Vereadores aprovam LDO com 13 emendas modificativas

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 foi aprovado por unanimidade na ultima terça-feira (03), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Sepé. O PL 046/2020, guia a elaboração do plano orçamentário do município para 2021, contendo a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura. Dentro do Projeto foram aprovadas 15 Emendas propostas pelos vereadores Luiz Otávio Gazen, Lauro Ouriques e Zilca Camargo, ambos do PDT, Elcio Teixeira, do MDB, Gilvane Moreira, do PP e Paulo Nunes, do PSB.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.

A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 96,5 milhões em 2021. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União.

As despesas do Município de São Sepé por Órgão, serão distribuídas da seguinte forma:

Secretaria Finanças e PlanejamentoR$        4.331.000,004,51%
Secretaria Des. Econômico R$        1.668.540,00 1,70%
Secretaria de Saúde R$        18.226.000,00 18,88%
Secretaria de Obras R$        9.820.500,00 10,15%
Secretaria de Esportes de Lazer R$        2.111.500,00 2,19%
Secretaria de Educação R$        23.190.000,00 24,03%
Secretaria de Assist. e Hab.Social R$        2.910.200,00 3,02%
Secretaria de Agricultura R$        2.418.500,00 2,51%
Secretaria de Administração R$        4.293.000,00 4,45%
Reserva Imprevistos R$        35.000,00 0,06%
Regime Próprio de Previdência R$        16.363.000,00 16,96%
Gabinete do Prefeito Municipal R$        1.300.000,00 1,35%
Fundação Cultural  R$        1.435.000,00 1,49%
Câmara Municipal de Vereadores R$        2.900.000,00 3,00%
Reserva de Contingência RPPS R$        5.502.000,00 5,70%
TOTAL DA DESPESA 

R$        96.504.240,00

100,00%