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Notícias da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

Defensoria Pública do Estado faz atendimentos na Câmara

Defensoria Pública do Estado faz atendimentos na Câmara

Equipe distribuiu 30 fichas à população. Foto: Fabian Lisboa

A Defensoria Pública do Estado atendeu 30 pessoas na manhã de hoje (8), na Câmara de Vereadores.  Uma equipe de cinco pessoas recebeu o público no Plenário Gaspar Martins para realizar agendamentos para atendimento. De acordo com o Defensor Público do Estado, José Salvador Marks, em função das reformas no prédio do Fórum, o recebimento do público para agendar os serviços da Defensoria serão oferecidos na Câmara para dar mais comodidade aos usuários.

As próximas datas deverão ser confirmadas mensalmente, a fim de se adequarem aos feriados e demais compromissos de ambos os órgãos. A Defensoria Estadual atende pessoas que necessitam de orientação jurídica, queiram realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em processo. O atendimento é gratuito. 

CCJ dá parecer favorável a projeto de leilão de bens da prefeitura

CCJ dá parecer favorável a projeto de leilão de bens da prefeitura

Após parecer dos membros da comissão, projeto vai à Plenário dia 12

Os vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, em mais uma das reuniões semanais avaliaram o Projeto de Lei número 31, do Executivo Municipal, na manhã desta sexta-feira (8). A matéria autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município que se tornaram sucateados, obsoletos, ou que serão substituídos em função do custo de manutenção ser mais alto que a aquisição de um novo.

Os membros emitiram parecer favorável à tramitação do projeto. Nele está descrito que as justificativas são pertinentes, como a liberação de espaço físico ao abrir mão dos objetos inservíveis da Administração. O projeto vai à votação em sessão extraordinária dia 12 de julho, próxima terça-feira, às 13h.

A comissão é composta pelo presidente Gilvane Moreira, do PP, pelo relator Paulo Nunes, do PSB e pelo secretário Eto Vargas, do PP. Todas as matérias passam pela comissão antes de irem ao plenário, tais como Resoluções, Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica.

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira (15)

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira (15)

Defensores que atendem pela Defensoria da União são do Núcleo Santa Maria

O projeto Defensoria Itinerante terá mais uma edição em São Sepé na Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira, 15 de julho. Os atendimentos serão das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto consiste em fornecer assistência jurídica gratuita pela Defensoria da União para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado. Não é necessário fazer agendamento anterior. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.
Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Defensoria do Estado realiza agendamentos

Em função das reformas no prédio do Fórum de São Sepé, a Defensoria Pública do Estado também realiza, na sexta-feira, dia 15, das 9h às 12h, agendamentos para futuros agendamentos na Sala da Defensoria. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos nesta etapa do processo.

Vereadores rejeitam Projeto de Lei prevendo leilão de bens do município

Vereadores rejeitam Projeto de Lei prevendo leilão de bens do município

Projeto teve empate de 4 votos a favor e 4 contra, exigindo desempate pelo presidente

Em Sessão Extraordinária realizada no início da tarde de hoje (12), na Câmara de Vereadores de São Sepé, o Legislativo Municipal votou contra o Projeto de Lei número 31, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a realização de leilão para alienar bens móveis de propriedade do município. Os itens que iriam ao certame são considerados inservíveis por terem se tornado sucateados, obsoletos ou por estarem prestes a serem substituídos em função do custo alto de manutenção.

A proposta previa a alienação por meio de processo licitatório, na modalidade Leilão. Os preços dos lances iniciais variavam de R$ 0,50, para itens como mesas de madeira, até R$ 70 mil para um Ônibus Mercedez Benz, ano 1997. A inclusão do veículo nos itens à venda foi motivo de crítica pelo vereador Luciano Nágera (PTB), que questionou o porquê de o ônibus ser considerado inservível. “Sou contra essa venda. Este veículo veio da Receita Federal rodando e ficou dois anos parado na prefeitura, enquanto poderia ter sido usado para diversos fins para servir à população”, disse.

O líder do governo na Câmara, Gilvane Moreira (PP), disse que o veículo está há um ano na prefeitura e não há dois, conforme dito pelo vereador Nágera, e que a vida útil do ônibus está prestes a acabar e que por isso foi colocado na lista de objetos a serem alienados.

Com a ausência dos vereadores Eto Vargas, do PP e Nassif Schmidt, do PDT, a matéria contou com 4 votos a favor, dos vereadores João Otávio Pitelkow (PP), Gilvane Moreira (PP), Kéio Santos (SD) e Paulo Nunes (PSB) e 4 votos contrários dos vereadores Maninho Pinto (PMDB), Marco Filipini (PSDB), Luciano Nágera (PTB) e Jorge Copês (PSDB). O presidente da Casa, Onéssimo Curto (PDT), deu o voto de desempate contrário ao Projeto.

A sessão não foi transmitida pela TV Câmara, através do site da Câmara, por conta das restrições de publicidade da Lei Eleitoral. Para evitar sanções aos vereadores e à Câmara, as sessões só voltam a ser transmitidas ao vivo em outubro, após as eleições municipais.

Defensoria do Estado e União atendem público na Câmara de São Sepé

Defensoria do Estado e União atendem público na Câmara de São Sepé

DPU atendeu 11 casos em São Sepé

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) atenderam ao público na manhã de hoje (15), na Câmara Municipal de Vereadores. A DPU realizou mais um atendimento do Projeto Defensoria Itinerante em São Sepé. Já a DPERS utilizou a estrutura do Plenário para a realização de agendamentos futuros na Sala da Defensoria, em função das reformas no prédio do Fórum de São Sepé.

Profissionais do Núcleo da DPU de Santa Maria atenderam 11 pessoas que buscavam ajuizar ações contra a União. Destes, três eram casos de retorno do atendimento realizado em abril. O projeto presta serviços nos municípios fornecendo assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular e que não podem ir até a Unidade de Santa Maria.

O DPU Itinerante tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos. Os interessados não precisam agendar horários e são atendidos por ordem de chegada. O próximo atendimento está agendado para o dia 21 de outubro, das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins.

CCJ aprova tramitação de projeto que vai a votação na terça-feira

CCJ aprova tramitação de projeto que vai a votação na terça-feira

Com parecer favorável, matéria vai à votação dia 19

Em reunião realizada na manhã de hoje (15), a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé deu parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei número 32, de autoria do Executivo Municipal. A matéria propõe a autorização para que o município abra crédito adicional especial incluindo no orçamento o recurso da Consulta Popular do ano passado. Ao todo R$57.600 mil serão utilizados para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde.

Na reunião os integrantes da Comissão, vereadores Gilvan Moreira (PP) e Paulo Nunes (PSB) analisaram ainda o Plano de Trabalho da Consulta Popular 2015/2016. O material está à disposição para consulta caso a população queria mais informações.

Sessão Extraordinária é convocada para a votação do projeto

A matéria analisada vai à apreciação em plenário na próxima terça-feira (19), às 13h, durante sessão extraordinária. A sessão não será transmitida pela TV Câmara, através do site da Câmara, por conta das restrições de publicidade da Lei Eleitoral. Para evitar sanções aos vereadores e à Câmara, as sessões só voltam a ser transmitidas ao vivo em outubro, após as eleições municipais.

Vereadores aprovam inclusão de recursos para saúde no orçamento

Vereadores aprovam inclusão de recursos para saúde no orçamento

Legisladores se reuniram em sessão extraordinária para apreciar o Projeto

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 32, de autoria do Executivo Municipal, durante a sessão extraordinária realizada no início da tarde de hoje (19). A matéria autoriza que o município abra crédito adicional especial incluindo no orçamento o recurso da Consulta Popular do ano passado. Ao todo R$ 57.600 mil serão utilizados para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde.

 

Vereadores aprovam redução do recesso parlamentar

Vereadores aprovam redução do recesso parlamentar

Parlamentares decidiram que a partir do ano que vem o recesso não se estenderá até fevereiro

Na sessão de retorno às atividades em plenário, realizada na noite de ontem (03), os vereadores aprovaram por unanimidade a emenda à Lei Orgânica para diminuição do recesso parlamentar, excluindo o mês de fevereiro da pausa. A partir de agora, as atividades encerram em 15 de dezembro de 2016 e retornam em 1º de fevereiro de 2017.

Foram apresentados, e baixarão para as comissões parlamentares para análise, os projetos do Executivo Municipal número 33, 35 e 36/2016. O primeiro prevê abertura de crédito e cria a estrutura orçamentária para implementar o Programa Solidariedade Nota Fiscal Gaúcha, de iniciativa do Governo do Estado. Os recursos, no valor de R$ 15.507,22, já estão disponíveis para que a Secretaria Municipal de Saúde inicie as ações.

O projeto 35/2016 autoriza convênio com o município de Vila Nova do Sul para ressarcimento do custo de R$ 39.005,59 por aquele município. O valor deve ser recebido por São Sepé por ter abrigado crianças e adolescentes da cidade vizinha. O último projeto também solicita a abertura de crédito para incluir no orçamento do município R$ 57 mil oriundos da Consulta Popular de 2015. O recurso deve ser empregado em equipamento mobiliário para Unidades básicas de saúde, entre outros fins.

Ainda seguirá o mesmo trâmite o projeto de autoria da Mesa Diretora número 34/2016, que altera a escolaridade do cargo de Assessor de Imprensa na Câmara Municipal de Vereadores. Se aprovada a matéria, o Cargo em Comissão passará a exigir graduação incompleta ou completa em jornalismo.

Jornalistas pedem apoio para exigência de diploma para Assessor de Imprensa

Jornalistas pedem apoio para exigência de diploma para Assessor de Imprensa

Maioria dos vereadores manifestou apoio à causa

Jornalistas sepeenses reuniram-se com vereadores na manhã desta segunda-feira (8), na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, para solicitar apoio ao Projeto de Lei 34/2016. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, altera a escolaridade do cargo de Assessor de Imprensa da atual exigência, a de Ensino Médio Completo, para Graduação obrigatória em jornalismo, completa ou incompleta. Todos os vereadores, com exceção de Nassif Schimdt (PDT) e Maninho Pinto (PMDB) compareceram à reunião.

Na oportunidade, os jornalistas explanaram o porquê da necessidade da exigência do diploma no cargo de assessor de imprensa. “O cargo precisa de mão-de-obra especializada, assim como o cargo de assessoramento jurídico. Além disso, o Poder Legislativo tem o dever de divulgar as ações, conforme o princípio da transparência, por isso precisamos deste profissional qualificado para prestar um serviço à população”, defendeu o jornalista Anderson Vargas. Os profissionais pediram ainda que seja exigida graduação completa para o exercício da função. Vargas ainda ressaltou que São Sepé conta com cerca de 30 jornalistas entre graduados e estudantes.

Os vereadores manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram a retirada por conta de parecer jurídico contrário. Segundo o assessor jurídico, Gilvane Freitas Pereira, a partir de consulta aos órgãos de assessoramento do Legislativo, foi constatada inconstitucionalidade no projeto, uma vez que o aumento do nível de escolaridade implica na necessidade do aumento do padrão de vencimento. Esta alteração seria impossível 180 antes do final do mandado do presidente em exercício, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Eleitoral também impede a conduta, por conta do calendário de eleição.

A Mesa Diretora da Casa sugeriu a retirada do projeto de pauta e prometeu a reapresentação da matéria assim que haja permissão legal. A classe concordou e disse que deve se manter mobilizada quando o projeto voltar ao plenário.

Vereadores aprovam dois projetos do Executivo

Vereadores aprovam dois projetos do Executivo

Sessão teve dois Projetos na Ordem do Dia e um em pauta

Em sessão realizada na noite de ontem (16) os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal. As matérias tiveram pedido de urgência pelo Líder do Governo na Câmara, vereador Gilvan Moreira, do PP. Uma delas foi a de número 33/2016, que prevê a abertura de crédito e cria a estrutura orçamentária para implementar o Programa Solidariedade Nota Fiscal Gaúcha, de iniciativa do Governo do Estado. Os recursos, no valor de R$ 15 mil, já estão disponíveis para que a Secretaria Municipal de Saúde inicie as ações.

A outra proposta aprovada, de número 36/2016, também solicita a abertura de crédito para incluir no orçamento do município R$ 57 mil oriundos da Consulta Popular de 2015. O recurso deve ser empregado na compra de equipamento mobiliário para Unidades básicas de saúde, entre outros fins.

Já o Projeto 35/2016, autorizando convênio com o município de Vila Nova do Sul, vai para terceira discussão e votação na próxima sessão, dia 23 de agosto. Se aprovado, o convênio vai viabilizar o ressarcimento do custo de R$ 39 mil por aquele município a São Sepé, por ter abrigado crianças e adolescentes do município vizinho na Casa de Passagem entre março e setembro de 2015. O ressarcimento do valor se dará pelo fornecimento de cargas de cascalhos, incluindo material e transporte, para os pontos determinados pela Secretaria de Obras de São Sepé.

Defensoria da União realiza atendimentos em São Sepé em setembro

Defensoria da União realiza atendimentos em São Sepé em setembro

População poderá comparecer dia 9, das 9h às 12h, sem agendamento prévio

Já esta definida a data para o próximo atendimento do projeto Defensoria Itinerante na Câmara Municipal de Vereadores este ano. Será no dia 9 de setembro, das 9h às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto consiste em fornecer assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado particular. Não é necessário fazer agendamento anterior. O projeto tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.

Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Serviço:

O quê?

Atendimento da Defensoria Pública da União

Quando?

09/09/2016

Onde?

Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé - Plenário Gaspar Martins

O que levar?

Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência atualizado, Comprovante de Renda e documentos pertinentes ao caso

Quem pode solicitar?

Pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos

Precisa de agendamento?

Não

Vereadores aprovam projeto que prevê convênio com Vila Nova do Sul

Vereadores aprovam projeto que prevê convênio com Vila Nova do Sul

Matéria vai viabilizar o ressarcimento de R$ 39 mil a São Sepé

Em sessão realizada na noite de ontem (23) os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei autorizando convênio com o município de Vila Nova do Sul. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, vai viabilizar o ressarcimento de R$ 39 mil a São Sepé, por ter abrigado crianças e adolescentes da cidade vizinha na Casa de Passagem entre março e setembro de 2015. O ressarcimento do valor se dará pelo fornecimento de cargas de cascalhos, incluindo material e transporte, para os pontos determinados pela Secretaria de Obras de São Sepé.

Também foi aprovado um Pedido de Providências, de autoria da Mesa Diretora, solicitando melhorias na iluminação das Avenidas José Calil e Daia Gazen e um Pedido de informação, do vereador Luciano Nágera (PTB), sobre o cadastramento dos veículos do município junto ao DAER. Ambos foram aprovados e encaminhados ao Executivo Municipal.

Na próxima terça-feira (31) não haverá sessão em função de que as reuniões regimentais acontecem quatro vezes ao mês e agosto conta com cinco terças-feiras.

Legisladores entregam Moção Legislativa ao MTG

Legisladores entregam Moção Legislativa ao MTG

Presidente do MTG (2ª da esq. p/ dir.) esteve em São Sepé para receber a condecoração

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores foi marcada por uma homenagem ao Movimento Tradicionalista Gaúcho, o MTG, no dia 6 de setembro. A sessão ordinária foi convertida em sessão especial, onde os vereadores realizaram a entrega de uma Moção Legislativa à instituição, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

O presidente do MTG, Nairioli Antunes Callegaro, esteve na cerimônia para receber a condecoração. Patrões, prendas e peões dos CTG’s Campo Nativo, Cel. Chananeco, Pingo Amigo, Índio Sepé, Ronda Crioula, Campeiros do Cerrito, Quero-quero, Os Maragatos, o Grupo Folclórico CAAMI e o Piquete de Laçadores Vicente Saldanha também prestigiaram o ato.

Na oportunidade o presidente do Legislativo, Onéssimo Rosa Curto, manifestou-se em nome da Mesa: “Com a entrega deste pequeno símbolo de reconhecimento em nome da nossa cidade, gostaríamos de destacar o excelente papel do Movimento em cada canto deste Estado com projeção em todo país”, disse.

Dois Projetos foram apresentados na sessão ordinária

Entre as matérias em pauta estiveram em apresentação o Projeto de Lei nº 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária necessária para o repasse de R$10 mil, recursos oriundos do Estado, para a Unidade Terapêutica Antônio e Maria. Também entrou na pauta o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé.

Foram encaminhados dois Pedidos de Providências de autoria do vereador Luciano Nágera, do PTB. Um deles solicita a colocação de placas de identificação nas ruas do Bairro Londero e outro pede a colocação de placa proibindo a colocação de lixo na rua Eponina Rossi Brum, esquina com Avenida Deoclécio Pereira.

Na Ordem do Dia foram aprovados um Pedido de Informações do vereador Jorge Copês, do PSDB, sobre o descumprimento das reiteradas solicitações do Senhor Edson Antônio Gressler e um Pedido de Providências, também do vereador Nágera, pedindo a fiscalização e critérios para depósito de lixo reciclável do Bairro Londero.

Clique nas matérias abaixo para acessar o texto integral de cada uma:

Projeto de Lei 37/2016 

Projeto de Resolução 6/2016 

Regulamentação da Lei do Acesso à Informação está em discussão hoje à noite na Câmara

Regulamentação da Lei do Acesso à Informação está em discussão hoje à noite na Câmara

Vereadores se reunem hoje, às 18h, no Plenário Gaspar Martins

A Sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores terá dois projetos em pauta, em primeira discussão, e dois Pedidos de Providência. A partir das 18h, os vereadores se reúnem no Plenário Gaspar Martins para apreciar o Projeto de Lei nº 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária necessária para o repasse de R$10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria. Os recursos são oriundos do Estado.

Também entrará na pauta o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé.

Será discutido ainda o Pedido de Providência de autoria do vereador Luciano Nágera, do PTB, para a recuperação do aterro das cabeceiras da ponte sobre o Rio Santa Bárbara, divisa entre São Sepé e Cachoeira do Sul. O outro Pedido de Providência é de autoria da Mesa Diretora e solicita a recuperação dos Corredores do Correntino e do Senhor Anadir Trindade, bem como da Estrada Geral do 3º Distrito.

Link das matérias em tramitação:


Projeto de Lei 37/2016 

Projeto de Resolução 6/2016 

Vereadores discutem repasse de recursos e regulamentação de Lei Federal

A Sessão de terça-feira (13) na Câmara de Vereadores teve dois Projetos de Lei e dois Pedidos de Providência em pauta. Os vereadores discutiram o Projeto de número 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária para repassar R$10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria, recursos são oriundos do Estado.

Os edis apreciaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé. As matérias irão para a segunda discussão na próxima sessão.

Foi encaminhado ainda o Pedido de Providências de autoria do vereador Luciano Nágera, do PTB, para a recuperação do aterro das cabeceiras da ponte sobre o Rio Santa Bárbara, divisa entre São Sepé e Cachoeira do Sul. Outro Pedido de Providência, de autoria da Mesa Diretora, solicitando a recuperação dos Corredores do Correntino e do Senhor Anadir Trindade, bem como da Estrada Geral do 3º Distrito também foi remetido à Administração Municipal.

Defensor Público entregou proposta na área de Segurança aos vereadores

O Defensor Público do Estado, José Salvador Marks, reuniu-se com os vereadores após a sessão para entregar uma proposta de criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública e de uma Guarda Municipal na cidade. Segundo ele, a mesma sugestão foi entregue aos candidatos a prefeito que concorrem ao pleito municipal deste ano. Aos vereadores, o documento foi entregue solicitando o apoio dos mesmos a iniciativas neste sentido que cheguem à Câmara para a aprovação no próximo exercício.

A carta detalha que a contratação de pessoal para a Guarda Municipal poderia ser feita através de concurso público para que gerasse emprego e renda à cidade. Os guardas municipais, segundo o Defensor, dariam apoio ao trabalho da Polícia Civil e Militar e atuariam com viatura e canais de comunicação próprios. “Esta é uma solução que já está sendo estudada em até implantada em outros municípios. São Sepé poderia dar este passo de vanguarda”, sugere Marks.

Os vereadores presentes se comprometeram a estudar os itens do documento.

Próxima sessão será na quarta-feira

Em função do feriado do dia 20 de Setembro, a próxima sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores será na quarta-feira (21), a partir das 9h, no Plenário Gaspar Martins. 

Câmara decreta ponto facultativo dia 19

Câmara decreta ponto facultativo dia 19

Sessão será na quarta-feira, 21, às 9h

A Câmara de Vereadores de São Sepé decretou ponto facultativo na segunda-feira, dia 19 de setembro, véspera do Feriado Estadual em comemoração à Revolução Farroupilha. A Ordem de Serviço assinada pelo Presidente da Casa, Onéssimo Rosa Curto, alerta ainda que as atividades retornam normalmente no dia 21, quarta-feira, data em que será realizada a Sessão Ordinária da semana, às 9h, no Plenário Gaspar Martins.

Vereadores cumprem pauta da sessão ordinária após feriado

Vereadores cumprem pauta da sessão ordinária após feriado

Sessão foi realizada na manhã desta quarta (21) em função do feriado

A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores foi realizada na manhã desta quarta-feira (21) em função do feriado do Dia do Gaúcho. Os legisladores discutiram o Projeto de Lei número 37/2016, do Executivo Municipal, que propõe a criação da estrutura orçamentária para repassar R$10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria, recursos são oriundos do Estado.

Os edis apreciaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa º 06/2016, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé. As matérias irão para a segunda discussão na próxima sessão.

Esteve também em apresentação o Projeto de Resolução número 07/2016, que dá nova redação ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara. Conforme a resolução, a partir do ano que vem, o recesso parlamentar da Casa não será de dezembro a março, mas de dezembro a fevereiro.

Equipe de Finanças apresenta números do orçamento do município aos vereadores

Equipe de Finanças apresenta números do orçamento do município aos vereadores

Vereadores membros da CCJ avaliaram o relatório das finanças do município e fizeram perguntas sobre o orçamento

A equipe da Secretaria Municipal de Finanças esteve na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (27) para apresentar as metas fiscais do município aos vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Justiça e membros da comunidade.

A contadora Joice Lima e a Técnica Contábil Franciéli Martins apresentaram os números. A receita arrecadada até agosto deste ano representou aproximadamente R$ 46,8 milhões e a despesa liquidada (que ainda deve ser paga) é de R$ 38 milhões. A equipe explicou que no superávit da receita, na realidade, estão inclusos os recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), que fica em torno de R$ 5,6 milhões.

Os vereadores questionaram, na oportunidade, o planejamento do Executivo para o pagamento do 13º salário aos servidores, estimado em R$ 2 milhões. Joice explicou que o recurso livre do município para o pagamento já está garantido. O restante virá de recursos como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), além de outros recursos vinculados. A apresentação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Líder local de movimento separatista ocupa tribuna do Legislativo

Líder local de movimento separatista ocupa tribuna do Legislativo

Fernando Scherer, presidente da Comissão do "Sul é meu País" divulgou plebiscito

A sessão da Câmara reuniu, na noite de ontem (27), integrantes da Comissão do Movimento “O Sul é meu País”. O presidente da entidade, Fernando Scherer, ocupou a Tribuna Livre do Legislativo para explicar os objetivos do movimento e divulgar o plebiscito que ocorre dia 1º de outubro para consultar a população sobre a separação os três estados do Sul do Brasil do restante do país.

Em São Sepé haverá três urnas: uma na Rodoviária, das 8h às 16h; no Mercado Cotrisel, das 8h às 19h; e em frente ao Centro Cultural Diolofau Brum, das 8h às 19h. Segundo Scherer não é necessário levar documento e todas as pessoas maiores de 16 anos podem participar.

Os vereadores elogiaram a iniciativa e sublinharam a necessidade de pressionar pelo redesenho da divisão de recursos distribuída pela União entre os Estados, já que um dos argumentos do grupo é que o Rio Grande do Sul arrecada R$ 60 bilhões e recebe R$ 13 bilhões enquanto outros Estados arrecadam menos e recebem maior valor. Outro motivo para a separação, segundo os ativistas, é a representatividade política da Região Sul no Senado.

Duas matérias foram aprovadas em plenário

Os legisladores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 37/2016, do Executivo Municipal, que propunha a criação da estrutura orçamentária necessária para repassar R$ 10 mil à Unidade Terapêutica Antônio e Maria, recursos oriundos do Estado. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa número 06/2016, da Mesa Diretora, para a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé, da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527).

O Projeto de Resolução Legislativa número 07/2016, da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara esteve em 1ª discussão. Se aprovada a resolução, a partir do ano que vem, o recesso parlamentar da Casa não será de dezembro a março, mas de dezembro a fevereiro.

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira

Defensoria da União e do Estado atendem população nesta sexta-feira

Profissionais estarão atendendo a população, a partir das 9h, por ordem de chegada

O projeto Defensoria Itinerante, que consiste no atendimento da Defensoria da União por um núcleo de defensores de Santa Maria, terá mais uma edição em São Sepé, na Câmara Municipal de Vereadores, nesta sexta-feira, 7 de outubro. Os atendimentos serão das 9h30 às 12h, no Plenário Gaspar Martins. O projeto fornece assistência jurídica gratuita para cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado. Não é necessário fazer agendamento anterior. A iniciativa tem apoio da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, que cede a infraestrutura para os atendimentos.

Têm direito à assistência pessoas com renda familiar inferior a três salários mínimos (ou quatro salários em famílias com seis ou mais pessoas). Pessoas com renda superior também poderão utilizar os serviços, desde que comprovem rendimentos ou gastos extraordinários.

Os interessados devem levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e documentos que tenham relação com o caso. Os defensores que atendem pertencem ao Núcleo Santa Maria.
Os atendimentos são ideais para quem precisa solicitar benefícios previdenciários como Auxílio-doença, aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, invalidez e pensão por morte ou ainda solicitar medicamentos, cirurgias e internações.

Defensoria do Estado realiza agendamentos na mesma oportunidade

Em função das reformas no prédio do Fórum de São Sepé, a Defensoria Pública do Estado também realiza, na sexta-feira, dia 7, das 9h às 12h, agendamentos para futuros atendimentos na Sala da Defensoria. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos.

Vice-presidente jurídico do Inter recebe Medalha Sepé Tiaraju

Vice-presidente jurídico do Inter recebe Medalha Sepé Tiaraju

Ex-vereador Tavinho Gazen (PDT), que é primo de Giovani (centro), fez a entrega da Medalha com o vereador Kéio, autor da indicação - Foto: Mais Brasil Produtora

O vereador Kéio Santos (SD) entregou a Medalha Sepé Tiaraju ao vice-presidente jurídico do Internacional, o advogado sepeense, Giovani Figueiredo Gazen, no sábado (22). A condecoração foi concedida durante jantar da Família Gazen, no Clube Caça e Pesca.

O ex-vereador, Tavinho Gazen (PDT), que é primo de Giovani, fez a entrega da Medalha junto com o vereador Kéio. Ambos destacaram o papel fundamental do advogado para o esporte em nível estadual e nacional. A honraria foi aprovada por meio de Decreto Legislativo em dezembro do ano passado.

Nascido em São Sepé, Giovani cursou Ensino Fundamental no município e mudou-se para Porto Alegre, onde cursou o Ensino Médio e a faculdade de Direito. É especialista em Licitações e ministra cursos para servidores e agentes públicos em, todo o país. Ele foi eleito conselheiro do Internacional em 2012. Participou da Comissão do Conselho Deliberativo para a Reforma Estatutária e atuou como Assessor da Presidência.

A Medalha Sepé Tiaraju, é concedida a pessoas naturais do município ou que não nasceram em São Sepé, mas que por algum motivo se destacam em alguma atividade e contribuem para o desenvolvimento local.

La Máquina recebe Moção Legislativa em sessão especial

La Máquina recebe Moção Legislativa em sessão especial

Jogadores, comissão técnica e presidência esteve em plenário para receber a honraria

Os integrantes da Associação de Futebol La Máquina estiveram no Plenário da Câmara de Vereadores de São Sepé, na noite de terça-feira (25), durante sessão especial de entrega de moção legislativa ao time. A honraria foi proposta pelo vereador Kéio Santos (SD) e aprovada no dia 27 de junho de 2016. O técnico e fundador da Associação, Humberto Stoduto, recebeu a homenagem em nome do grupo. Ele agradeceu a iniciativa do legislativo e disse que o reconhecimento é importante para o grupo, especialmente depois de todas as dificuldades para disputar a Série Bronze de Futsal Gaúcha este ano.

Kéio justificou a destinação da moção ao La Máquina pelo fato de ser o primeiro time sepeense a participar do campeonato. O presidente da Câmara, Onéssimo Rosa Curto, disse que o clube abre caminhos para outras iniciativas: “O La Máquina projetou o nome da cidade no Estado, abrindo espaço para atletas locais e ainda servindo de inspiração a outras organizações esportivas em São Sepé ”.

História do Clube
A equipe do La Máquina foi fundada em 30 de setembro de 1995. Investindo sempre nas categorias de base, a equipe já participou de competições municipais, regionais, estaduais e até nacionais. Conquistou vários títulos municipais nas categorias pré-mirim, mirim, infantil e juniores. Foi campeão da Copa Dores de Futsal nas categorias sub 13 e sub 15. Participou e foi finalista da Copa Coca-Cola de futebol de campo.

Sessão ordinária teve discussão de projeto para criação do Conselho da Juventude
Na pauta da sessão ordinária Legislativa esteve em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo Municipal número 39/2016, que cria o Conselho Municipal da Juventude. O vereador Paulo Nunes, do PSB, que sugeriu o projeto ao prefeito Léo Girardello, destacou a importância da aprovação pelos vereadores. Segundo ele, se instituído, “o órgão local pode construir uma extensa pauta com os conselhos da juventude Federal e Estadual”.

O líder do governo na Câmara, vereador Gilvane Moreira, do PP, sugeriu que seja feito um debate com a juventude para discutir o projeto. O conselho deve contar com membros de todas as secretarias municipais além de integrantes de movimentos estudantil, religiosos, culturais, entre outros.

Legislativo determina ponto facultativo dias 1º e 14 de novembro

Legislativo determina ponto facultativo dias 1º e 14 de novembro

Medida prevê economia aos cofres públicos e não deve afetar os serviços essenciais

A Câmara de Vereadores emitiu a Ordem de Serviço número 06/2016 determinando que fará ponto facultativo dias 1º e 14 de novembro, seguindo a determinação do Executivo Municipal, publicada no Decreto número 3.918/2016.

Sob a justificativa de que as atividades legislativas são intimamente ligadas à Administração Municipal, o Legislativo também informou no documento a substituição do feriado do Dia do Servidor Público, que é comemorado hoje, 28 de outubro, para o dia 31, segunda-feira. O expediente de hoje é normal na Casa.

As datas de ponto facultativo antecedem dois feriados nacionais de novembro, o Dia de Finados (2) e Dia da Proclamação da República (15). A medida, segundo a Prefeitura e a Câmara, vai gerar economia aos cofres públicos e não deve afetar os serviços considerados essenciais.

A Sessão Ordinária da Câmara, que é realizada todas as terças-feiras, volta a acontecer dia 8 de novembro, às 18h. A agenda de quatro sessões mensais, prevista no Regimento Interno do Legislativo, não será comprometida tendo em vista que novembro tem cinco terças-feiras.

Legislativo e representantes da educação definem agraciados com a Medalha Odeci Saldanha

A aluna Mariane Costa Palmeira, da Escola Rio Branco, e a professora Girlei Reinstein dos Santos, da escola Coronel Chananeco, receberão a honraria
Legislativo e representantes da educação definem agraciados com a Medalha Odeci Saldanha

Entrega das medalhas está programada para dia 13 de dezembro, na Câmara

Em reunião na manhã de hoje (3), na Câmara de Vereadores de São Sepé, foram definidos os nomes do aluno e professor que serão homenageados com a Medalha Odeci Saldanha. A honraria é dedicada a professores e alunos que se destacam na rede municipal de ensino.

O proponente do Decreto número 9/2016, que institui a Medalha, vereador Kéio Santos (SD), e os vereadores integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Eto Vargas (PP) e João Otávio Pitelkow (PP), receberam a secretária Municipal de Educação Paula Machado e Analice Chiapetta, do Departamento Pedagógico da SMEC, além dos representantes do Sindicato dos Professores Municipais de São Sepé (Sipromuss) e do Conselho Municipal de Educação, Pedro Renato Silveira e Mágila Ritter Correa, respectivamente.

Como o Decreto é direcionado a alunos dos anos finais da rede municipal de ensino, 7 das 12 instituições municipais não indicaram alunos. Foi realizado sorteio para a escolha da aluna agraciada, Mariane Costa Palmeira, da Escola Rio Branco. Já a professora foi escolhida por consenso pelos presentes na reunião. Girlei Reinstein dos Santos, da escola Coronel Chananeco, receberá o destaque como educadora.

Os Decretos devem passar pela apreciação dos parlamentares em plenário, na próxima sessão ordinária do Legislativo, dia 8 de novembro. A entrega das Medalhas será feita em sessão solene dia 13 de dezembro, a partir das 18h, na Câmara.

Os nomes indicados pelas escolas seguem a seguir:

Cel. Chananeco:
Professora destaque: Girlei Reinstein dos Santos
Aluna destaque: Cíntia Silva Ferreira

Eno Brum Pires:
Professora destaque: Renata Gracioli Aita
Aluna destaque: Tifani Corrêa da Silva

João Pessoa:
Professor destaque: Leandro Jesus Maciel de Menezes
Aluno destaque: Tiago Saraiva Brandão

Rio Branco
Professora destaque: Katúcia Pereira de Morais
Aluna destaque: Mariane Costa Palmeira

Clemenciano Barnasque
Professora destaque: Sandra Maria Coutinho Dias
Aluna destaque: Estefani Alves da Silva

Padre Théo
Professora destaque: Scheila Mendes
Aluna destaque: Vanessa Rodrigues

Maria José Valmarath
Professora destaque: Luiza Maria Pereira Vargas
Aluna destaque: Izadora Toledo Moraes

As escolas a seguir, não possuem anos finais, motivo que não enviaram nome dos alunos:

Francisco Simões Pires
Professora destaque: Joana Scherer Lopes

José Gabriel de Moraes Brenner
Professora destaque: Márcia Marina Aires

Escola Municipal de Educação Infantil Dona Zeferina de Almeida Lopes
Professora destaque: Dalila Brum Rodrigues

Escola Municipal de Educação Infantil Dona Maria Liberata Fraga Prates
Professora destaque: Maria Eunice Garcia Rodrigues

Pré-escola Marisa Carvalho Cardoso
Professora destaque: Dirce Margareth Ottes Kettermann

Câmara sedia exposição de esculturas em madeira

Câmara sedia exposição de esculturas em madeira

Escultura do Índio Sepé de cerca de 1,6 m estará na exposição

O Plenário Gaspar Martins, na Câmara Municipal de Vereadores, sedia, de 8 a 15 de novembro, a exposição do artista sepeense Éverson Lima dos Santos (Nenca). As esculturas de madeira têm inspirações diversas. O público poderá conferir a exposição nos horários de funcionamento da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com exceção das terças-feiras,quando o o expediente tem dois turnos: das 8:30 às 11:30, pela manhã, e das 13:30 às 16:30, à tarde.

Um dos destaques é uma escultura do padroeiro da cidade, Índio Sepé Tiaraju, de aproximadamente 1,60 m de altura. Serão expostas 12 obras no total. A ideia do evento é apresentar o talento do artista e abrir possibilidades de comercialização das obras ao público.
Éverson já expôs recentemente em um dos eventos do Coletivo Sepeense de Artes.

Serviço:
O quê? Exposição de esculturas em madeira do artista Éverson Lima dos Santos (Nenca)
Onde? Plenário Gaspar Martins (Câmara de Vereadores - Rua Osvaldo Aranha, 1859)
Quando? de 8 a 15 de novembro, nos horários de funcionamento da Câmara

Morre ex-vereador Jarbas Munhoz Moreira

Morre ex-vereador Jarbas Munhoz Moreira

Moreira teve grande atuação na implantação de pré-escolas municipas

Faleceu hoje (8) o ex-vereador Jarbas Munhoz Moreira. Atuou pelo PDT, durante um mandato na Câmara, de 1983 a 1988. Moreira foi o primeiro presidente da Comissão Municipal do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), onde buscou a implantação das pré-escolas municipais. Conhecido como padrinho da Educação Infantil em São Sepé, foi homenageado em 2011, na comemoração dos 30 anos da Escola Municipal de Educação Infantil Marisa Carvalho Cardoso.

Também foi secretário de Obras e de Administração nas décadas de 70 e 80, nas gestões de José Maria Picada e João Luiz Vargas. Foi casado com Salete, com quem teve a única filha, a professora Goreti Moreira.

Jarbas também foi muito atuante no meio tradicionalista. Além de ter sido presidente da 13ª Região Tradicionalista do MTG, sempre esteve ligado aos Centros de Tradições Gaúchas (CTG’s) promovendo eventos culturais como os Festivais de Trova. Era conhecido por ser um autodidata, pesquisador dos temas do tradicionalismo, assunto que sempre permeou sua vida pública e privada.

Jarbas Moreira está sendo velado na Capela A da Funerária São Sepé e o Sepultamento está marcado para amanhã (9) às 9h30, no Cemitério Municipal de São Sepé.

Exposição de esculturas em madeira é prorrogada

Exposição de esculturas em madeira é prorrogada

Obras estão disponíveis para comercialização e visitação até dia 22

Em função do feriado de Proclamação da República, foi prorrogada a exposição do artista sepeense Éverson Lima dos Santos (Nenca). O público poderá conferir a exposição até a próxima terça-feira (22), nos horários de funcionamento da Câmara (confira abaixo). As peças estão à venda, com 20% de desconto.

Um dos destaques é uma escultura do padroeiro da cidade, Índio Sepé Tiaraju, de aproximadamente 1,60 m de altura. Estão expostas 12 obras no total. A iniciativa é do vereador Paulo Nunes (PSB), integrante da Associação Vila Esperança, entidade que vem promovendo a divulgação do trabalho do sepeense, entre outras ações.

Serviço:
O quê? Exposição de esculturas em madeira do artista Éverson Lima dos Santos (Nenca)
Onde? Plenário Gaspar Martins (Câmara de Vereadores - Rua Osvaldo Aranha, 1859);
Quando? Até 22 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h (às terças-feiras o expediente tem dois turnos, das 8:30 às 11:30, pela manhã, e das 13:30 às 16:30, à tarde).

Ex-presidente do Tabajara recebe Moção Legislativa

Ex-presidente do Tabajara recebe Moção Legislativa

José Carlos Martins Lemos, recebeu a moção em almoço no último domingo (13)

O vereador Kéio Santos, do SD, entregou Moção Legislativa ao advogado e desportista José Carlos Martins Lemos, no dia 13 de novembro, em almoço na Sociedade Esportiva Recreativa (S.E.R) Iguaçu. A indicação da honraria também é de autoria do vereador Eto Vargas, do PP. A matéria foi aprovada em junho deste ano pelos vereadores, e tem como justificativa os relevantes serviços prestados pelo sepeense à comunidade.
Lemos foi presidente do Clube Tabajara em 1988, quando o timeficou em 4ª lugar no Campeonato Estadual de Futsal. Na oportunidade, o representante do Tabajara, Diomar Fraga Tatsch, o “Motinha”, e o ex-integrante da diretoria do time, Moacir Fonseca, realizaram a entrega simbólica junto com o vereador. Ainda estava presente o ex-presidente do time e agrônomo, Dalton Faria.

Vereador Paulo Nunes busca Lei para exigir vigilância 24 horas em agências bancárias

Vereador Paulo Nunes busca Lei para exigir vigilância 24 horas em agências bancárias

Paulo Nunes, do PSB, encaminhou Pedido de Providências pedindo que Executivo proponha lei sobre o tema

O pedido de providencias 92/2016, de autoria do vereador Paulo Nunes, do PSB, encaminhado, na sessão de hoje (16), solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei à Câmara exigindo que as agências bancárias contratem vigilância armada 24 horas nas agências bancárias de São Sepé.

Recentemente Porto Alegre foi o 29° município do estado a aderir à nova legislação, pelo levantamento do Sindivigilantes do Sul, no Rio Grande do Sul, onde o Vigilante 24 horas nos bancos já é lei, em 29 de um total de 56 cidades onde foi aprovado. Nas demais, falta ser assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial para que passe a vigorar, esta é uma medida de segurança que vai ser adotada pela maioria dos municípios.

Com a justificativa de melhorar as condições de segurança no município, Nunes encaminhou um modelo de projeto elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Segurança Privada do Sul (Sindivigilantes). “Quando municípios pequenos como o nosso viram alvo destas quadrilhas, todas as ações para reforçar a segurança é válida. Sabe-se que estes crimes são premeditados e escolhidos os lugares mais vulneráveis. Nossa cidade tem vários pontos de acesso, e isto é negativo para nossa segurança” salienta o autor da proposta.
Além de exigir que os bancos contratem segurança 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, o projeto exige a instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas agências.


O que diz a Lei
•As agências bancárias públicas e privadas, caixas econômicas e as cooperativas de crédito instaladas no município ficam obrigadas a contratar vigilantes armados para as 24 horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
•Os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro onde possam se proteger em caso de sinistro, de posse de botão de pânico e terminal telefônico para chamar as forças policiais.
•O botão de pânico deve estar conectado à sala de operações da Brigada Militar. O dispositivo também deve acionar sirene em volume alto no lado externo da agência para alertar transeuntes e afastar os criminosos.
•Os vigilantes precisam estar regulamentados e terem realizado curso para formação do ofício. Eles podem ser funcionários da instituição bancária ou terceirizados.
•O descumprimento da lei resultará em multa diária ao infrator. O valor dobra em caso de reincidência.
•As agências bancárias têm 90 dias para se adaptarem à legislação.

Vereadores discutem orçamento da Administração Municipal para 2017

Vereadores discutem orçamento da Administração Municipal para 2017

Secretário de Finanças, Jonas Lopes, explicou detalhes do Projeto de Lei que estabelece o orçamento

Os vereadores receberam, na manhã de hoje (21), o secretário municipal de Finanças, Jonas Lopes, para tratar do Projeto de Lei 41/201. A matéria estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e está em tramitação na Câmara de Vereadores. 

A ideia da reunião era que o secretário esclarecesse detalhes do projeto para que os vereadores possam apresentar emendas, caso achem necessário, nas próximas sessões. O projeto entra na fase de segunda discussão na reunião ordinária de amanhã (22/11) e deve ser votado na sessão da semana que vem, depois de passar pela terceira discussão.

A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões em 2017, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União, ou seja, aproximadamente 73%, o equivalente a R$ 53 milhões. A receita própria fica em cerca de 11%. O projeto inclui ainda anexo contendo os programas de governo a serem executados no ano que vem, com definições de metas e objetivos a serem alcançados.

Abertas inscrições para Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino

Abertas inscrições para Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino

Serão entregues troféus para os times em primeiro e segundo lugar

A Câmara Municipal de Vereadores promove, no dia 27 de novembro, a partir das 10h, no ginásio Nery Bueno Lopes, a Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino. A competição leva o nome do presidente atual da Casa e já conta com seis equipes inscritas. As atletas são de São Sepé, Caçapava do Sul e Santa Maria, incluindo servidoras do próprio Legislativo. As inscrições são gratuitas e ainda estão abertas para as equipes interessadas. As fichas estão disponíveis na recepção da Casa.

Serão entregues troféus para os times em primeiro e segundo lugar e medalhas para goleira menos vazada e para a goleadora. Mais informações podem ser adquiridas com Joceli da Rosa, pelo telefone (55) 32331088.

Cidadãos podem conhecer plano orçamentário do município para 2017

Cidadãos podem conhecer plano orçamentário do município para 2017

Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será no Plenário Gaspar Martins dia 28

A população interessada em conferir a previsão orçamentária do Governo Municipal para 2017 terá a chance de presenciar a explanação da equipe de Finanças na Audiência Pública, dia 28 de novembro, às 11h, na Câmara de Vereadores. Os programas de governo a serem executados no ano que vem, com definições de metas e objetivos a serem alcançados também serão apresentados na audiência.

A Lei deve ser votada na próxima sessão, dia 29 de novembro. A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. 

Orçamento de 2017 e contratação de médicos são discutidos na sessão da Câmara

Orçamento de 2017 e contratação de médicos são discutidos na sessão da Câmara

Projeto para contratação de médicos foi aprovado e orçamento vai à votação na próxima semana

A sessão desta terça-feira (22), contou com quatro projetos do Executivo Municipal, entre eles o de número 41/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, ou seja, a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura no próximo ano. Foram apresentadas quatro emendas modificativas ao projeto, três de autoria da Mesa Diretora da Casa e uma de autoria do vereador Kéio Santos (SD).

Kéio sugere que seja repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) um recurso R$ 15 mil além do previsto, para a promoção de ações do Pelotão Mirim local. A Mesa também indica que a Prefeitura encaminhe ao CONSEPRO mais R$ 100 mil, a fim de colaborar com os Órgãos Públicos de Segurança Pública e para resgatar o antigo incentivo financeiro dado aos policiais militares de fora da cidade para permanência em São Sepé, como forma de aumentar o efetivo local. A Mesa submete à aprovação ainda a emenda destinando recursos de mais R$ 30 mil à Unidade de Assistência Social Antônio e Maria. Também foi encaminhada mensagem retificativa do Executivo alterando itens de redação dos artigos 6º e 9º.

A contratação temporária de dois médicos psiquiatras e um médico radiologista também foi aprovada na sessão de ontem, por unanimidade. Os médicos psiquiatras devem atuar no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por 20 horas e remuneração de R$ 6.609,70. A mesma remuneração e carga horária é dada ao Médico com especialidade em Radiologia, com o acréscimo de insalubridade. Este deve atuar no ambulatório da Saúde. Os contratos são de 180 dias e a escolha dos profissionais é por processo seletivo simplificado.

Em votação na próxima sessão, dia 29 de novembro, estará o Projeto que propõe a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 79 mil para a pavimentação das Ruas José Cândido Ferreira, Adail Moreira da Cunha e Plácido Gonçalves. Os Projetos de Decreto Legislativo números 05 e 06/2016, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, também estarão na Ordem do Dia. As matérias propõem a outorga da Medalha Professora Odeci Saldanha à professora Girlei Reinstein e à aluna Mariane Costa Palmeira.

 

Liberado recurso que vai garantir caminhão para Agricultura

Liberado recurso que vai garantir caminhão para Agricultura

Vereador Gilvane Moreira anunciou emenda proposta pelo deputado Afonso Hamm

O vereador Gilvane Moreira, do PP, anunciou, na sessão de terça-feira (22), a liberação de uma emenda parlamentar do deputado federal progressista, Afonso Hamm, no valor de R$ 108 mil para a compra de um caminhão para o atendimento aos pequenos agricultores do município. O veículo tem potência de 160 cavalos e é equipado com carroceria metálica com capacidade de carga de 5 toneladas.

O pedido foi apresentado ao Orçamento Geral da União de 2015. Em seu pronunciamento, Moreira ressaltou que além de transportar insumos e sementes para os agricultores, o caminhão deve servir para que a Prefeitura faça o recolhimento do lixo reciclável no interior. “A equipe que faz este serviço passa dificuldade por usar uma caçamba de porte pequeno e que muitas vezes, pelo uso continuo do equipamento, acaba estragando e deixando de atender alguma comunidade”, explicou.

Segundo o vereador, mais de mil pessoas da agricultura familiar devem ser beneficiadas. O crédito já foi depositado para a Administração Municipal. O próximo passo é realizar licitação para a compra e então colocar o veículo à disposição da comunidade.

Meninas do Arsenal levam Taça Onéssimo Curto de Futsal

Meninas do Arsenal levam Taça Onéssimo Curto de Futsal

Sepeenses venceram o Real Minas, de Caçapava do Sul, por 2 x 0

A Taça Onéssimo Curto de Futsal Feminino reuniu seis times no domingo, 27, no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes. Realizada pela Câmara de Vereadores de São Sepé, a competição teve abertura pela manhã e seguiu até o início da noite. O time sepeense Arsenal levou a taça contra o Real Minas, de Caçapava do Sul. A final ficou em 1 x 0 com o gol de Tamires.

Em terceiro lugar ficou o Meninas da Vila e em quarto o Oito de Outubro, ambos times de São Sepé. A medalha de goleadora foi para Adriana Santos, do Real Minas e o título de goleira menos vazada ficou com Idynaura Moreira, do Arsenal.

O presidente do Legislativo, Onéssimo Curto, agradeceu a homenagem e falou da importância de inserir o evento no calendário oficial do município: “A Câmara de Vereadores, como instituição, vem sendo entusiasta da promoção do Esporte na Semana da Mulher, em março, quando promovemos um campeonato com times locais. Espero que a Taça de final de ano se torne uma tradição no Legislativo”, disse. O vereador Gilvane Moreira também participou da abertura. Ele fez uma breve saudação às jogadoras e elogiou a iniciativa.

 

Vereadores aprovam Orçamento do Executivo com 13 emendas modificativas

Vereadores aprovam Orçamento do Executivo com 13 emendas modificativas

Emendas foram propostas pelos vereadores da Mesa Diretiva

A sessão desta terça-feira (29) teve a aprovação do PL 41/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria guia a elaboração do plano orçamentário do município para 2017, contendo a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura. Foram aprovadas 13 emendas modificativas propostas pelos vereadores Kéio Santos (SD), Paulo Nunes (PSB) e pelos edis que compõem a Mesa Diretiva (além de Santos e Nunes, os vereadores Onéssimo Curto, do PDT; João Otávio Pitelkow, do PP e Gilvane Moreira, do PP).

A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões em 2017, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União, ou seja, aproximadamente 73%, o equivalente a R$ 53 milhões. A receita própria fica em cerca de 11%.

Kéio sugere que seja repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) um recurso R$ 15 mil além do previsto, para a promoção de ações do Pelotão Mirim local. A Mesa também indica que a Prefeitura encaminhe ao CONSEPRO mais R$ 100 mil, a fim de colaborar com os Órgãos de Segurança Pública e para resgatar o antigo incentivo financeiro dado aos policiais militares para permanência em São Sepé, como forma de aumentar o efetivo local.

A Mesa submeteu à aprovação ainda a emenda destinando recursos de mais R$ 30 mil à Unidade de Assistência Social Antônio e Maria. Outra emenda da Mesa Diretiva é da destinação de mais R$ 6 mil para a clínica de esterilização de animais da Uspa. Todas as emendas citadas sugerem o uso de recursos da reserva de contingência, que é de R$6, 6 milhões.

Outra emenda da Mesa pede a modificação de artigo 13 da Lei Orçamentária, para limitar as modificações dos recursos e suas aplicações sem a apreciação do Poder Legislativo. Também foi encaminhada mensagem retificativa do Executivo alterando itens de redação dos artigos 6º e 9º.

Já o vereador Paulo Nunes, do PSB, propôs oito emendas ao orçamento. São elas: R$ 10 mil para a promoção do turismo, R$ 10 mil para o desporto comunitário e R$ 10 mil para a manutenção do projeto Esporte Cidadão; R$ 5 mil para práticas esportivas e de lazer paradesportivas buscando a inclusão das pessoas com deficiência; R$ 10 mil para fortalecer e valorizar as ações do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência; R$ 10 mil para apoio a entidades na construção de ações voltadas a pessoas idosas; R$ 10 mil para a manutenção de praças e arborização; R$ 10 mil para a promoção de eventos artísticos e culturais como apresentação de grupos teatrais e outros eventos tais como encontro de bandas marciais; R$ 10 mil para a manutenção do departamento de assistência social e habitação e administração governamental desenvolvendo políticas de incentivo e de apoio às associações de bairros do município. A sugestão do vereador é usar como fonte de recurso para estas ações a verba destinada para a manutenção do Poder Legislativo, que é de R$2.1 milhões.

Os legisladores aprovaram ainda o Projeto que propõe a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 79 mil para a pavimentação das Ruas José Cândido Ferreira, Adail Moreira da Cunha e Plácido Gonçalves. Os Projetos de Decreto Legislativo números 05 e 06/2016, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, também foram aprovados. As matérias propõem a outorga da Medalha Professora Odeci Saldanha à professora Girlei Reinstein e à aluna Mariane Costa Palmeira.

Evangélicos recebem homenagem do Legislativo

Evangélicos recebem homenagem do Legislativo

Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Carlos Geraldo Santos da Silva e o evangelista José Lauderi Maciel receberam homenagens

A Câmara de Vereadores realizou Sessão Especial para a entrega de Moções Legislativas, na terça-feira, 29 de novembro, no Plenário Gaspar Martins. Foram agraciados o pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Carlos Geraldo Santos da Silva e o evangelista José Lauderi Maciel. A entrega das honrarias foi proposta pelo vereador Marco Filipini, do PMDB, na sessão passada (23/11) e aprovada por todos os vereadores.

Na ocasião, os homenageados agradeceram o reconhecimento e falaram do trabalho desenvolvido pela igreja em São Sepé. Marco Filipini aproveitou para destacar as ações dos missionários e lembrar da Semana da Cultura Evangélica, instituída pela lei municipal n° 3583, na oportunidade em que o mesmo foi presidente da Câmara, no ano passado.

Já o presidente da Casa, Onéssimo Curto, frizou o papel social das igrejas: “as religiões acolhem pessoas em condições de desesperança, que muitas vezes o próprio Poder Público não consegue alcançar. A homenagem desta noite se justifica pela função social tão importante desempenhada pelas figuras do evangelista e pastor”, elogiou.

Vereadores entregam diplomas de Aluno Nota Dez a 20 alunos sepeenses

Vereadores entregam diplomas de Aluno Nota Dez a 20 alunos sepeenses

Foram entregues também uma Moção ao grupo Tio Mino e Medalhas Odeci Saldanha a professora e aluna destaque

A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou Sessão Solene de entrega de Moção Legislativa, Medalha Odeci Saldanha e diplomas de Aluno Nota Dez, na terça-feira (13). A cerimônia ocorreu no Plenário Gaspar Martins e contou com a presença de diretores de escolas, tradicionalistas, alunos e familiares. A Moção Legislativa foi entregue aos integrantes da Invernada Artística Tio Mino e ao CTG Ronda Crioula, por indicação do vereador Luciano Leal Nágera, do PTB. 

A Medalha Odeci Saldanha, instituída pelo Decreto 09/2015, de autoria do vereador Kéio Santos, do SD, é conferida a um aluno e um professor de destaque na rede municipal de ensino. A aluna Mariane Costa Palmeira, da Escola Rio Branco, foi escolhida por sorteio entre os sete alunos indicados pelas escolas. Já a professora foi escolhida por consenso pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato dos Professores Municipais e Conselho Municipal de Educação. Girlei Reinstein dos Santos, da escola Coronel Chananeco, recebeu o destaque como educadora.

Foram entregues ainda 20 diplomas aos Alunos Nota Dez das escolas das redes Estadual, Municipal e Privada de ensino de São Sepé (confira abaixo a lista). Cada escola poderia indicar um aluno do Ensino Fundamental e um do Médio. A premiação Aluno Nota dez foi instituída pelo Decreto 08/2015, de autoria do vereador Onéssimo Curto, do PDT.  De acordo com o Decreto, os critérios para a escolha são o maior número de pontuações máximas, maior frequência, ou, em caso de empate, sorteio. 

O representante da Invernada Artística Tio Mino, Anderson Santos, recebeu a Moção pela conquista do primeiro lugar na primeira etapa da quinta edição do Circuito de Rodeios Artísticos da 13ª Região Tradicionalista. Anderson agradeceu o reconhecimento e falou das dificuldades enfrentadas pelo grupo para disputar a competição.

A secretária municipal de Educação, Paula Machado deu destaque à professora homenageada, Girlei Reinstein. Já o presidente da Casa, Onéssimo Curto, salientou a colocação da invernada Tio Mino em oitavo lugar entre os quarenta grupos da Força B do Enart. Aos alunos declarou: “espero que este diploma não seja apenas emoldurado na parede, mas que seja um dispositivo de motivação para que vocês lembrem, a cada novo desafio, o quanto são capazes”, disse. 

Alunos Nota Dez 2016:

Padre Théo - Vanessa Rodrigues (8º ano)

Rio Branco -Ana Julya da Silva Rigui do 1º ano

Valmarath - Izadora Toleto Moraes (8º ano)

Eno Brum Pires -Tifani Corrêa da Silva (8º ano)      

João Pessoa - Anderson Leite Rodrigues - 3º ano

Coronel Chananeco - Laryse Figueiredo Santin (8º Ano)

Gabriel Brenner -Kaila Abreu dos Santos (3º ano)

Clemenciano Barnasque - Rafael da Silva Fontoura (8º ano)

Francisco Simões Pires - Giulia Silveira Natel (4º ano)

Colégio Estadual São Sepé - Vitória Loreto Pereira (2º Ensino Médio)

Instituto Estadual de Educação Tiaraju - João Pedro Fernandes Ivo Brum (6º ano) e Jaqueline Lourenço de Azambuja (1º ano Ensino Médio)

 Leonardo Kurtz -Gabriela Carvalho Marques do 9º ano

Capitão Emídio Jaime de Figueiredo - Crystyan Faria da Silva - 5º ano

CIEP - Lucas Nazário Dutra Santos (1º ano Ensino Médio) e Samira Henrique Alfama (8º ano Ensino Fundamental)

Mário Deluy - Gabriela Righi Corrêa (8º ano)

Colégio Madre Júlia - Maria Eduarda Gauze Cardoso - 8ª série do Ensino Fundamental e Northon Evangelho Santos - 3º ano do Ensino Médio

João XXIII  - Raquel Bonel - 9º ano

Paulo Nunes faz emendas ao orçamento buscando desenvolvimento social

Paulo Nunes faz emendas ao orçamento buscando desenvolvimento social

Vereador do PSB fez oito emendas ao orçamento municipal

A garantia de direitos e o desenvolvimento social foi observada pelo vereador Paulo Nunes (PSB) no orçamento para 2017. Entre as emendas do vereador está a valorização de politicas públicas para pessoas com deficiência, apoio as entidades na construção de ações voltadas para melhor idade, cuidados com praças e canteiros oferecendo uma cidade mais limpa e organizada, exploração do turismo gerando emprego e renda.

O desenvolvimento esportivo nas comunidades também é preocupação do vereador, que destinou recursos para escolinhas de futebol e práticas da capoeira como ferramenta de inclusão social. Ainda valorizando as políticas dos bairros, dispôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recurso para associações de moradores se desenvolverem e buscar o protagonismo nas politicas do município.

Em relação à cultura, foi destinado R$ 10 mil para organizar eventos e encontro de bandas marciais. “A música transforma vidas e desenvolve uma comunidade. Precisamos usar esta ferramenta para inclusão social. Temos um grande potencial artístico em São Sepé, devemos achar o caminho e criar oportunidades”, sublinha o vereador. Nunes salienta as dificuldades enfrentadas pelo município para cumprir com seus deveres, e justifica que os recursos foram tirados do orçamento destinado à Câmara de Vereadores.

Vereadores fazem limpeza de pauta na última sessão do ano

Edis aprovaram orçamento, exigência de diploma para Assessor de Imprensa e contratação de farmacêutico
Vereadores fazem limpeza de pauta na última sessão do ano

Juiz Leandro Preci ocupou a Tribuna Livre durante a sessão

A última sessão ordinária de 2016 da Câmara de Vereadores de São Sepé contou com a apreciação e votação de todos os projetos em tramitação, na noite de terça-feira (13). Na linguagem legislativa, a limpeza de pauta é utilizada antes de períodos de recesso da Casa, antecipando a votação de matérias que passariam ainda por outras sessões. O Juiz de Direito da Comarca, Dr. Leandro Preci, usou a Tribuna Livre para agradecer ao Legislativo Municipal a cedência da estrutura para a realização dos júris enquanto é feita a reforma no prédio do Fórum.

Na oportunidade, os vereadores aprovaram o PL 34/3016, que altera a escolaridade do Cargo de Assessor de Imprensa da Câmara, de autoria da Mesa Diretora. Houve emenda do vereador Paulo Nunes, do PSB, exigindo graduação em jornalismo para ocupar a posição, também aprovada pelos edis.

Também foram aprovados quatro projetos do Executivo Municipal. O PL 45/2016, que visa modificar, na Lei sobre as políticas de atendimento da Assistência Social, a expressão "interurbana" para "intermunicipal", visando atender à população em situação de vulnerabilidade em trânsito, que deseja retornar ao município.

O PL 46/2016 reestrutura o Conselho Tutelar, instituindo o processo eleitoral unificado, sua estrutura e funcionamento, regulamenta direitos trabalhistas, entre outros. Também foi aprovado o PL 48/2016, que determina normas especiais para o parcelamento de débitos de contribuintes junto ao Município. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Gilvane Moreira, do PP, determinando que o não pagamento de três parcelas consecutivas ensejará ao município a remessa para protesto em cartório.

O PL 49/2016 trata dos critérios de isenções a serem utilizados durante o exercício de 2017 pela Prefeitura, e estabelece regras para tais. Outro projeto aprovado foi o PL 50/2016 para a contratação temporária de dois atendentes de farmácia para trabalhar na Farmácia Municipal, em razão do aumento da demanda. O profissional deverá trabalhar por 30 horas com remuneração de R$953,88.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), PL 43/2016, que é o orçamento do Executivo Municipal, também teve aprovação unânime dos parlamentares, bem como as oito emendas do vereador Paulo Nunes (PSB).

Presidente da Câmara é homenageado na Capital

Presidente da Câmara é homenageado na Capital

Presidentes da UVERGS e do TCE fizeram a entrega do certificado

O vereador Onéssimo Rosa Curto, do PDT, recebeu um certificado de reconhecimento pela sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, na tarde de ontem (15), em Porto Alegre. Outros 20 presidentes gaúchos receberam a homenagem.

A solenidade ocorreu na sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) e foi comandada pelo presidente da Uvergs, vereador Silomar Garcia, junto com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto.

Diplomados eleitos de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul

Diplomados eleitos de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul

Juiz Eleitoral, Dr. Leandro Preci presidiu a cerimônia (Foto: O Sepeense)

O sábado à noite foi de entrega de diplomas aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul, na Câmara de Vereadores de São Sepé. A solenidade foi realizada pela Justiça Eleitoral. O Juiz Eleitoral, Dr. Leandro Preci, presidiu a mesa de trabalhos junto com a representante da OAB, subseção de São Sepé, Dra. Luciana Gazen, o Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Joel Pereira Dutra, o membro da Junta Eleitoral, Dario Roni Luz Vaz e a Chefe do Cartório da 82º zona eleitoral, Bianca Benvenuti.

A diplomação é um ato simbólico de entrega do documento pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. O Plenário Gaspar Martins ficou lotado com autoridades e familiares dos políticos. Os suplentes e eleitos que não compareceram à cerimônia vão receber o Diploma no próprio Cartório Eleitoral, a partir da segunda-feira (19).

A Posse dos vereadores, prefeito e vice de São Sepé está marcada para ocorrer também na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro de 2017, às 18h. Na oportunidade também ocorrerá a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o próximo exercício.

Legislativo terá ponto facultativo amanhã (30)

Legislativo terá ponto facultativo amanhã (30)

Câmara acompanha decreto da administração municipal, que também fará ponto facultativo

O Poder Legislativo emitiu a Ordem de Serviço nº 8/2016 acompanhando a determinação da Administração Municipal no Decreto nº 3.927/2016, que estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração municipal na sexta-feira, 30.

De acordo com a determinação assinada pelo presidente Onéssimo Curto (PDT), a Câmara de Vereadores também terá ponto facultativo. A justificativa é que as atividades da Casa estão intimamente ligadas ao Executivo. Além disso, os poderes prevêem economia aos cofres públicos com a medida. As horas não trabalhadas já foram compensadas no tempo excedente de duração das sessões ordinárias que ultrapassaram as 20h30.

Vereadores manifestam repúdio às medidas salariais do Estado

Vereadores manifestam repúdio às medidas salariais do Estado

Documento foi elaborado na primeira reunião entre novos parlamentares

Na primeira reunião de trabalho do mandato, os vereadores da Câmara Municipal de São Sepé, debateram, além de pautas internas, a elaboração de uma Nota de Repúdio, manifestando apoio e solidariedade aos servidores estaduais em relação à política adotada pelo Executivo Estadual no pagamento dos salários e do décimo terceiro salário, que deverá ser pago em doze vezes.  O documento será encaminhado a todas as bancadas da Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.

Com isso, os parlamentares pretendem sensibilizar as bancadas sobre a situação dos servidores estaduais. O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas, do PP, explicou que os parlamentares decidiram chamar a atenção para o reflexo que a medida está tendo em nível local. “Além das centenas de servidores que estão sofrendo as consequências do parcelamento, o comércio local sentiu e ainda sentirá o impacto econômico”, resumiu.

Confira a Nota na íntegra:

Exmo. Governador José Ivo Sartori

Ao cumprimentá-lo, vimos através do presente, como um dos primeiros atos na condição de vereadores eleitos para o mandato legislativo de 2017/2020, manifestar apoio e solidariedade aos servidores estaduais do Poder Executivo e repudiar a política de governo do estado para com seus servidores, notadamente, com parcelamento do pagamento de salários e do décimo terceiro salário em 12 (doze) vezes, mesmo com o pacote de medidas que continuará sendo apreciado pela Assembleia Legislativa no mês de fevereiro de 2017.

Vereadores abaixo assinados: Presidente Werther Vargas Filho (PP), vice-presidente Renato Pilar de Rosso (PP), 2ª vice-presidente Maria Ecilda B. da Silveira (PP), 1º secretário Gilvane B. Moreira (PP), 2º secretário Paulo Getúlio D. Nunes (PSB), Luis Otávio Picada Gazen (PDT), Zilca F. de Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Elcio Aires Teixeira (PMDB) e Janir Machado do Nascimento (PP).

Defensoria do Estado realiza agendamentos na Câmara, nesta sexta

Defensoria do Estado realiza agendamentos na Câmara, nesta sexta

O atendimento é gratuito

A Defensoria Pública Estadual da comarca de São Sepé retomará os agendamentos para atendimento à população, na Câmara Municipal de Vereadores, a partir desta sexta-feira (13), das 9h às 12h. A comunidade está sendo atendida no plenário do Poder Legislativo por conta das reformas no prédio do Fórum.

A equipe da DPE atende pessoas que necessitam de orientação jurídica, que queiram realizar um acordo extrajudicial, propor uma ação ou apresentar defesa em processo. A atuação da Defensoria Pública do Estado é em praticamente todas as áreas do Direito, especialmente as atribuições do Direito Civil, abrangendo Direito de Família, Moradia, Saúde, Consumidor, entre outras.
O atendimento é gratuito. Não há limites de fichas e não há necessidade de apresentação de documentos nesta etapa do processo.

Vereadora propõe criação de Banco Municipal de Alimentos

Vereadora propõe criação de Banco Municipal de Alimentos

Vereadora conversou sobre a inciativa com o prefeito em exercício, Kéio Santos

A vereadora Maria Silveira (PP) reuniu-se com o prefeito em exercício, Kéio Santos (SD), na segunda-feira (16), para apresentar a proposta de criação de um Banco Municipal de Alimentos em São Sepé. Maria já protocolou na Câmara de Vereadores um Pedido de Providências ao Executivo, que deve ser apreciado pelos demais parlamentares na primeira sessão ordinária da Casa, após o recesso. Kéio enfatizou frisou a importância de a vereadora ter procurado o executivo para debater sobre o assunto.

Anexo ao Pedido, a vereadora apresenta como modelo um projeto similar implantado no município de Goiânia (GO). A ideia do Banco é criar uma rede socioassistencial para que a arrecadação e distribuição de alimentos seja sistemática. Ou seja, pessoas e entidades beneficentes que necessitam de cestas básicas terão cadastro no banco e assim os alimentos recolhidos em eventos beneficentes, oriundos de doações de empresas privadas ou mesmo de pessoas físicas. A proposta é que o Banco seja um projeto da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Maria explicou que pretende trabalhar além da propositura em plenário. “Queremos buscar parcerias com empresas para que nunca faltem alimentos neste banco. Por isso iremos visitar algumas instituições e buscar interessados em fazer parte desta rede”, explica.

Vereadores analisam projeto de aumento salarial dos servidores municipais na segunda-feira (23)

Vereadores analisam projeto de aumento salarial dos servidores municipais na segunda-feira (23)

Na sessão extraordinária também devem ser definidas as comissões parlamentares

A Câmara Municipal de Vereadores terá sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), às 9h, para que os vereadores apreciem quatro Projetos de Lei e elejam os membros das Comissões Permanentes do Legislativo. O PL número 02/2017 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e prevê a concessão da reposição salarial de 6,29% aos servidores do Poder Legislativo, referente à inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016.  A reposição de acordo com a inflação é prevista constitucionalmente.

Os outros três PL's são de autoria do Executivo Municipal. O PL 03/2017 concede aumento de 6,50% ao vencimento dos servidores públicos municipais. Ou seja, o executivo deve conceder, além do percentual referente à reposição inflacionária (6,29%), aumento real de 0,21% ao funcionalismo.

Os vereadores deverão analisar ainda o PL 04/2017, que autoriza a concessão de subvenção social (repasse de recursos à instituição sem fins lucrativos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), no valor de R$ 48 mil, que serão repassados em 12 parcelas mensais. De acordo com o plano de aplicação de recursos anexado à matéria, o valor servirá para despesas com alimentação, materiais e equipamentos, para uso dos alunos, entre outros custos.

O PL 05/2017, prevê a contratação temporária de 10 professores ou professoras, um secretário ou secretária de escola e um enfermeiro ou enfermeira. Os docentes são requisitados para a área de educação infantil, com carga horária de 22 horas e remuneração de R$ 758,58, mais complementação.

O secretário ou secretária de escola deve trabalhar 30 horas e receber R$ 953,88. Já o enfermeiro ou enfermeira será contratado para trabalhar 40 horas e terá a remuneração de R$ 3.163,12, incluindo insalubridade. O secretário (a) deve substituir servidora que cumpre licença gestante e o enfermeiro (a) deve trabalhar no Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Todos os profissionais serão contratados através de processo seletivo simplificado, por 180 dias, podendo ser prorrogado o prazo.

Primeiro PL protocolado na Câmara propõe Ficha Limpa Municipal

Primeiro PL protocolado na Câmara propõe Ficha Limpa Municipal

Vereador Reanto Rosso (PP) é autor da proposta

O primeiro projeto protocolado na Câmara de Vereadores, logo nos primeiros dias da nova legislatura, tem autoria do vereador Renato Rosso (PP). O PL 01/2017 corresponde à normatização da Lei da Ficha Limpa no âmbito do município. Caso seja aprovado o Projeto, o Executivo e o Legislativo estarão impedidos de nomear pessoas que tenham condenação em segunda instância judicial, desaprovação de contas ou qualquer outro impedimento previsto na Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inegibilidade), para ocupar cargos comissionados (CC’s).

Rosso disse que a intenção é, nos moldes de lei federal, estabelecer restrições para que pessoas com ficha suja possam assumir posições no setor público. “Trata-se de um passo para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”, justifica.

A checagem deve ser renovada a cada início de mandato ou quando das substituições de pessoas nos referidos cargos em comissão. O projeto deve entrar na pauta da primeira sessão ordinária do ano, prevista para o dia 7 de fevereiro.

Empresa propõe geração de energia solar no interior de São Sepé

Empresa propõe geração de energia solar no interior de São Sepé

Grupo procurou o vereador Gilvane Moreira, para que apresente a proposta aos produtores rurais

O vereador Gilvane Moreira (PP) recebeu, na manhã desta terça-feira (24), na bancada do PP na Câmara de Vereadores, representantes da empresa Incentive Solar, ligada à Enerbio, empresa que atua na implantação da Termelétrica em São Sepé. O engenheiro Luiz Antonio Leão, o gestor de negócios Gabriel Leão e o instalador Muriel Posser procuraram o vereador, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, para tratar da implantação de projetos de sistemas de geração de energia limpa no interior do município.

Graças à abertura obtida através da Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 482/2012, o consumidor pode instalar pequenos geradores e trocar energia com a distribuidora local, com o objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica. A empresa utiliza placas solares geradoras de energia. Segundo Leão, a empresa faz o cálculo de quantos módulos solares são necessários com base no consumo apontado pela conta de luz do cliente. Desta forma o usuário implanta um projeto para que use toda ou parte da energia gerada.

O grupo ressaltou que linhas de crédito criadas pelo governo, como o Pronaf mais alimentos e ProECO, podem viabilizar o financiamento dos sistemas para pequenos produtores no interior de São Sepé. O grupo se colocou à disposição para explicar como funcionam os projetos aos interessados.

Eles ainda consideram que a energia solar pode ser uma boa alternativa para alimentar equipamentos utilizados no beneficiamento de arroz, irrigação, entre outros, mesmo que estejam afastados na rede de energia tradicional, já que estes sistemas utilizam baterias. “Seria também uma solução para abastecer as propriedades em casos de falta de energia”, salienta Leão.

Gilvane ressaltou que o Sindicato promove mensalmente as reuniões de núcleo com 23 comunidades do meio rural e que pretende levar a opção aos agricultores. "A falta de energia no interior é uma preocupação nossa, pois atinge muito o trabalho dos pequenos produtores. Além disso, este é um tipo de energia sustentável, que utiliza recursos naturais e que pode gerar economia no pagamento da conta de luz", considerou o vereador.

Novos vereadores se preparam para primeiro mandato

Novos vereadores se preparam para primeiro mandato

Eles participam de evento promovido pela Uvergs em Porto Alegre

Os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS), Élcio Teixeira (PMDB) e o assessor de bancada Jorge Pacheco participaram do Congresso Estadual de Vereadores e 18º Curso Técnico para Presidentes de Câmaras, Vereadores e assessores. O evento acontece em Porto Alegre, no Auditório da Associação dos Inspetores e Agentes de Tributos Municipais (AIAMU) e é promovido pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).

Com oito painéis, a programação aborda instruções sobre Lei Orgânica e Regimento Interno, processos legislativos, comunicação e postura exercício do mandato, entre outros. O evento é voltado para vereadores em início de mandato nas câmaras municipais e ainda para servidores e profissionais que os assessoram. O curso encerra amanhã (27), com uma palestra sobre Planejamento Orçamentário. Especialistas em Direito e Gestão Pública, auditores, professores universitários e economistas estão entre os conferencistas.


Vereador propõe celeridade na tramitação de matérias na Câmara

Vereador propõe celeridade na tramitação de matérias na Câmara

Vereador e Assessoria Jurídica trabalharam na proposta

O vereador Renato Rosso, do PP, elaborou um Projeto de Resolução que promete encurtar o período de tramitação de proposições em plenário. Segundo a proposta do parlamentar, as proposições de baixa complexidade passam a ser votadas em uma sessão e não mais em três, como prevê o Regimento Interno. 

“Com isso, as tramitações de projetos serão bem mais céleres, abreviando o tempo, mas não deixando de cumprir as fases regimentais do processo. A alteração no regimento terá um efeito prático revolucionário que, com certeza, vai beneficiar a todos”, explica o vereador proponente.

Atualmente todas as matérias votadas precisam do parecer favorável da Comissão de Constituição, Orçamento, Finanças e Justiça (CCJ) e demais comissões competentes, antes de entrar para a Ordem do Dia (lista de proposições que serão votadas no dia da sessão). No entanto, existe a necessidade de que passem antes por primeira, segunda e terceira discussão em três sessões, o equivalente a três semanas. Um dos recursos utilizados para acelerar a apreciação hoje em dia, é o pedido de urgência urgentíssima, que deve passar pela aprovação da maioria dos vereadores.

Se aprovado o PL de autoria de Rosso, as matérias mais simples, como a abertura de crédito no orçamento do município para repasses de recursos a entidades beneficentes, terão um caminho mais curto. Estas matérias precisarão apenas da análise das comissões, o parecer favorável das mesmas e discussão em plenário em apenas uma sessão. A proposição deve ser apresentada ao plenário na primeira sessão ordinária legislativa, prevista para o dia 7 de fevereiro.

Prefeito esclarece andamento de obras aos vereadores

Prefeito esclarece andamento de obras aos vereadores

A convite do Presidente da Casa, Léo falou sobre várias ações do Poder Executivo

A convite do presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), o prefeito Léo Girardello (PP) esteve na Câmara de Vereadores, na manhã de quinta-feira (2). Léo esteve reunido com vereadores de oposição e situação no gabinete do presidente para fazer esclarecimentos sobre o andamento de uma série de obras no município.

Entre as obras citadas, Léo deu informações sobre a situação da construção da creche do Bairro Londero, que não foi concluída pela empresa licitada. A escola infantil tinha a previsão e atender 120 alunos por turno.

De acordo com o prefeito, a MVC Componentes Plásticos, do Paraná, foi licitada pelo Governo Federal e abandonou o canteiro de obras alegando falta de repasses pela União. O Governo Federal diz que fez os repasses. A situação é a mesma em mais de 200 municípios onde a mesma empresa venceu a licitação e tinha o compromisso de entregar os prédios.

“Iremos à Brasília, no Ministério da Educação e Cultura (MEC), buscar mais informações para a retomada das obras”, disse o prefeito. A prefeitura moveu ação judicial contra a empresa e a justiça determinou o pagamento de multa diária ao município pela companhia licitada. O saldo já soma cerca de R$ 2,6 milhões. A obra estava orçada em R$ 1,5 milhão. De acordo com Léo, a empresa é ligada à grandes empresas como a Marcopolo (Caxias do Sul/RS) e Artecola (Campo Bom/RS) e por isso tem condições de arcar com o pagamento da multa ao município.

O presidente da Casa ressaltou a importância da aproximação dos vereadores com o a Administração Municipal: “Esta é a forma do prefeito trabalhar, com transparência de todos os atos do governo. Foi com essa proposta que ele construiu a reeleição e está cumprindo em seu segundo mandato. Ele deixou as portas da prefeitura abertas ao Legislativo, o que facilita nosso trabalho como fiscalizadores. Quem ganha é a comunidade”, disse Eto.


Bancada trabalhista na Câmara encaminha primeiros pedidos ao Executivo

Bancada trabalhista na Câmara encaminha primeiros pedidos ao Executivo

Vereador Tavinho Gazen (PDT) pede que Prefeitura dê mais detalhes sobre paralização de obra

A bancada do PDT colocará cinco Pedidos de Providências e um Pedido de Informação para apreciação dos demais vereadores, na sessão da próxima terça-feira (7), às 18h. Quatro deles são de autoria da vereadora Zilca Camargo. Dois pedem atenção para o bairro Lili: a reposição de lâmpadas na Avenida Júlio Vargas e a construção de rede de esgoto na via, no trecho entre a Escola Francisco Simões Pires e o entroncamento da BR-392.

A vereadora pede ainda que a Prefeitura Municipal estude a viabilidade de dispor espaço físico para depósito de material de construção doado à Ação Social. A sugestão é que as doações sejam armazenadas junto à Secretaria Municipal de Obras.

A atenção para a manutenção do silêncio nos horários da missa da Igreja Católica aos sábados também é objeto de um pedido de Zilca. A demanda é para que o Executivo Municipal e Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho orientem os promotores de eventos para que evitem a propagação de som aos sábados, das 19h às 20h, próximo à Igreja Nossa Senhora das Mercês.

Já o vereador Tavinho Gazen, solicita a recuperação da passarela existente no Arroio Passo dos Freire, que dá acesso ao Rincão dos Encerrados.

Vereadores também buscam informações sobre creche do Bairro Londero

Tavinho também é autor de um Pedido de Informação sobre a creche do bairro Londero. “Existem muitas informações desencontradas sobre a situação das obras, que encontra-se paralisada e com notícia de desaparecimento de material de construção. Nossa função fiscalizadora pede que busquemos este detalhamento para nos posicionarmos sobre o caso”, justifica.

No documento, que tem apoio da vereadora Zilca, o parlamentar solicita que a Prefeitura Municipal informe em que estágio encontra-se o projeto de construção e que providências estão sendo tomadas para a guarda e preservação do material recebido.  Ainda pede informações sobre o processo licitatório, valor já recebido pelo governo Federal, se houve investimento por parte da prefeitura e detalhes da demanda judicial envolvendo a obra.

Parlamentares participam de homenagem no bairro Zenari

Parlamentares participam de homenagem no bairro Zenari

Vereadores participaram da entrega de faixas aos moradores mais idosos

Os vereadores Maria Silveira (PP), Lauro Ouriques (PPS), Zilca Camargo (PDT) e Élcio Teixeira (PMDB) participaram de uma homenagem organizada pela Associação de Moradores do bairro Zenari, na noite de quinta-feira (2). O presidente da entidade, Adão Alvoni da Silva Lemos, com a ajuda da diretoria, realizou a entrega de faixas aos moradores mais idosos do bairro, o senhor Francisco de Assis Moreira Aires e a senhora Gertrudes da Luz Aires.

A programação teve missa com o Padre Gerson Gonçalves e cerimônia a seguir. As vereadoras Zilca e Maria fizeram a entrega das faixas. Os moradores aproveitaram a presença dos vereadores e fizeram reivindicações para melhorias na localidade, como obras de calçamento e esgoto. Segundo Maria, será organizada uma reunião com a associação e convidar todos os moradores para avaliar as prioridades para o bairro.

Vereador propõe proibição do uso de fogos de artifício

Vereador propõe proibição do uso de fogos de artifício

Renato Rosso (PP) é autor da proposição

O vereador Renato Rosso (PP) deve apresentar, na sessão de amanhã (7), Projeto de Lei proibindo a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido, em área urbana no município. A matéria propõe a proibição de depósito, transporte, manuseio, queima e a soltura dos fogos e artefatos que emitem sons acima do permitido. Segundo o parlamentar, a ideia é evitar acidentes e a perturbação sonora, que prejudica especialmente animais, que têm sensibilidade auditiva.

A pena prevista para o descumprimento da lei é de multa em dinheiro de 10 Unidades Padrão Municipal (R$ 80,00 cada) para a pessoa física e 20 Unidades Padrão para estabelecimento comercial. A fiscalização fica por conta da administração municipal, das forças policiais e dos próprios cidadãos. Já a aplicação da multa será responsabilidade da Prefeitura Municipal.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de cem pessoas perderam a vida e 7 mil sofreram lesões com fogos de artifício nos últimos anos. O projeto cita casos como o acidente do Rodeio de Hortolândia (SP) em 2014, quando seis cavalos se assustaram com o barulho dos foguetes e invadiram uma rodovia. O fato causou a morte de todos os animais e o ferimento de várias pessoas, devido a um engavetamento de pelo menos 10 carros.

Renato destaca que o uso dos fogos de artifício tem uma série de consequências graves: “Conforme a pesquisa que fizemos para justificar a lei, o susto provocado por bombas pode causar morte ou disritmia em crianças de 0 a 6 anos de idade, além de representar um risco para adultos que manuseiam estes objetos. Podem ser prejudiciais para gestantes, idosos e pessoas hospitalizadas também. O estampido pode matar animais domésticos por parada cardiorrespiratória e ainda desorientar bandos de aves que acabam perdendo a rota de vôo. Existe ainda a questão do prejuízo da qualidade do ar, já que a fumaça dos fogos transforma-se em agente cancerígeno”, resume.

Depois de apresentado na Câmara, o PL passa pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ), se obtiver parecer favorável, começa a ser discutido em plenário na próxima sessão.

Vereadores analisam 45 matérias na primeira sessão pós-recesso

Vereadores analisam 45 matérias na primeira sessão pós-recesso

Maioria de matérias são solicitações de obras para Executivo

A primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de São Sepé com os novos vereadores teve 45 matérias em pauta. Foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo duas Indicações, 33 Pedidos de Providências e quatro Pedidos de Informação. Duas Moções em homenagem ao policial militar Rogério Pilar de Rosso e à estudante Mariana Gonçalves Faria Lima também tiveram aprovação unânime dos parlamentares.

A primeira moção é dedicada ao policial pela Comissão de Segurança Pública da Câmara pelo ato de bravura praticado na atuação durante o assalto às agências bancárias Sicredi e Banco do Brasil de São Sepé, em dezembro de 2016. Já o reconhecimento à estudante é iniciativa do vereador Janir Machado (PP), que parabeniza a jovem pela campanha “Lacre Solidário”.

As indicações são do vereador Renato Rosso (PP), solicitando ao Poder Público Municipal a colocação de sinalização horizontal e vertical no trecho de acesso ao município e à Delegacia Regional, o aumento de efetivo policial, destinação de viatura nova, armamento adequado e aumento da cota de hora extra paga aos agentes policiais.

Dois dos Pedidos de Informação são de autoria do vereador Tavinho Gazen (PDT), solicitando a razão do não pagamento de adicionais de férias à alguns professores municipais e sobre a situação da obra de construção da creche do bairro Londero. Outro pedido é do vereador ElcioTeixeira (PMDB) sobre projetos de abastecimento de água pendentes junto aos órgãos estaduais. Lauro Ouriques (PPS) pediu as datas de retorno das atividades das creches municipais, suas denominações e número de crianças atendidas.

Além de solicitação de melhorias estruturais da área urbana e rural, como esgoto e manutenção de estradas, a lista de pedidos de providência contemplou várias áreas. Foram aprovados e encaminhados Pedidos para a implantação do Plano de Mobilidade Urbana, criação de um Banco Municipal de Alimentos, destinação de local e construção de infraestrutura para fixação de trailers, construção de um banheiro público na Praça das Mercês e contratação de um médico geriatra para o município. Veja abaixo a lista dos Pedidos de Providências e seus autores.

A próxima sessão está marcada para o dia 14 de fevereiro, às 18h.


Pedidos de Providências encaminhados:

 

1/2017 - Autor: Renato Pilar de Rosso

INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA AV. MARECHAL ILDEFONSO PIRES DE MORAES CASTRO.

 

2/2017 - Autor: Maria Ecilda Braga da Siveira

CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS.

 

3/2017 – Autor: Janir Machado do Nascimento

AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO NA LOCALIDADE DO 3º DISTRITO.

 

4/2017 – Autor: Janir Machado do Nascimento

EFETIVIDADE E REGULAMENTAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 16 DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

 

5/2017 – Autor: Janir Machado do Nascimento

DESTINAÇÃO DE LOCAL E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA A FIXAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE TRAILERS E ASSEMELHADOS.

 

6/2017 – Autor: Mesa Diretora

COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM LOCAIS PERIGOSOS DOS BALNEÁRIOS DO RIO SÃO SEPÉ.

 

7/2017 – Autor: Lauro Ouriques

CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DAS MERCÊS.

 

8/2017 – Autor: Lauro Ouriques

INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DE SÃO RAFAEL.

 

9/2017 – Autor: Luiz Otávio Picada Gazen

RECUPERAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE NO ARROIO PASSOS DOS FREIRE, ACESSO AO RINCÃO DOS ENCERRADOS.

 

10/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

ORIENTAÇÃO AOS PROMOTORES DE EVENTOS NA PRAÇA DAS MERCÊS, QUANTO A SONORIZAÇÃO EXCESSIVA ENTRE AS 19H E ÀS 20H DOS SÁBADOS, HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA MISSA NA IGREJA MATRIZ.

 

11/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA AV. JÚLIO VARGAS, NO TRECHO ENTRE A ESCOLA FRANCISCO SIMÕES PIRES E A BR 392.

 

 12/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

DESTINAÇÃO DE ESPAÇO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, PARA O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DOADOS PARA A AÇÃO SOCIAL E PARA A PASTORAL SOCIAL DA IGREJA MATRIZ.

 

13/2017 – Autor: Zilca Figueiredo de Camargo

REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA AV. JÚLIO VARGAS.

 

14/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA.

 

15/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

ABERTURA DA CONTINUAÇÃO DA RUA EMILIANO BRUM PEREIRA, NO BAIRRO SANTOS.

 

16/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

 

17/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E DO PASSEIO PÚBLICO NA AV. MARECHAL ILDEFONSO DE MORAES E CASTRO.

 

18/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO CENTRO DA CIDADE.

 

19/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE ATERRO NO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CRISTO REI.

 

20/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO LAJEADO GRANDE.

 

21/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

LICENÇA PARA TÁXI ACESSÍVEL PARA CADEIRANTES.

 

22/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GERIATRA PARA O MUNICÍPIO.

 

23/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

COLOCAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA CLARINDO JOSÉ MONTEIRO, PROXIMIDADES DO Nº 127.

 

24/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DA RUA OSVALDO ARANHA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

 

25/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DA AV. DAIA GAZEN.

 

26/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

RECUO DO ABRIGO EM PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ATAÍDES PONTES, PROXIMIDADES DO Nº 12.

 

27/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

REBAIXAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS VISANDO O ACESSO PARA CADEIRANTES.

 

28/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

MANUTENÇÃO DAS TRAVES, TELAS DE PROTEÇÃO E DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO LONDERO.

 

29/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA OSVALDO ARANHA, NO BAIRRO KURTZ.

 

30/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AV. MARECHAL ILDEFONSO DE MORAES E CASTRO, NO TRECHO ENTRE O CLUBE IGUAÇU E A BARRACA DELANO.

 

31/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

RECUPERAÇÃO DOS ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.

 

32/2017 – Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

ALTERAÇÃO DO LOCAL DE FIXAÇÃO DA LIXEIRA LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 384 DA AV. MARECHAL ILDEFONSO MORAES E CASTRO.

 

33/2017 –Autor: Paulo Getúlio Domingues Nunes

COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO FINAL DA RUA EMILIANO BRUM PEREIRA, EM FRENTE AO CENTRO DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO.

Vereadores conhecem a realidade do Lar do Idoso

Vereadores conhecem a realidade do Lar do Idoso

Vereadores Maria, Zilca, Lauro e Elcio visitaram o local

Os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Elcio Teixeira (PMDB) visitaram o Lar do Idoso São Vicente de Paulo, na manhã de hoje (8). Os edis foram conhecer a realidade do local e verificar as necessidades do local, que atende 65 asilados e conta com 21 funcionários.

O presidente da entidade, João Evaldo Foggiatto, explicou que recebe ajuda da comunidade e que graças a campanhas beneficentes, já conseguiu realizar uma série de melhorias estruturais no prédio. O local possui sistema de monitoramento por câmeras e a administração está reformando os quartos.

Mesmo assim o local necessita de ajuda constante da comunidade. Uma das reivindicações do presidente foi um veículo para transporte dos internos a consultas médicas ou outras atividades fora do asilo. Os vereadores se comprometeram a levar a demanda aos deputados de seus partidos e ao Poder Público.

CCJ se reúne para avaliar primeiros dos projetos do Legislativo

CCJ se reúne para avaliar primeiros dos projetos do Legislativo

CCJ emite parecer sobre matérias antes da tramitação em plenário

Nesta sexta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara se reúne para analisar as primeiras matérias da nova legislatura. A Comissão tem como presidente o vereador Paulo Nunes (PSB), relator Gilvane Moreira (PP) e secretário Tavinho Gazen (PDT).

Os vereadores devem analisar as matérias que foram apresentadas na sessão de ontem (7). Dois Projetos de Lei estão na pauta, entre eles o que propõe a proibição da comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido.

O autor da matéria, vereador Renato Rosso (PP), também propôs o PL 01/2017, que institui a Ficha Limpa Municipal e o Projeto de Resolução 01/2017, que promete encurtar o período de tramitação de matérias em plenário.  O PR tem o apoio dos vereadores Gilvane, Paulinho e Janir Machado (PP). Se aprovada a alteração no Regimento Interno, as proposições de baixa complexidade poderão ser discutidas e votadas em uma sessão e não mais em três, como ocorre hoje.

O Projeto de Resolução 02/2017, da Mesa Diretora, prevê o aumento do vale alimentação concedido ao quadro de servidores efetivos e cargos em comissão da Câmara Municipal de Vereadores. O aumento de R$50,00 pretende repor perdas inflacionárias. A medida não beneficia os vereadores.  

Sobre a Comissão

A CCJ é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre as matérias legislativas antes de serem discutidas em plenário. Resoluções, Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica passam pelo estudo do colegiado, a fim de definir se as propostas podem seguir a tramitação na Casa, do ponto de vista constitucional.

 

Legislativo prepara programação da Semana da Mulher

Legislativo prepara programação da Semana da Mulher

Vice-prefeito, Kéio Santos, participou da reunião e ofereceu apoio do Executivo

Os vereadores de São Sepé estiveram reunidos esta semana, no gabinete do presidente, vereador Eto Vargas (PP), para tratar da Semana da Mulher 2017. O vice-prefeito, Kéio Santos, participou da reunião e disse que o Executivo apoiará o evento através da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho. A programação está prevista para acontecer de 2 a 8 de março.

O evento, tradicionalmente realizado pela Câmara, conta com a tradicional Sessão Solene em homenagem à Mulher, quando cada Comissão Temática indica um nome de mulher destaque para receber a honraria. A ideia é valorizar mulheres que exercem papeis relevantes na comunidade.

Também são realizados torneios de bocha, futsal feminino e mateada na Praça das Mercês. Este ano, também estão programados atendimentos na área de saúde e beleza às mulheres sepeenses.

Vereador solicita infraestrutura para eventos no Parque Ambiental

Vereador solicita infraestrutura para eventos no Parque Ambiental

Pedido deve ser apresentado na próxima sessão, dia 14

O vereador Tavinho Gazen (PDT) protocolou hoje (9), na Câmara de Vereadores de São Sepé, um Pedido de Providências ao Executivo Municipal. Ele solicita a instalação de estrutura para a realização de eventos no Parque Ambiental Galeno Santos Motta.

De acordo com o documento, o trabalhista pede a implantação de iluminação, banheiros e a construção de palco ou concha acústica, voltada para o leste (BR-392), a fim de evitar a propagação de som em direção às residências e Hotel instalados na área. Solicita ainda que sejam promovidas ações de segurança.

Tavinho diz que ao participar do Festival Parque Ambiental no último domingo (5), percebeu o potencial do local para receber programações culturais: “Temos músicos de qualidade, um espaço onde os jovens e famílias podem desfrutar de atividades de lazer em contato com a natureza e ainda, sem a preocupação de perturbação de sossego”, destaca.

O pedido deve ser apresentado na próxima sessão da Câmara, dia 14 de fevereiro.

Sobre o Parque Ambiental
O terreno de 1,57 79 hectares foi doado à Prefeitura Municipal pela família do ambientalista Galeno Santos Motta para serem convertidos numa “Área de Preservação Permanente”. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em 2 de outubro de 2007 e o Parque foi inaugurado em 25 de abril de 2011. A área verde possui uma quadra de areia e uma pracinha de brinquedos.

Contratação temporária de médicos está na pauta da sessão de hoje

Contratação temporária de médicos está na pauta da sessão de hoje

Secretários municipais conversaram sobre projetos com os vereadores

Cinco novos Projetos de Lei entram em apresentação no plenário da Câmara de Vereadores hoje à noite (14), a partir das 18h. Todos são do Executivo Municipal. O PL 008/2017 refere-se à contratação temporária de pessoal para as secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. A Prefeitura solicita autorização para a contratação de 13 auxiliares operacionais para as Obras e de um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde.

Na manhã de hoje, a secretária municipal de Administração, Luci Barcellos e o secretário municipal de Saúde adjunto, Leoni Martini, reuniram-se com os vereadores, no gabinete do presidente Eto Vargas (PP). Eles detalharam a necessidade de contratação dos profissionais e ainda o conteúdo das demais matérias.

O PL 010/2017 altera as atribuições do cargo de Fonoaudiólogo da prefeitura. O Plano de Mobilidade Urbana do município também retorna à pauta, na noite de hoje, para ser instituído através do PL 011/2017.

Os projetos 007/2017 e 009/2017 ampliam em mais 10 horas semanais a carga horária dos cargos de Agente Administrativo e de Assistente Social. As medidas são justificadas pela necessidade de atendimento de demanda extra de serviços de estágios probatórios, no primeiro caso. Já o (a) Assistente Social deve atender à determinação do Ministério do Desenvolvimento para a ampliação do horário de funcionamento do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS).

Secretários explicam necessidade de servidores

De acordo com Luci, a contratação nas Obras deve-se a um grande número de funcionários em licença por problemas de saúde. Os contratados devem cumprir o cronograma de roçadas, podas, trituração de galhos, entre outros, tanto no interior quanto na área urbana.

De acordo com o secretário adjunto de Saúde, o (a) Fisioterapeuta ocupará a vaga de uma profissional que cumpre licença gestante. O (a) Médico (a) Clínico Geral deve trabalhar no Posto de Saúde do Centro, o (a) cardiologista vai para o Ambulatório, para dar maior agilidade nas consultas pré-operatórias e o ginecologista também atenderá no Ambulatório. Este último deve se somar ao médico responsável por atender a demanda de gestantes no município.

Os contratos são de 180 dias, podendo ser prorrogados. Os profissionais serão contratados por processo seletivo simplificado. A secretária de Administração ainda ressaltou a necessidade da realização de Concurso Público para suprir as vagas que estão em aberto. “Enquanto isso, as contratações serão a saída para a prestação de serviços nestas áreas”, explicou.

Contratações previstas no PL 008/2017:

Secretaria Municipal de Obras

- 13 Auxiliares Operacionais - 40 horas – Remuneração de R$915,54 + R$ 183,10 (Insalubridade)

Secretaria Municipal de Saúde

– 1 Fisioterapeuta – 30 horas – Remuneração de R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade)

-1 Médico Clínico Geral – 40 horas – Remuneração de R$ R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 10.891,06 (Gratificação Especial)

-1 Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia - 20 horas - R$ 1592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial)

-1 Médico Cardiologista – 20 horas – R$ 1.592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial)

Pauta extensa na segunda sessão do ano na Câmara

Pauta extensa na segunda sessão do ano na Câmara

Pedidos de Providência lideraram a lista de matérias em discussão

Os debates da Sessão da Câmara de ontem (14) teve uma longa lista de matérias.  Foram apresentados cinco novos Projetos de Lei do Executivo. Estiveram em primeira discussão dois Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução. Foram aprovados e encaminhados nove Pedidos de Providência e um Pedido de Informação.

O vereador Élcio Teixeira (PMDB) solicitou à Prefeitura a pintura das faixas de pedestre do município, a recuperação dos cruzamentos de ruas no bairro Londero e a instalação de lixeiras coletivas na Vila Hípica.

O vereador Tavinho Gazen (PDT) encaminhou Pedido para a implantação de infraestrutura necessária para a realização de eventos no Parque Ambiental Galeno Santos Motta. O documento tem apoio dos vereadores Zilca Camargo (PDT), Elcio Teixeira (PMDB) e Lauro Ouriques (PPS). Tavinho fez ainda um pedido para a realização de estudos de engenharia sobre a segurança nas pontes e bueiros nas estradas e corredores municipais e sinalização.

O vereador Lauro também é autor de pedido para conserto de tampão no cruzamento das ruas Antão Farias e Capitão Elautério, com apoio de Tavinho e Elcio, e de pedido de solução para esgoto a céu aberto no bairro Londero.

A vereadora Maria Silveira (PP) solicitou o patrolamento e encascalhamento da estrada da Bossoroca, no Cerrito do Ouro.

Contratação de médicos esteve entre projetos em apresentação

Das normas em apresentação esteve o PL 008/2017, que se refere à contratação temporária de pessoal para as secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. A Prefeitura solicita autorização para a contratação de 13 auxiliares operacionais para as Obras e de um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde.

Os projetos 007/2017 e 009/2017 ampliam em mais 10 horas semanais a carga horária dos cargos de Agente Administrativo e de Assistente Social. Já PL 010/2017 altera as atribuições do cargo de Fonoaudiólogo da prefeitura. O Plano de Mobilidade Urbana do município também voltou ao plenário e deve ser instituído através do PL 011/2017, se aprovado.

As matérias passarão pela análise da Comissão de Justiça Finanças e Orçamento (CCJ) e demais comissões temáticas. Os projetos voltam à pauta na próxima sessão, marcada para a segunda-feira (20), às 18h, para discussão. 

Parlamentar faz pedido para garantir segurança de pontes

Parlamentar faz pedido para garantir segurança de pontes

objetivo é prevenir acidentes por falta de conservação

O vereador Tavinho Gazen (PDT) fez um Pedido de Providências ao Executivo Municipal para a realização de estudos de engenharia sobre a segurança nas pontes e bueiros nas estradas e corredores municipais. “O objetivo é prevenir acidentes por falta de conservação, a exemplo da RS 287, que está recebendo obras por precaução”, explica.

O pleito é também pela proibição do ingresso de carretas carregadas ou mais de um veículo ao mesmo tempo. O parlamentar observa que deve ser fixada sinalização da capacidade de carga de cada uma. O documento encaminhado à prefeitura pede urgência das medidas na ponte que dá acesso ao Terceiro Distrito.

Membros da CCJ apreciam cinco projetos amanhã (17)

Membros da CCJ apreciam cinco projetos amanhã (17)

Comissão discute ainda as contas da administração municipal de 2012

Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se reúnem, amanhã (17), às 9h, na Câmara de Vereadores, para apreciar as matérias apresentadas na sessão da última terça-feira (14). Além dos cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal (confira os temas abaixo), o grupo deve avaliar as contas da Administração Municipal em 2012, na gestão do prefeito Cleri Schröder, que obteve parecer favorável do TCE.

A CCJ é o órgão responsável por emitir parecer técnico sobre as matérias legislativas antes de serem discutidas em plenário. Resoluções, Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica passam pelo estudo do colegiado, a fim de definir se as propostas podem seguir a tramitação na Casa, do ponto de vista constitucional.

Projetos que estarão na pauta da CCJ nesta sexta (17):

-PL 007/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Amplia em mais 10 horas semanais a carga horária do cargo de Agente Administrativo

-PL 008/2017, (Autor: Executivo Municipal)
Autoriza a contratação temporária de pessoal para as secretarias de Obras, Agricultura e Saúde. A Prefeitura solicita autorização para a contratação de 13 auxiliares operacionais para as Obras e de um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde

-PL 009/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Amplia em mais 10 horas semanais a carga horária do cargo de Assistente Social

-PL 010/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Altera as atribuições do cargo de Fonoaudiólogo da prefeitura

-PL 011/2017 (Autor: Executivo Municipal)
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do município

Vereadores visitam Clube de Mães do bairro Pontes

Vereadores visitam Clube de Mães do bairro Pontes

Parlamentares ouviram reivindicações das sócias e conheceram de perto o trabalho

Os vereadores Zilca Camargo (PDT), Lauro Ouriques (PPS) e Elcio Teixeira (PMDB) visitaram, ontem (15), o Clube de Mães Irmã Elisabete Leufke, do bairro Pontes. Na oportunidade, os parlamentares ouviram reivindicações das sócias, conheceram o trabalho desenvolvido lá e ofereceram apoio para as ações programadas para este ano.

De acordo com a vereadora Zilca, o Clube, que tem finalidade social, necessita da doação de materiais para a realização dos cursos oferecidos à comunidade. A diretoria promove treinamentos visando incrementar a renda das famílias, como artesanato, culinária e produtos de limpeza caseiros.  “Eles precisam de itens de artesanato, já que fazem tapetes de retalho, crochê, etc”, explica a vereadora.

Todas as quartas-feiras, a partir das 16h, o grupo está no local comercializando bolos e biscoitos. A instituição já está em contato com a Prefeitura Municipal para a realização de uma feira, com o objetivo de vender e expor os produtos.

O grupo de vereadores tem feito ações conjuntas para ouvir entidades locais. A vereadora Maria Silveira (PP), que vem se somando ao trio, não participou da visita devido a problemas de saúde.

Semana da Mulher 2017

Abertas inscrições para os torneios de bocha, handebol e futsal feminino
Semana da Mulher 2017

Equipes vencedoras ganharão troféus e medalhas

Já estão abertas as inscrições para os eventos esportivos da Semana da Mulher 2017. A programação é da Câmara Municipal de Vereadores com apoio da Prefeitura Municipal. De 2 a 7 de março acontecem as disputas de bocha, no CTG Os Maragatos, sempre a partir das 19h30. O Torneio de Futsal será na noite de quinta-feira, 2 de março, às 19h30, no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes. Já o Torneio de Handebol será no domingo, dia 5, a partir das 9h.

As inscrições são gratuitas para todas as modalidades. Atletas interessadas em participar dos campeonatos de handebol e futsal devem preencher a ficha de inscrição, disponível na Câmara de Vereadores e na Secretaria Municipal de Esportes. Já as fãs de bocha podem entrar em contato com o CTG Os Maragatos, pelo telefone 3233 1079, para fazer a inscrição.

No futsal e handebol, a premiação será de troféus para 1º e 2º lugar e medalhas para as atletas destaque. Já as equipes vencedoras da bocha ganharão troféus de 1º, 2º e 3º lugar.

Parlamentares aprovam contrações temporárias para Saúde e Obras

Parlamentares aprovam contrações temporárias para Saúde e Obras

Vereadores deram voto favorável unânime ao PL que autorizava contratações

Projetos importantes foram debatidos no Plenário da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira (20). Entre as matérias aprovadas esteve o PL 008/2017, que se refere à contratação temporária de servidores para as secretarias de Obras e Saúde. A partir da decisão dos vereadores, a Prefeitura poderá contratar, por meio de processo seletivo simplificado, 13 auxiliares operacionais para as Obras e ainda um fisioterapeuta e três médicos para a Secretaria de Saúde.

Há ainda outro PL do Executivo Municipal que solicita autorização para realizar contratos de 180 dias, para três monitores de abrigo. O projeto entrou em apresentação ontem, com pedido de regime de urgência. Caso tenha parecer favorável da Comissão de Constituição, Finanças e Justiça (CCJ), a proposta será votada na próxima sessão. Se aprovada, os profissionais devem trabalhar na Casa de Passagem Werther Vargas (Veja abaixo quadro com carga horária e remuneração dos contratos).

Os edis deram ainda voto favorável ao Projeto de Resolução 04/2017, de autoria da Mesa Diretora, para constituir uma Comissão Especial que vai analisar alteração no Regimento Interno da Casa, proposta pelo Projeto de Resolução 01/2017. O texto propõe maior celeridade no tempo de tramitação de matérias de baixa complexidade. Os vereadores Gilvane Moreira (PP), Zilca Camargo (PDT), Elcio Teixeira (PMDB), Lauro Ouriques (PPS) e Paulo Nunes (PSB) devem avaliar o conteúdo e emitir parecer sobre a sugestão de reforma.

Diferente das primeiras sessões, que tiveram dezenas de Pedidos de Providência, a pauta do dia 20 contou com apenas um pedido, da vereadora Zilca, solicitando melhorias no sistema de escoamento da água da chuva em uma rua do bairro Tatsch. Foi aprovado ainda um Pedido de Informações, do vereador Tavinho Gazen (PDT), solicitando cópia de edital e relação de aprovados no último concurso público para o cargo de monitor de abrigo realizado pela Prefeitura Municipal. Os pedidos serão encaminhados ao Executivo Municipal.

O vereador Renato Rosso vai receber uma moção dos colegas Zilca, Elcio, e Maria Ecilda Silveira (PP). Rosso, que também é inspetor de polícia, receberá a honraria em forma de apoio dos pares do legislativo, em função da participação no combate ao assalto às agências do Banco do Brasil e Sicredi de São Sepé, em dezembro do ano passado. A mesma moção também homenageia o policial militar Elisandro Moreira, que participou da ação.

A próxima sessão será na quinta-feira (23), às 18h. As datas das sessões desta semana são especiais, a fim de cumprir a exigência regimental de quatro sessões mensais. Como o feriado de Carnaval será numa terça-feira (28), duas sessões ocorrerão na mesma semana.


Contratações temporárias previstas:

Secretaria Municipal de Obras
- 13 Auxiliares Operacionais - 40 horas – Remuneração de R$915,54 + R$ 183,10 (Insalubridade) - Aprovado

Secretaria Municipal de Saúde
– 1 Fisioterapeuta – 30 horas – Remuneração de R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade) - Aprovado
-1 Médico Clínico Geral – 40 horas – Remuneração de R$ R$ 2.389,22 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 10.891,06 (Gratificação Especial) - Aprovado
-1 Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia - 20 horas - Remuneração de R$ 1592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial) - Aprovado
-1 Médico Cardiologista – 20 horas – Remuneração de R$ 1.592,81 + R$ 183,10 (Insalubridade) + R$ 5.445,51 (Gratificação Especial) - Aprovado

Casa de Passagem Werther Vargas
-3 Monitores de Abrigo - 40 horas - Remuneração de R$ 1.354,50 – Em tramitação

Programação da Semana da Mulher reúne esporte, cultura e solidariedade

Programação da Semana da Mulher reúne esporte, cultura e solidariedade

Atividades acontecem de 2 a 8 de março

Está definida a programação da Semana da Mulher 2017, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores. As atividades serão de 2 a 8 de março e terão apoio da Prefeitura Municipal. O evento é em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), o objetivo da ação é a valorização das mulheres da comunidade: “Este ano nosso mote é homenagear todas as mulheres, independente de raça, idade e ocupação. Cada uma delas exerce um papel fundamental na sociedade, muitas equilibrando rotinas de trabalho, estudo e a criação dos filhos. Estes sete dias serão para que olhemos para estas guerreiras com mais atenção e para que continuemos a respeitá-las e admirá-las mesmo depois do Dia da Mulher”, explicou.

Entre as atrações estão a Mateada do Dia da Mulher, marcada para o dia 5 de março, na Praça das Mercês, onde estão previstas surpresas para as mulheres e apresentações culturais para o público em geral.

Solidariedade
A abertura da programação será marcada por uma ação solidária. Será realizada uma tarde de beleza para as 31 moradoras do Asilo São Vicente de Paulo, no dia 2 de março. A Câmara ainda está buscando profissionais de salões de beleza para contribuir. Cinco profissionais já aderiram ao chamado. Eles devem embelezar as vovós com serviços gratuitos de corte de cabelo, maquiagem e manicure.

Esporte
A Câmara vai oferecer, em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e o CTG Os Maragatos, três modalidades esportivas. Serão realizados torneios de handebol, futsal e bocha femininos. As disputas ocorrem no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes e no CTG Os Maragatos.
A premiação para o futsal e o handebol é de troféus para 1º e 2º lugar, além de medalhas para as atletas destaque. Já a premiação para o Torneio de Bocha é de troféus para as equipes vencedoras do 1º, 2º e 3º lugar.

Homenagem
O ponto alto da Semana da Mulher será a Sessão Solene, na Câmara de Vereadores, no dia 8 de março, às 18h, encerrando a programação. Serão homenageadas cinco mulheres, indicadas pelas comissões temáticas da Câmara.

Programação Semana da Mulher 2017
De 2 a 7 de março (quinta-feira a terça-feira)
19h30 – Torneio de Bocha Feminino – CTG Os Maragatos (Inscrições gratuitas no CTG com Adelice (55 32331079)

2 de março (Quinta-feira)
15h - Abertura no Lar do Idoso São Vicente de Paulo com tarde de beleza para as 31 moradoras
19h – Torneio de Futsal Feminino – Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes (Inscrições gratuitas na Câmara de Vereadores)

5 de março (Domingo)
16h30 – Mateada na Praça das Mercês
Distribuição de erva gratuita
Apresentações culturais
Venda de camisetas da Liga Feminina de Combate ao Câncer
9h– Torneio de Handebol - Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes (Inscrições gratuitas na Secretaria Municipal de Esportes até o dia 3 de março)

8 de março (Quarta-feira)
18h – Sessão Solene em homenagem à Semana da Mulher
Homenageadas:
Luciana Gazen
Advogada
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento

Neiva Terezinha Cerezer Stoqueiro
Agropecuarista e microempresária
Indicada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente

Terezinha Aires Figueira
Professora aposentada
Indicada pela Comissão de Educação e Cultura

Ieda Maria Siqueira
Dona de casa e sócia da Liga Feminina de Combate ao Câncer
Indicada pela Comissão de Saúde e Assistência Social

Liliana Freitas Torres
Inspetora de Polícia
Indicada pela Comissão de Segurança Pública


Equipe da prefeitura trata de Centro de Reciclagem com vereadores

Equipe da prefeitura trata de Centro de Reciclagem com vereadores

O presidente Eto Vargas (PP) convidou a equipe para tratar das ações no local

Os vereadores falaram sobre o Centro de Reciclagem do município, em reunião com membros da Prefeitura Municipal, na manhã de hoje (21), na Câmara de Vereadores. Estiveram no gabinete do presidente o vice-prefeito, Kéio Santos, o secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Leonardo Leonardi, a secretária adjunta da pasta, Sinara Ferreira, e o coordenador da cidade, Manuel Querubim (Nono).

Na sessão de segunda-feira (20) os vereadores Maria Silveira (PP), Zilca Camargo (PDT), Elcio Teixeira (PMDB) e Lauro Ouriques (PPS) disseram que, ao visitar o local, que fica no bairro Londero, a convite de integrantes da Associação de Catadores, ficaram preocupados com problemas no sistema de triagem do Centro. O presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP), convidou a equipe da Prefeitura para tratar das ações que estão sendo planejadas pelo Poder Público sobre o assunto.

O vice-prefeito disse que São Sepé pretende remodelar o sistema de coleta e distribuição do lixo seco com base no modelo adotado pelo município de Jaguari. Uma das ideias é a implantação de pontos de coleta de lixo reciclável. Lá foram instaladas lixeiras onde a população deposita papel, vidro, plástico, alumínio e outros materiais nos PEV's (Pontos de Entrega Voluntária) e os recicladores recolhem os materiais depois. A cidade também investiu em educação ambiental nas escolas.

Secretário apresenta contas do terceiro quadrimestre da Prefeitura aos membros da CCJ

Secretário apresenta contas do terceiro quadrimestre da Prefeitura aos membros da CCJ

Segundo Lopes, resultado foi superavitário

O secretário Municipal de Finanças, Jonas Lopes, esteve reunido com os vereadores, na manhã de quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores, para apresentar o relatório das Metas Fiscais, referentes ao terceiro Quadrimestre de 2016. Lopes mostrou a comparação entre o que foi projetado para o período e o que foi executado entre despesas e receitas. Segundo ele, “a Prefeitura Municipal fechou o ano com as contas rigorosamente em dia e ainda com um resultado superavitário”.

A apresentação das contas é um rito legal entre os poderes Executivo e Legislativo. Os números são expostos para análise dos membros da Comissão de Constituição, Finanças e Justiça da Câmara (CCJ), mas todos os vereadores podem participar da reunião e pedir esclarecimentos sobre a prestação de contas.

Vereadores tratam de investimentos no abastecimento de energia com representante da RGE

Vereadores tratam de investimentos no abastecimento de energia com representante da RGE

Gestor RGE, Gederson Donaduzzi, disse que ampliação da capacidade da subestação local é uma das ações previstas

Os vereadores de São Sepé receberam o Gestor de Relacionamento da RGE Sul Gederson Donaduzzi, na manhã de quarta-feira (22) para pedir esclarecimentos sobre possíveis melhorias previstas pela empresa para o serviço de abastecimento de energia elétrica em São Sepé. Entre as principais preocupações dos parlamentares estão os problemas de falta de energia no interior do município e a necessidade de substituição de postes de madeira velhos.

Tavinho Gazen (PDT), Maria Silveira (PP) e Gilvane Moreira (PP) relataram problemas como a perda de produção de leite, pessoas com a saúde prejudicada, uma vez que necessitam de energia para utilizar aparelhos de nebulização, por exemplo, entre outros casos. Donaduzzi disse que há uma série de investimentos previstos. Um deles chega a R$ 6,4 milhões. É a ampliação da capacidade da Subestação de São Sepé, através da instalação de um novo transformador de 69/13,8 kV, com potência de 17 MVA, que substituirá o atual de 12,5 MVA. A previsão é de conclusão em agosto deste ano.

Segundo Gederson, no ano passado, em São Sepé, houve a substituição de 325 postes, reforma de 1,8 km de rede, instalação de um equipamento religador (agora já são 14 no município), execução de 8.300 podas e 868 obras de manutenção. Para 2017 a previsão para São Sepé e Formigueiro é de troca de 600 postes de madeira por concreto, instalação de mais quatro religadores automáticos e reforma de aproximadamente 2,5 km de rede de média tensão.

Vereador Gilvane Moreira propõe Moção de Repúdio à PEC 287

Vereador Gilvane Moreira propõe Moção de Repúdio à PEC 287

Gilvane explicou que a reforma sugerida pelo texto prejudica os trabalhadores

O vereador Gilvane Moreira (PP) propôs uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, a chamada PEC 287, que trata, entre outras coisas, da Reforma Previdenciária no país. A matéria foi aprovada pelos vereadores de São Sepé na sessão de segunda-feira (20). Uma das medidas da PEC 287 é o aumento da idade da aposentadoria dos trabalhadores de 55 para 65 anos para as mulheres, e de 60 para 65 anos para os homens, com 25 anos de contribuição mínima para o INSS.

Gilvane explicou que a reforma sugerida pelo texto prejudica diretamente os trabalhadores, sob um argumento falho: “Devemos repreender a explicação deste suposto déficit na Previdência, argumento utilizado pelo presidente Michel Temer. Auditores da Receita Federal fizeram um estudo do Fundo de Seguridade Social dando conta de que existe um superávit de R$11 bilhões. Só que disto tudo o Governo Federal tira 30% com as desvinculações de receita de União. Sobra 70% para pagar a nossa área de Assistência Social, SUS e a Previdência Social”, defende.

Como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, Gilvane esteve em uma mobilização contra as medidas previstas no texto da PEC, nesta terça-feira (21), em Santa Cruz do Sul. Ele acompanhou um grupo de cerca de 50 trabalhadores rurais de São Sepé. O ato reuniu cerca de 10 mil pessoas no total.

Vereador propõe Lei que proíbe abandono de veículos em via pública

Vereador propõe Lei que proíbe abandono de veículos em via pública

Justificativa do parlamentar é de que estes veículos são prejudiciais até mesmo à Saúde Pública

Estará em primeira discussão, na sessão de hoje (23), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Rosso (PP), que proíbe o abandono de carros, reboques, semirreboques em vias públicas do município. Nos casos citados pelo texto, o proprietário será notificado e, se não fizer a remoção do veículo da rua em cinco dias úteis, pagará multa de R$ 400,00.

A justificativa do parlamentar é de que estes veículos são prejudiciais ao estacionamento e fluxo de veículos e pedestres, ao atendimento do serviço público de limpeza das ruas e ao recolhimento de resíduos. “Além disso, podem servir como foco de doenças como a dengue e de abrigo para pragas urbanas, gerando riscos à saúde pública”, diz.

De acordo com o texto, consideram-se abandonados veículos em que não é possível a identificação do chassi ou do número do motor, com registro de comunicação de venda ou com débitos fiscais registrados no sistema do Detran. Configuram abandono ainda os casos de automóveis estacionados no mesmo local por mais de trinta dias consecutivos ou em situação de evidente estado de decomposição, entre outros casos.

Os veículos deixados nas vias serão recolhidos a um depósito municipal. A liberação se dará somente após o pagamento da multa, das despesas de remoção e outras taxas exigidas e regulamentadas pelo Poder Público Municipal.  O proprietário terá 30 dias para reaver o bem, a partir da data de recolhimento. Após este período, o mesmo poderá ser leiloado pelo município. Os valores arrecadados com as multas irão para o Fundo Municipal de Segurança Pública.

São Sepé terá Lei da Ficha Limpa para servidores do Poder Público

São Sepé terá Lei da Ficha Limpa para servidores do Poder Público

Sepeenses tinham expectativa da votação do projeto que proíbe o uso de fogos

A Lei da Ficha Limpa Municipal, proposta pelo vereador Renato Rosso (PP), foi aprovada, na sessão desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de São Sepé. É o primeiro projeto com origem do Legislativo aprovado nesta legislatura. O texto foi aprovado com três emendas, duas de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) e uma de autoria do próprio vereador. A Lei impede que sejam contratados servidores para cargos comissionados, no âmbito da administração municipal, que tenham condenação em segunda instância judicial, desaprovação de contas ou qualquer outro impeditivo previsto na Lei Complementar 64/1990 (Lei da Inegibilidade).

Outros dois Projetos de Lei levaram dezenas de sepeenses ao Plenário da Câmara de Vereadores. O PL 06/2017, também de autoria de Rosso, que propõe a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município, mobilizou integrantes da União Sepeense Protetoras dos Animais (Uspa). Já o PL 11/2017, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Sepé, levou ao plenário vários taxistas.

Os membros da Uspa apoiam o Projeto dos Fogos, e defendem que muitos animais se perdem ou até mesmo sofrem paradas cardiorrespiratórias com o barulho dos artefatos, por conta da sensibilidade auditiva dos mesmos. O vereador acrescenta como justificativa ao projeto o perigo do excesso sonoro a crianças, gestantes, idosos e pessoas doentes, além do risco de vida pelo manuseio dos materiais.

Durante a discussão da pauta, os parlamentares entenderam que seria necessário que o projeto da proibição dos fogos passasse antes pela Comissão de Segurança Pública e Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa, por tratarem de tema afim. Até então o Projeto só havia passado pela CCJ. O vereador Renato optou por retirar o projeto da ordem do dia, para ampliar a discussão sobre o tema e, se necessário, fazer ajustes ao texto.

Foram aprovadas ainda duas moções. A primeira, de autoria do vereador Janir Machado (PP) e Zilca Camargo (PDT), é de apoio ao Soldado da Brigada Militar, Douglas Machado Jardim, pelo ato de bravura praticado no combate ao recente ato criminoso perpetrado contra agências bancárias no município de São Sepé.

A segunda, assinada por todos os vereadores, é de apoio à instalação da 2ª Vara Judicial em São Sepé. Hoje existem 17 mil processos na Comarca de São Sepé, reunindo casos de São Sepé, Formigueiro e Vila Nova do Sul e apenas uma Vara Judicial responsável por toda a demanda.

A próxima sessão ordinária na Câmara está marcada para o dia 7 de março, às 18h.

 

Salão de beleza no Lar do Idoso

Voluntárias proporcionam tarde de beleza para moradoras em homenagem ao Dia da Mulher
Salão de beleza no Lar do Idoso

Manicure, corte de cabelo e maquiagem foram oferecidos às vovós

As 31 moradoras do Lar do Idoso São Vicente de Paulo, em São Sepé, tiveram uma surpresa na tarde desta quarta-feira (02). As unhas e lábios ganharam cor e os cabelos brancos ganharam novo estilo. A tarde de beleza foi proporcionada por oito profissionais de serviços de beleza e voluntárias amadoras. A ação marcou a abertura da Semana da Mulher 2017, promovida pela Câmara Municipal de Vereadores do município, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Dona Narcisa Bolzan Mônego, de 89 anos, disse adorou o serviço. A ex-moradora do Terceiro Distrito disse que há tempos não pintava as unhas. “Me sinto muito bem agora”, disse, sorrindo, em seu batom vermelho, obra das maquiadoras. Aos 94 anos, Maria Coltz se diz uma mulher vaidosa. A assistente administrativa do Asilo, Vera Maria Vasconcelos, conta que ela costuma usar blush e batom mesmo quando não há cerimônia no local. “Algumas moradoras pedem maquiagem como presente de Natal. Elas adoram. Por isso acho que essa ação mexe muito com a autoestima delas, porque hoje elas estão se achando mais bonitas. Está sendo maravilhoso”, relata.

Para Maria de Lourdes Souza Silveira, de 71 anos, que entrou há pouco menos de um mês no Lar, esta foi uma oportunidade para cuidar de novo dos cabelos e das unhas: “Depois que vim para cá não tinha mais pintado os cabelos. Tive sorte que o dia de salão de beleza foi hoje”, comemorou.

À espera do efeito da tinta no cabelo, dona Iaci Costa Machado, de 77 anos, disse que uma amiga costuma tingir suas madeixas quando a visita e que estava feliz por ganhar de presente um tratamento profissional: “Nem sabia que era dia da mulher, mas é importante comemorar. Mulher é carinhosa e delicada. Acho que merecemos”, refletiu.

A cabeleireira Ronise Jorge, de 28 anos, que foi uma das voluntárias, disse que foi presenteada ao invés de presentear: “Atitudes assim levam amor, carinho, atenção a estas pessoas e a mim foi um imenso prazer participar. Vim para casa pensando em quando voltar de novo, pois gosto de vê-los sorrir. Foi uma tarde maravilhosa. Um gesto simples como este pode, com certeza, mudar o dia de uma pessoa”, contou.

Os músicos Dani Moreno e Rodrigo Ferreira tocaram música gaúcha para embalar a tarde no Asilo.

Arsenal é campeã do Torneio de Futsal da Semana da Mulher 2017

Arsenal é campeã do Torneio de Futsal da Semana da Mulher 2017

Equipe do Arsenal disputou a final com o 8 de Outubro e levou a taça com o placar de 3x2

Cinco equipes participaram da disputa do Torneio de Futsal Feminino em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na noite desta quinta-feira (2), no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes. O evento faz parte da programação da Semana Mulher 2017, promovido pela Câmara Municipal de Vereadores, com apoio da Prefeitura Municipal de São Sepé. As atletas do Arsenal, 8 de Outubro, Estrela, Meninas da Vila e Aurora disputaram 10 partidas em sistema de pontos corridos. Arsenal e 8 de Outubro jogaram a final e o Arsenal levou a melhor com o placar de 3x2.

A partida final foi acirrada, sem faltas, e o terceiro gol veio em pouco mais de um minuto para o apito final. A goleira menos vazada foi Jennifer Oliveira e a goleadora foi Tamires Fontoura. O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), Zilca Camargo (PDT) e Lauro Ouriques (PPS), fizeram a entrega das medalhas e troféus. A vereadora Zilca entregou a taça à capitã da equipe vencedora, a atleta Elisa Becker.

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas, as competições esportivas estão entre as principais ações da Semana da Mulher: “O esporte é importante como inclusão, como prevenção de problemas de saúde e ainda promove o espírito amistoso entre atletas. Toda vez que incentivarmos ações esportivas, estaremos valorizando talentos locais. Ficamos muito surpresos com a qualidade das jogadoras”, disse.

Os vereadores Paulo Nunes (PSB), Maria Silveira (PP) e Gilvane Moreira (PP) também acompanharam os jogos.

RESULTADOS DOS JOGOS:

1º jogo – Arsenal   0x0   8 de Outubro

2º jogo – Aurora   0x3  Meninas da Vila

3º jogo – Estrela   2x5  Arsenal

4º jogo – 8 de Outubro  2x0  Aurora

5º jogo – Meninas da Vila  1x1  Estrela

6º jogo – Arsenal  4x0 Aurora

7º jogo – 8 de Outubro  3x2  Meninas da Vila

8º jogo – Aurora  0x5  Estrela

9º jogo – Meninas da Vila  0x0 Arsenal

10º jogo – Estrela  1x1  8 de Outubro

Final – Arsenal   3x2  8 de Outubro

Gladiadoras levam a taça do Handebol na Semana da Mulher

Gladiadoras levam a taça do Handebol na Semana da Mulher

Vantagem da equipe vencedora (foto) foi de quatro gols contra um da vice-campeã Aurora

Quatro equipes participaram do Torneio de Handebol Feminino da Semana da Mulher 2017, na tarde de domingo (5), no Ginásio de Esportes Nery Bueno Lopes. As atletas dos times Aurora, Gladiadoras, Juventus e Santos participaram. Com uma vantagem de quatro gols contra um, a equipe Gladiadoras venceu a competição das meninas da Aurora.

A goleira menos vazada, Jennifer Oliveira, das Gladiadoras, e a goleadora, Karolaynne Rodrigues, da Aurora, receberam medalhas de destaque. O troféu de vice-campeã foi entregue pela vereadora Maria Copês (PP) e o troféu do time campeão, pelo presidente do Legislativo, vereador Eto Vargas (PP).

O evento é promovido pela Câmara de Vereadores de São Sepé e faz parte da programação da Semana da Mulher 2017. Os profissionais de educação física Lenise Lima, Vera Lucia Schirmer e Leley Cardoso Machado participaram da organização do Torneio. O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Domingo para as mulheres

Mateada da Semana da Mulher ofereceu música e serviços, na Praça das Mercês
Domingo para as mulheres

População contou com orientações sobre saúde e medição da pressão

A Mateada da Semana da Mulher 2017, programação da Câmara de Vereadores, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, reuniu música e serviços, na tarde de domingo (5), na Praça das Mercês. Uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde mediu a pressão dos presentes e deu orientações sobre saúde. Foi distribuída erva mate e realizado sorteio de prêmios para as mulheres. Os brindes das lojas Benoit, Armazém jeans, Girasole Presentes, Ahazzo, Farmácia Nicola e da Liga Feminina de Combate ao Câncer foram entregues à 23 mulheres.

Os alunos Bruna Bock, Lara Fernandes, Pérola Machado, Luísa Porto, Jéssica Moraes, Isadora Costa, Vitória Posser e Mariéle Fagundes, do curso Canto Feliz, da Casa da Cultura, interpretaram várias músicas, sob a orientação da instrutora Karine Nunes. O músico Paulo De Leon Brum, instrutor de teclado da Casa da Cultura, orientou os gêmeos Ana Bárbara e Martin Elwanger, Bruna Bock e Samuel Correa, que também se apresentaram.

A última atração da noite foi a dupla Cristian e Phillip, que tocaram música sertaneja para o público, à noite. A Associação de Apoio às Pessoas com Câncer (AAPECAN) e a Liga de Combate ao Câncer também realizaram ações no local.

Semana da Mulher 2017

Vereadores entregam premiação às vencedoras do Torneio de Bocha
Semana da Mulher 2017

Competição ocorreu no CTG Os Maragatos

A final do Torneio de Bocha da Semana da Mulher 2017 ocorreu na noite de terça feira (07), no CTG os Maragatos. A competição foi promovida pela Câmara de Vereadores de São Sepé, dentro da programação da Semana da Mulher. Doze mulheres, divididas em quatro trios, disputaram a modalidade.

O torneio foi organizado no formato todos contra todos e o trio vencedor foi de Darcila de David, Raiana de David e Maricelda Braga. Levaram o troféu de segundo lugar Vera Santos, Lisiane Machado e Rosimar Veleda. A terceira colocação ficou com o trio formado por Adelice de David, Erlene Faria e Márcia Benites.

Foram entregues troféus às vencedoras. O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas(PP), o vice-presidente Renato Rosso(PP) e o vereador Elcio Teixeira(PMDB) fizeram a entrega da premiação.

Aprovado Projeto que proíbe fogos de artifício em São Sepé

Aprovado Projeto que proíbe fogos de artifício em São Sepé

Autoria da norma é do vereador Renato Rosso (PP)

O Projeto de Lei (PL) proibindo a comercialização e o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros, em área urbana, foi aprovado na sessão de terça-feira (7), na Câmara de Vereadores de São Sepé. A matéria dividiu os parlamentares. Com empate de cinco votos a favor e cinco contra, o presidente da Casa, vereador Eto Vargas (PP), deu o voto favorável à implantação da lei municipal.

O texto propõe a proibição de depósito, transporte, manuseio e a soltura dos fogos e artefatos pirotécnicos, sob pena de multa em dinheiro, que chega a R$1.600,00 para estabelecimentos comerciais ou entidades. Para pessoas físicas, a multa fica em R$800,00. A fiscalização será de responsabilidade da administração municipal, das forças policiais e dos próprios cidadãos. Já a aplicação da multa será responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Segundo o vereador proponente, Renato Rosso (PP), a ideia é evitar acidentes e a perturbação sonora. “O som dos chamados foguetes prejudica animais e pessoas com hipersensibilidade auditiva e sensorial, especialmente crianças e pessoas com autismo”, justifica.

Representantes de entidades favoráveis à proposta estiveram no plenário

Membros de segmentos favoráveis à proibição dos fogos, como a União Sepeense de Proteção Animal (Uspa) e a Associação de Familiares e Apoiadores da Associação (Afapass), estiveram no plenário defendendo a aprovação. A representante da Afapass, Izabelle Ribeiro, ocupou a tribuna livre para explanar os pontos negativos da soltura de fogos de artifício para pessoas com autismo.

A integrante da Uspa, Jack Spencer, destacou a importância da matéria e a reação da população: “Ficou mais do que comprovado que o uso desses artifícios pode ferir ou levar alguém a óbito. É enorme a manifestação positiva da comunidade com a aprovação desta lei. Estamos recebendo muitas manifestações de apoio e alívio pelo término dessa cultura”, diz.

A vereadora de São Gabriel, Flávia Batista de Almeida (PP), autora de Lei similar na cidade vizinha, também usou a tribuna da Câmara para defender que a proposta passasse no Legislativo sepeense. Em São Gabriel, a Câmara aprovou a proibição em fevereiro deste ano.

Vereadores contrários disseram acompanhar pareceres técnicos da Casa

A Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Casa, por onde passam todas as normas antes da tramitação, deu parecer contrário, mas não unânime. O voto favorável do presidente da CCJ, vereador Paulo Nunes (PSB), permitiu que a norma seguisse a tramitação normal. Se o voto contrário dos três integrantes tivesse sido unânime, o projeto seria arquivado. A assessoria jurídica da Casa também deu parecer contrário. A partir desta etapa, o PL seguiu para a análise das comissões de Saúde e Assistência Social e de Segurança Pública, onde obteve parecer favorável.

O embasamento dos pareceres aponta, entre outros itens, o não cumprimento da norma técnica legislativa, por ferir o Decreto Federal 3.665/2000, que regulamenta a fiscalização de produtos controlados, entre eles, os fogos de artifício. A legislação diz que Incumbe ao Exército baixar as normas de regulamentação técnica e administrativa para a fiscalização destes artefatos.

Os vereadores contrários à proposta justificaram suas posições a partir dos argumentos apresentados pela assessoria jurídica e CCJ e pediram a leitura dos pareceres em plenário. O vereador Tavinho Gazen (PDT) disse: “Li atentamente o parecer da CCJ da Câmara de Porto Alegre, que deu parecer contrário a projeto similar naquele município. Pelas questões constitucionais, não posso ignorar minha função jurídica como advogado e como legislador. Há um vício constitucional nesta matéria”.

Elcio Teixeira (PMDB) defendeu que o projeto fosse retirado e que fosse organizada uma audiência pública para tratar do tema, antes de sua aprovação. “É preciso fazer um estudo mais amplo, porque existe uma Lei maior que a municipal regulamentando o uso de fogos”, defendeu.
A proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Léo Girardello. Se sancionada, a Lei entra em vigor sessenta dias após a sua publicação.

Cinco histórias de luta e superação marcam homenagens na Semana da Mulher

Cinco histórias de luta e superação marcam homenagens na Semana da Mulher

Mulheres foram indicadas pelas Comissões de Saúde, Educação, Segurança Pública, Justiça e Agricultura

A Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, noite que o Poder Legislativo dedica, todos os anos, às mulheres, ocorreu na noite de quarta-feira, 8, mesma data da celebração ao gênero feminino.

Cinco mulheres, indicadas pelas Comissões Parlamentares Temáticas da Câmara, receberam láureas: a advogada Luciana Picada Gazen, a agropecuarista e microempresária, Neiva Terezinha Cerezer Stochero, a professora aposentada, Terezinha Aires Figueira, a dona de casa e sócia da Liga Feminina de Combate ao Câncer, Ieda Maria Siqueira e a policial civil Liliana Freitas Torres.
A solenidade contou com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Bárbara Pinto e Silva e do prefeito municipal Léo Girardello. O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas, destacou a importância da comemoração do Dia da Mulher, momento em que as atenções de toda a comunidade se voltam para as histórias de vida e de luta das mulheres de São Sepé: “É uma honra promover uma semana em que podemos dar alegria e valorização às mulheres da nossa terra. Gostaríamos de homenagear todas de alguma forma, mas vocês (homenageadas), cada uma com sua jornada, representam esta realidade e hoje merecem todo o nosso carinho”.

A Promotora de Justiça, assim como a policial civil homenageada, Liliana Freitas Torres, alertaram para o combate à violência contra a mulher. A Dra. Bárbara ressaltou que, em casos de violência física ou psicológica contra a mulher, o agressor será processado independente da vontade da vítima.

Já Liliana chamou a atenção para influência cultural dos crimes: “Recebemos inúmeros casos de violência contra a mulher e eu me pergunto, porque as mulheres se sujeitam a isso? Mas percebo que isto acontece por conta da nossa cultura, que precisa mudar desde a infância. Não podemos criar nossos filhos com a ideia de que a mulher faz o trabalho doméstico enquanto o homem descansa. Nós mulheres precisamos entender que merecemos a igualdade de trabalhando, considerando e respeitando as diferenças de gênero”, defendeu . A policial colocou o telefone para denúncias de crimes contra a mulher, o 197, à disposição.

A cerimônia encerrou a Semana da Mulher 2017, que também contou com torneios esportivos de Futsal, Handebol e Bocha, ação solidária no Lar do Idoso e Mateada na Praça das Mercês.

▶️Confira a história das homenageadas

🌷Neiva Terezinha Cerezer Stochero
Agropecuarista e microempresária
Indicada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente

Nasceu em 12 de agosto de 1976, em São João do Polêsine. É Filha dos agricultores de origem italiana José Santos Cerezer e Rosalina Bonotto Cerezer, ambos já falecidos. O casal criou além de Neiva outros 7 filhos. Desde pequena ajudou a família nas atividades agrícolas.

Estudou até a quinta série em uma escola localizada em Ivorá. Percorria 8 km para estudar e à tarde trabalhava na lavoura.

Até os 20 anos morou na linha Guarda Mór, quando casou com Nelci Stochero. Começaram a vida com muita dificuldade. Ela morava com o marido na casa dos sogros em Faxinal do Soturno, onde plantavam fumo e feijão. À noite costurava para complementar a renda familiar. Mais tarde o casal foi trabalhar no Uruguai, ele na lavoura de arroz e ela como doméstica na casa dos patrões. Conseguiram juntar economias e em 2004 compraram uma propriedade rural em São Sepé, na localidade de São João das Palmas. Começaram plantando soja. Enfrentaram dificuldades financeiras com a cultura do soja em 2012 e investiram na panificação. Para isso, contaram com o apoio da Emater, Cooperativa da Querência, Secretaria Municipal de Agricultura e Associação de Produtores Rurais de São João das Palmas. Criou-se a partir daí a Agroindústria Cerezer, fornecedora de merenda escolar para São Sepé e Vila Nova do Sul.

O casal tem dois filhos: Lucas e Eduardo. Neiva é hoje associada da Cooperativa Tritícola Sapeense (Cotrisel) e membro do Conselho de Administração da Cooperativa da Querência.

🌷Luciana Gazen
Advogada
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento

É a primogênita de Luiz Otávio Picada Gazen e Lila Catarina Picada Gazen. Nascida em São Sepé em 11 de agosto de 1979, coincidentemente, Dia do Advogado, a profissão pelo qual hoje se destaca. Tem como irmãos Lisiane Picada Gazen da Silva e Luiz Otávio Picada Gazen Filho e é casada com Vanderson André da Silva Gonçalves.

Cursou o antigo primeiro grau na Escola João XXIII, compondo a primeira turma de quinta à oitava série daquela instituição. Cursou o segundo grau no Colégio Estadual São Sepé e a Faculdade de Direito na Universidade Católica de Pelotas, onde colou grau em 2002. Luciana trabalhou por um ano no escritório Lang e Rosa Advogados Associados, na cidade de Pelotas e retornou para São Sepé em janeiro de 2004, onde passou a exercer a advocacia juntamente com seu pai e colega, Dr. Luiz Otávio Gazen. Com ele formalizou parceria profissional no ano passado, através da criação da pessoa jurídica Picada Gazen Advogados Associados.

Possui cursos de especialização em Direito Previdenciário e do Trabalho, além de diversos cursos de capacitação e atualização jurídica.

Em 2008 ministrou aulas de direito previdenciário em um cursinho local preparatório para o concurso do INSS e desde 2013 é professora no Programa Aprendiz Cooperativo da Cooperativa Tritícola Sepeense LTDA (Cotrisel), onde leciona noções de direito e cidadania para jovens. Também apresenta, em parceria com seu pai e colega, uma edição semanal no programa Comunidade Agora, da Rádio Pulquéria FM, esclarecendo temas jurídicos à população.

Como advogada já prestou auxílio jurídico a entidades filantrópicas, como o Lar do Idoso São Vicente de Paulo e Comunidade Terapêutica Antônio e Maria. Há cinco anos advoga para a Cotrisel, maior empresa e empregadora da cidade. Como membro da Ordem dos Advogados do Brasil, foi Advogada da ESA –Escola Superior da Advocacia, entre 2013 e 2015, e compõe a atual diretoria da Subseção de São Sepé, mandato de 2016 a 2018, como tesoureira. Luciana tem na advocacia mais que uma vocação, uma paixão, e no direito uma filosofia de vida.

 

🌷Terezinha Aires Figueira
Professora aposentada
Indicada pela Comissão de Educação e Cultura

Filha de Erino Figueira da Silva e Ermínia Aires Figueira, fruto de uma família que lhe deu 14 irmãos, nasceu em Barrondão, em 21 de novembro de 1947. É casada com Romildo Vitorino Argenta. Formou-se no magistério no Colégio Madre Júlia. Formada em Pedagogia pela UNIFRA, começou a lecionar na Escola Municipal do Barrondão. Depois deu aula no bairro Pontes, na Escola Estadual Capitão Emídio Jaime de Figueiredo. Encerrou sua carreira na Escola Francisco Brochado da Rocha (CIEP). Terezinha foi também catequista por seis anos e coordenou a Capela São Francisco por 4 anos e meio.

🌷Ieda Maria Siqueira
Dona de casa e sócia da Liga Feminina de Combate ao Câncer
Indicada pela Comissão de Saúde e Assistência Social

Nascida em São Sepé, em 4 de abril de 1964. Filha do carroceiro, João Francisco Teixeira Henrique e da dona de casa Maria Eli Pereira Henrique, Ieda é casada, tem três filhos e dois netos. A dona de casa teve diagnóstico de câncer de mama em 2008. Passou por cirurgia de retirada da mama esquerda, fez 34 sessões de radioterapia e 7 de quimioterapia. Perdeu o cabelo, tomou medicação por cinco anos e em 2012 realizou cirurgia de retirada d o útero. Em 2016, durante os exames de monitoramento, descobriu novamente câncer nas duas mamas. Fez novamente sessões de quimioterapia e radioterapia e perdeu o cabelo já crescido, pela segunda vez. Com o apoio da família e da Liga Feminina de Combate ao Câncer de São Sepé, recebeu, mais do que cestas básicas, remédios e passagens, recebeu amor.

🌷Liliana Freitas Torres
Policial Civil
Indicada pela Comissão de Segurança Pública

Nascida em São Sepé aos 3 dias do mês de setembro de 1981. Primogênita do casal sepeense Lilia Maria Freitas e Carlos Walter Torres, o Cajati, que por motivos profissionais deixaram o Rio Grande do Sul e foram residir em São Miguel do Oeste, Santa Catarina. Naquela cidade passou a sua infância, adolescência e graduou-se em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, em 2005, ano em que foi aprovada na OAB. Exerceu a advocacia por 4 ano na cidade de Chapecó, onde se especializou em Direito Processual Civil.

Liliana sempre manteve uma relação estreita com sua cidade natal, São Sepé, vindo seguidamente com seus pais e irmão Eduardo para visitar avós, tios e primos, sendo que em uma dessas vindas conheceu o seu esposo Tiago Freitas, com quem casou em 2010 e tem um casal de gêmeos, Lavínia e Víctor, atualmente com 4 anos. Foi aprovada no concurso para Escrivã de Polícia no ano de 2009, tendo cursado academia de polícia em 2010. Ao ser nomeada trabalhou na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Capital, até o ano de 2011, quando passou a exercer as suas atividades profissionais na Delegacia de Polícia de São Sepé.

Policiais que atuaram em assalto recebem Moções Legislativas

A Câmara de Vereadores realizou Sessão Especial de entrega de moções legislativas, na terça-feira (07), no Plenário Gaspar Martins. Receberam as honrarias  os policiais militares Rogério Pilar de Rosso, Elisandro Moreira e Douglas Machado Jardim e o policial civil Renato Pilar de Rosso, por ato de bravura na atuação dos mesmos durante assalto às agências bancárias Sicredi e Banco do Brasil, em dezembro do ano passado.

As indicações partiram da Comissão de Segurança Pública da Casa e dos vereadores Janir Machado (PP), Zilca Camargo (PDT) e Elcio Teixeira (PMDB).

Criação do Conselho Municipal de Trânsito estará em votação, hoje, na Câmara

Criação do Conselho Municipal de Trânsito estará em votação, hoje, na Câmara

Outros quatro projetos do Executivo estarão em pauta

O Projeto para a criação do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) será votado na noite de hoje (14), na Câmara de Vereadores. A sessão começa às 18h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara. Para assistir acesse www.saosepe.rs.leg.br e desça a barra de rolagem até o fim da página.

Quatro projetos do Executivo Municipal estarão em pauta. O primeiro, autorizando o custeio de das despesas da 6º Abertura Oficial da Colheita da Oliva, estará em segunda discussão. Os outros três estarão em apresentação. O PL 15/2017 autoriza a contratação de um professor de inglês para as séries iniciais da rede municipal de ensino. Já o PL 17/2017 altera o percentual de gratificação especial por responsabilidade de motorista.

Outro projeto com origem da Administração Municipal, o PL 16/2017, disciplina o funcionamento de feiras e eventos comerciais, de caráter itinerante e temporário em são Sepé. Entre as regras para a implantação destas feiras, caso o texto seja aprovado, será a obrigatoriedade de assegurar 50% dos espaços para as empresas de São Sepé. Segundo a norma os funcionários destes eventos terão que pertencer à categoria dos comerciários de São Sepé.

Estão ainda em análise os pedidos de informação do vereador Tavinho Gazen (PDT) e Elcio Teixeira (PMDB). O trabalhista pede pareceres da equipe municipal de Planejamento Urbano e do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano referente aos loteamentos de Dudu Construções Ltda., Terras de São Francisco e de Noé Miranda. O vereador Elcio solicita informações sobre o funcionamento da patrulha rural e cópias de todas as contratações de cedência de maquinários firmadas com as Associações de Produtores.

Sindilojas pede apoio a Projeto que regulamenta instalação de feiras itinerantes

Sindilojas pede apoio a Projeto que regulamenta instalação de feiras itinerantes

Previsão é que o projeto seja apresentado na sessão do dia 14

A presidente do Sindicato dos Dirigentes Lojistas (Sindilojas) de São Sepé, Isabel Ineu, esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (13), com os vereadores da Câmara Municipal de São Sepé, para pedir apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 16/2017, de autoria da Prefeitura Municipal.  O PL disciplina o funcionamento de feiras e eventos comerciais, de caráter itinerante e temporário em são Sepé. 

Entre as regras para a implantação destas feiras, caso o texto seja aprovado, será a obrigatoriedade de assegurar 50% dos espaços para as empresas de São Sepé.  Os organizadores também deverão requerer licença prévia de localização e funcionamento e o Executivo definirá se dará a permissão, no prazo de 15 dias.

Os responsáveis pelo evento devem obter ainda parecer favorável do Conselho Municipal de Trânsito, licença junto ao setor de Vigilância Sanitária, entre outros documentos, que devem ser autenticados em cartório. Outro ponto é que os funcionários terão que pertencer à categoria dos comerciários de São Sepé.

O presidente da Câmara, vereador Eto Vargas, disse que está atento ao projeto, uma vez que a matéria vai regulamentar a vinda de comerciários de outros municípios para vender os produtos na cidade: “Temos que ser sensíveis às implicações da vinda destes eventos para o comércio local. Achamos que o PL terá um impacto positivo aos comerciários”, reflete.  

A previsão é que o projeto seja apresentado na sessão de amanhã (14). Depois disso, a matéria passa pela Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) e, se obtiver parecer favorável dos membros da mesma, segue para tramitação normal em três sessões.

Câmara recebe doações para a Liga Feminina de Combate ao Câncer

Câmara recebe doações para a Liga Feminina de Combate ao Câncer

Itens doados serão comercializados em Bazar Solidário

A Liga Feminina de Combate ao Câncer de São Sepé está arrecadando doações para a realização do Bazar Solidário. Estão sendo aceitos produtos novos ou usados, em bom estado de conservação, para serem comercializados no evento. A Câmara de Vereadores é um dos pontos de doação. Confira o horário de funcionamento, abaixo.

Os interessados em colaborar podem trazer copos, talheres, potes, porta-retratos, canetas, tapetes, perfumes, bijouterias, entre outros objetos. A renda arrecadada irá para o subsídio dado às mulheres em tratamento de câncer.

Horário de funcionamento da Câmara:
Segunda, quarta, quinta e sexta-feira: Das 8h às 13h
Terça-feira: Das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30

Vereadores levam reivindicações à secretária de educação

Vereadores levam reivindicações à secretária de educação

Reunião ocorreu nesta terça-feira (21)

Os vereadores Elcio Teixeira (PMDB), Zilca Camargo (PDT) e Lauro Ouriques (PPS) estiveram reunidos com a secretária municipal de Educação, Paula Machado, e a secretária adjunta, Soila Schroder, na terça-feira (21). Na oportunidade os parlamentares trataram de reivindicações de melhorias feitas pela comunidade escolar das escolas João Pessoa, no Tupanci, e da escola Coronel Chananeco, no Cerrito do Ouro.

De acordo com as chefes da pasta da Educação, os pedidos já estão sendo avaliados e a Secretaria de Educação já está solucionando alguns deles.  

Vereadores votam hoje proibição do abandono de veículos em via pública

Vereadores votam hoje proibição do abandono de veículos em via pública

Sessão começa às 18h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara

A sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (23) terá três projetos em votação. Um deles é o Projeto de Lei número 12/2017, de autoria do vereador Renato Rosso (PP), que proíbe o abandono de carros, reboques, semirreboques em vias públicas do município. Segundo o PL, após notificação, caso o proprietário não faça a remoção do veículo da rua em cinco dias úteis, pagará multa de R$ 400,00. Serão considerados abandonados os automóveis estacionados no mesmo local por mais de trinta dias consecutivos, ou em situação de evidente estado de decomposição, sem identificação do chassi ou número do motor.

Estará em apreciação também o projeto do Executivo Municipal que autoriza contratações temporárias de três monitores de abrigos. Os profissionais devem trabalhar na Casa de Passagem Werther Vargas. Os contratos são de 180 dias, podendo ser prorrogados, e prevêem o cumprimento 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.354,50.

Há ainda o Projeto de Decreto Legislativo que aprova as contas do ex-prefeito Cleri Schroder relativas a 2012. A matéria tem autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) do Legislativo e se baseia em parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Um Pedido de Informações da vereadora Maria Ecilda Silveira (PP) também estará na ordem do dia. Ela solicita cópia do parecer de fiscalização realizado pela Vigilância Sanitária no Lar do Idoso do município. Maria também é autora de Pedido de Providências para colocação de quebra molas na avenida XV de Novembro, proximidades da ponte sobre o Lajeado Moinho.

Em discussão em plenário estão ainda matérias referentes à contratação temporária de um professor (a) de inglês com carga com horária de 22 horas e pagamento de R$ 1.267,87; Projeto que regulamenta a instalação de feiras e eventos no município; alteração de percentual de gratificação ao motorista do Gabinete do Prefeito, que passará a atuar também com a Secretaria de Finanças; reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal e convênio visando permuta entre professores da rede municipal de ensino com professores de outros municípios.

A sessão começa às 18h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara. Para assistir acesse www.saosepe.rs.leg.br e desça a barra de rolagem até o final da página.

Vereador sugere informatização das sessões plenárias

Vereador sugere informatização das sessões plenárias

Renato defende que medida tornará Legislativo mais sustentável

O vereador Renato Rosso (PP) sugeriu, na sessão desta quinta-feira (23), a informatização das sessões da Câmara de São Sepé. Segundo ele, é possível estudar a implantação do uso de computadores pelos vereadores para acompanhar os processos legislativos durante a sessão, evitando o uso de papel. “Tenho notado a quantidade de papel que a gente gasta a cada sessão. Tenho visto em câmaras pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil a informatização das sessões. Não é um investimento muito alto e iríamos diminuir continuamente o consumo de papel. Preservaríamos o meio ambiente e teríamos uma postura sustentável enquanto órgão público”, disse.

O vereador Tavinho Gazen (PDT) salientou a vantagem de agilizar os processos: “Assim um projeto que fosse protocolado na Casa, estaria, de imediato, disponível ao vereador”, reforçou.

A produção de papel envolve o corte de árvores, utilização de grande quantidade de água e energia, além do uso de produtos químicos na separação e branqueamento da celulose. Segundo a revista Galileu, um eucalipto rende de 20 a 24 mil folhas de papel A.

Vereadores aprovam Projeto que proíbe abandono de veículos em via pública

Vereadores aprovam Projeto que proíbe abandono de veículos em via pública

Aprovado o projeto de remoção de veículos abandonados

Foi aprovado, na sessão da Câmara desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 12/2017, que proíbe o abandono de veículos em via pública no município. A matéria foi proposta pelo vereador Renato Rosso (PP) e aprovada por unanimidade com uma emenda de plenário. O vereador Tavinho Gazen (PDT) sugeriu que fosse alterada uma palavra do texto. Na versão original constava que os recursos arrecadados com a aplicação da multa “poderiam” ser revertidos ao Fundo Municipal de Segurança Pública. Tavinho pediu que a Lei determinasse que o valor “deverá” ser entregue ao fundo.

Segundo o PL, após notificação, caso o proprietário não faça a remoção do veículo da rua em cinco dias úteis, pagará multa de R$ 400,00. Serão considerados abandonados os automóveis estacionados no mesmo local por mais de trinta dias consecutivos, ou em situação de evidente estado de decomposição, sem identificação do chassi ou número do motor.

Os vereadores também questionaram a forma como serão armazenados os veículos. Segundo a proposta, eles serão recolhidos a um depósito municipal. A liberação se dará somente após o pagamento da multa, das despesas de remoção e outras taxas exigidas e regulamentadas pelo Poder Público Municipal.  O proprietário terá 30 dias para reaver o bem, a partir da data de recolhimento. Após este período, o mesmo poderá ser leiloado pelo município. Se sancionada pelo prefeito, a norma passa a entrar em vigor sessenta dias após a publicação da Lei.

 

Legislativo também votou a favor de contratações temporárias para o município


Foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do executivo autorizando contratos temporários para quatro servidores municipais. O primeiro possibilita que a prefeitura firme acordos de trabalho com três monitores de abrigos. Os profissionais devem trabalhar na Casa de Passagem Werther Vargas. Os contratos são de 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 180, e prevêem o cumprimento 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.354,50.

O segundo projeto teve pedido de Urgência Urgentíssima e acabou indo à votação na sessão de ontem. O PL 15/2017 autorizava a contratação de um professor (a) de inglês com carga horária de 22 horas e pagamento de R$ 1.267,87.

Tribuna da Câmara será ocupada por representante do Sindilojas hoje à noite

Tribuna da Câmara será ocupada por representante do Sindilojas hoje à noite

Projeto que regulamenta feiras itinerantes será o tema da representante da entidade

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (28) começa com a Tribuna Livre sendo ocupada pela secretária executiva do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) de São Sepé, que falará sobre o impacto do Projeto de Lei nº 016/2017 para os empresários do varejo. A norma, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta o funcionamento de feiras e eventos comerciais de caráter itinerante no município e estará em segunda discussão na sessão de hoje.

Ainda estarão em discussão outros quatro projetos oriundos da administração municipal. Um deles altera percentual de gratificação ao motorista do Gabinete do Prefeito, que passará a atuar também com a Secretaria de Finanças. O PL número 19/2017 permite que a prefeitura realize convênios visando permuta entre professores da rede municipal de ensino com professores de outros municípios.

Já o PL 21/2017 irá a plenário com pedido de regime de urgência. A matéria autoriza a contratação temporária de um professor (a) de inglês com carga com horária de 22 horas e pagamento de R$ 1.267,87. Outro texto que será apresentado hoje com pedido de regime de urgência amplia a carga horária de um cargo de nutricionista da prefeitura.

O vereador Gilvane Moreira (PP) é autor do PL que altera a redação de artigos na Lei Municipal 2.980, de 1º de julho de 2009. A proposta trata da reestruturação organizacional da Prefeitura de São Sepé. O projeto estará em primeira discussão.

Está na pauta ainda a Indicação 003/2017, de autoria do vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), para que o DNIT estude uma forma de suspender a cobrança da praça de pedágio de Eldorado do Sul para usuários que se destinam ao Sul do Estado via BR 290. A justificativa do pedido é que os recursos arrecadados não se transformam em melhorias para os usuários da BR 290.

Na ordem do dia serão discutidos um Pedido de Informações do vereador Paulo Nunes (PP), pedindo relatório de custos mensais da Casa de Passagem e uma moção, de autoria do Poder Legislativo, apoiando o movimento de não-privatização do banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul.

A sessão começa às 18h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara. Para assistir acesse www.saosepe.rs.leg.br e desça a barra de rolagem até o final da página.

Vereador encaminha indicação ao DNIT para suspensão de cobrança de pedágio

Vereador encaminha indicação ao DNIT para suspensão de cobrança de pedágio

Vereador argumenta que recursos arrecadados não se transformam em melhorias para os usuários da BR 290

O vereador de São Sepé Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) fez uma Indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que o órgão estude uma forma de suspender a cobrança da praça de pedágio de Eldorado do Sul para usuários que se destinam a região centro oeste do Estado, em direção à Uruguaiana. O trecho também dá acesso à São Sepé, via BR 290.

A justificativa do pedido é que os recursos arrecadados não se transformam em melhorias para os usuários da BR 290. “O cidadão acaba pagando R$ 13,80 para andar cerca de 200 metros na BR 116 sem nenhum serviço que justifique a cobrança daquele pedágio. Me parece que estamos fazendo uma pagamento indevido, e isso vem acontecendo há cerca de quatro anos”, disse.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, em fevereiro, a previsão de valores de pedágios para o novo leilão de concessões. Segundo o órgão, a Praça de Eldorado será extinta. “A decisão vai ao encontro do nosso pedido, mas temos urgência na extinção da cobrança”, salienta. O leilão deve ocorrer em 2017, mas ainda não tem data marcada.

 

Passo a frente na discussão sobre o plantão farmacêutico em São Sepé

Passo a frente na discussão sobre o plantão farmacêutico em São Sepé

Reunião entre vereadores e empresários discutiu alternativas para viabilizar o plantão

Os vereadores de São Sepé estiveram reunidos com empresários e profissionais do ramo de farmácia, na terça-feira (28), para tratar da criação de um serviço de farmácia 24 horas. A mobilização pelo tema vem sendo proposta pelo vereador Janir Machado (PP) nesta legislatura. O encontro aconteceu no gabinete do presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP).

Os representantes das farmácias relataram a dificuldade de manter o atendimento no turno da noite por conta do investimento que precisará ser feito em profissionais. A Lei Federal 13.021, de agosto de 2014, determinou que é necessária a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

De acordo com Janir, a reunião foi importante para que as possibilidades sejam estudadas: “Ficamos sabendo das colocações dos proprietários sobre o porquê não está havendo o cumprimento da lei municipal número 3.492, que institui o regime de plantão 24 horas nas farmácias. Falamos sobre o que pode ser feito para oferecer o atendimento à população. Há interesse de uma empresa em vir para o município já oferecendo o plantão, mas queríamos ouvir os empresários locais antes de bater o martelo”, explicou.

Entre as alternativas discutidas estão a regulamentação do sistema por meio de rodízio entre as farmácias; a flexibilização dos horários para a farmácia que atender ao período noturno caso a opção seja que só uma atenda à noite; ou ainda a abertura de uma farmácia no Asilo Municipal ou no Hospital Santo Antônio. Este último modelo existe no município de Teutônia, também em hospital filantrópico. Um dos empresários prometeu verificar com a diretoria da rede as chances de oferecer plantão.

Outra reunião está agendada para o dia 12 de abril, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores e vai pautar novamente o assunto. Além de vereadores estarão presentes empresários, a secretaria municipal de Saúde e representantes do Asilo São Vicente de Paulo e do Hospital Santo Antônio. 

Sindilojas apoia Lei que regulamenta feiras itinerantes

Presidente do Comércio Varejista (Sindilojas) ocupou tribuna para pedir voto favorável dos vereadores
Sindilojas apoia Lei que regulamenta feiras itinerantes

Presidente do Sindilojas de São Sepé, Isabel Ineu, ocupou o espaço da Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira

A presidente do Sindilojas de São Sepé, Isabel Ineu, ocupou o espaço da Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira (28), para tratar do Projeto de Lei 16/2017, proposto pelo executivo municipal. A matéria em tramitação no Legislativo prevê a regulamentação de feiras itinerantes no município. Isabel frizou que a entidade apóia o texto.

Entre as regras para a implantação destas feiras, caso o PL seja aprovado, será a obrigatoriedade de assegurar 50% dos espaços para as empresas de São Sepé e a exigência de que os funcionários terão que pertencer à categoria dos comerciários de São Sepé. Os organizadores também deverão requerer licença prévia de localização e funcionamento e a prefeitura definirá se dará a permissão, no prazo de 15 dias, entre outros.

A representante do comércio disse que não se trata da proibição das feiras, mas da ampliação das regras para que as mesmas explorem a economia da cidade. “Tudo o que está disposto no projeto, é rigorosamente cumprido pelos comerciários locais. Não é justo que empresas de fora possam trabalhar sem seguir as determinações legais para tal”, justifica.

Alguns vereadores falaram da necessidade de avaliar o ponto de vista do consumidor, alegando que as feiras acabam trazendo produtos mais baratos ao alcance da população. Isabel defende que há lojas de todos os padrões no município, aceitando todas as formas de pagamento. “Temos lojas populares aqui também. Conseguimos oferecer produtos baratos. Temos que lembrar que 65% dos empregos gerados em São Sepé são para o ramo varejista”, defendeu.

O vereador Gilvane Moreira (PP) fez uma emenda ao Projeto, inserindo parágrafo único que excetua dos termos da lei as feiras ligadas à agricultura familiar promovidas pelo município. A matéria e a emenda devem ser votadas na próxima sessão, dia 4 de abril.

 

Permuta e contratação temporária de professores esteve em pauta no Legislativo

Permuta e contratação temporária de professores esteve em pauta no Legislativo

Vereadores também analisaram matérias tratando de gratificação e carga horária de servidores

Quatro projetos oriundos da administração municipal estiveram em discussão na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira (28). Um deles visa alterar o percentual de gratificação ao motorista do Gabinete do Prefeito, que passará a atuar também na Secretaria de Finanças. O PL número 19/2017 prevê a realização de convênios entre municípios visando permuta entre professores da rede municipal de ensino.

Dois dos projetos com origem da prefeitura municipal foram apresentados com regime de urgência, o que torna mais curta a tramitação dos mesmos na Casa. São eles: o PL 20/2017, que amplia a carga horária de um cargo de nutricionista da prefeitura, e o PL 21/2017, que autoriza a contratação temporária de um professor (a) de inglês. O profissional deve trabalhar 22 horas e terá remuneração de R$1.267,87. O contrato é válido por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A justificativa da contratação é de que não há candidatos aprovados no banco de concursados do Concurso Público vigente.

O vereador Gilvane Moreira (PP) é autor do PL 18/2017, que altera a redação de artigos na Lei Municipal 2.980, de 1º de julho de 2009. A proposta trata da reestruturação organizacional da Prefeitura de São Sepé. O projeto esteve em primeira discussão.

Na ordem do dia foram discutidos um Pedido de Informações do vereador Paulo Nunes (PP), pedindo relatório de custos mensais da Casa de Passagem e uma moção, de autoria do Poder Legislativo, apoiando o movimento de não-privatização do banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul. A Moção, proposta pelo Poder Legislativo, teve votos contrários dos vereadores Paulo Getúlio Domingues Nunes (PSB) e do vereador Maninho Pinto (PMDB).

 

 

Emenda parlamentar para inclusão social chega a alunos de capoeira

Emenda parlamentar para inclusão social chega a alunos de capoeira

Ideia é beneficiar os grupos que realizam a inclusão social através do esporte

Na tarde e manhã de sábado (1º), foi feita a entrega de uniformes aos alunos e instrutores dos grupos de capoeira que realizam trabalhos sociais em São Sepé. A destinação da verba, liberada pela Prefeitura, foi sugerida pelo vereador Paulo Nunes (PSB), através de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Pela manhã, o Grupo Herdeiros da Ginga recebeu os materiais, no bairro Londero, onde atendem os aprendizes. À tarde, os alunos do Grupo Berimbau, reunidos na Academia do bairro Pontes, comunidade onde atuam, receberam seus abadas. Ambas entidades oferecem aulas gratuitas a crianças e adolescentes.  

A emenda sugeria a liberação de R$ 5 mil para incentivo e desenvolvimento social nas comunidades.  Para os grupos de Capoeira foram destinados R$ 2 mil para a confecção de 40 camisetas e 20 abadas. Defensor das bandeiras de inclusão social e fortalecimento das atividades nos bairros, Nunes relata que o valor é simbólico, mas terá impacto importante para os alunos. Ele prevê ainda a liberação de mais R$ 3 mil para incentivar escolinhas de futebol nos bairros. “Para mim este trabalho é o que me faz acordar todos os dias e lutar por oportunidades iguais para todos, e o esporte tem este poder de transformação”, diz.

Segundo o vereador, a ideia é beneficiar os grupos que realizam a inclusão social através do esporte. “Foi um ato de valorização e incentivo ao papel que estes grupos desenvolvem na nossa comunidade. A parceria se faz necessária também para que estes movimentos se fortaleçam e criem vínculos de confiança com os moradores”, explicou.

Paulo Nunes também é fundador do Projeto Vila Esperança, que há 11 anos realiza atividades sociais em diferentes bairros da cidade. Ele destaca a importância da parceria mútua entre Poder Público e entidades sociais: “estamos doando e ao mesmo tempo cobrando o comprometimento destes grupos com o bem público. Os espaços utilizados devem ser cuidados e limpos pelos usuários e de forma nenhuma devemos aceitar o vandalismo. Eles também cumprirão este papel de vigilantes, como toda a comunidade também deve fazer”, explica.

Os atos de entrega contaram com a participação de representantes das secretarias de Esportes e Assistência Social.

 

Escolas e CTG recebem destaque legislativo

Escolas e CTG recebem destaque legislativo

Maju, Pingo de Gente e CTG Quero-quero receberão moções

O vereador Gilvane Moreira (PP) apresentou, na sessão de ontem (4) três moções legislativas, duas delas para a área de educação. As honrarias são para parabenizar o Colégio Madre Júlia pelos 80 anos da escola e também a escola de Educação Infantil Pingo de Gente, pela comemoração de seus 15 anos de fundação.

A terceira homenagem do progressista é para o meio tradicionalista. O CTG Quero-quero deve receber a láurea por conta de seu aniversário de 40 anos. As de moções legislativas  propostas foram aprovadas por unanimidade em plenário.

Vereadores aprovam contratação de professor para rede municipal

Vereadores aprovam contratação de professor para rede municipal

Outro projeto para criação de cargos foi apresentado ontem

Um projeto do Executivo municipal foi aprovado na sessão de terça-feira (4), na Câmara Municipal de Vereadores. Os parlamentares autorizaram a contratação temporária, pela prefeitura, de um professor (a) de inglês para a rede municipal de ensino, que deve cumprir carga horária de 22 horas semanais. A justificativa da contratação é de que não há candidatos aprovados no banco de concursados do Concurso Público vigente. Outros quatro Projetos de Lei foram discutidos pelos vereadores e dois Pedidos de Providência foram encaminhados.

O Projeto de Lei 18/2017, do vereador Gilvane Moreira (PP), que altera a redação de artigos na Lei Municipal 2.980, de 1º de julho de 2009, esteve em segunda discussão. A proposta trata da reestruturação organizacional da Prefeitura de São Sepé.

Também esteve em segunda discussão, o PL número 19/2017, que regulamenta a realização de convênios entre municípios visando permuta entre professores da rede municipal de ensino. Os vereadores Maria Ecilda Silveira (PP) e Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), com apoio dos vereadores Elcio Teixeira (PMDB) e Zilca Camargo (PDT), propuseram substitutivo à matéria ampliando a possibilidade da permuta entre municípios para todos os servidores. De acordo com a proposta, os acordos não trarão despesas extras para os municípios e nem para os funcionários públicos.

O PL 20/2017, que amplia a carga horária de um cargo de nutricionista da prefeitura também foi debatido em plenário e deve ser votado na próxima sessão. A Prefeitura Municipal também encaminhou projeto para a criação de cargos no Quadro Geral de Servidores. O PL que propõe a criação de vinte e sete novos cargos foi apresentado ontem aos vereadores. São dois cargos de atendente de farmácia, oito cargos de agente administrativo e quinze cargos de atendente de creche, estes com carga horária de 30 horas semanais.

No texto consta ainda a criação de dois cargos de motorista, com carga horária de 40 horas semanais. Os postos serão preenchidos por servidores efetivos concursados. Os profissionais devem atuar nos setores da Farmácia Municipal, departamentos administrativos como Tesouraria e Caixa e ainda nas Creches do município.

Já o vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) solicitou à Prefeitura, através de dois Pedidos de Providências, a realização do serviço de terraplanagem em terreno na Cooperativa dos Caminhoneiros (COOSETRAL) e o resgate do acervo histórico do tradicionalista Valdiocir Bolzan, que faleceu dia 29 de março aos 79 anos.

Vereadores e secretária de Educação tratam de projeto de permuta

Vereadores e secretária de Educação tratam de projeto de permuta

Chefe da pasta da educação explicou a importância da aprovação do projeto

Os vereadores de São Sepé estiveram reunidos com a secretária municipal de Educação, Paulo Machado, na terça-feira (4), na Câmara de Vereadores, para tratar do Projeto de Lei número 19/2017, do Executivo Municipal. A matéria prevê a realização de convênios entre municípios visando permuta de professores da rede municipal de ensino. A chefe da pasta da educação explicou a importância da aprovação do projeto. Segundo ela, a lei regulamentará os convênios, sem prejuízo para os municípios que firmarem o acordo e para os servidores.

Além do presidente da Câmara, vereador Eto Vargas (PP), estiveram presentes ainda os vereadores Maninho Pinto (PMDB), Janir Machado (PP), Lauro Ouriques (PPS), Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) Zilca Camargo (PDT) e Maria Ecilda Silveira (PP). Maria e Tavinho, com apoio de Zilca e Elcio Teixeira (PMDB), são autores de um Substitutivo ao projeto estendendo a possibilidade de permuta a todos os servidores.

A matéria e o substitutivo devem ser votados na próxima sessão, marcada para o dia 11 de abril.

Vereadores instituem Comissões para estudo da PEC 287 e Mobilidade Urbana

Vereadores instituem Comissões para estudo da PEC 287 e Mobilidade Urbana

Vereadores devem apresentar relatório final sobre os temas

Em reunião na manhã desta quinta-feira (6), na Câmara de Vereadores, os parlamentares instituíram duas comissões especiais de trabalho: a Comissão da PEC 287 e a Comissão de Mobilidade Urbana.  Ambos são constituídos como órgãos técnicos, podendo realizar audiências públicas para consultar a comunidade e ao final, produzem um relatório sobre os temas estudados.

O primeiro grupo deve trabalhar na  avaliação do impacto que a Reforma da Previdência poderá ter na economia de São Sepé, tendo em vista que grande parte da população recebe aposentadoria. Integram a Comissão da PEC 287 os vereadores Paulo Nunes (PSB), Gilvane Moreira (PP), Zilca Camargo (PDT), Maria Silveira (PP) e Lauro Ouriques (PPS).

Já a Comissão de Mobilidade de Urbana deve realizar estudo das mudanças propostas no Plano de Mobilidade Urbana. O projeto que institui o Plano já foi apresentado em plenário e precisa da análise dos parlamentares.

O Plano foi elaborado pela empresa Urbana, de Porto Alegre, contratada pela Prefeitura Municipal para realizar estudo sobre mudanças possíveis no sistema de trânsito e transporte a médio e longo prazo em São Sepé. Fazem parte da Comissão de Mobilidade Urbana os vereadores Janir Machado (PP), Tavinho Gazen (PDT), Maninho Pinto (PMDB), Elcio Teixeira (PMDB) e Renato Rosso (PP).

Eleitor deve ficar atento ao cronograma do cadastramento biométrico

Eleitor deve ficar atento ao cronograma do cadastramento biométrico

Usuários devem levar o Título de Eleitor, um documento de identificação e um comprovante de endereço

A Justiça Eleitoral de São Sepé está coletando os dados biométricos dos eleitores até o dia 13 de setembro. O eleitor que não comparecer no período estipulado para o recadastramento, terá seu título cancelado. Os usuários devem levar o Título de Eleitor, um documento de identificação e um comprovante de endereço. O Cartório Eleitoral fica na rua Osvaldo Aranha, nº 1846, quase em frente à Câmara de Vereadores.

No mês de abril estarão sendo atendidos os eleitores dos bairros Bela Vista, São Cristóvão, Isolanda, Silveira, Rosa, Walter. Em Maio, Junho e Julho será a vez dos bairros Pontes, Santos, Hípica e Zenari. Eleitores do interior serão atendidos de agosto até setembro.

Os atendimentos serão realizados conforme o cronograma acima descrito. Caso o cidadão pertença a um dos bairros cujo recadastramento biométrico já ocorreu, poderá ser atendido no caso de sobrarem fichas. Já foram atendidos os eleitores dos bairros Centro, Kurtz, Londero, Lili, Medianeira, São Francisco, Cristo Rei, Cooperativa, Santo Antônio, Pôr do Sol e Tatsch. 

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