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Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Vereadores aprovam LDO com 13 emendas modificativas

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 foi aprovado por unanimidade na ultima terça-feira (03), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Sepé. O PL 046/2020, guia a elaboração do plano orçamentário do município para 2021, contendo a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura. Dentro do Projeto foram aprovadas 15 Emendas propostas pelos vereadores Luiz Otávio Gazen, Lauro Ouriques e Zilca Camargo, ambos do PDT, Elcio Teixeira, do MDB, Gilvane Moreira, do PP e Paulo Nunes, do PSB.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.

A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 96,5 milhões em 2021. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União.

As despesas do Município de São Sepé por Órgão, serão distribuídas da seguinte forma:

Secretaria Finanças e PlanejamentoR$        4.331.000,004,51%
Secretaria Des. Econômico R$        1.668.540,00 1,70%
Secretaria de Saúde R$        18.226.000,00 18,88%
Secretaria de Obras R$        9.820.500,00 10,15%
Secretaria de Esportes de Lazer R$        2.111.500,00 2,19%
Secretaria de Educação R$        23.190.000,00 24,03%
Secretaria de Assist. e Hab.Social R$        2.910.200,00 3,02%
Secretaria de Agricultura R$        2.418.500,00 2,51%
Secretaria de Administração R$        4.293.000,00 4,45%
Reserva Imprevistos R$        35.000,00 0,06%
Regime Próprio de Previdência R$        16.363.000,00 16,96%
Gabinete do Prefeito Municipal R$        1.300.000,00 1,35%
Fundação Cultural  R$        1.435.000,00 1,49%
Câmara Municipal de Vereadores R$        2.900.000,00 3,00%
Reserva de Contingência RPPS R$        5.502.000,00 5,70%
TOTAL DA DESPESA 

R$        96.504.240,00

100,00%

Câmara de Vereadores não terá expediente nos próximos dias

O Poder Legislativo municipal decretou na última segunda-feira (26), que não terá expediente entre os dias 30 de outubro e 02 de novembro, levando em consideração o final de semana e o feriado nacional de Dia de Finados no dia 02 (segunda-feira).

Nesta sexta-feira (30), será realizada a dedetização, desratização e limpeza do reservatório de água do prédio da Câmara de Vereadores, no qual são usados produtos químicos durante os trabalhos da empresa. Sendo assim não terá expediente, no qual as horas não trabalhadas no referido dia, será compensada nas realizações das Sessão Solenes, Extraordinárias, Audiências Públicas e nas horas ultrapassadas das 20h e 30min durante as Sessão Ordinárias.

As atividades legislativas retornam na terça-feira (03), observando o horário de funcionamento da Câmara enquanto durar a situação de pandemia, das 9h às 12h, conforme Resolução de Mesa de 2020.

São Sepé poderá receber imóveis como formas de pagamento de dividas

Vereadores autorizam a Prefeitura Municipal de São Sepé a receber imóveis como formas de pagamento de dividas do Estado do Rio Grande do Sul, dentro do Programa Negocia RS. O Projeto de Lei 047/2020, foi aprovado por unanimidade na noite de terça-feira (27), durante Sessão Ordinária.

O valor do débito por parte do Estado, atualmente conforme informações fornecidas pelo Fundo Municipal de Saúde é de R$ 4,1 milhão de reais, em valores não empenhados de Saúde. Os imóveis a serem recebidos serão o da antiga Caixa Econômica Estadual, localizado no centro da cidade e do IPE – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, localizado próximo a Delegacia de Policia.

Os imóveis deverão ser usados para alocar repartições públicas municipais, reduzindo pagamentos de aluguéis que hoje são pagos.  

Câmara não terá expediente nesta quinta-feira (22)

A Câmara de Vereadores de São Sepé determinou ponto facultativo para esta quinta-feira (22). A direção do Foro local requisitou as dependências da Casa para a realização de uma Sessão do Tribunal do Júri, agendada para as 10 horas, no Plenário Gaspar Martins, no qual ocupará salas do prédio do Legislativo.

Devido às medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, o número de pessoas nas dependências da Casa é restrito conforme a orientação da União, Estado e Município. Segundo a ordem de serviço expedida, a Câmara busca adotar todas as medidas de apoio a prevenção da disseminação do Covid-19, especialmente, zelando pelo bem estar de seus servidores e Vereadores.

Os trabalhos da Casa Legislativa voltam ao normal na sexta-feira (23), com os horários específicos das 9 horas às 12 horas, conforme Resolução de Mesa de 2020.

Vereador Dr. Maninho reassume cadeira na Casa Legislativa

Vereador Dr. Maninho reassume cadeira na Casa Legislativa

Dr. Maninho retornou às atividades legislativas após 45 dias de afastamento

O Vereador titular Antônio Carlos Araujo Pinto – Dr. Maninho, da bancada do MDB, retornou às atividades legislativas após 45 dias de afastamento. Durante a última Sessão Ordinária realizada na terça-feira (13), o Vereador ocupou seu lugar na cadeira, voltando assim, a exercer suas atribuições na Casa Legislativa.

Na oportunidade, durante o período licenciado, o colega partidário Clarimundo Costa esteve à frente, na cadeira de suplente da Casa Legislativa. Clarimundo exerceu a função de Vereador por três Sessões Ordinárias participando das apreciações de Matérias Legislativas.

 Dr. Maninho estava afastado depois de pedido de licença médica para tratamento de saúde.

LDO para 2021 é protocolada na Câmara

LDO para 2021 é protocolada na Câmara

Secretário Jonas Lopes entregou a LDO para a presidente Maria Silveira

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 já está na Câmara para análise dos Vereadores e da Comunidade Sepeense. O PL foi protocolado na Casa na última sexta-feira (02), pelo secretário de finanças Jonas Lopes.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.

Na Câmara o processo de tramitação inicia com a apresentação em plenário, momento em que o Legislativo informa e apresenta que a proposta tramita na Casa, para conhecimento de toda a comunidade. Em seguida é encaminhado ao setor jurídico que deverá emitir orientação. Posterior segue para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa.

PLO 46/2020 que estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. pode ser acessada através do link https://bit.ly/30qUUmD.

Vereador Clarimundo Costa toma posse na Casa Legislativa de São Sepé

Vereador Clarimundo Costa toma posse na Casa Legislativa de São Sepé

Clarimundo Costa prestou o compromisso de cumprir a Lei Orgânica do Município de São Sepé

O suplente de vereador Clarimundo Costa (MDB) tomou posse em substituição ao titular do cargo vereador Antônio Carlos Araújo Pinto – Dr. Maninho (MDB) que pediu licença médica por tempo indeterminado. O ato de Posse foi realizado na noite de terça-feira (15), durante a Sessão Ordinária.

Durante o Ato, o vereador Clarimundo Costa prestou o compromisso de cumprir a Lei Orgânica do Município de São Sepé, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que foi conferido pelo povo.

Clarimundo é o primeiro suplente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e obteve 371 votos nas eleições de 2016. Ele também foi vereador entre os anos de 2009 a 2012.

Vereadores entregam Moções Legislativas

Vereadores entregam Moções Legislativas

Clube do Truco São Sepé esta entre os melhores do RS na modalidade Jogo de Truco

Nas ultimas semanas a Câmara de Vereadores realizou mais cinco entregas de Moções Legislativas. Em tempos de pandemia e com o combate ao Coronavírus, os Vereadores optaram por realizar a entrega de Moções Legislativas arquivas desde o ano de 2019 na Sala da Presidência, seguindo todas as orientações da OMS para prevenção da Covid-19.

No dia 09 de setembro, a homenagem de parabenização foi ao Aluno do Instituto de Educação Tiaraju, Bernardo Gomes Copês, pela conquista no programa “Crianças do Rio Grande Escrevendo Histórias" do ano de 2019. A proposição da Moção Legislativa foi da vereadora Maria Silveira (PP), em novembro de 2019.

Outra homenagem entregue foi a “Associação do Grupo Envelhecer Melhor”, pelo transcurso de seus 20 anos, que ocorreu no dia 30 de abril deste ano. A proposição da Moção Legislativa foi da vereadora Zilca Camargo (PDT), em março de 2020.

No dia 14 de setembro, a homenagem foi para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Mario Deluy, com os votos de parabenização pelo transcurso de seus 90 anos de fundação, realizado no dia 14 de outubro de 2019. A proposição da Moção Legislativa foi dos vereadores Zilca Camargo (PDT) e Gilvane Moreira (PP), em novembro de 2019.

Um dos homenageados desta ultima semana foi o Coral Municipal Vozes da Pulquéria, pela passagem de seus 30 anos de fundação e relevantes valores históricos e culturais à Comunidade Sepeense. A proposição da Moção Legislativa foi do vereador Renato Rosso (PP), em março de 2020.

Por fim foi entregue uma Moção Legislativa ao “Clube do Truco São Sepé”, pelo destaque nas competições de truco no Estado do Rio Grande do Sul. A proposição foi indicada pelo vereador Humberto Stoduto (PP), em dezembro de 2019.

A Moção é uma matéria legislativa que manifesta a posição da Casa sobre determinado assunto ou homenagem. Com o arquivamento e o impedimento da entrega de Moções em Sessão Plenária, a Câmara arquivou a apresentação de 13 homenagens desde o ano de 2019, sendo assim, as demais honrarias deverão ser entregues nas próximas semanas.

Boletim Epidemiológico da Covid-19 em 15 de setembro

O boletim epidemiológico atualizado nesta terça-feira, 15, pela Secretaria Municipal de Saúde, mostra que São Sepé tem 40 casos ativos de Covid-19. A rápida redução do número de casos ativos – na semana passada eles eram 57 - é bastante característica do contexto de surto e ilustra que os protocolos de bloqueio da transmissão estão sendo bem aplicados. Os indicadores acompanhados pelos técnicos mostram que, atualmente, cada paciente positivo contamina 0,3 pessoas. Quando este dado está abaixo de 1, é considerado satisfatório.

Em relação ao modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado, que classificou a região de Santa Maria na bandeira vermelha, os indicadores devem permitir que São Sepé adote os protocolos da bandeira laranja. Isto porque, o município não registra óbitos ou internações nos últimos 15 dias. Apesar de haver um paciente no Hospital Santo Antônio, a internação ocorreu em data anterior a de referência para a medição da bandeira. Caso aconteçam novas hospitalizações, São Sepé pode ser enquadrada no alto risco para a Covid-19, passando para bandeira vermelha. 

A situação local continua exigindo a colaboração dos sepeenses no cumprimento das medidas de prevenção ao coronavírus: higiene das mãos, distanciamento social e uso de máscara ainda são as principais ferramentas de enfrentamento da pandemia. Sempre que possível, evite visitas e viagens. O cuidado passa por todos nós.

Câmara de Vereadores de São Sepé lança canal CâmaraZap

A população de São Sepé pode agora entrar em contato com a Câmara Municipal através do aplicativo WhatsApp. A partir desta terça-feira (08), a Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé passa a contar com um novo canal de comunicação com os sepeenses, por meio do WhatsApp através do número (55) 3233-1292.

O CâmaraZap como esta sendo chamado irá facilitar o diálogo entre a Câmara e os cidadãos, permitindo que as informações circulem nos dois sentidos. Além de se manifestar, a população também poderá receber notícias da Câmara por meio do aplicativo. O aplicativo será administrado pela Assessoria de Imprensa da Casa, onde irá repassar todas as informações aos Vereadores ou servidores responsáveis.

Para a presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Silveira, a ferramenta é essencial para o momento vivido e vem no sentido de modernizar o atendimento à população e dar maior transparência aos trabalhos realizados na Câmara. “O objetivo é levar o trabalho do Legislativo para mais perto da população, já estamos transmitindo as sessões pelo Facebook e queremos agora com o WhatsApp levar outras informações que são do dia a dia da Câmara de Vereadores”, explica Maria Silveira.

Ainda segundo a Presidente, todas as iniciativas que busquem dar conhecimento ao trabalho da Câmara são válidas e as ferramentas digitais estão ai para facilitarem a comunicação “O WhatsApp da Câmara vai facilitar a comunicação com o cidadão, pois é um aplicativo usado por todos, e é fundamental que o Poder Legislativo se adapte e se comunique de forma acessível a todos”, ressalta.

CâmaraZap

Além do atendimento da Ouvidoria, a Câmara Municipal lançou o CâmaraZap, um serviço informativo que envia via WhatsApp as principais notícias, audiências públicas e decisões do Legislativo sepeenses. O cidadão interessado terá que enviar uma mensagem com as palavras “EU QUERO” para o número (55) 3233-1292, solicitando receber o informativo sobre o trabalho da Casa. Após deverá seguir as orientações enviadas através de mensagem.

A Ouvidoria da Câmara Municipal atende também nos seguintes canais de comunicação,

  • WhatsApp: (55) 3233-1292
  • Telefone: (55) 3233-1292 / 3233-1294 / 3233-3104 – Das 8h às 12h
  • Pessoalmente: Sala da Ouvidoria, na Câmara Municipal de Vereadores – Rua Osvaldo Aranha, 1859, centro, São Sepé/RS.
  • Internet: E-mail legisss@plugnet.psi.br ou acesse o banner da Ouvidoria no site: www.saosepe.rs.leg.br.

Câmara faz entrega de Moções Legislativas

Câmara faz entrega de Moções Legislativas

Entrega realizada à Rádio Fundação Cotrisel, pela passagem de seus 40 anos de fundação

Em tempos de pandemia e com o combate ao novo Coronavírus, a Câmara de Vereadores de São Sepé optou por realizar a entrega de Moções Legislativas arquivadas desde o ano de 2019. As homenagens estão sendo entregues na Sala da Presidência somente ao homenageado ou representante, seguindo todas as orientações da OMS para prevenção da Covid-19.

A primeira homenagem a ser entregue foi ao Músico Jair Souza, pelo sucesso de sua trajetória musical e pelos relevantes serviços culturais prestados ao Município de São Sepé e Região. A proposição foi indicada pelo vereador Renato Rosso (PP).

Outra homenagem entregue foi para a Rádio Fundação Cotrisel, pela passagem de seus 40 anos de fundação e relevantes serviços à Comunidade Sepeense. A proposição da Moção Legislativa foi da Mesa Diretora.

Por fim foi entregue uma Moção Legislativa para a Professora Lenise Mari Santos Lima, pela relevância do Projeto “Festival Dança São Sepé”, por ela idealizada. A proposição foi indicada pela vereadora Zilca Camargo (PDT).

A Moção é uma matéria legislativa que manifesta a posição da Casa sobre determinado assunto ou homenagem. Com o arquivamento e o impedimento da entrega de Moções em Sessão Plenária, a Câmara arquivou a apresentação de 13 homenagens desde o ano de 2019, sendo assim, as demais honrarias deverão ser entregues nas próximas semanas.

Vereador Maninho pede licença para tratamento de saúde

O vereador Antônio Carlos Araújo Pinto – Dr. Maninho (MDB) protocolou na secretaria da Câmara de Vereadores de São Sepé um pedido de licença para tratamento de saúde. Amparado através de atestado médico, na forma do art. 215 e 216 do Regimento Interno da Casa, o pedido foi lido em plenário, durante a sessão ordinária da ultima terça-feira (01).

De acordo com o regimento interno da Câmara, quando o afastamento de um Vereador ultrapassar 15 dias, é obrigatório a convocação do suplente. Após receber a lista de suplentes do Cartório Eleitoral local e o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, a Presidente da Casa deve convocar o primeiro nome da lista de suplência. A relação oficial dos Vereadores suplentes por partido/Coligação eleitos no último pleito de 2016 foi informado através do Oficio 02/2020.

Desta forma, quem assume a vaga é Clarimundo Costa (MDB). A posse deverá ser dentro dos prazos regimentais. Clarimundo é o primeiro suplente do Movimento Democrático Brasileiro e obteve 371 votos nas eleições de 2016. Ele também foi vereador entre os anos de 2009 a 2012.

Na lista de suplência segue como segundo colocado o nome de Jucelino Filipini e logo após Marco Filipini, ambos do MDB.

Sessão da Câmara de Vereadores é marcada por Pedidos de Providência

Com a grande demanda de pedidos por parte da população, a Sessão Ordinária realizada na ultima terça-feira (25), foi marcada por Pedidos de Providências. Foram 20 pedidos feitos pelos Vereadores ao Executivo Municipal para diversas áreas. Além dos Pedidos, foi apreciado dois Projetos de Lei e um Pedido de Informação.

Em meio aos pedidos, esta recolocação de lâmpadas, patrolamento e encascalhamento, limpeza de entulhos, conserto e instalação de brinquedos em praças, colocação de placas de trânsito e quebra-molas em vias públicas, canalização e conserto de bueiros e valas/sarjetas, além da colocação de resíduo asfáltico em ruas. Todos os pedidos foram apreciados e discutidos pelos Vereadores e serão repassados ao Executivo Municipal e posteriormente as Secretarias responsáveis.

Entre os Projetos de Lei, esta o PL 038/2020, do vereador Renato Rosso, que cria a denominação de rua entra para a segunda discussão e apreciação dos Vereadores na próxima Sessão. Já o PL 037/2020, da Mesa Diretora, que cria a denominação de rua foi aprovado por unanimidade pelos Edis. Por fim foi aprovado por unanimidade o Pedido de Informação nº 013/2020, dos vereadores Elcio Teixeira (MDB) e Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), que questiona por quais razões não é realizada a abertura da via pública conhecida como “Corredor do Lixão”, continuação da Avenida Daia Gazen.  

Os Projetos de Lei apreciados pelos Vereadores podem ser acessado no Site da Câmara de Vereadores através do link: https://www.saosepe.rs.leg.br/

Vereadores aprovam cerca de 970 mil reais para obras em São Sepé

Após ampla discussão, os Vereadores sepeenses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 041/2020, no qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais), para atendimento do andamento, liquidação e pagamento de obras públicas no Município e dá outras providências. A votação foi realizada durante a última Sessão Ordinária na terça-feira (11).

O PL contempla cinco obras públicas no município de São Sepé, ligados entre as secretarias de Obras e Saneamento, Agricultura e Meio Ambiente, Obras e Instalações e da Administração. Entre as obras esta a reconstrução da ponte do Rio São Sepé com o valor de R$112 mil, a construção de ponte na localidade da Mata Grande com o valor de R$ 154 mil, também a construção do telheiro para lixo inerte com o valor de R$ 83 mil, além da reforma do prédio localizado na Av. Julio Vargas com o valor de 184 mil e a adequação da rede elétrica na Prefeitura Municipal São Sepé no valor de R$ 436 mil.

A fonte de recurso, transferidos pela União é por conta do “rateio do Pré-Sal”, valores estes que foram divididos entre os municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias.

Câmara aprova Resolução que determina regras eleitorais

Tendo em vista que 2020 será ano eleitoral, os meses que antecedem o pleito trazem algumas preocupações à rotina dos gestores públicos, especialmente quanto aos atos permitidos e vedados aos agentes públicos neste período. Com isso os Vereadores aprovaram nesta última terça-feira (11), a Resolução 02/2020, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2020, para Prefeito, Vice-prefeito e Vereador. Entre outras mudanças, o texto orienta gestores públicos municipais do Poder Legislativo sobre as condutas vedadas de agentes públicos diante das eleições municipais.

A Resolução reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos durante o período eleitoral. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possam alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

A base de leis para a definição das regras descritas na Resolução é o Código Eleitoral, a Lei Federal no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e as resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Cabe observar que a disciplina legal contida na Resolução, visa a impedir o uso do aparelho burocrático da administração pública de qualquer esfera de poder em favor de candidatura, assegurando assim a igualdade de condições na disputa eleitoral.

A fiscalização quanto ao atendimento das normas previstas nesta Resolução caberá a todos os agentes, sendo que responderão por omissão, condução parcial e tendenciosa dos trabalhos institucionais ou por outro ato que possa configurar desequilíbrio entre as candidaturas tanto na eleição para Prefeito e Vice-prefeito, como na eleição para Vereador.

A divulgação de ação institucional da Câmara Municipal e da atuação de seus agentes públicos somente será admitida se tiver caráter educativo, informativo ou de orientação social. Assim, os agentes públicos devem ter cautela para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições.

A resolução completa poderá ser conferida no site da Câmara Municipal de São Sepé.

https://www.saosepe.rs.leg.br/leis/leis-municipais

Bancada do PDT vota contra o Projeto do Executivo Municipal

Durante a Sessão desta última terça-feira (11), os Vereadores da Bancada do PDT votaram contra o Projeto de Lei 039/2020, do Executivo Municipal, que altera a redação do caput do art. 4º da Lei nº 3.942, de 31 de julho de 2020, que suspende pagamento da parte patronal do RPPS, com fulcro no “Programa de Enfrentamento ao Coronavírus – Covid 19” e dá outras providências. Apesar dos votos contrários, o PL foi aprovado por seis votos favoráveis e três contrários. Votaram contra os vereadores Luiz Otávio, Zilca Camargo e Lauro Ouriques, ambos da PDT.

Para justificar os votos contrários, a Bancada do PDT relatou que seguirá a votação original quando votou contrário, como forma de protesto a Emenda Constitucional e a favor dos Servidores Municipais. “A Bancada do PDT, no qual, posicionamos contrário ao Projeto original, seguiremos com o voto contrário a este PL”, explica Luiz Otávio (PDT). Durante a votação original, a Bancada relatou sobre a importância do Projeto, porém votou contrário, pois os servidores públicos estão sempre pagando mais e recebendo menos.

Segundo a justificativa do Executivo Municipal, a referida legislação, faz-se necessária, tão somente para alterar a redação do caput do Art. 4º da Lei que “Suspende pagamento da parte patronal do Regime Próprio de Previdência. A alteração se dá pelo motivo que a Secretaria do Tesouro Nacional, através de sua Nota Técnica nº SEI 25.948/2020, esclareceu a nova sistemática de escrituração das referidas suspensões. “Em vez de proceder o empenho e levar para restos a pagar, a administração central, deverá lançar os valores não pagos, por competência mensal, e escriturar em Variações Patrimoniais Diminutiva – VPD, e o Regime Próprio de Previdência, lançar em sua contabilidade o mesmo valor em Variações Patrimoniais Aumentativa – VPA”, esclarece Leo Girardello.

No entanto, foi recomendando a forma que deveria ser escrituradas a referida operação, no qual faz-se necessário a alteração proposta, para que a administração possa cumprir o regramento em sua totalidade.

Vereador Gilvane Moreira (PP), ainda esclareceu que o PL 039/2020 trata somente de um escrituração e que o Projeto que modifica a contribuição previdenciária dos servidores municipais já foi aprovado “Este Projeto de hoje é somente para alterar o artigo conforme nota técnica enviada pela Secretaria do Tesouro Nacional”, ressalta Gilvane.

O Projeto 039/2020 pode ser apreciado no portal da Câmara Municipal de São Sepé.

Câmara de São Sepé aprova projeto que prevê suspensão temporária do pagamento da contribuição do RPPS

Câmara de São Sepé aprova projeto que prevê suspensão temporária do pagamento da contribuição do RPPS

O PL foi aprovada por cinco votos favoráveis e três contrários

Após debates intensos, foi aprovada na noite de terça-feira (28), por cinco votos favoráveis e três contrários na 14ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 33 de 2020, de autoria do Executivo, que prevê a suspensão do pagamento da parte patronal do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com fulcro no Programa de Enfrentamento ao Coronavírus - Covid-19, criado pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Os votos contrários foram dos Vereadores da Bancada do PDT Lauro Ouriques, Luiz Otávio e Zilca Camargo.

De acordo com a legislação, o objetivo é equilibrar as contas por causa da queda de arrecadação que o município está sofrendo, devido ­à pandemia, e segue a Legislação Federal (Parágrafo 2º do artigo 9º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020) que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais no município.

Os vereadores da base defenderam a aprovação evidenciando que a suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, pois será pago, ou seja, ressarcido, após o término da pandemia, seguindo a regulamentação do Governo Federal e a medida é necessária para a Prefeitura continuar cumprindo obrigações em dia, como a folha de pagamento dos servidores.

Durante a discussão os Vereadores da oposição relataram a preocupação com o pagamento futuro desta divida pelo novo Prefeito que deverá assumir nos próximos anos. “Os efeitos da crise financeira será no ano que vem, e esta é a nossa preocupação. A pergunta é como a futura administração irá conseguir pagar a divida que esta sendo suspensa e mais o pagamento normal da parte patronal, então vai pagar o presente e o passado?”, questiona Luiz Otávio. Ele ainda ressalta que a futura administração terá duas dividas para pagar e por isso a Bancada do PDT em união acordo votou contra o Projeto.

Já o vereador Paulo Nunes – PSB, oposição, votou favorável ao Projeto de Lei, ressaltando que foi realizada reuniões com integrantes do Fundo e Sindicatos dos Servidores, no qual ficou decidida a aprovação do PL, por isso vota a favor. “Particularmente gostaria que o PL fosse desmembrado conforme reunião, mas é o que temos, e vamos acompanhar o projeto do governo, observando bastante o fluxo de caixa e da projeção econômica”, finalizou Paulo Nunes.

O vigor da suspensão da contribuição patronal, de acordo com a lei, será retroativo, para as contribuições com vencimento entre os meses de maio à dezembro, incluindo o décimo terceiro salário do exercício de 2020. Os valores decorrentes da consolidação serão corrigidos nos mesmos percentuais determinados para os tributos municipais e serão pagos em até 60 parcelas mensais consecutivas com juros de 12% ao ano. 

Vereadores aprovam projetos em Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou na noite de terça-feira (21), a décima terceira Sessão Ordinária do ano de 2020. O encontro foi realizado no Plenário Gaspar Martins e contou coma apreciação o de sete Projetos de Lei, oito Pedidos de Providência, duas Moções Legislativas, um Pedido de Informação e uma indicação.

Os Projeto 031, 032 e 036 de 2020 foram aprovados por unanimidade pelos Edis. São eles: PL 031/2020 do Executivo Municipal, referente abertura de crédito adicional de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para atendimento do novo regramento do Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências. O PL 032/2020 do Executivo Municipal, no qual autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 149.200,00 (cento e quarenta e nove mil e duzentos reais), para atendimento do novo sistema “DigSus” do Fundo Nacional de Saúde, criando subfunções de governo e dá outras providências. E o PL 036/2020 do Executivo Municipal, no qual autoriza subvenção econômica para manutenção de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Além dos Projetos de Lei aprovados, também foi acatado pelos Vereadores as Moções Legislativas 10 e 11 de 2020 do vereador Werther Vargas (PP). A Moção 10/2020 refere-se a votos de repudio aos serviços de telefonia celular prestados pela empresa OI S.A no Município de São Sepé, a iniciativa contou a aprovação por sete votos a um, sendo contrário o vereador Humberto Stoduto (PP). Já a Moção 11/2020 faz referência aos votos de parabenização ao Senhor José Moacir Trindade Almansa, pela posse como Governador Distrital do Rotary Internatinol para o ano Rotário 2020/2021, no qual foi aprovado por unanimidade.

Por fim o vereador Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), realizou um Pedido de Informação ao Executivo Municipal, referente ao número de cargos, funções e lotações dos servidores aprovados durante o último concurso e de empregados nomeados a título de contratação emergencial, valores recolhidos para o RPPS e para o INSS e previsão de nomeações de professores aprovados em concurso, o Pedido foi aprovado por unanimidade.

Os demais Projetos de Lei ainda estão sendo apreciados pelos Vereadores e podem ser acessado no Site da Câmara de Vereadores.

Vereador indica Moção Legislativa durante Sessão Ordinária

O vereador Eto Vargas (PP) apresentou em plenário na Sessão Ordinária de terça-feira (21), uma Moção Legislativa com votos de parabenização ao Senhor José Moacir Trindade Almansa, pela posse como Governador Distrital do Rotary Internatinol para o ano Rotário 2020/2021.

Segundo o Vereador a homenagem se dará pelo trabalho realizado pelo senhor Moacir Almansa junto ao Rotary Club sepeense. “Com esta honraria procuro parabenizar este Rotariano tão engajado nas causas desta importante instituição e também pelas ações sociais que desenvolve junto ao Rotary Club”, relata Eto Vargas.

O Rotay Club de São Sepé vem realizando trabalhos humanitários e educacionais, onde desenvolve diversas ações em prol do social entre os quais, o Visão de Aprender (que distribui óculos gratuitos às crianças do município), marcenaria, saneamento no Lajeado da Laura, galetos e feijoadas beneficentes, doação de guincho hospitalar, entre outras ações.

Moção é a matéria legislativa que manifesta a posição dos Legisladores sobre determinado assunto ou homenagem, que neste caso, parabeniza o professor Dervilar pelos serviços prestados junto ao Município de São Sepé.

Vereadores aprovam projeto que aumenta a contribuição ao RPPS

Após uma ampla discussão e debates durante as ultimas semanas com os representantes das classes dos servidores municipais, os Vereadores aprovaram em Plenário na noite de terça-feira (14), o Projeto de Lei do Executivo Municipal 029/2020, que modifica a contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%, ou seja, 3% de aumento. A aprovação foi de seis votos favoráveis e três contrários. Votaram contra ao PL, os vereadores Luiz Otávio, Zilca Camargo e Lauro Ouriques, ambos da PDT.

Os municípios que mantêm regimes próprios de Previdência Social (RPPS), como é o caso de São Sepé, têm até o dia 31 de julho para se adequarem às regras da Emenda Constitucional 103/2019, que promove a Reforma da Previdência e estabelece medidas que devem ser adotadas pelos estados e municípios. O cumprimento das regras é uma exigência para que os entes federados tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências financeiras da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Durante a votação, os vereadores contrários manifestaram o entendimento da aprovação do PL, porém votaram contra como forma de protesto a Emenda Constitucional e a favor dos Servidores Municipais. “Sabemos da importância da aprovação deste projeto, mas voto contra como forma de protesto, pois nós servidores tanto estadual, como municipal sempre estamos pagando mais e recebendo menos. Somos sempre nós os desfavorecidos quando o tema é salário”, ressalta Zilca Camargo (PDT).

Para saber mais:

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Economia, elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS.

No processo de aprovação, o Congresso estabeleceu regras que são aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da Federação, outras aplicáveis somente à União e algumas disposições específicas para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Então, o novo sistema constitucional previdenciário do servidor difere substancialmente daquele estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pelas Emendas 20 de 1998, 41 de 2003 e 47 de 2005, que estabeleciam regras uniformes para os RPPS de todos os entes da federação, que também era encontrada nas Constituições anteriores.

Nesta tabela disponível em PDF estão selecionadas e resumidas as condições da aplicabilidade dos dispositivos da EC nº 103 de 2019 aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme fundamentos da Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME.

Vereadores reúnem-se com representantes do Funcionalismo Público

Com a apresentação em Plenário dos Projetos de Leis 029 e 033 de 2020, referente a alteração da contribuição dos servidores e de cotas patronal sobre o Regime Próprio de Previdência – RPPS, foi realizado na manhã de quarta-feira (08), no Plenário Gaspar Martins, uma reunião com representantes do Sipromuss, Simuss e direção do RPPS. O encontro foi realizado com todas as recomendações do Ministério da Saúde.

Durante as representações, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais Rozangela Freitas, salientou que a maior preocupação é com o congelamento dos anuênios em meio a pandemia, e lembrou da falta de dialogo entre a categoria e gestão municipal. “Temos a maior dificuldade em dialogar com a Secretaria de Educação sobre o cumprimento de normas que são impostas”, ressaltou.

Gastão Kelling representando a direção do RPPS, falou sobre a arrecadação de fundos de aposentadoria de servidores e a necessidade da alteração das alíquotas, conforme estabelece as Leis Federais. “Sabemos que é complicado fazer a alíquota de forma de forma progressiva por conta de termos baixos salários em nosso funcionalismo público, porém é necessário”, lembrou Gastão. Ele ainda salientou que o fundo arrecada cerca de 75 mil reais a menos que a folha de pagamento, sendo assim uma das medidas encontradas para manter o fundo do RPPS, é o aumento da alíquota estipulada pelo Governo Federal.

A classe do funcionalismo relata que aceita o parcelamento do passivo, porém não é favorável ao parcelamento da contribuição patronal. “Defendemos que o parcelamento seja feito somente com o passivo”, defende Euclides Aires. Funcionários sugeriram que o fundo teria que ser muito bem cuidado e que o conselho municipal do RPPS terá que dar mais publicidade e informações sobre o fundo, para que seja de fácil entendimento pela comunidade.

Os Vereadores manifestaram suas preocupações sobre os Projetos de Lei, e relataram que irão analisar minuciosamente cada artigo, para que assim não fique desfavorável a nenhum lado. Os PLs estão tramitando na Câmara de Vereadores, eles estão passando por analise das Comissões Permanentes e irão à discussão e votação em plenário a partir da próxima terça-feira (14), durante a Sessão.

Vereadores aprovam contas do prefeito Leocarlos Girardello relativos a 2017

A sessão plenária de terça-feira, 30 de junho, aprovou por unanimidade dois projetos de lei e dois pedidos de informações. O ato ocorreu no Plenário Gaspar Martins da Câmara de Vereadores de São Sepé.

Na ordem do dia, a primeira matéria a ser votada foi a do Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, referente às contas do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de São Sepé, Leocarlos Girardello e Marco Aurélio Cunha Santos, relativas ao exercício financeiro do ano de 2017, de acordo com o parecer nº 20.401 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE nos autos do processo nº 004851-02.00/17-0. Os Vereadores seguiram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e votaram com unanimidade ao Decreto Legislativo.

Ainda foram apreciados e aprovados por unanimidade dois Pedidos de Informação do vereador Paulo Nunes (PSB). O primeiro de nº 06/2020, referente a quais programas foram adotados pelo Poder Executivo Municipal nos últimos 08 (oito) anos, referentes ao controle populacional animal, fiscalização de maus tratos, responsabilização e data da realização do último senso animal. Já o segundo de nº 07/2020, referente a pedido de um relatório detalhado dos investimentos realizados em promoção e desenvolvimento cultural no Município na última gestão, contendo descrição dos programas e resumo dos respectivos gastos.

Por fim foi aprovado o Projeto de Lei 030/2020, no qual autoriza contratações temporárias de excepcional interesse público de 01 (um) médico Ginecologista e Obstetra e de 01 (um) médico Cardiologista, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O PL foi apresentado ao Plenário com pedido de urgentíssima e aprovado por unanimidade pelos Pares da Casa.

Com o adiamento aprovado, entenda como ficam as Eleições 2020

Com o adiamento aprovado, entenda como ficam as Eleições 2020

Crédito: Agência Brasil/Marcelo Camargo Com o adiamento aprovado, entenda como ficam as Eleições 2020

Congresso Nacional aprovou em sessão solene na última quinta-feira, 2,  a emenda à constitucional (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo novo calendário eleitoral, o primeiro turno das Eleições 2020 deixará de acontece no dia 4 de outubro, ocorrerá no dia 15 de novembro.

Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo determinando novas datas para a realização do pleito. Esses municípios terão até o dia 27 de dezembro de 2020 como data limite para realizar as eleições.

O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

Registro de candidaturas

O prazo para partidos registrarem candidaturas passa de 15 de agosto para 26 de setembro.

Convenções

Pelo calendário das Eleições 2020 original, as convenções dos partidos para a escolha de candidatos deveriam acontecer de 20 de julho a 5 de agosto. Agora, o prazo passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro e por meio virtual.

Campanha

A  partir de 11 de agosto: As emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do candidato.

De 31 de agosto a 16 de setembro: É o prazo estabelecido para que os partidos escolham seus candidatos e deliberem sobre coligações.

Até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações registrem os candidatos na Justiça Eleitoral.

A partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia.

A partir de 27 de setembro: Começa a propaganda eleitoral, também na internet;

27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados

Os candidatos e partidos terão até 15 de dezembro para enviar à Justiça Eleitoral as prestações de contas, relativas ao primeiro turno das eleições 2020 e, onde houver, referentes ao segundo turno das eleições também. Em 18 de dezembro será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Com informações do portal ‘G1’

Comissão de Educação recebe professores da Escola Eno Brum Pires

Na tarde de terça-feira (23), um grupo de professores da Escola Municipal Eno Brum Pires reuniu-se com membros da Comissão da Educação da Câmara de Vereadores para falar sobre aulas remotas que estão ocorrendo durante a suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia do novo Coronavírus. O encontro foi realizado na Câmara de Vereadores de São Sepé.

As professoras Marcela Saldanha, Ana Cláudia e Márcia Borges explanaram suas preocupações sobre os alunos que não tem acesso à internet neste período de pandemia e que estão com dificuldades de acompanhar os trabalhos ofertados pela Escola localizada no Distrito de Jazidas. 

Diante do exposto o grupo de professores busca junto a Comissão de Educação uma solução para que todos sejam contemplados. Os professores ficaram de enviar relatório de alunos e localidades para que se faça um estudo com o objetivo de buscar uma melhor forma de inclusão digital. Uma das possibilidades levantadas foi a colocação de pontos de internet em locais estratégicos, para que os alunos se desloquem  até este local, baixem os arquivos e façam as tarefas off- line em casa e retornem ao local para enviar os trabalhos prontos.

A Comissão de Educação presidida pelo vereador Paulo Nunes recebeu a reivindicação e vai buscar soluções junto ao Executivo Municipal para quê todos os alunos tenham igualdade de oportunidade de estudos. “É um desafio esse novo jeito de fazer educação, mas precisamos buscar soluções”, salienta Paulo Nunes.

A vereadora Zilca Camargo relatou o empenho dos professores para atender seus alunos e adaptar-se a este novo modelo de ensino.  Já o vereador Humberto Stoduto, no qual é Líder do Governo na Câmara, se propôs a fazer esforços juntamente com o executivo para que o pedido seja atendido.

A comissão de educação está acompanhando todas as ações da Secretaria Municipal e Estadual de ensino para buscar soluções, por isso estará atendendo todas as quintas-feiras, às 10 horas na Câmara de Vereadores para debater e recepcionar todas as pautas e reivindicações no que tange a educação.

Câmara de Vereadores volta com novo horário de atendimento

A Câmara Municipal de São Sepé adotou novas medidas para realização dos trabalhos da Casa, retomando as atividades Legislativas e os prazos regimentais durante a situação de calamidade pública, oficialmente decretada, em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19).

O novo horário de expediente dará de segunda à sexta-feira, das 09 horas até as 12 horas, sendo que nas terças-feiras também haverá expediente no turno da tarde, das 16 horas até o encerramento da respectiva Sessão Ordinária, no qual fica proibida o acesso do publico externo nas sessões plenárias.

Medidas de proteção também estão sendo realizadas, entre elas, a verificação da temperatura corporal dos servidores do Legislativo e a limitação do acesso de pessoas na Casa Legislativa, como bancadas ou gabinete. Bem como a higienização com álcool gel e a obrigação do uso de mascaras, para resguardar a saúde de todos os frenquentadores no local.

Servidores com mais de 60 anos, devem apresentar atestado médico para se manter afastado de suas atividades laborais. Os Vereadores, servidores e estagiários que apresentarem sintomas de infecção por Covid-19, serão afastados administrativamente.

Câmara de São Sepé decreta novas medidas de prevenção ao Coronavírus (covid-19)

Câmara Municipal de São Sepé publicou, na manhã da última segunda-feira (15), uma resolução oficial lançando uma série de medidas de prevenção contra o contágio do Covid-19, no âmbito do Poder Legislativo Sepeense.

O Legislativo adotará expediente com o número reduzido de funcionários, ficando suspensas as atividades legislativas e da realização de sessões ordinárias, sendo que sessões e reuniões extraordinárias ainda podem ser realizadas mediante convocação. Sessões especiais, solenes e audiências públicas, que sempre reúnem grandes públicos, estão suspensas. As medidas são temporárias.

A Resolução nº 06/2020 produzida pela Mesa Diretora cita que os Servidores, Estagiários e Vereadores exercerão suas atividades remotamente e ainda terão escala de revezamento para trabalhos presenciais na Câmara de Vereadores, no qual está mantido o horário com expediente das 9h às 12h, durante os cinco dias da semana. O serviço de protocolo será realizado de forma reduzida, somente admitindo o recebimento de documentos internos da Casa, do Poder Executivo Municipal e de demais órgãos ou entidades governamentais.

A Mesa Diretora ainda determinou que servidores com 60 (sessenta) anos ou mais, gestantes e pessoas nos grupos de risco para COVID-19, mediante a devida comprovação estão dispensados das atividades Legislativas.

Todas as informações referentes ao trabalho do Legislativo irá ser amplamente divulgado através do site oficial da Casa e também pela rede social Face book.

Câmara de Vereadores não terá expediente nos próximos dias

A Câmara de Vereadores de São Sepé informa que não haverá expediente na Casa Legislativa nesta quinta-feira (11), feriado nacional de Corpus Christi, e na sexta-feira (12), ponto facultativo. As atividades legislativas retornam na segunda-feira (15), observando o novo horário de funcionamento da Câmara enquanto durar a situação de emergência declarada pelo município, das 9h às 12h.

A determinação da Mesa Diretora resolve que as horas não trabalhadas serão compensadas no retorno da realização normal das Sessões Especiais, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas e, no tempo de duração das Sessões Ordinárias das terças-feiras, que ultrapassarem o horário das 20h30min, também quando do retorno do horário de expediente normal da Casa.

Considerando decreto do Executivo Municipal, estas medidas, também têm por objetivo reduzir a circulação de pessoas no município. Isto porque, o distanciamento social é uma das mais importantes estratégias de enfrentamento ao Coronavírus. As autoridades de saúde orientam que, apesar da folga prolongada, os sepeenses evitem viagens e visitas.

Plenário aprova Moções Legislativas durante Sessão Ordinária

Durante Sessão Ordinária na última terça-feira (09), os Vereadores aprovaram duas Moções Legislativa, sendo elas em homenagem ao Grupo Ecológico SOS Natureza e a Radio Fundação Cotrisel. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos Edis.

A primeira Moção a ser apreciada foi a de nº 006 de 2020, de autoria da Mesa Diretora com o apoio dos demais Vereadores, com os votos de parabenização à Rádio Fundação Cotrisel, pela passagem de seus 40 anos de fundação e relevantes serviços à Comunidade Sepeense. Segundo a presidente Maria Silveira a Moção busca reconhecer o trabalho do veículo de comunicação na cidade de São Sepé, que por 40 anos prestam grandes e relevantes serviços ao município de São Sepé. 

A segunda Moção foi a de nº 007 de 2020, de autoria do vereador Gilvane Moreira, com os votos de parabenização ao "Grupo Ecológico SOS Natureza", pela passagem de seus 20 anos de fundação e relevantes serviços prestados a comunidade sepeense. Conforme o Vereador proponente, a Moção procura reconhecer o trabalho desempenhado pelos pequenos alunos liderados pela professora Elisares Schirmann Ineu, os quais desempenham relevantes trabalhos ambientais Município sepeense.

Moção é a matéria legislativa que manifesta a posição dos Legisladores sobre determinado assunto ou homenagem, que neste caso, parabeniza três instituições do Município de São Sepé.

Convenções partidárias poderão ser realizadas por meio virtual, diz TSE

Convenções partidárias poderão ser realizadas por meio virtual, diz TSE

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019

Plenário respondeu a consultas formuladas por parlamentares sobre o tema

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.

O posicionamento foi definido ao responder à consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (responsável pela Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macroprocesso eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.

Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.

Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.

Grupo de Trabalho

O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, entre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.

Mais duas consultas sobre o mesmo tema também foram analisadas na sessão de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado, justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. A outra será respondida pelo GT.

CM/MO, DM

Processos relacionados:
CTA 0600460-31CTA 0600413-57CTA 0600479-37

Por: Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Tribunal Superior Eleitoral

Vereador denomina duas ruas no loteamento Novo Horizonte

Por unanimidade, a Câmara de São Sepé aprovou, durante a Sessão Ordinária de terça-feira (19), o Projeto de Lei  nº 015 de 2020 do vereador Humberto Pires Stoduto (PP), que trata da denominação de duas ruas no bairro Tatsch (Loteamento Novo Horizonte). O PL versa a denominação de Edmundo Aparício Correa Motta e Amin Copês.

Edmundo Motta era casado com Maria Luiza Machado Motta e tinha seis filhos: Cora, Cleone, Corinto, Antônio Valter, Maria Evonir e José Renato. Ele iniciou suas atividades profissionais com seu pai em comercio de carnes, após dedicou-se na área agropecuária, na localidade de Jazidas, também exerceu a função de sócio gerente da empresa Leão & Motta, com o comércio de lã, couros, etc. Na parte social, Edmundo foi atuante junto ao Clube Bento Gonçalves, no qual foi destaque como jogador de futebol. Sua maior participação foi como carreirista, tendo exercido por vários anos a presidência do Jockey Clube Sepeense.

Amin Copês era casado com Maria Jucineide Martinez Copês e tiveram dois filhos: Marcio e Rafaela Copês. Amin começou suas atividades profissionais aos oito anos de idade como comerciante, quando muito jovem trabalhou por anos no armazém do senhor Brandelino Cassol, após trabalhou como comerciante de automóveis, em seguida foi proprietário de duas lojas de móveis em São Sepé, além de investidor e construtor de diversos prédios na cidade de São Sepé.

Segundo o vereador Humberto Pires Stoduto as pessoas que busca homenagear prestaram relevantes préstimos ao município, conforme atestam suas biografias. “Homenagear quem fez algo de importante para o município é uma satisfação. E colocar o nome em uma rua é uma maneira de eternizar o nome da pessoa homenageada, tanto que cada rua tem que ter um nome”, ressalta Humberto.

As placas que identifica as novas denominações do logradouro deve ser instalada nos próximos dais pela administração municipal.

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