários da missa da Igreja Católica aos sábados também é objeto de um pedido de Zilca. A demanda é para que o Executivo Municipal e Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho orientem os promotores de eventos para que evitem a propagação de som aos sábados, das 19h às 20h, próximo à Igreja Nossa Senhora das Mercês.

Já o vereador Tavinho Gazen, solicita a recuperação da passarela existente no Arroio Passo dos Freire, que dá acesso ao Rincão dos Encerrados.

Vereadores também buscam informações sobre creche do Bairro Londero

Tavinho também é autor de um Pedido de Informação sobre a creche do bairro Londero. “Existem muitas informações desencontradas sobre a situação das obras, que encontra-se paralisada e com notícia de desaparecimento de material de construção. Nossa função fiscalizadora pede que busquemos este detalhamento para nos posicionarmos sobre o caso”, justifica.

No documento, que tem apoio da vereadora Zilca, o parlamentar solicita que a Prefeitura Municipal informe em que estágio encontra-se o projeto de construção e que providências estão sendo tomadas para a guarda e preservação do material recebido.  Ainda pede informações sobre o processo licitatório, valor já recebido pelo governo Federal, se houve investimento por parte da prefeitura e detalhes da demanda judicial envolvendo a obra.

Parlamentares participam de homenagem no bairro Zenari

Parlamentares participam de homenagem no bairro Zenari

Vereadores participaram da entrega de faixas aos moradores mais idosos

Os vereadores Maria Silveira (PP), Lauro Ouriques (PPS), Zilca Camargo (PDT) e Élcio Teixeira (PMDB) participaram de uma homenagem organizada pela Associação de Moradores do bairro Zenari, na noite de quinta-feira (2). O presidente da entidade, Adão Alvoni da Silva Lemos, com a ajuda da diretoria, realizou a entrega de faixas aos moradores mais idosos do bairro, o senhor Francisco de Assis Moreira Aires e a senhora Gertrudes da Luz Aires.

A programação teve missa com o Padre Gerson Gonçalves e cerimônia a seguir. As vereadoras Zilca e Maria fizeram a entrega das faixas. Os moradores aproveitaram a presença dos vereadores e fizeram reivindicações para melhorias na localidade, como obras de calçamento e esgoto. Segundo Maria, será organizada uma reunião com a associação e convidar todos os moradores para avaliar as prioridades para o bairro.

Vereador propõe proibição do uso de fogos de artifício

Vereador propõe proibição do uso de fogos de artifício

Renato Rosso (PP) é autor da proposição

O vereador Renato Rosso (PP) deve apresentar, na sessão de amanhã (7), Projeto de Lei proibindo a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido, em área urbana no município. A matéria propõe a proibição de depósito, transporte, manuseio, queima e a soltura dos fogos e artefatos que emitem sons acima do permitido. Segundo o parlamentar, a ideia é evitar acidentes e a perturbação sonora, que prejudica especialmente animais, que têm sensibilidade auditiva.

A pena prevista para o descumprimento da lei é de multa em dinheiro de 10 Unidades Padrão Municipal (R$ 80,00 cada) para a pessoa física e 20 Unidades Padrão para estabelecimento comercial. A fiscalização fica por conta da administração municipal, das forças policiais e dos próprios cidadãos. Já a aplicação da multa será responsabilidade da Prefeitura Municipal.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de cem pessoas perderam a vida e 7 mil sofreram lesões com fogos de artifício nos últimos anos. O projeto cita casos como o acidente do Rodeio de Hortolândia (SP) em 2014, quando seis cavalos se assustaram com o barulho dos foguetes e invadiram uma rodovia. O fato causou a morte de todos os animais e o ferimento de várias pessoas, devido a um engavetamento de pelo menos 10 carros.

Renato destaca que o uso dos fogos de artifício tem uma série de consequências graves: “Conforme a pesquisa que fizemos para justificar a lei, o susto provocado por bombas pode causar morte ou disritmia em crianças de 0 a 6 anos de idade, além de representar um risco para adultos que manuseiam estes objetos. Podem ser prejudiciais para gestantes, idosos e pessoas hospitalizadas também. O estampido pode matar animais domésticos por parada cardiorrespiratória e ainda desorientar bandos de aves que acabam perdendo a rota de vôo. Existe ainda a questão do prejuízo da qualidade do ar, já que a fumaça dos fogos transforma-se em agente cancerígeno”, resume.

Depois de apresentado na Câmara, o PL passa pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ), se obtiver parecer favorável, começa a ser discutido em plenário na próxima sessão.

Vereadores analisam 45 matérias na primeira sessão pós-recesso

Vereadores analisam 45 matérias na primeira sessão pós-recesso

Maioria de matérias são solicitações de obras para Executivo

A primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de São Sepé com os novos vereadores teve 45 matérias em pauta. Foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo duas Indicações, 33 Pedidos de Providências e quatro Pedidos de Informação. Duas Moções em homenagem ao policial militar Rogério Pilar de Rosso e à estudante Mariana Gonçalves Faria Lima também tiveram aprovação unânime dos parlamentares.

A primeira moção é dedicada ao policial pela Comissão de Segurança Pública da Câmara pelo ato de bravura praticado na atuação durante o assalto às agências bancárias Sicredi e Banco do Brasil de São Sepé, em dezembro de 2016. Já o reconhecimento à estudante é iniciativa do vereador Janir Machado (PP), que parabeniza a jovem pela campanha “Lacre Solidário”.

As indicações são do vereador Renato Rosso (PP), solicitando ao Poder Público Municipal a colocação de sinalização horizontal e vertical no trecho de acesso ao município e à Delegacia Regional, o aumento de efetivo policial, destinação de viatura nova, armamento adequado e aumento da cota de hora extra paga aos agentes policiais.

Dois dos Pedidos de Informação são de autoria do vereador Tavinho Gazen (PDT), solicitando a razão do não pagamento de adicionais de férias à alguns professores municipais e sobre a situação da obra de construção da creche do bairro Londero. Outro pedido é do vereador ElcioTeixeira (PMDB) sobre projetos de abastecimento de água pendentes junto aos órgãos estaduais. Lauro Ouriques (PPS) pediu as datas de retorno das atividades das creches municipais, suas denominações e número de crianças atendidas.

Além de solicitação de melhorias estruturais da área urbana e rural, como esgoto e manutenção de estradas, a lista de pedidos de providência contemplou várias áreas. Foram aprovados e encaminhados Pedidos para a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, criação de um Banco Municipal de Alimentos, destinação de local e construção de infraestrutura para fixação de trailers, construção de um banheiro público na Praça das Mercês e contratação de um médico geriatra para o município. Veja abaixo a lista dos Pedidos de Providências e seus autores.

A próxima sessão está marcada para o dia 14 de fevereiro, às 18h.


Pedidos de Providências encaminhados:

 

1/2017 - Autor: Renato Pilar de Rosso

INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA AV. MARECHAL ILDEFONSO PIRES DE MORAES CASTRO.

 

2/2017 - Autor: Maria Ecilda Braga da Siveira

CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

 

3/2017 – Autor: Janir Machado do Nascimento

AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO NA LOCALIDADE DO 3º DISTRITO.

 

4/2017 – Autor: Janir Machado do Nascimento

EFETIVIDADE E REGULAMENTAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 16 DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

 

5/2017 – Autor: Janir Machado do Nascimento

DESTINAÇÃO DE LOCAL E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A FIXAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE TRAILERS E ASSEMELHADOS.

 

6/2017 – Autor: Mesa Diretora

COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM LOCAIS PERIGOSOS DOS BALNEÁRIOS DO RIO SÃO SEPÉ.

 

7/2017 – Autor: Lauro Ouriques

CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DAS MERCÊS.

 

8/2017 – Autor: Lauro Ouriques

INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DE SÃO RAFAEL.

 

9/2017 – Autor: Luiz Otávio Picada Gazen

RECUPERAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE NO ARROIO PASSOS DOS FREIRE, ACESSO AO RINCÃO DOS ENCERRADOS.

 

10/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

ORIENTAÇÃO AOS PROMOTORES DE EVENTOS NA PRAÇA DAS MERCÊS, QUANTO A SONORIZAÇÃO EXCESSIVA ENTRE AS 19H E ÀS 20H DOS SÁBADOS, HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA MISSA NA IGREJA MATRIZ.

 

11/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AV. JÚLIO VARGAS, NO TRECHO ENTRE A ESCOLA FRANCISCO SIMÕES PIRES E A BR 392.

 

 12/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

DESTINAÇÃO DE ESPAÇO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, PARA O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DOADOS PARA A AÇÃO SOCIAL E PARA A PASTORAL SOCIAL DA IGREJA MATRIZ.

 

13/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA AV. JÚLIO VARGAS.

 

14/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA.

 

15/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

ABERTURA DA CONTINUAÇÃO DA RUA EMILIANO BRUM PEREIRA, NO BAIRRO SANTOS.

 

16/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

 

17/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO PASSEIO PÚBLICO NA AV. MARECHAL ILDEFONSO DE MORAES E CASTRO.

 

18/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO CENTRO DA CIDADE.

 

19/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE ATERRO NO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CRISTO REI.

 

20/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO LAJEADO GRANDE.

 

21/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

LICENÇA PARA TÁXI ACESSÍVEL PARA CADEIRANTES.

 

22/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GERIATRA PARA O MUNICÍPIO.

 

23/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA CLARINDO JOSÉ MONTEIRO, PROXIMIDADES DO Nº 127.

 

24/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DA RUA OSVALDO ARANHA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

 

25/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DA AV. DAIA GAZEN.

 

26/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

RECUO DO ABRIGO EM PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ATAÍDES PONTES, PROXIMIDADES DO Nº 12.

 

27/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

REBAIXAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS VISANDO O ACESSO PARA CADEIRANTES.

 

28/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DAS TRAVES, TELAS DE PROTEÇÃO E DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO LONDERO.

 

29/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA OSVALDO ARANHA, NO BAIRRO KURTZ.

 

30/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AV. MARECHAL ILDEFONSO DE MORAES E CASTRO, NO TRECHO ENTRE O CLUBE IGUAÇU E A BARRACA DELANO.

 

31/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

RECUPERAÇÃO DOS ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.

 

32/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE FIXAÇÃO DA LIXEIRA LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 384 DA AV. MARECHAL ILDEFONSO MORAES E CASTRO.

 

33/2017 –Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO FINAL DA RUA EMILIANO BRUM PEREIRA, EM FRENTE AO CENTRO DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO.

Vereadores conhecem a realidade do Lar do Idoso

Vereadores conhecem a realidade do Lar do Idoso

Vereadores Maria, Zilca, Lauro e Elcio visitaram o local

Os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Elcio Teixeira (PMDB) visitaram o Lar do Idoso São Vicente de Paulo, na manhã de hoje (8). Os edis foram conhecer a realidade do local e verificar as necessidades do local, que atende 65 asilados e conta com 21 funcionários.

O presidente da entidade, João Evaldo Foggiatto, explicou que recebe ajuda da comunidade e que graças a campanhas beneficentes, já conseguiu realizar uma série de melhorias estruturais no prédio. O local possui sistema de monitoramento por câmeras e a administração está reformando os quartos.

Mesmo assim o local necessita de ajuda constante da comunidade. Uma das reivindicações do presidente foi um veículo para transporte dos internos a consultas médicas ou outras atividades fora do asilo. Os vereadores se comprometeram a levar a demanda aos deputados de seus partidos e ao Poder Público.

CCJ se reúne para avaliar primeiros dos projetos do Legislativo

CCJ se reúne para avaliar primeiros dos projetos do Legislativo

CCJ emite parecer sobre matérias antes da tramitação em plenário

Nesta sexta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara se reúne para analisar as primeiras matérias da nova legislatura. A Comissão tem como presidente o vereador Paulo Nunes (PSB), relator Gilvane Moreira (PP) e secretário Tavinho Gazen (PDT).

Os vereadores devem analisar as matérias que foram apresentadas na sessão de ontem (7). Dois Projetos de Lei estão na pauta, entre eles o que propõe a proibição da comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido.

O autor da matéria, vereador Renato Rosso (PP), também propôs o PL 01/2017, que institui a Ficha Limpa Municipal e o Projeto de Resolução 01/2017, que promete encurtar o período de tramitação de matérias em plenário.  O PR tem o apoio dos vereadores Gilvane, Paulinho e Janir Machado (PP). Se aprovada a alteração no Regimento Interno, as proposições de baixa complexidade poderão ser discutidas e votadas em uma sessão e não mais em três, como ocorre hoje.

O Projeto de Resolução 02/2017, da Mesa Diretora, prevê o aumento do vale alimentação concedido ao quadro de servidores efetivos e cargos em comissão da Câmara Municipal de Vereadores. O aumento de R$50,00 pretende repor perdas inflacionárias. A medida não beneficia os vereadores.  

Sobre a Comissão

A CCJ é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre as matérias legislativas antes de serem discutidas em plenário. Resoluções, Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica passam pelo estudo do colegiado, a fim de definir se as propostas podem seguir a tramitação na Casa, do ponto de vista constitucional.

 

Legislativo prepara programação da Semana da Mulher

Legislativo prepara programação da Semana da Mulher

Vice-prefeito, Kéio Santos, participou da reunião e ofereceu apoio do Executivo

Os vereadores de São Sepé estiveram reunidos esta semana, no gabinete do presidente, vereador Eto Vargas (PP), para tratar da Semana da Mulher 2017. O vice-prefeito, Kéio Santos, participou da reunião e disse que o Executivo apoiará o evento através da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho. A programação está prevista para acontecer de 2 a 8 de março.

O evento, tradicionalmente realizado pela Câmara, conta com a tradicional Sessão Solene em homenagem à Mulher, quando cada Comissão Temática indica um nome de mulher destaque para receber a honraria. A ideia é valorizar mulheres que exercem papeis relevantes na comunidade.

Também são realizados torneios de bocha, futsal feminino e mateada na Praça das Mercês. Este ano, também estão programados atendimentos na área de saúde e beleza às mulheres sepeenses.

Vereador solicita infraestrutura para eventos no Parque Ambiental

Vereador solicita infraestrutura para eventos no Parque Ambiental

Pedido deve ser apresentado na próxima sessão, dia 14

O vereador Tavinho Gazen (PDT) protocolou hoje (9), na Câmara de Vereadores de São Sepé, um Pedido de Providências ao Executivo Municipal. Ele solicita a instalação de estrutura para a realização de eventos no Parque Ambiental Galeno Santos Motta.

De acordo com o documento, o trabalhista pede a implantação de iluminação, banheiros e a construção de palco ou concha acústica, voltada para o leste (BR-392), a fim de evitar a propagação de som em direção às residências e Hotel instalados na área. Solicita ainda que sejam promovidas ações de segurança.

Tavinho diz que ao participar do Festival Parque Ambiental no último domingo (5), percebeu o potencial do local para receber programações culturais: “Temos músicos de qualidade, um espaço onde os jovens e famílias podem desfrutar de atividades de lazer em contato com a natureza e ainda, sem a preocupação de perturbação de sossego”, destaca.

O pedido deve ser apresentado na próxima sessão da Câmara, dia 14 de fevereiro.

Sobre o Parque Ambiental
O terreno de 1,57 79 hectares foi doado à Prefeitura Municipal pela família do ambientalista Galeno Santos Motta para serem convertidos numa “Área de Preservação Permanente”. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em 2 de outubro de 2007 e o Parque foi inaugurado em 25 de abril de 2011. A área verde possui uma quadra de areia e uma pracinha de brinquedos.

Contratação temporária de médicos está na pauta da sessão de hoje

Contratação temporária de médicos está na pauta da sessão de hoje

Secretários municipais conversaram sobre projetos com os vereadores

Cinco novos Projetos de Lei entram em apresentação no plenário da Câmara de Vereadores hoje à noite (14), a partir das 18h. Todos são do Executivo Municipal. O PL 008/2017 refere-se à contratação temporária de pessoal para as secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. A Prefeitura solicita autorização para a contratação de 13 auxiliares operacionais para as Obras e de um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde.

Na manhã de hoje, a secretária municipal de Administração, Luci Barcellos e o secretário municipal de Saúde adjunto, Leoni Martini, reuniram-se com os vereadores, no gabinete do presidente Eto Vargas (PP). Eles detalharam a necessidade de contratação dos profissionais e ainda o conteúdo das demais matérias.

O PL 010/2017 altera as atribuições do cargo de Fonoaudiólogo da prefeitura. O Plano de Mobilidade Urbana do município também retorna à pauta, na noite de hoje, para ser instituído através do PL 011/2017.

Os projetos 007/2017 e 009/2017 ampliam em mais 10 horas semanais a carga horária dos cargos de Agente Administrativo e de Assistente Social. As medidas são justificadas pela necessidade de atendimento de demanda extra de serviços de estágios probatórios, no primeiro caso. Já o (a) Assistente Social deve atender à determinação do Ministério do Desenvolvimento para a ampliação do horário de funcionamento do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS).

Secretários explicam necessidade de servidores

De acordo com Luci, a contratação nas Obras deve-se a um grande número de funcionários em licença por problemas de saúde. Os contratados devem cumprir o cronograma de roçadas, podas, trituração de galhos, entre outros, tanto no interior quanto na área urbana.

De acordo com o secretário adjunto de Saúde, o (a) Fisioterapeuta ocupará a vaga de uma profissional que cumpre licença gestante. O (a) Médico (a) Clínico Geral deve trabalhar no Posto de Saúde do Centro, o (a) cardiologista vai para o Ambulatório, para dar maior agilidade nas consultas pré-operatórias e o ginecologista também atenderá no Ambulatório. Este último deve se somar ao médico responsável por atender a demanda de gestantes no município.

Os contratos são de 180 dias, podendo ser prorrogados. Os profissionais serão contratados por processo seletivo simplificado. A secretária de Administração ainda ressaltou a necessidade da realização de Concurso Público para suprir as vagas que estão em aberto. “Enquanto isso, as contratações serão a saída para a prestação de serviços nestas áreas”, explicou.

Contratações previstas no PL 008/2017:

Secretaria Municipal de Obras

- 13 Auxiliares Operacionais - 40 horas – Remuneração de R$915,54 + R$ 183,10 (Insalubridade)

Secretaria Municipal de Saúde

– 1 Fisioterapeuta – 30 horas – Remuneração de R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade)

-1 Médico Clínico Geral – 40 horas – Remuneração de R$ R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 10.891,06 (Gratificação Especial)

-1 Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia - 20 horas - R$ 1592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial)

-1 Médico Cardiologista – 20 horas – R$ 1.592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial)

Pauta extensa na segunda sessão do ano na Câmara

Pauta extensa na segunda sessão do ano na Câmara

Pedidos de Providência lideraram a lista de matérias em discussão

Os debates da Sessão da Câmara de ontem (14) teve uma longa lista de matérias.  Foram apresentados cinco novos Projetos de Lei do Executivo. Estiveram em primeira discussão dois Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução. Foram aprovados e encaminhados nove Pedidos de Providência e um Pedido de Informação.

O vereador Élcio Teixeira (PMDB) solicitou à Prefeitura a pintura das faixas de pedestre do município, a recuperação dos cruzamentos de ruas no bairro Londero e a instalação de lixeiras coletivas na Vila Hípica.

O vereador Tavinho Gazen (PDT) encaminhou Pedido para a implantação de infraestrutura necessária para a realização de eventos no Parque Ambiental Galeno Santos Motta. O documento tem apoio dos vereadores Zilca Camargo (PDT), Elcio Teixeira (PMDB) e Lauro Ouriques (PPS). Tavinho fez ainda um pedido para a realização de estudos de engenharia sobre a segurança nas pontes e bueiros nas estradas e corredores municipais e sinalização.

O vereador Lauro também é autor de pedido para conserto de tampão no cruzamento das ruas Antão Farias e Capitão Elautério, com apoio de Tavinho e Elcio, e de pedido de solução para esgoto a céu aberto no bairro Londero.

A vereadora Maria Silveira (PP) solicitou o patrolamento e encascalhamento da estrada da Bossoroca, no Cerrito do Ouro.

Contratação de médicos esteve entre projetos em apresentação

Das normas em apresentação esteve o PL 008/2017, que se refere à contratação temporária de pessoal para as secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. A Prefeitura solicita autorização para a contratação de 13 auxiliares operacionais para as Obras e de um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde.

Os projetos 007/2017 e 009/2017 ampliam em mais 10 horas semanais a carga horária dos cargos de Agente Administrativo e de Assistente Social. Já PL 010/2017 altera as atribuições do cargo de Fonoaudiólogo da prefeitura. O Plano de Mobilidade Urbana do município também voltou ao plenário e deve ser instituído através do PL 011/2017, se aprovado.

As matérias passarão pela análise da Comissão de Justiça Finanças e Orçamento (CCJ) e demais comissões temáticas. Os projetos voltam à pauta na próxima sessão, marcada para a segunda-feira (20), às 18h, para discussão. 

Parlamentar faz pedido para garantir segurança de pontes

Parlamentar faz pedido para garantir segurança de pontes

objetivo é prevenir acidentes por falta de conservação

O vereador Tavinho Gazen (PDT) fez um Pedido de Providências ao Executivo Municipal para a realização de estudos de engenharia sobre a segurança nas pontes e bueiros nas estradas e corredores municipais. “O objetivo é prevenir acidentes por falta de conservação, a exemplo da RS 287, que está recebendo obras por precaução”, explica.

O pleito é também pela proibição do ingresso de carretas carregadas ou mais de um veículo ao mesmo tempo. O parlamentar observa que deve ser fixada sinalização da capacidade de carga de cada uma. O documento encaminhado à prefeitura pede urgência das medidas na ponte que dá acesso ao Terceiro Distrito.

Membros da CCJ apreciam cinco projetos amanhã (17)

Membros da CCJ apreciam cinco projetos amanhã (17)

Comissão discute ainda as contas da administração municipal de 2012

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se reúnem, amanhã (17), às 9h, na Câmara de Vereadores, para apreciar as matérias apresentadas na sessão da última terça-feira (14). Além dos cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal (confira os temas abaixo), o grupo deve avaliar as contas da Administração Municipal em 2012, na gestão do prefeito Cleri Schröder, que obteve parecer favorável do TCE.

A CCJ é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre as matérias legislativas antes de serem discutidas em plenário. Resoluções, Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica passam pelo estudo do colegiado, a fim de definir se as propostas podem seguir a tramitação na Casa, do ponto de vista constitucional.

Projetos que estarão na pauta da CCJ nesta sexta (17):

-PL 007/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Amplia em mais 10 horas semanais a carga horária do cargo de Agente Administrativo

-PL 008/2017, (Autor: Executivo Municipal)
Autoriza a contratação temporária de pessoal para as secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. A Prefeitura solicita autorização para a contratação de 13 auxiliares operacionais para as Obras e de um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde

-PL 009/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Amplia em mais 10 horas semanais a carga horária do cargo de Assistente Social

-PL 010/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Altera as atribuições do cargo de Fonoaudiólogo da prefeitura

-PL 011/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do município

Vereadores visitam Clube de Mães do bairro Pontes

Vereadores visitam Clube de Mães do bairro Pontes

Parlamentares ouviram reivindicações das sócias e conheceram de perto o trabalho

Os vereadores Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Elcio Teixeira (PMDB) visitaram, ontem (15), o Clube de Mães Irmã Elisabete Leufke, do bairro Pontes. Na oportunidade, os parlamentares ouviram reivindicações das sócias, conheceram o trabalho desenvolvido lá e ofereceram apoio para as ações programadas para este ano.

De acordo com a vereadora Zilca, o Clube, que tem finalidade social, necessita da doação de materiais para a realização dos cursos oferecidos à comunidade. A diretoria promove treinamentos visando incrementar a renda das famílias, como artesanato, culinária e produtos de limpeza caseiros.  “Eles precisam de itens de artesanato, já que fazem tapetes de retalho, crochê, etc”, explica a vereadora.

Todas as quartas-feiras, a partir das 16h, o grupo está no local comercializando bolos e biscoitos. A instituição já está em contato com a Prefeitura Municipal para a realização de uma feira, com o objetivo de vender e expor os produtos.

O grupo de vereadores tem feito ações conjuntas para ouvir entidades locais. A vereadora Maria Silveira (PP), que vem se somando ao trio, não participou da visita devido a problemas de saúde.

Semana da Mulher 2017

Abertas inscrições para os torneios de bocha, handebol e futsal feminino
Semana da Mulher 2017

Equipes vencedoras ganharão troféus e medalhas

Já estão abertas as inscrições para os eventos esportivos da Semana da Mulher 2017. A programação é da Câmara Municipal de Vereadores com apoio da Prefeitura Municipal. De 2 a 7 de março acontecem as disputas de bocha, no CTG Os Maragatos, sempre a partir das 19h30. O Torneio de Futsal será na noite de quinta-feira, 2 de março, às 19h30, no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes. Já o Torneio de Handebol será no domingo, dia 5, a partir das 9h.

As inscrições são gratuitas para todas as modalidades. Atletas interessadas em participar dos campeonatos de handebol e futsal devem preencher a ficha de inscrição, disponível na Câmara de Vereadores e na Secretaria Municipal de Esportes. Já as fãs de bocha podem entrar em contato com o CTG Os Maragatos, pelo telefone 3233 1079, para fazer a inscrição.

No futsal e handebol, a premiação será de troféus para 1º e 2º lugar e medalhas para as atletas destaque. Já as equipes vencedoras da bocha ganharão troféus de 1º, 2º e 3º lugar.

Parlamentares aprovam contrações temporárias para Saúde e Obras

Parlamentares aprovam contrações temporárias para Saúde e Obras

Vereadores deram voto favorável unânime ao PL que autorizava contratações

Projetos importantes foram debatidos no Plenário da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira (20). Entre as matérias aprovadas esteve o PL 008/2017, que se refere à contratação temporária de servidores para as secretarias de Obras e Saúde. A partir da decisão dos vereadores, a Prefeitura poderá contratar, por meio de processo seletivo simplificado, 13 auxiliares operacionais para as Obras e ainda um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde.

Há ainda outro PL do Executivo Municipal que solicita autorização para realizar contratos de 180 dias, para três monitores de abrigo. O projeto entrou em apresentação ontem, com pedido de regime de urgência. Caso tenha parecer favorável da Comissão de Constituição, Finanças e Justiça (CCJ), a proposta será votada na próxima sessão. Se aprovada, os profissionais devem trabalhar na Casa de Passagem Werther Vargas (Veja abaixo quadro com carga horária e remuneração dos contratos).

Os edis deram ainda voto favorável ao Projeto de Resolução 04/2017, de autoria da Mesa Diretora, para constituir uma Comissão Especial que vai analisar alteração no Regimento Interno da Casa, proposta pelo Projeto de Resolução 01/2017. O texto propõe maior celeridade no tempo de tramitação de matérias de baixa complexidade. Os vereadores Gilvane Moreira (PP), Zilca Camargo (PDT), Elcio Teixeira (PMDB), Lauro Ouriques (PPS) e Paulo Nunes (PSB) devem avaliar o conteúdo e emitir parecer sobre a sugestão de reforma.

Diferente das primeiras sessões, que tiveram dezenas de Pedidos de Providência, a pauta do dia 20 contou com apenas um pedido, da vereadora Zilca, solicitando melhorias no sistema de escoamento da água da chuva em uma rua do bairro Tatsch. Foi aprovado ainda um Pedido de Informações, do vereador Tavinho Gazen (PDT), solicitando cópia de edital e relação de aprovados no último concurso público para o cargo de monitor de abrigo realizado pela Prefeitura Municipal. Os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal.

O vereador Renato Rosso vai receber uma moção dos colegas Zilca, Elcio, e Maria Ecilda Silveira (PP). Rosso, que também é inspetor de polícia, receberá a honraria em forma de apoio dos pares do legislativo, em função da participação no combate ao assalto às agências do Banco do Brasil e Sicredi de São Sepé, em dezembro do ano passado. A mesma moção também homenageia o policial militar Elisandro Moreira, que participou da ação.

A próxima sessão será na quinta-feira (23), às 18h. As datas das sessões desta semana são especiais, a fim de cumprir a exigência regimental de quatro sessões mensais. Como o feriado de Carnaval será numa terça-feira (28), duas sessões ocorrerão na mesma semana.


Contratações temporárias previstas:

Secretaria Municipal de Obras
- 13 Auxiliares Operacionais - 40 horas – Remuneração de R$915,54 + R$ 183,10 (Insalubridade) - Aprovado

Secretaria Municipal de Saúde
– 1 Fisioterapeuta – 30 horas – Remuneração de R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade) - Aprovado
-1 Médico Clínico Geral – 40 horas – Remuneração de R$ R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 10.891,06 (Gratificação Especial) - Aprovado
-1 Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia - 20 horas - Remuneração de R$ 1592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial) - Aprovado
-1 Médico Cardiologista – 20 horas – Remuneração de R$ 1.592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial) - Aprovado

Casa de Passagem Werther Vargas
-3 Monitores de Abrigo - 40 horas - Remuneração de R$ 1.354,50 – Em tramitação

Programação da Semana da Mulher reúne esporte, cultura e solidariedade

Programação da Semana da Mulher reúne esporte, cultura e solidariedade

Atividades acontecem de 2 a 8 de março

Está definida a programação da Semana da Mulher 2017, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores. As atividades serão de 2 a 8 de março e terão apoio da Prefeitura Municipal. O evento é em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), o objetivo da ação é a valorização das mulheres da comunidade: “Este ano nosso mote é homenagear todas as mulheres, independente de raça, idade e ocupação. Cada uma delas exerce um papel fundamental na sociedade, muitas equilibrando rotinas de trabalho, estudo e a criação dos filhos. Estes sete dias serão para que olhemos para estas guerreiras com mais atenção e para que continuemos a respeitá-las e admirá-las mesmo depois do Dia da Mulher”, explicou.

Entre as atrações estão a Mateada do Dia da Mulher, marcada para o dia 5 de março, na Praça das Mercês, onde estão previstas surpresas para as mulheres e apresentações culturais para o público em geral.

Solidariedade
A abertura da programação será marcada por uma ação solidária. Será realizada uma tarde de beleza para as 31 moradoras do Asilo São Vicente de Paulo, no dia 2 de março. A Câmara ainda está buscando profissionais de salões de beleza para contribuir. Cinco profissionais já aderiram ao chamado. Eles devem embelezar as vovós com serviços gratuitos de corte de cabelo, maquiagem e manicure.

Esporte
A Câmara vai oferecer, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e o CTG Os Maragatos, três modalidades esportivas. Serão realizados torneios de handebol, futsal e bocha femininos. As disputas ocorrem no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes e no CTG Os Maragatos.
A premiação para o futsal e o handebol é de troféus para 1º e 2º lugar, além de medalhas para as atletas destaque. Já a premiação para o Torneio de Bocha é de troféus para as equipes vencedoras do 1º, 2º e 3º lugar.

Homenagem
O ponto alto da Semana da Mulher será a Sessão Solene, na Câmara de Vereadores, no dia 8 de março, às 18h, encerrando a programação. Serão homenageadas cinco mulheres, indicadas pelas comissões temáticas da Câmara.

Programação Semana da Mulher 2017
De 2 a 7 de março (quinta-feira a terça-feira)
19h30 – Torneio de Bocha Feminino – CTG Os Maragatos (Inscrições gratuitas no CTG com Adelice (55 32331079)

2 de março (Quinta-feira)
15h - Abertura no Lar do Idoso São Vicente de Paulo com tarde de beleza para as 31 moradoras
19h – Torneio de Futsal Feminino – Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes (Inscrições gratuitas na Câmara de Vereadores)

5 de março (Domingo)
16h30 – Mateada na Praça das Mercês
Distribuição de erva gratuita
Apresentações culturais
Venda de camisetas da Liga Feminina de Combate ao Câncer
9h– Torneio de Handebol - Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes (Inscrições gratuitas na Secretaria Municipal de Esportes até o dia 3 de março)

8 de março (Quarta-feira)
18h – Sessão Solene em homenagem à Semana da Mulher
Homenageadas:
Luciana Gazen
Advogada
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento

Neiva Terezinha Cerezer Stoqueiro
Agropecuarista e microempresária
Indicada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente

Terezinha Aires Figueira
Professora aposentada
Indicada pela Comissão de Educação e Cultura

Ieda Maria Siqueira
Dona de casa e sócia da Liga Feminina de Combate ao Câncer
Indicada pela Comissão de Saúde e Assistência Social

Liliana Freitas Torres
Inspetora de Polícia
Indicada pela Comissão de Segurança Pública


Equipe da prefeitura trata de Centro de Reciclagem com vereadores

Equipe da prefeitura trata de Centro de Reciclagem com vereadores

O presidente Eto Vargas (PP) convidou a equipe para tratar das ações no local

Os vereadores falaram sobre o Centro de Reciclagem do município, em reunião com membros da Prefeitura Municipal, na manhã de hoje (21), na Câmara de Vereadores. Estiveram no gabinete do presidente o vice-prefeito, Kéio Santos, o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Leonardo Leonardi, a secretária adjunta da pasta, Sinara Ferreira, e o coordenador da cidade, Manuel Querubim (Nono).

Na sessão de segunda-feira (20) os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Elcio Teixeira (PMDB) e Lauro Ouriques (PPS) disseram que, ao visitar o local, que fica no bairro Londero, a convite de integrantes da Associação de Catadores, ficaram preocupados com problemas no sistema de triagem do Centro. O presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP), convidou a equipe da Prefeitura para tratar das ações que estão sendo planejadas pelo Poder Público sobre o assunto.

O vice-prefeito disse que São Sepé pretende remodelar o sistema de coleta e distribuição do lixo seco com base no modelo adotado pelo município de Jaguari. Uma das ideias é a implantação de pontos de coleta de lixo reciclável. Lá foram instaladas lixeiras onde a população deposita papel, vidro, plástico, alumínio e outros materiais nos PEV's (Pontos de Entrega Voluntária) e os recicladores recolhem os materiais depois. A cidade também investiu em educação ambiental nas escolas.

Secretário apresenta contas do terceiro quadrimestre da Prefeitura aos membros da CCJ

Secretário apresenta contas do terceiro quadrimestre da Prefeitura aos membros da CCJ

Segundo Lopes, resultado foi superavitário

O secretário Municipal de Finanças, Jonas Lopes, esteve reunido com os vereadores, na manhã de quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores, para apresentar o relatório das Metas Fiscais, referentes ao terceiro Quadrimestre de 2016. Lopes mostrou a comparação entre o que foi projetado para o período e o que foi executado entre despesas e receitas. Segundo ele, “a Prefeitura Municipal fechou o ano com as contas rigorosamente em dia e ainda com um resultado superavitário”.

A apresentação das contas é um rito legal entre os poderes Executivo e Legislativo. Os números são expostos para análise dos membros da Comissão de Constituição, Finanças e Justiça da Câmara (CCJ), mas todos os vereadores podem participar da reunião e pedir esclarecimentos sobre a prestação de contas.

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